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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Outras informações

11/7/2024

- Em nota conjunta, associações pedem celeridade à Câmara na conclusão do marco do H2

“ABIHV, ABEEólica, Absolar e Abiogás também solicitaram manutenção de incentivos propostos no Senado”.

- Relatório mostra que a demanda global de energia continua crescendo

“Já as emissões de carbono continuam crescendo na média, cerca de 0,8% ao ano durante os últimos quatro anos, segundo o bp Outlook”.

Fonte: Canal Energia

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ANEEL MULTA LINHA VERDE I (política)

11/7/2024

“A Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou Multa de R$ 13.243.764,65 à Transmissora Linha Verde I, pelo descumprimento do prazo limite para conclusão do empreendimento. O projeto, licitado em 2018, é formado pela Linha de Transmissão 500 KV Governador Valadares, de 165 quilômetros e duas subestações. A entrada em operação comercial deveria acontecer até 9 de março de 2023, mas só se efetivou em 25 de janeiro de 2024.”

Fonte: Canal Energia

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PLP 068 (política)

12/7/2024

“O primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 068) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, 10 de julho, com alterações na cashback e a inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo. O texto relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) recebeu 336 votos a favor e 142 contrários e segue para avaliação do Senado.

O texto ampliou de 50% para 100% a devolução do pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que vai substituir PIS e Cofins) nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Já o carvão entrou no IS com alíquota máxima de 1%. Foram mantidos também carros elétricos no IS, petróleo, gás e minério, este último com alíquota reduzida do valor máximo para 0,25%.

Fonte: Canal Energia

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INCENTIVOS PARA VEÍCULOS SOBRE TRILHOS MOVIDOS A ENERGIA SOLAR (política)

9/7/2024

“A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos. Esses incentivos fiscais valerão por cinco anos. O texto aprovado é uma versão do deputado licenciado Ícaro de Valmir (SE) ao projeto de Lei 6123/19, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP).”

Fonte: Canal Energia

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REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO (política)

11/7/2024

“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em conversa com jornalistas que o governo vai decidir até o fim de agosto se envia um projeto de lei com a proposta de reestruturação do setor elétrico ao Congresso, aproveita alguma proposta que já esteja transitando no legislativo ou edita uma medida provisória. Ele explicou que dada a urgência do tema até acredita que ele possa ser tratado por MP.”

Fonte: Canal Energia

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