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INDICE DE MODULAÇÃO DA DCIDE E OS DESCONTOS TARIFÁRIOS DAS FONTES DE ENERGIA

14/9/2026

Por: Antonio Araújo da Silva

A crescente importância da formação horária do preço da energia elétrica no Brasil tornou necessário distinguir dois fenômenos que, embora relacionados à comercialização de energia, possuem naturezas distintas: de um lado, os descontos tarifários regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incidentes principalmente sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD); de outro, o Índice de Modulação da Dcide (IMD), que representa o efeito econômico decorrente do perfil horário de geração em comparação com uma geração hipoteticamente distribuída de maneira uniforme ao longo das horas.

Desde a adoção do PLD horário, em janeiro de 2021, a hora em que a energia é produzida passou a ter impacto crescente sobre o resultado econômico dos agentes. A Dcide desenvolveu, nesse contexto, seus Índices de Modulação por fonte e submercado. O indicador compara o valor econômico da geração efetivamente realizada a cada hora, considerando o PLD horário, com o valor que seria obtido caso a mesma quantidade de energia fosse gerada em um perfil denominado flat, isto é, uniformemente distribuído pelas horas do período. O resultado é expresso em R$/MWh.

Assim, quando o IMD é positivo, a fonte apresenta um prêmio de modulação, pois sua geração tende a ocorrer em horários nos quais o PLD é relativamente mais elevado. Quando o IMD é negativo, verifica-se um desconto de modulação, porque a geração está concentrada em períodos de preços menores. O indicador igual a zero significa, em termos econômicos, que não existe prêmio ou desconto relevante em relação ao perfil flat.

É importante destacar que o IMD da Dcide não representa um desconto tarifário estabelecido pela ANEEL. O indicador é uma referência analítica de mercado. Seu cálculo utiliza, fundamentalmente, a geração horária das usinas disponibilizada pelo ONS e os valores horários do PLD divulgados pela CCEE. Atualmente, a metodologia da Dcide contempla as fontes solar, eólica e hidráulica, nos quatro submercados do Sistema Interligado Nacional — Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.

A diferença entre os dois conceitos torna-se especialmente importante quando se analisam as chamadas fontes incentivadas. A legislação brasileira criou mecanismos de redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos para estimular determinadas fontes de geração. A Lei nº 9.427/1996, juntamente com sua regulamentação, fundamenta a concessão de descontos na TUST/TUSD para empreendimentos enquadrados nas hipóteses legais. A ANEEL disciplina a aplicação desses benefícios, inclusive por meio da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e das regras de comercialização correspondentes.

Na prática, os percentuais de desconto tarifário associados à energia incentivada podem variar conforme o enquadramento da usina e do contrato. A documentação regulatória da ANEEL registra, entre outros, descontos de 50%, 80% e 100%, conforme a situação específica do empreendimento e da energia comercializada. A própria base de dados da CCEE para 2026 identifica montantes de energia incentivada com descontos de 50%, 80% e 100%, além de energia convencional com desconto de 0%.

Dessa forma, pode-se estabelecer uma distinção simplificada:

Categoria| Desconto regulatório TUSD/TUST| Relação com o IMD da Dcide
Energia convencional| 0%| O IMD pode gerar prêmio ou desconto econômico
Energia incentivada| 50%, 80% ou 100%, conforme enquadramento| O desconto tarifário é independente do IMD
Cogeração qualificada| Há hipóteses de 50%, conforme enquadramento| Pode apresentar prêmio/desconto de modulação
Solar| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD tende a ser negativo quando a geração ocorre em horas de PLD baixo
Eólica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo quando a geração coincide com preços elevados
Hidráulica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo pela capacidade de geração em horários de maior valor

Portanto, não se deve interpretar um desconto de 50%, 80% ou 100% da energia incentivada como sendo o mesmo que o desconto de modulação calculado pela Dcide. O primeiro é um benefício tarifário regulatório, relacionado à utilização da rede de transmissão e/ou distribuição; o segundo é um resultado econômico associado ao comportamento horário da geração diante do PLD.

Essa distinção é particularmente relevante no ambiente de contratação livre. Uma energia incentivada pode possuir, por exemplo, determinado percentual de desconto na TUSD/TUST e, simultaneamente, apresentar prêmio ou desconto de modulação. Os dois efeitos podem coexistir e influenciar a avaliação econômica do contrato, mas são calculados por metodologias distintas.

Os dados mais recentes divulgados pela Dcide demonstram a relevância econômica desse fenômeno. Em maio de 2026, a geração solar apresentou índices negativos em todos os submercados: -R$ 89,94/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, -R$ 60,41/MWh no Norte, -R$ 54,87/MWh no Nordeste e -R$ 52,86/MWh no Sul. Em sentido oposto, a geração eólica apresentou índices positivos nos quatro submercados, enquanto a hidráulica também apresentou prêmios positivos.

No caso da energia solar, o fenômeno está relacionado à concentração da geração durante o período diurno, justamente quando a elevada oferta fotovoltaica pode contribuir para reduzir o preço horário da energia. Em maio de 2026, o desconto de modulação da solar no Sudeste/Centro-Oeste chegou a aproximadamente 40,9% do PLD médio daquele submercado.

A geração hidráulica apresentou comportamento oposto: no mesmo mês, o prêmio de modulação variou de R$ 14,20/MWh no Norte a R$ 34,08/MWh no Sul. A explicação econômica está relacionada à maior flexibilidade operacional das hidrelétricas, que permite maior contribuição nos períodos em que a geração solar diminui e o sistema necessita de outras fontes para atendimento da carga.

A fonte eólica também apresentou prêmio positivo em todos os submercados em maio de 2026, variando de R$ 6,24/MWh no Sul a R$ 33,80/MWh no Norte. No Nordeste, região de grande concentração da geração eólica brasileira, o prêmio foi de aproximadamente R$ 9,93/MWh, equivalente a cerca de 6% do PLD médio do submercado.

Os dados evidenciam, portanto, que a simples comparação do preço médio da energia de diferentes fontes pode ser insuficiente. Para uma avaliação econômica mais completa, é necessário considerar pelo menos quatro componentes: (1) preço da energia; (2) desconto regulatório de TUSD/TUST; (3) perfil de geração e seu efeito de modulação; e (4) localização da geração e do consumo nos diferentes submercados.

Em síntese, a regulação da ANEEL cria os mecanismos de incentivo tarifário destinados a determinadas fontes e empreendimentos, enquanto o Índice de Modulação da Dcide procura mensurar o efeito econômico do perfil horário de geração diante do PLD horário. A combinação desses fatores é fundamental para a correta avaliação de contratos de energia no mercado livre. Uma fonte pode possuir significativo benefício regulatório de TUSD/TUST e, ainda assim, sofrer perda econômica decorrente de sua modulação horária; da mesma forma, uma fonte pode apresentar menor ou nenhum benefício tarifário e obter prêmio econômico decorrente da produção em horários de preços elevados.

Por essa razão, na análise de uma operação de compra e venda de energia, o percentual de desconto regulatório não deve ser utilizado isoladamente como medida de vantagem econômica. O valor efetivo da energia depende da interação entre benefício tarifário, preço contratado, perfil de geração, PLD horário, submercado, sazonalidade, flexibilidade contratual e riscos de exposição à CCEE. O Índice de Modulação da Dcide constitui, nesse contexto, importante instrumento complementar para identificar quanto o perfil temporal da geração agrega ou subtrai valor da energia comercializada.

Referências

  • AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022. Estabelece procedimentos para aplicação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
  • BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
  • CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE. Dados abertos: Energia Incentivada. São Paulo: CCEE, 2026.
  • DCIDE. Índices de Modulação. Campinas: Dcide, jun. 2026.
  • DCIDE. Índices Mensais de Modulação – Análise Maio de 2026. Campinas: Dcide, 2026.
  • ONS – OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO. Dados de geração do Sistema Interligado Nacional. Rio de Janeiro: ONS.

Antonio Araújo da Silva
Consultor da TATICCA / Tax / Corporate Finance / Advisory

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 26/24 DE 20/12/2024

20/12/2024

“- Conta de luz mais cara com expansão do mercado livre

A expansão do mercado livre de energia no Brasil tem permitido que consumidores escolham seus fornecedores, resultando em contas de luz mais econômicas. Essa abertura do mercado proporciona maior competitividade e opções de preços mais atrativos para os usuários. Além disso, a diversificação das fontes de energia e a possibilidade de negociar contratos personalizados contribuem para a redução dos custos. Especialistas apontam que essa tendência deve se intensificar nos próximos anos, beneficiando ainda mais os consumidores.

- Descarbonização deve impulsionar energia limpa

A busca por descarbonização está impulsionando a demanda por energia limpa certificada no Brasil. Embora as fontes renováveis representem cerca de 85% da matriz elétrica brasileira, apenas 10% dessa energia possui certificação de origem. Em 2023, a negociação de certificados de energia renovável (I-REC) cresceu 75%, totalizando 37,8 milhões de unidades. Empresas têm investido em certificações para comprovar o uso de energia sustentável e atender a compromissos ambientais. Iniciativas como a Plataforma Brasileira para a Certificação de Energia Renovável visam centralizar dados e promover a transição para fontes limpas.

- Atraso em leilão ameaça suprimento de energia

A indefinição do governo federal sobre as diretrizes e a data do Leilão de Reserva de Capacidade ameaça o suprimento de energia elétrica no Brasil. Esse atraso pode levar ao acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, além de aumentar os custos para os consumidores devido à dependência do mercado de curto prazo, onde os preços são mais altos e voláteis. Especialistas alertam que a demora na realização do leilão compromete a capacidade de atender a demanda em períodos de alta procura ou escassez hídrica, colocando pressão sobre os empreendedores e desestimulando novos investimentos no setor.

- Aneel publica limites mínimo e máximo do PLD para 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu os limites do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 2025. O PLD mínimo será de R$ 58,60/MWh, o máximo estrutural de R$ 751,73/MWh e o máximo horário de R$ 1.542,23/MWh. Além disso, a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) foi fixada em R$ 17,37/MWh para hidrelétricas e a TEO específica para Itaipu em R$ 58,60/MWh. A Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) será de R$ 9,90/Mvar-h. Essas definições visam equilibrar a oferta e demanda de energia no mercado brasileiro, refletindo ajustes econômicos e operacionais do setor.

- Reservatórios devem fichar 2024 com níveis abaixo de 50%, mas em condições favoráveis

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que os reservatórios brasileiros encerrarão 2024 com níveis abaixo de 50%, mas ainda em condições favoráveis para o suprimento energético. A região Sul deve apresentar o índice mais elevado, com 80,9%, enquanto o Nordeste pode fechar com 46,2%. As projeções para a Energia Natural Afluente (ENA) também são positivas, indicando melhoria nas condições hídricas. O Custo Marginal de Operação (CMO) reduziu para R$ 1,71, refletindo a melhoria nas projeções da ENA.

- CCEE: de janeiro a novembro foram quase 24 mil migrações ao mercado livre

Entre janeiro e novembro de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou quase 24 mil migrações de unidades consumidoras para o mercado livre de energia. Esse número representa um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizadas aproximadamente 7.400 migrações. A maioria dos novos participantes são pequenas e médias empresas, como padarias, supermercados, farmácias e escritórios, que buscam maior liberdade de escolha e negociação no fornecimento de energia. O estado de São Paulo lidera o movimento, seguido por Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

- Capacidade de geração solar no Brasil deve crescer 25% em 2025, diz Absolar

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) projeta um crescimento de 25,6% na capacidade de geração solar no Brasil em 2025, adicionando 13,2 gigawatts (GW) e alcançando um total de 64,7 GW. Desse incremento, 8,58 GW são esperados de micro e minigeração distribuída, como instalações em telhados e terrenos, totalizando 43 GW nessa categoria. As grandes usinas solares deverão somar 21,7 GW, representando 34% da capacidade total. A expansão prevê investimentos de R$ 39,4 bilhões, geração de 396,5 mil empregos e arrecadação de mais de R$ 13 bilhões em tributos.

- Após seca recorde, setor elétrico inicia recuperação e conta de luz deve ficar sem taxa extra em quase todo 2025

Após uma seca histórica em 2024, o setor elétrico brasileiro inicia recuperação com a chegada do período chuvoso. Especialistas preveem que, em 2025, as contas de luz permanecerão sem taxas extras na maior parte do ano, mantendo a bandeira tarifária verde. A previsão de um clima mais ameno, com menos picos de calor e aumento das chuvas, deve aliviar a pressão sobre os reservatórios e reduzir a necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem custos mais elevados.

-Comissão da Câmara aprova lei de incentivo a energia limpa

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como solar, eólica e biogás. A dedução será limitada a 8% dos rendimentos tributáveis. O autor do projeto, deputado Átila Lins (PSD-AM), acredita que a medida incentivará a produção descentralizada de energia limpa, trazendo benefícios ambientais, econômicos e sociais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

- Simplificação de migração ao ACL tem regras aprovadas pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regras que simplificam a migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). As novas diretrizes visam facilitar o acesso ao mercado livre de energia, permitindo que mais consumidores escolham seus fornecedores e negociem condições contratuais. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem 60 dias para apresentar propostas de alteração nos procedimentos de comercialização, conforme as diretrizes estabelecidas pela Aneel. A medida busca ampliar a concorrência no setor elétrico e oferecer mais opções aos consumidores.

- Brasil consolida, pelo segundo ano consecutivo, a marca de 10 GW em novos projetos de geração de energia elétrica

Em 2024, o Brasil consolidou, pelo segundo ano consecutivo, a marca de 10 gigawatts (GW) em novos projetos de geração de energia elétrica. Desses, 90,14% são provenientes de fontes renováveis, destacando-se a solar fotovoltaica (51,18%) e a eólica (38,96%). Ao longo do ano, 281 usinas entraram em operação em 17 estados, sendo 136 solares fotovoltaicas, 114 eólicas, além de termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte lideraram a expansão, concentrando os maiores volumes de potência adicionada.

- Migração para o mercado livre foi maior no Sudeste e Sul

Entre janeiro e novembro de 2024, a migração de consumidores para o mercado livre de energia no Brasil atingiu números recordes, com destaque para as regiões Sudeste e Sul. A Região Sudeste concentrou 46,4% das migrações, enquanto a Região Sul registrou 25,3%. Essas regiões lideraram o movimento de adesão ao mercado livre, refletindo uma tendência crescente de consumidores buscando maior autonomia e potencial redução de custos com energia elétrica.”

Fonte: ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 26/24 DE 20/12/2024

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

20/12/2024

- 2025 será o ano para destravar redesenho do setor, diz Menel: https://bit.ly/3ZNpCUB

“Para presidente do Fase, no ano em que a pauta verde foi aprovada no Congresso, faltou avançar no tratamento das ineficiências do setor elétrico”.

- Aneel aprova orçamento de R$ 3,4 bi para o ONS: https://bit.ly/3P51Dvd

“Custo bilionário do orçamento do ONS incomodou os diretores da Aneel, uma vez que aproximadamente 97% das despesas são custeadas pelo Eust”.

- Geração a carvão aumenta e impacta emissões do SIN, aponta estudo: https://bit.ly/3BMHmYg

“Levantamento do IEMA mostra usinas mais poluidoras com maior proporção de acionamento em 2023, contribuindo para aumento de 4,8% de carbono por GWh produzido no sistema elétrico mesmo com menor geração de energia na comparação anual”.

- CPFL irá investir R$ 29,8 bilhões até 2029: https://bit.ly/40efaY1

“Distribuição ficará com maior fatia de R$ 24,7 bilhões”.

Fonte: Canal Energia

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VERÃO MENOS QUENTE E COM CHUVAS ACIMA DA MÉDIA (geração)

20/12/2024

“Iniciando em 21 de dezembro, o verão deverá ter temperaturas mais amenas e chuvas acima da média histórica em grande parte do país. As projeções apresentadas pela Nottus nessa quinta-feira, 19 de dezembro, mostram que a recuperação dos reservatórios irá continuar com pelo menos 80% das vazões no Sudeste, atingindo as principais bacias hidrográficas do setor. O cenário climático será diferente do registrado em 2023/2024, quando a seca e as altas temperaturas predominaram devido à influência do El Niño. A previsão é de precipitações num patamar de 900 milímetros no acumulado da estação do ano, diminuindo gradativamente até maio.

> Continue a leitura na matéria “Nottus prevê verão menos quente e com chuvas acima da média histórica”: https://bit.ly/4fz90Wt”

Fonte: Canal Energia

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SAGA DA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

20/12/2024

“O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira, 19 de dezembro, que a agência vai aguardar a notificação da Justiça Federal no Amazonas sobre a determinação para que seja prorrogado por 60 dias o prazo de transferência de controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A decisão proferida na quarta-feira (18) pela juíza Jaíza Fraxe fez com que a agência retirasse de pauta o pedido de extensão de prazo protocolado pela própria distribuidora.

> Saiba mais em “Aneel retira processo e aguarda notificação sobre Amazonas Energia”: https://bit.ly/3ZPxEwe”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

20/12/2024

- Eletrobras pede mais 60 dias ao STF para conciliação com União: https://bit.ly/4iKGR1K

“Para presidente do Fase, no ano em que a pauta verde foi aprovada no Congresso, faltou avançar no tratamento das ineficiências do setor elétrico”.

- Usinas flexíveis podem trazer economia de até € 65 tri até 2050, diz Wärtsilä: https://bit.ly/3P3s9VT

“Relatório Crossroads to Net Zero traz cenários para reduzir emissões e limitar aquecimento global. Usinas flexíveis”.

- Demanda por carvão é recorde em 2024, aponta AIE: https://bit.ly/3P2vWTh

“Dois terços do consumo é para geração de energia, China deve apresentar estabilidade no uso do insumo até 2027 ao passo que as renováveis avançam”.

Fonte: Canal Energia

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