News Portal about the
‍
Electrical Sector

See here for the information and tidings latest about the electricity sector. The content is curated by our specialists, considering the importance of the topic for the market.

INDICE DE MODULAÇÃO DA DCIDE E OS DESCONTOS TARIFÁRIOS DAS FONTES DE ENERGIA

14/9/2026

Por: Antonio Araújo da Silva

A crescente importância da formação horária do preço da energia elétrica no Brasil tornou necessário distinguir dois fenômenos que, embora relacionados à comercialização de energia, possuem naturezas distintas: de um lado, os descontos tarifários regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incidentes principalmente sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD); de outro, o Índice de Modulação da Dcide (IMD), que representa o efeito econômico decorrente do perfil horário de geração em comparação com uma geração hipoteticamente distribuída de maneira uniforme ao longo das horas.

Desde a adoção do PLD horário, em janeiro de 2021, a hora em que a energia é produzida passou a ter impacto crescente sobre o resultado econômico dos agentes. A Dcide desenvolveu, nesse contexto, seus Índices de Modulação por fonte e submercado. O indicador compara o valor econômico da geração efetivamente realizada a cada hora, considerando o PLD horário, com o valor que seria obtido caso a mesma quantidade de energia fosse gerada em um perfil denominado flat, isto é, uniformemente distribuído pelas horas do período. O resultado é expresso em R$/MWh.

Assim, quando o IMD é positivo, a fonte apresenta um prêmio de modulação, pois sua geração tende a ocorrer em horários nos quais o PLD é relativamente mais elevado. Quando o IMD é negativo, verifica-se um desconto de modulação, porque a geração está concentrada em períodos de preços menores. O indicador igual a zero significa, em termos econômicos, que não existe prêmio ou desconto relevante em relação ao perfil flat.

É importante destacar que o IMD da Dcide não representa um desconto tarifário estabelecido pela ANEEL. O indicador é uma referência analítica de mercado. Seu cálculo utiliza, fundamentalmente, a geração horária das usinas disponibilizada pelo ONS e os valores horários do PLD divulgados pela CCEE. Atualmente, a metodologia da Dcide contempla as fontes solar, eólica e hidráulica, nos quatro submercados do Sistema Interligado Nacional — Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.

A diferença entre os dois conceitos torna-se especialmente importante quando se analisam as chamadas fontes incentivadas. A legislação brasileira criou mecanismos de redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos para estimular determinadas fontes de geração. A Lei nº 9.427/1996, juntamente com sua regulamentação, fundamenta a concessão de descontos na TUST/TUSD para empreendimentos enquadrados nas hipóteses legais. A ANEEL disciplina a aplicação desses benefícios, inclusive por meio da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e das regras de comercialização correspondentes.

Na prática, os percentuais de desconto tarifário associados à energia incentivada podem variar conforme o enquadramento da usina e do contrato. A documentação regulatória da ANEEL registra, entre outros, descontos de 50%, 80% e 100%, conforme a situação específica do empreendimento e da energia comercializada. A própria base de dados da CCEE para 2026 identifica montantes de energia incentivada com descontos de 50%, 80% e 100%, além de energia convencional com desconto de 0%.

Dessa forma, pode-se estabelecer uma distinção simplificada:

Categoria| Desconto regulatório TUSD/TUST| Relação com o IMD da Dcide
Energia convencional| 0%| O IMD pode gerar prêmio ou desconto econômico
Energia incentivada| 50%, 80% ou 100%, conforme enquadramento| O desconto tarifário é independente do IMD
Cogeração qualificada| Há hipóteses de 50%, conforme enquadramento| Pode apresentar prêmio/desconto de modulação
Solar| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD tende a ser negativo quando a geração ocorre em horas de PLD baixo
Eólica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo quando a geração coincide com preços elevados
Hidráulica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo pela capacidade de geração em horários de maior valor

Portanto, não se deve interpretar um desconto de 50%, 80% ou 100% da energia incentivada como sendo o mesmo que o desconto de modulação calculado pela Dcide. O primeiro é um benefício tarifário regulatório, relacionado à utilização da rede de transmissão e/ou distribuição; o segundo é um resultado econômico associado ao comportamento horário da geração diante do PLD.

Essa distinção é particularmente relevante no ambiente de contratação livre. Uma energia incentivada pode possuir, por exemplo, determinado percentual de desconto na TUSD/TUST e, simultaneamente, apresentar prêmio ou desconto de modulação. Os dois efeitos podem coexistir e influenciar a avaliação econômica do contrato, mas são calculados por metodologias distintas.

Os dados mais recentes divulgados pela Dcide demonstram a relevância econômica desse fenômeno. Em maio de 2026, a geração solar apresentou índices negativos em todos os submercados: -R$ 89,94/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, -R$ 60,41/MWh no Norte, -R$ 54,87/MWh no Nordeste e -R$ 52,86/MWh no Sul. Em sentido oposto, a geração eólica apresentou índices positivos nos quatro submercados, enquanto a hidráulica também apresentou prêmios positivos.

No caso da energia solar, o fenômeno está relacionado à concentração da geração durante o período diurno, justamente quando a elevada oferta fotovoltaica pode contribuir para reduzir o preço horário da energia. Em maio de 2026, o desconto de modulação da solar no Sudeste/Centro-Oeste chegou a aproximadamente 40,9% do PLD médio daquele submercado.

A geração hidráulica apresentou comportamento oposto: no mesmo mês, o prêmio de modulação variou de R$ 14,20/MWh no Norte a R$ 34,08/MWh no Sul. A explicação econômica está relacionada à maior flexibilidade operacional das hidrelétricas, que permite maior contribuição nos períodos em que a geração solar diminui e o sistema necessita de outras fontes para atendimento da carga.

A fonte eólica também apresentou prêmio positivo em todos os submercados em maio de 2026, variando de R$ 6,24/MWh no Sul a R$ 33,80/MWh no Norte. No Nordeste, região de grande concentração da geração eólica brasileira, o prêmio foi de aproximadamente R$ 9,93/MWh, equivalente a cerca de 6% do PLD médio do submercado.

Os dados evidenciam, portanto, que a simples comparação do preço médio da energia de diferentes fontes pode ser insuficiente. Para uma avaliação econômica mais completa, é necessário considerar pelo menos quatro componentes: (1) preço da energia; (2) desconto regulatório de TUSD/TUST; (3) perfil de geração e seu efeito de modulação; e (4) localização da geração e do consumo nos diferentes submercados.

Em síntese, a regulação da ANEEL cria os mecanismos de incentivo tarifário destinados a determinadas fontes e empreendimentos, enquanto o Índice de Modulação da Dcide procura mensurar o efeito econômico do perfil horário de geração diante do PLD horário. A combinação desses fatores é fundamental para a correta avaliação de contratos de energia no mercado livre. Uma fonte pode possuir significativo benefício regulatório de TUSD/TUST e, ainda assim, sofrer perda econômica decorrente de sua modulação horária; da mesma forma, uma fonte pode apresentar menor ou nenhum benefício tarifário e obter prêmio econômico decorrente da produção em horários de preços elevados.

Por essa razão, na análise de uma operação de compra e venda de energia, o percentual de desconto regulatório não deve ser utilizado isoladamente como medida de vantagem econômica. O valor efetivo da energia depende da interação entre benefício tarifário, preço contratado, perfil de geração, PLD horário, submercado, sazonalidade, flexibilidade contratual e riscos de exposição à CCEE. O Índice de Modulação da Dcide constitui, nesse contexto, importante instrumento complementar para identificar quanto o perfil temporal da geração agrega ou subtrai valor da energia comercializada.

Referências

  • AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022. Estabelece procedimentos para aplicação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
  • BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
  • CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE. Dados abertos: Energia Incentivada. São Paulo: CCEE, 2026.
  • DCIDE. Índices de Modulação. Campinas: Dcide, jun. 2026.
  • DCIDE. Índices Mensais de Modulação – Análise Maio de 2026. Campinas: Dcide, 2026.
  • ONS – OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO. Dados de geração do Sistema Interligado Nacional. Rio de Janeiro: ONS.

Antonio Araújo da Silva
Consultor da TATICCA / Tax / Corporate Finance / Advisory

+TAX ON SOLAR PANELS (expansion)

26/11/2024

The Federal Government's increase in the import tax on photovoltaic modules from 9.6% to 25% was criticized by international entities during COP 29 in Azerbaijan, which took place between November 11 and 22. Among them are the Global Solar Council (GSC), SolarPower Europe (SPE) and the National Renewable Energy Laboratory (NREL), which warned of the risk of regression in the Brazilian energy transition with the new measure.

> Continue reading the article “Increase in the tax on solar panels”: https://bit.ly/3V7LxVb”

Source: Canal Energia

Gostou deste conteúdo?

CHUVA DE VERÃO (geração)

26/11/2024

O cenário de chuvas acima da média no Sudeste/Centro-Oeste no próximo verão traz boas notícias aos consumidores de energia elétrica. A previsão da Climatempo é que os níveis de armazenamento dos reservatórios hidroelétricos se mantenham acima dos 70%, com as precipitações intensas e frequentes de outubro e novembro na bacia hidrográfica do rio Paraná devendo permanecer acima da média nos meses de verão.

> Leia mais na matéria “Chuvas no verão devem garantir recuperação dos reservatórios, prevê Climatempo”: https://bit.ly/3CUyfF6”

Fonte: Canal Energia

Gostou deste conteúdo?

US$ 1,3 TRI PARA FINANCIAMENTO CLIMÁTICO (expansão)

26/11/2024

“A COP 29, realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão, terminou com o acordo do Baku Finance Goal (BFG), um novo compromisso para canalizar US$ 1,3 trilhão de financiamento climático para o mundo em desenvolvimento a cada ano. O comunicado oficial do evento aponta um sucesso na principal prioridade da presidência do encontro que era chamado de a COP do Financiamento. Contudo, organizações civis avaliam o resultado do evento no sentido contrário, dizendo que o texto final é fraco.

> Saiba mais na notícia “COP 29 termina com novo objetivo de US$ 1,3 tri para financiamento climático”: https://bit.ly/3CH43NE”

Fonte: Canal Energia

Gostou deste conteúdo?

Confira aqui a consulta pública que terminará na próxima semana

26/11/2024

Data final: 02/12/2024

- Consulta Pública 027/2024

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública”

Fonte: Canal Energia

Gostou deste conteúdo?

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA CLIPPING ED. 24/24 – 22/11/2024

25/11/2024

- Apagões expõem vulnerabilidade do setor elétrico e aceleram debate sobre investimento

“A sequência de apagões de grandes proporções em 2024 deixou milhões de brasileiros sem energia e causou prejuízos bilionários, expondo a vulnerabilidade do sistema elétrico, que se monstra pouco preparado para catástrofes climáticas ou mesmo incidentes menores. Os problemas vão desde as enchentes no Rio Grande do Sul até uma pipa que caiu sobre uma subestação em São Paulo e deixou quase 1 milhão de imóveis sem energia. As empresas do setor dizem que estão investindo bilhões e cobram mais incentivos ao investimento em resiliência. Por outro lado, o debate sobre o impacto destes aportes em uma tarifa de energia que já está muito alta ainda precisa ser feito.”

- Nosso comentário

Efeitos climáticos extremos são recorrentes no mundo inteiro. E como o mundo está reagindo? Trouxemos como destaque do INFORMAÇÕES DO SETOR ELÉTRICO – FEVEREIRO/2024:

“20. PSR alerta para segurança das UHEs diante das mudanças climáticas

É preciso rever critérios de projetos de construção das barragens e implantar medidas de adaptação necessárias à segurança de nossas hidrelétricas”, diz o Energy Report.

“Na Europa, a norueguesa Statkraft estaria investindo 700 milhões de euros nas suas UHEs para que elas consigam enfrentar as fortes chuvas no continente. O plano envolve reforço estrutural previsto em mais de 70 barragens e deverá ser e deverá ser executado nos próximos dez anos. Na França, o Centro Engenharia Hidrelétrica da EDF desenvolveu um sistema adicional de descarga de cheias para garantir maior segurança nas barragens durante eventos extremos. A energia das UHEs é 20% da capacidade instalada do país europeu, tendo papel importante no mix energético.”.

DISTRIBUIÇÃO

“Custo de adaptação da rede a eventos extremos será um desafio nos próximos anos.

Novas métricas de precificação de investimentos e soluções para mitigar impactos tarifários terão de ser avaliados, segundo especialistas”.

“Especialistas do setor de energia apontaram o custo da resiliência da rede elétrica aos eventos extremos resultantes das mudanças climáticas como o grande desafio a ser enfrentado por   concessionárias, formuladores de políticas e reguladores em todo o mundo”.

Fonte: Canal Energia

No Brasil tivemos eventos climáticos extremos no vale do Itajaí (SC), morro do Bumba (RJ), região serrana de Petrópolis RJ) e por último no Rio Grande do Sul, atingindo ainda instalações de geração e transmissão. Infelizmente, nada foi feito até então.

- Seis em cada dez executivos apostam na expansão das eólicas no Brasil, aponta pesquisa

“Pesquisa da Deloitte feita com apoio da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) apontou que seis em cada dez executivos dos maiores grupos econômicos ligados ao setor eólico avaliam que o mercado nacional tem potencial de crescimento, devido à abundância de recursos naturais, tais como terras e ventos. Mas, para 52% dos participantes, os custos iniciais de instalação e tecnologia para os projetos estão entre os gargalos. Taxas de juros (48%), instabilidade política e cambial (30%) e financiamento restritivo (26%) também foram apontados como desafios.”

- Electra apoia geradores na sazonalização para 2025

“A Electra Energy promove, no próximo dia 29 de novembro, o Encontro Electra para Geradores: Cenários e sazonalização de garantia física em 2025. O objetivo é apoiar os proprietários de usinas nos estudos sobre PLD e GSF e na compreensão das regras e procedimentos regulatórios envolvidos com o tema da sazonalização. Desta vez, o evento também será aberto a geradores que não são clientes da empresa.”

- G20: Declaração reforça fim de subsídios a fósseis e ampliação de renováveis

“O G20 emitiu uma declaração conjunta que destaca o empenho do grupo em apoiar os países em desenvolvimento na resposta a crises e desafios globais e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No documento, é reforçado o compromisso assumido em 2009 de eliminar gradualmente subsídios ineficientes a combustíveis fósseis. O desenvolvimento sustentável, a transição energética e a ação climática foram as prioridades da presidência brasileira do G20 ao longo deste ano.”

- Mercado livre de energia viabiliza 70% da expansão da geração centralizada com “sinal verde” até 2030

“Dos projetos de geração centralizada com “sinal verde” para entrar em operação comercial até 2030, 15,4 GW, ou 68% do total de usinas com obras já iniciadas, são destinados ao ambiente de contratação livre, conforme estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Além disso, dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelam que, do total dos projetos eólicos e solares com financiamento contratado entre 2018 e 2024, com capacidade total de 11,2 GW, 83% (9,2 GW) foram destinados para o mercado livre.”

- CCEE contabiliza quase 21 mil migrações ao mercado livre até outubro

“De janeiro a outubro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 20.973 migrações de novos consumidores ao mercado livre. Esse volume recorde á aproximadamente três vezes maior do que o verificado durante todo o ano passado (7.397). Mais de 77% dos consumidores que estão chegando ao mercado são pequenas e médias empresas, como padarias, supermercados, farmácias e escritórios. No total, o ambiente de contratação livre registra quase 59 mil unidades consumidoras.”

- Energia Elétrica: um novo ciclo vem por aí

“Os impactos das mudanças climáticas, a ameaça sobre o atendimento no horário de maior demanda e investimentos bilionários em transmissão. Esses três pontos ilustram os principais tópicos do ano de 2024 para o setor elétrico e dão a tônica do que deverá orientar os debates no próximo ano, quando o segmento poderá assistir ao primeiro leilão exclusivo de contratação de baterias. Além disso, em distribuição, o governo federal divulgou, no início deste semestre, as diretrizes básicas para renovação dos contratos das concessionárias que expiram entre 2025 e 2031 e são responsáveis por cerca de 60% do mercado.”

- Expansão histórica: eólica e solar lideram aumento na geração de energia em outubro

“Entre janeiro e outubro deste ano, a potência fiscalizada de novos projetos de geração de energia no país ultrapassou 9,3 GW, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só em outubro, foram 1,5 GW de crescimento na matriz elétrica brasileira. O salto do mês foi impulsionado principalmente pela entrada em operação de 39 novas usinas, a maioria solares e eólicas. Com isso, a potência instalada no país passou de 207 GW.”

- Aneel propõe Agenda Regulatória 2025-26 com temas-chave para o mercado livre

“A diretoria da Aneel deve aprovar a Agenda Regulatória 2025-26 na próxima semana. Dentre as 14 atividades a serem normatizadas em 2025, destaque para atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do PLD e o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado livre de energia elétrica, enquanto dentre as dez atividades para 2026 destacam-se o aprimoramento das garantias financeiras do mercado de curto prazo e o estabelecimento da regulação do monitoramento do mercado. Já as demais atividades regulatórias (total de 24 itens) incluem a avaliação das metodologias do cálculo do PLD mínimo e de definição da TEO.”

Fonte: Electra Clipping Ed. 24/24 – 24/24 de 22/11/2024

Gostou deste conteúdo?

Accredited by the National Electric Energy Agency — ANEEL to support the regulatory body

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Por que escolher a TATICCA?

O objetivo de nosso time é apresentar insights relevantes para o seu negócio e apoiá-lo em seu crescimento!

  • Equipe personalizada para cada projeto

  • Adequação caso a caso

  • Abordagem flexível

  • Envolvimento de Executivos Sêniores nos serviços

  • Expertise

  • Independência

  • Recursos locais globalmente interconectados

  • Equipe multidisciplinar

  • Capacitação contínua

  • Métodos compartilhados com os clientes

  • Amplo conhecimento dos setores

  • Mais modernidade, competência, flexibilidade, escalabilidade e foco no cliente

Our team

Professional specialists in the electrical sector
Do you have any questions?

Send us a message

por favor, preencher o campo.

Obrigado por entrar em contato! Recebemos sua mensagem e em breve retornaremos!
Infelizmente não foi possível enviar sua solicitação, tente novamente mais tarde.