“- Lei 14.948
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, abrangendo a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e criando incentivos para a indústria e produção de hidrogênio de baixa emissão (Rehidro e PHBC).
A avaliação inicial é positiva, mas ainda são necessárias regulamentações para a plena implementação.
- MP 1212
Aneel aprovou 30% dos pedidos de prorrogação de prazo feitos por geradores no âmbito da MP 1212.
- Auditoria sobre Transição Energética
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria abrangente sobre a transição energética do governo brasileiro.
- Créditos Fiscais para H2
O líder do governo na Câmara dos Deputados apresentou um requerimento de urgência para a tramitação do PL 3027/2024, que trata de incentivos fiscais para hidrogênio verde, vetados anteriormente.
- ACL
A Aneel está estudando abrir uma Tomada de Subsídios para discutir o abuso de poder econômico na migração de consumidores para o mercado livre de energia (ACL).
- Diretores de Agências Reguladoras
O TCU arquivou um processo que poderia ter levado à troca de diretores das agências reguladoras, mantendo assim os ocupantes dos cargos.
- Receita do Petróleo para Reduzir Contas
A proposta do governo de usar recursos da exploração de petróleo para reduzir os custos da energia é vista como insuficiente para resolver o problema do alto custo da energia.
- Perdas com Cortes de Geração Eólica
A ABEEólica estima perdas de R$ 700 milhões devido aos cortes de geração renovável no país.”
Fonte: Canal Energia
