(...) “O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei das eólicas offshore, que agora vai à sanção do presidente Lula. Ele é a esperança de que sejam devidamente espantados os diversos jabutis indesejados incluídos no PL. Lula, aliás, já sancionou a lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil.
O que ficou mesmo para o ano que vem foi a decisão do governo sobre a usina nuclear Angra 3. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) achou melhor resolver em janeiro se a usina vai ou não ser concluída. É muito dinheiro envolvido, afinal, e não dá para resolver de qualquer jeito só para tirar o assunto da frente. Os conselheiros pediram mais tempo para estudar melhor o processo.
Mas o que andou assustando o pessoal foi mesmo a inadimplência no mercado de curto prazo (MCP). O dragão andava adormecido e, de repente, devido à volatilidade dos preços no mercado livre, acordou já assoprando um fogaréu de pouco mais de R$ 170 milhões. O suficiente para tirar a tranquilidade dos comercializadores, que até vinham comemorando a aprovação, pela Aneel, de medidas que facilitam a migração de novos consumidores ao segmento varejista.
Quem falou um pouco mais sobre o mercado livre de energia e com exclusividade ao CanalEnergia foi Eduardo Rossi, um dos conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Durante entrevista ao vivo, ele contou detalhes sobre os avanços no processo de monitoramento prudencial e sobre sugestões da organização que foram acolhidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”. (...).
Alexandre Canazio
editor-chefe do Canal Energia
- Entrevista com Eduardo Rossi da CCEE
(...) “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá o modelo permanente da regra de monitoramento prudencial do mercado de energia até o fim de 2025. Isso deve acontecer após a abertura de mais uma consulta pública. Por enquanto, a CCEE mantém esse trabalho em período sombra. O relatório com os resultados dos últimos 12 meses de monitoramento, segundo Rossi, foi apresentado à Aneel no final de novembro. Entre outros pontos, o conselheiro explicou que a CCEE sugere uma medida de simplificação importante. Consumidores com até 9 MW médios ficariam livres de participar do processo, hoje obrigatório. Essa possibilidade, caso seja aprovada pelo órgão regulador, isentaria 16 mil consumidores. Daí em diante, o radar da CCEE ficaria concentrado sobre 4 mil agentes de maior porte. Outra ideia, contou Rossi, é aumentar a avaliação aleatória de documentos de 10% para 15% dos agentes. Já a parte da previsão das garantias e salvaguardas financeiras devem ficar para 2026 em diante.”
- Economia
“(...) a consultoria PSR, (...), confirmou tudo em seu mais recente boletim Energy Report. A ocorrência de ventanias, secas, cheias e temperaturas extraordinárias é o novo normal do clima. A recomendação, portanto, é planejar e implementar com urgência medidas de adaptação a diversos setores de infraestrutura. Ao mesmo tempo, dá-lhe transição energética! Vai daí, a Aneel acaba de lançar uma segunda fase da Consulta Pública 39/2023 para a regulação do armazenamento de energia e usinas reversíveis. Ficará aberta até 30 de janeiro de 2025. O pessoal da geração solar, aliás, vem fazendo sua parte. Novas projeções da Absolar apontam que, em 2025, os investimentos gerados pelo segmento poderão ultrapassar a cifra de R$ 39,4 bilhões. Não é à toa que o módulo fotovoltaico foi o produto mais importado em 2024, segundo o balanço de final de ano da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Praticamente tudo vem da China. E, por falar no país asiático, é uma empresa de lá, a Sinoma Blade, que está de olho na Aeris Energy, empresa do segmento eólico que, infelizmente, diferentemente do segmento solar, não anda num bom momento de negócios. Dinheiro, contudo, parece não ser problema para a Cemig e a Alupar. As duas companhias anunciaram que planejam investir R$ 39,2 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, ao longo dos próximos anos, sinais positivos de que ambas parecem gozam de boa saúde financeira.”
- Política
(...) “O Plenário do Senado Federal aprovou o marco das eólicas offshore no estilo “frango com tudo dentro”. Foi na sessão da quinta-feira passada, dia 12. Os parlamentares fizeram “ar de paisagem” aos apelos de várias entidades. Elas cansaram de alertar que o Projeto de Lei 576/2021, do jeito que está, vai engordar ainda mais a conta de energia dos consumidores brasileiros. Nem reza braba adiantou. Embutidos, estão lá vários itens que nada tem a ver com a exploração de geração eólica em alto mar. Desde usinas térmicas movidas a carvão e a gás natural, até pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o PL acolheu um bocado de emendas estranhas ao tema central. Há jabutis para todos os gostos e preferencias. Para se ter uma ideia, na avaliação do Instituto E+ Transição Energética, a inclusão de subsídios e obrigações relativas a fontes fósseis, pode acrescentar 274 milhões de toneladas de CO2 às emissões nacionais e comprometer as metas climáticas brasileiras. Isso, quase às vésperas do Brasil sediar a COP30. A esperança agora é que, ao sancionar a lei, o presidente Lula vete os pontos controversos da matéria. Oi?! O quê? Ah, sim! Sobre as eólicas offshore ficou resolvido, basicamente, que o aproveitamento de potencial energético passará a ser objeto de outorga mediante autorização ou concessão. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).”
- Transmissão de energia
“Um drama histórico na área de transmissão de energia parece estar chegando ao fim. Após mais de uma década de idas e vindas, os trabalhos de construção da conexão Manaus-Boa Vista, que vai unir Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), estão caminhando para conclusão física. Os principais desafios ambientais e de engenharia foram solucionados. Houve acordo com os povos indígenas da região, que resistiam a deixar passar o linhão pelo meio do seu território. A obra está hoje 66% pronta, segundo informação da Alupar, sócia da Eletrobras nesse empreendimento interminável. O suspense que ainda permanece, gira em torno da remuneração à qual as empresas terão direito. Isso deve ser resolvido por meio de um processo de arbitragem que vai ser definido em 2025.”
- Apagões drásticos em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro
“Houve tantos apagões drásticos em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, que alguns episódios um pouco mais antigos acabam ficando para trás. Até porque não tiveram os efeitos prolongados que tanto infernizaram os consumidores dessas cidades. Estamos falando, mais precisamente, do mega blecaute de agosto de 2023. Lembra? Vamos refrescar um pouco a memória: 25 estados foram afetados, mais o Distrito Federal, com milhões de pessoas impactadas. A bagunça foi generalizada. Houve problemas em linhas de metrô, interrupção no fornecimento de água, caos no trânsito, comércios tiveram prejuízos etc. Bom, vai daí que a Aneel, por conta disso tudo, já emitiu 342 autos de infração. As multas, emitidas para empresas geradoras que falharam e para o próprio ONS, somam, até agora, mais de R$ 132 milhões.”
- Inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP)
“Para rebater um pouco o susto da recidiva da inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP), veio a notícia positiva de que a diretoria Aneel aprovou as regras para simplificação da migração de consumidores ao mercado livre de energia. Com isso, a agência concluiu a segunda fase da Consulta Pública 28/2023. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) elogiou a aprovação das medidas para a modalidade, ressaltando que as regras vão facilitar o processo de transferência do ACR ao ACL. A entidade também destacou a importância da retomada da publicação dos dados individualizados dos consumidores varejistas pela CCEE, desde que de forma anônima. Ao mesmo tempo, o conselho de administração da Abraceel aproveitou para anunciar que aprovou a criação de um grupo de trabalho especial para elaborar propostas que visam reforçar a segurança do mercado de energia elétrica. O grupo será formado por especialistas e terá representatividade de todos os associados da entidade. A Abraceel tem se dedicado cada vez mais à agenda de segurança do mercado de energia, uma das prioridades de suas mais de cem empresas associadas. O grupo de trabalho surge após a Abraceel ter atuado decisivamente tanto na defesa da bilateralização do risco, como na elaboração de propostas para o monitoramento prudencial do mercado.”
Fonte: FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 142ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 17/12/2024
