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Electrical Sector

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AULÃO VOLTS - MP1304: A nova república da energia

12/11/2025

DECRETO Nº 12.084, DE 28 DE JUNHO DE 2024, regulamentou a comercialização dos excedentes no PMCMV

8/7/2024

“Os volumes de energia excedentes provenientes da geração de energia elétrica nas unidades atendidas pelo Programa Energia Limpa MCMV poderão ser adquiridos pela distribuidora ou comercializados com órgãos públicos, nos termos do disposto nos art. 24, art.36, § 4º, e art. 36-A da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Está previsto para próxima reunião de diretoria da Aneel no próximo dia 9/7 a regulamentação pela Aneel. Relatoria da Diretora Agnes, Processo: 48500.003729/2023-28 – Assunto: Resultado Parcial da Consulta Pública nº 3/2024, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida nos termos da Lei nº 14.620/2023 e do Decreto nº 12.084/2024. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa.”

Fonte: Canal Energia

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FRASE DA SEMANA

8/7/2024

“Sem um fim social o saber será a maior das futilidades”

Gilberto Freyre, historiador, sociólogo, antropólogo e escritor

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OUTRAS INFORMAÇÕES

6/7/2024

- Governo publica portaria com diretrizes para antecipação de recebíveis da CDE

“Recursos serão usados para quitação de Contas Covid e Escassez Hídrica e operação só poderá ocorrer caso traga benefício para o consumidor”.

- Cade e BC aprovam compra de 70% da América Gestão pelo Santander

“Operação ajudará banco expandir para outras regiões seus produtos ligados à mesa de energia”.

Fonte: Canal Energia

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TARIFAS DIFERENCIADAS (distribuição)

6/7/2024

“A possibilidade de tarifas diferenciadas para áreas com altos níveis de perdas e inadimplência, prevista no decreto sobre as concessões de distribuição é a oportunidade para discutir uma nova abordagem em relação a um dos grandes problemas do setor elétrico. O assunto é complexo e não tem solução única e de curto prazo, mas precisa ser enfrentado, na avaliação de técnicos especialistas que participaram de workshop promovido pela Aneel nesta última quinta-feira, 4 de julho.

Relatório da agência reguladora mostra que, em 2023, o prejuízo com as chamadas perdas não técnicas foi da ordem de R$ 10 bilhões. Desses, R$ 6,9 bilhões vão para tarifa e R$ 2,9 bilhões quase um terço da receita requerida, será absorvido pelas distribuidoras.”

Fonte: Canal Energia

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REFORMA TRIBUTÁRIA (distribuição)

6/7/2024

“O relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado na última quinta-feira, 04 de julho, trouxe o fim da alíquota zero para carros elétricos em função da nâo emissão de dióxido de carbono. Apesar da retirada, a alíquota por critérios de sustentabilidade permanece. A votação da reforma deve ser iniciada na próxima quarta-feira, 10 de julho.

A Reforma Tributária também vai trazer o instrumento do cashback para famílias com renda de até meio salário mínimo. A proposta prevê a devolução de até 50% nos tributos pagos nas contas de energia, água e esgoto, 100% no gás de cozinha e 20% nos demais produtos.

Fonte: Canal Energia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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