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INDICE DE MODULAÇÃO DA DCIDE E OS DESCONTOS TARIFÁRIOS DAS FONTES DE ENERGIA
14/9/2026
Por: Antonio Araújo da Silva
A crescente importância da formação horária do preço da energia elétrica no Brasil tornou necessário distinguir dois fenômenos que, embora relacionados à comercialização de energia, possuem naturezas distintas: de um lado, os descontos tarifários regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incidentes principalmente sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD); de outro, o Índice de Modulação da Dcide (IMD), que representa o efeito econômico decorrente do perfil horário de geração em comparação com uma geração hipoteticamente distribuída de maneira uniforme ao longo das horas.
Desde a adoção do PLD horário, em janeiro de 2021, a hora em que a energia é produzida passou a ter impacto crescente sobre o resultado econômico dos agentes. A Dcide desenvolveu, nesse contexto, seus Índices de Modulação por fonte e submercado. O indicador compara o valor econômico da geração efetivamente realizada a cada hora, considerando o PLD horário, com o valor que seria obtido caso a mesma quantidade de energia fosse gerada em um perfil denominado flat, isto é, uniformemente distribuído pelas horas do período. O resultado é expresso em R$/MWh.
Assim, quando o IMD é positivo, a fonte apresenta um prêmio de modulação, pois sua geração tende a ocorrer em horários nos quais o PLD é relativamente mais elevado. Quando o IMD é negativo, verifica-se um desconto de modulação, porque a geração está concentrada em períodos de preços menores. O indicador igual a zero significa, em termos econômicos, que não existe prêmio ou desconto relevante em relação ao perfil flat.
É importante destacar que o IMD da Dcide não representa um desconto tarifário estabelecido pela ANEEL. O indicador é uma referência analítica de mercado. Seu cálculo utiliza, fundamentalmente, a geração horária das usinas disponibilizada pelo ONS e os valores horários do PLD divulgados pela CCEE. Atualmente, a metodologia da Dcide contempla as fontes solar, eólica e hidráulica, nos quatro submercados do Sistema Interligado Nacional — Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.
A diferença entre os dois conceitos torna-se especialmente importante quando se analisam as chamadas fontes incentivadas. A legislação brasileira criou mecanismos de redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos para estimular determinadas fontes de geração. A Lei nº 9.427/1996, juntamente com sua regulamentação, fundamenta a concessão de descontos na TUST/TUSD para empreendimentos enquadrados nas hipóteses legais. A ANEEL disciplina a aplicação desses benefícios, inclusive por meio da Resolução Normativa nº 1.031/2022 e das regras de comercialização correspondentes.
Na prática, os percentuais de desconto tarifário associados à energia incentivada podem variar conforme o enquadramento da usina e do contrato. A documentação regulatória da ANEEL registra, entre outros, descontos de 50%, 80% e 100%, conforme a situação específica do empreendimento e da energia comercializada. A própria base de dados da CCEE para 2026 identifica montantes de energia incentivada com descontos de 50%, 80% e 100%, além de energia convencional com desconto de 0%.
Dessa forma, pode-se estabelecer uma distinção simplificada:
Categoria| Desconto regulatório TUSD/TUST| Relação com o IMD da Dcide Energia convencional| 0%| O IMD pode gerar prêmio ou desconto econômico Energia incentivada| 50%, 80% ou 100%, conforme enquadramento| O desconto tarifário é independente do IMD Cogeração qualificada| Há hipóteses de 50%, conforme enquadramento| Pode apresentar prêmio/desconto de modulação Solar| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD tende a ser negativo quando a geração ocorre em horas de PLD baixo Eólica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo quando a geração coincide com preços elevados Hidráulica| Conforme enquadramento regulatório do empreendimento| IMD pode ser positivo pela capacidade de geração em horários de maior valor
Portanto, não se deve interpretar um desconto de 50%, 80% ou 100% da energia incentivada como sendo o mesmo que o desconto de modulação calculado pela Dcide. O primeiro é um benefício tarifário regulatório, relacionado à utilização da rede de transmissão e/ou distribuição; o segundo é um resultado econômico associado ao comportamento horário da geração diante do PLD.
Essa distinção é particularmente relevante no ambiente de contratação livre. Uma energia incentivada pode possuir, por exemplo, determinado percentual de desconto na TUSD/TUST e, simultaneamente, apresentar prêmio ou desconto de modulação. Os dois efeitos podem coexistir e influenciar a avaliação econômica do contrato, mas são calculados por metodologias distintas.
Os dados mais recentes divulgados pela Dcide demonstram a relevância econômica desse fenômeno. Em maio de 2026, a geração solar apresentou índices negativos em todos os submercados: -R$ 89,94/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, -R$ 60,41/MWh no Norte, -R$ 54,87/MWh no Nordeste e -R$ 52,86/MWh no Sul. Em sentido oposto, a geração eólica apresentou índices positivos nos quatro submercados, enquanto a hidráulica também apresentou prêmios positivos.
No caso da energia solar, o fenômeno está relacionado à concentração da geração durante o período diurno, justamente quando a elevada oferta fotovoltaica pode contribuir para reduzir o preço horário da energia. Em maio de 2026, o desconto de modulação da solar no Sudeste/Centro-Oeste chegou a aproximadamente 40,9% do PLD médio daquele submercado.
A geração hidráulica apresentou comportamento oposto: no mesmo mês, o prêmio de modulação variou de R$ 14,20/MWh no Norte a R$ 34,08/MWh no Sul. A explicação econômica está relacionada à maior flexibilidade operacional das hidrelétricas, que permite maior contribuição nos períodos em que a geração solar diminui e o sistema necessita de outras fontes para atendimento da carga.
A fonte eólica também apresentou prêmio positivo em todos os submercados em maio de 2026, variando de R$ 6,24/MWh no Sul a R$ 33,80/MWh no Norte. No Nordeste, região de grande concentração da geração eólica brasileira, o prêmio foi de aproximadamente R$ 9,93/MWh, equivalente a cerca de 6% do PLD médio do submercado.
Os dados evidenciam, portanto, que a simples comparação do preço médio da energia de diferentes fontes pode ser insuficiente. Para uma avaliação econômica mais completa, é necessário considerar pelo menos quatro componentes: (1) preço da energia; (2) desconto regulatório de TUSD/TUST; (3) perfil de geração e seu efeito de modulação; e (4) localização da geração e do consumo nos diferentes submercados.
Em síntese, a regulação da ANEEL cria os mecanismos de incentivo tarifário destinados a determinadas fontes e empreendimentos, enquanto o Índice de Modulação da Dcide procura mensurar o efeito econômico do perfil horário de geração diante do PLD horário. A combinação desses fatores é fundamental para a correta avaliação de contratos de energia no mercado livre. Uma fonte pode possuir significativo benefício regulatório de TUSD/TUST e, ainda assim, sofrer perda econômica decorrente de sua modulação horária; da mesma forma, uma fonte pode apresentar menor ou nenhum benefício tarifário e obter prêmio econômico decorrente da produção em horários de preços elevados.
Por essa razão, na análise de uma operação de compra e venda de energia, o percentual de desconto regulatório não deve ser utilizado isoladamente como medida de vantagem econômica. O valor efetivo da energia depende da interação entre benefício tarifário, preço contratado, perfil de geração, PLD horário, submercado, sazonalidade, flexibilidade contratual e riscos de exposição à CCEE. O Índice de Modulação da Dcide constitui, nesse contexto, importante instrumento complementar para identificar quanto o perfil temporal da geração agrega ou subtrai valor da energia comercializada.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022. Estabelece procedimentos para aplicação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE. Dados abertos: Energia Incentivada. São Paulo: CCEE, 2026.
DCIDE. Índices de Modulação. Campinas: Dcide, jun. 2026.
DCIDE. Índices Mensais de Modulação – Análise Maio de 2026. Campinas: Dcide, 2026.
ONS – OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO. Dados de geração do Sistema Interligado Nacional. Rio de Janeiro: ONS.
Antonio Araújo da Silva Consultor da TATICCA / Tax / Corporate Finance / Advisory
Petróleo caminha para 2ª semana de alta com sanção dos EUA no radar
21/8/2026
O QUE ACONTECEU: os preços do petróleo caminham para a segunda semana consecutiva de alta, com valorização superior a 5% no período. O movimento reflete a expectativa de que as interrupções no fluxo de petróleo do Oriente Médio continuem, em meio à escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã. Nesta sexta-feira, o Brent operava perto de US$ 94 por barril.
POR QUE IMPORTA: o Estreito de Ormuz, por onde passava cerca de um quinto do fluxo global de petróleo antes do conflito, segue no centro das preocupações. O tráfego de navios caiu e as restrições já afetam a oferta iraniana e outros grandes produtores da região. Petróleo mais caro também pode aumentar as pressões inflacionárias e manter os juros globais elevados.
O QUE ESPERAR DAQUI PARA FRENTE?
Os Estados Unidos devem detalhar na segunda-feira, 24, novas sanções financeiras contra o Irã, elevando a pressão sobre Teerã.
O mercado continuará monitorando o tráfego pelo Estreito de Ormuz, diante da possibilidade de as restrições aos embarques persistirem.
Sem avanços diplomáticos entre Washington e Teerã, o petróleo pode continuar incorporando um prêmio de risco geopolítico aos preços.
A menor oferta também deve manter a pressão sobre derivados, especialmente o diesel, cujas margens atingiram níveis recordes diante do risco de escassez no curto prazo.”
Fonte: Desperta exame | Exame de 21 de agosto de 2026
O ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, revogou a medida cautelar que bloqueou R$ 5,02 bilhões destinados à redução das tarifas de 21 distribuidoras. Anastasia anunciou a decisão na reunião plenária desta quarta-feira, 19 de agosto, dois dias depois dele mesmo surpreender o setor elétrico com a medida.
> Continue a leitura em “TCU: Anastasia revoga cautelar que bloqueou recursos para distribuidoras”: https://tinyurl.com/44k5hzsh
- PUBLICAÇÃO “SETOR ELÉTRICO” DO INSTITUTO PENSAR ENERGIA
“O setor elétrico brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. O caminho atual é insustentável e, mais cedo ou mais tarde, levará a um colapso tarifário ou a apagões recorrentes”. Essa é uma parte do diagnóstico elaborado por quatro especialistas para o Instituto Pensar Energia. A afirmação consta de publicação elaborada pelo Think Tank, que propõe uma reforma completa do setor. Inclusive, à imagem do que ocorreu no final da década de 90.
> Leia mais na matéria “Instituto propõe reforma geral e completa para o setor elétrico”: https://tinyurl.com/mvnkmdyx
- FASE LANÇA AGENDA 2027-2030 (política)
Em ano de eleições presidenciais, o Fórum das Associações do Setor Elétrico entrega aos candidatos as demandas do setor. A versão Agenda 2027-2030 está pronta. O documento do Fase tem sete compromissos e 50 propostas para o próximo governo. A agenda é assinada por 15 entidades representativas de toda a cadeia produtiva do setor elétrico. As diretrizes foram reveladas em primeira mão durante o Enase deste ano. O evento ocorreu em junho, no Rio de Janeiro (RJ).
> Saiba mais na notícia “Fase lança Agenda 2027-2030 com 50 propostas para o próximo governo”: https://tinyurl.com/3ry2frsn
Atlas de transição energética reúne iniciativas nos estados: https://tinyurl.com/yc8d7mc8
Mapeamento reúne políticas públicas, legislação e projetos estaduais e aponta avanço de iniciativas em fontes como solar, hidrogênio, biogás e biometano.
CCEE projeta PLD médio em R$ 156 por MWh em setembro: https://tinyurl.com/yc28v9cu
Volume de armazenamento no SIN deve ficar em 62% em setembro, indo a 70% em fevereiro de 2027.
Fitch eleva rating de crédito da Light S.A.: https://tinyurl.com/yu42dckw
Elevação é justificada pela conclusão do processo de reestruturação de dívida da Light Sesa e pela melhoria da estrutura de capital do grupo.”
PAUTA DA 17ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2026
20/8/2026
24/08/2026
RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo: 48500.030137/2025-41 Assunto: Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Pacto Energia Distribuição Paraná (Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel), a vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, após análise das contribuições recebidas na Tomada de Subsídios nº 14/2026. ÁreaResponsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
2. Processo: 48500.030945/2025-16 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
3. Processo: 48500.030944/2025-63 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 28 de agosto de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
4. Processo: 48500.030191/2025-96 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Eletrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
5. Processo: 48500.022172/2026-77 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta de revisão normativa para implementação do Encargo de Complemento de Recursos – ECR e do teto da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, nos termos do artigo 7º da Lei nº 15.269/2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
6. Processo: 48500.006650/2023-59 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a avaliação de redes subterrâneas e demais padrões de rede para o aumento da resiliência dos sistemas de distribuição de energia frente ao aumento de eventos climáticos extremos ou severos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
7. Processo: 48500.003331/2024-72 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Enel Distribuição São Paulo – Enel SP para produção de prova pericial, no âmbito do Procedimento Administrativo de Avaliação de Recomendação de Caducidade do Contrato de Concessão nº 162/2008-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
BLOCO DA PAUTA
Os itens de 8 a 29 serão deliberados em bloco, conforme os arts. 42 e 49 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025
8.Processo: 48500.023180/2025-50 Assunto: Primeira Revisão da Agenda Regulatória da ANEEL do biênio 2026-2027. Área Responsável: Gabinete Executivo de Diretrizes de Governança e Gestão - GDG. Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araujo Feitosa Neto Minutas de voto e ato
9. Processo: 48500.030942/2025-74 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.A.), a vigorar a partir de 27 de agosto de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato
10. Processo: 48500.006391/2022-85 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 37/2024, que trata dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária das concessionárias de distribuição Light, Neoenergia Coelba, Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Cosern, Neoenergia Brasília e Copel devido à pandemia de Covid-19, nos termos do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR. Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato Minutas de voto-vista e ato
11. Processo: 48500.006300/2025-54 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE e pelo município de Pentecoste, estado do Ceará, contra a decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE no âmbito do Processo PROC/20476/2022 (VIPROC nº 06806440/2023), referente ao faturamento de perdas nos reatores de lâmpadas de iluminação pública realizado no município. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato
12. Processo: 48500.008980/2026-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A. contra o Despacho nº 2.304/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pedido da Recorrente referente à suspensão da aplicabilidade do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122/2025, às unidades consumidoras Scala Data Center Campus Jundiaí e Scala AI City – Eldorado do Sul, e deu outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato
13. Processo: 48500.017726/2026-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A. contra o Despacho nº 2.498/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que indeferiu o pedido de divisão da Função de Transmissão Módulo Geral nas Subestações Santos Dumont 2 e São Gonçalo do Pará, referente ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 6/2022-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato
14. Processo: 48500.002488/2024-81 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela SR Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. – SR COM contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.410ª reunião, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Minutas de voto e ato
15. Processo: 48500.016875/2026-66 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelas empresas Pahlavan Ventures One Ltda., Pahlavan Ventures Two Ltda. e Pahlavan Ventures Three Ltda. com vistas a determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS reconsidere os Pareceres de Acesso Revisados das Requerentes referentes às solicitações de incremento de Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUSTs, assegurando a permanência dos empreendimentos DC Pahlavan One, DC Pahlavan Two e DC Pahlavan Three na fila de acesso à Rede até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato Minutas de voto-vista e ato
16. Processo: 48500.022494/2026-16 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Telefônica Brasil S.A. e pela Athon Geração Distribuída S.A. com vistas a determinar que a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. – NDB suspenda os efeitos do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 839978180101, para fins de impedir a aplicação de qualquer penalidade referente ao faturamento e ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE da Usina Fotovoltaica – UFV Brasília 200, preservando a classificação do empreendimento em GD I até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Minutas de voto e ato
17. Processo: 48500.023895/2026-93 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela UFV Energia Empreendimento Ltda. com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D suspenda o enquadramento do empreendimento da Requerente em GD II, promovendo o reenquadramento para GD I até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato
18. Processo: 48500.023896/2026-38 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela UFV Marufo Costa com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D suspenda o enquadramento do empreendimento da Requerente em GD II, promovendo o reenquadramento para GD I até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Minutas de voto e ato
19. Processo: 48500.023898/2026-27 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela UFV Francisco José de Paula com vistas a determinar que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D suspenda o enquadramento do empreendimento da Requerente em GD II, promovendo o reenquadramento para GD I até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato
20. Processo: 48500.003639/2021-75 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi com vistas à suspensão imediata da obra e à reavaliação da Resolução Autorizativa nº 11.627/2022, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Anhanguera – Riviera, localizada nos municípios de Aparecida de Goiânia e Goiânia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Minutas de voto e ato
21. Processo: 27100.001778/1989-88 Assunto: Recálculo retroativo referente ao pagamento pelo Uso do Bem Público – UBP e alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Braço Norte II, outorgada à Eletricidade da Amazonia Ltda. – Eletram. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato
22. Processo: 48500.019100/2026-42 Assunto: Extensão do prazo de vigência da outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bandeirante, outorgada à Rio Água Clara Energia S.A., localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Água Clara, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Minutas de voto e ato
23. Processo: 48500.006616/2026-27 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energética Serra da Prata S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira da Lixa, localizada nos municípios de Itamaraju e Jucuruçu, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Ludimila Lima da Silva Minutas de voto e ato
24. Processo: 48500.011019/2026-14 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fazenda Velha, localizadas no município de André da Rocha, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato
25. Processo: 48500.019843/2026-12 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Colibri A Transmissora de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Ceará-Mirim II, localizada no município de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Minutas de voto e ato
26. Processo: 48500.021445/2026-66 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Jauru, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato
27. Processo: 48500.021588/2026-78 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Assú Transmissora de Energia Ltda., em decorrência da 5ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota Minutas de voto e ato
28. Processo: 48500.022106/2026-05 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE. Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior Minutas de voto e ato
29. Processo: 48500.018052/2026-75 Assunto: Ratificação da decisão proferida no 14º Circuito Deliberativo Público Ordinário de 2026 referente ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G com vistas a impedir a suspensão da operação comercial das unidades geradoras UG01 e UG02 da Usina Hidrelétrica – UHE Canastra até a análise de mérito do requerimento referente às obras de manutenção do empreendimento. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL. Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa Minutas de voto e ato
Um ano após a sua criação, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear busca se estruturar e evoluir para se transformar em agência reguladora. O órgão, que nasceu de uma cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear, está à espera da publicação de um decreto do Ministério da Gestão que dará mais efetividade ao trabalho da autarquia. De acordo com Alessandro Facure, diretor-presidente da autoridade, as estruturas serão criadas e dedicadas a assuntos como gestão do conhecimento, corregedoria e assessoria parlamentar.
> Saiba mais na matéria “ANSN mira estruturação e quer virar agência”: https://tinyurl.com/5n72mv6m
- BLOQUEIO DE R$ 5 BI DO UBP (distribuição)
O ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia determinou o bloqueio de R$ 5 bilhões em recursos da repactuação de parcelas do Uso do Bem Público (UBP). Anastasia assinou medida cautelar nesta segunda-feira, 17 de agosto. Assim, impede o repasse às distribuidoras do valor depositado por geradores hidrelétricos na Conta de Desenvolvimento Energético.
> Continua a leitura em “Ministro do TCU determina bloqueio de R$ 5 bi do UBP”: https://tinyurl.com/498kav3a
Belo Monte reduz vazão por El Niño: https://tinyurl.com/mrxzr2js
Norte Energia iniciou redução gradual da vazão para o reservatório intermediário da usina, no rio Xingu (PA).
Pontal-Thopen entra com pedido de recuperação judicial: https://tinyurl.com/9m8syxnu
Grupo enfrenta uma crise de liquidez estimada em R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões em passivo votante.
Contratos de setembro fecham semana em alta de 7,2% na BBCE: https://tinyurl.com/5y3hp57s
Pregão a EHUB BBCE registrou avanço nos principais vencimentos entre 10 e 14 de agosto, com destaque para setembro e agosto.
Geradores questionam pontos que podem afetar adesão ao acordo do curtailment: https://tinyurl.com/4yv6v76u
Carta da Abeeólica e Absolar fala em possibilidade de contestação de eventuais equívocos na classificação de eventos pelo Operador Nacional do Sistema.”
Barco fica atolado no rio Negro devido ao avanço da seca que reduziu o nível da água em setembro de 2024
Em 2024, os membros do Painel Científico para a Amazônia se reuniram para elaborar um estudo sobre as secas na Amazônia. O momento era oportuno, pois a região enfrentava uma seca extrema causada pelo El Niño de 2023-2024 e pelas altas temperaturas do oceano Atlântico ao norte do Equador. Em 2026, um novo El Niño está se formando e merece atenção da sociedade.
O El Niño ocorre sobre o oceano Pacífico equatorial. É um fenômeno de interação oceano-atmosfera caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Pacífico ao longo da faixa equatorial do planeta, desde o Pacífico central até a costa oeste da América do Sul.
Esse evento tem influência no clima global. Entre seus efeitos estão as secas severas e os incêndios florestais em regiões tropicais. Neste artigo, apresento os principais impactos desses eventos extremos sobre as populações que vivem na Amazônia. Um contexto mais amplo e informações detalhadas podem ser encontrados no estudo Secas na Amazônia.
As secas causadas pelo El Niño afetam os meios de subsistência dos cerca de 48 milhões de pessoas que vivem na região amazônica. Seus impactos incluem o isolamento de comunidades, dificuldades no transporte fluvial, aumento do custo de vida, interrupções no fornecimento de energia, redução da produção de alimentos e da pesca, agravamento de problemas de saúde e mudanças nos modos de vida das populações amazônicas.
Além disso, as secas e ondas de calor tornam a vegetação muito mais inflamável e favorecem incêndios florestais que comprometem a resiliência da floresta. É importante registrar que mais de 95% dos incêndios florestais na Amazônia em 2023 e 2024 foram iniciados a partir de atividades humanas insustentáveis e ilegais, sendo uma grande parte associada ao crime organizado.
Na Amazônia brasileira, aproximadamente 8,5 milhões de pessoas, incluindo povos indígenas e comunidades locais, vivem em áreas com infraestrutura limitada e serviços insuficientes para lidar com os impactos dos extremos climáticos. Em 2023, cerca de 150 mil famílias e mais de 600 mil pessoas foram afetadas pela seca.
Por exemplo, no estado do Amazonas, todos os 62 municípios decretaram situação de emergência, condição que ocorre quando uma mudança biofísica compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Entre 1997 e 2023, o estado do Acre registrou cinco ocasiões em que municípios ou o próprio estado declararam situação de emergência devido a crises hídricas induzidas pela seca.
Outra consequência dos efeitos do El Niño é o aumento nos preços de bens, incluindo alimentos. Quanto maior a distância entre os centros de distribuição e os locais de venda, maior tende a ser o preço dos produtos durante as secas. Isso ocorre porque as dificuldades de acesso elevam o custo do transporte e reduzem a disponibilidade de combustível, encarecendo-o e, consequentemente, todos os bens e serviços.
Os impactos da escassez de água sobre o transporte também afetam a disponibilidade de energia nas residências, nos estabelecimentos comerciais e de serviços públicos. Isso acontece porque a operação das usinas hidrelétricas é afetada pelos baixos níveis dos rios. Durante o El Niño de 2023-2024, no Equador, foram implementados cortes de energia de várias horas por dia devido à falta d'água das hidrelétricas. Em São Gabriel da Cachoeira, no alto Rio Negro (Amazonas, Brasil) - cidade com a terceira maior população indígena do Brasil – a escassez energética gerou um efeito cascata sobre o funcionamento de outros serviços básicos, como saúde e educação. Situações semelhantes ocorreram em Manaus durante a seca de 1997, quando a cidade enfrentou cortes de energia de até seis horas diárias devido ao baixo nível da represa da hidrelétrica de Balbina.
A produção de alimentos e a segurança alimentar são amplamente afetadas pelas secas e ondas de calor associadas ao El Niño. As altas temperaturas do ar prejudicam o cultivo de cacau, mandioca e produtos extrativos como o açaí. Além disso, as grandes monoculturas, como a soja em regiões desmatadas, também reduzem sua produtividade durante o El Niño.
A pesca é afetada em três frentes. Primeiro, o acesso aos lagos e rios é reduzido devido à desconexão causada pela baixa dos níveis da água. Segundo, o transporte do pescado até os mercados consumidores torna-se mais caro. Terceiro, há uma alta mortalidade de peixes nos lagos e rios ocasionada pelas mudanças biofísicas que acontecem na água, como o aumento da temperatura e redução do oxigênio dissolvido.
Em 2024, os membros do Painel Científico para a Amazônia se reuniram para elaborar um estudo sobre as secas na Amazônia. O momento era oportuno, pois a região enfrentava uma seca extrema causada pelo El Niño de 2023-2024 e pelas altas temperaturas do oceano Atlântico ao norte do Equador. Em 2026, um novo El Niño está se formando e merece atenção da sociedade.
O El Niño ocorre sobre o oceano Pacífico equatorial. É um fenômeno de interação oceano-atmosfera caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Pacífico ao longo da faixa equatorial do planeta, desde o Pacífico central até a costa oeste da América do Sul.
Esse evento tem influência no clima global. Entre seus efeitos estão as secas severas e os incêndios florestais em regiões tropicais. Neste artigo, apresento os principais impactos desses eventos extremos sobre as populações que vivem na Amazônia. Um contexto mais amplo e informações detalhadas podem ser encontrados no estudo Secas na Amazônia.
As secas causadas pelo El Niño afetam os meios de subsistência dos cerca de 48 milhões de pessoas que vivem na região amazônica. Seus impactos incluem o isolamento de comunidades, dificuldades no transporte fluvial, aumento do custo de vida, interrupções no fornecimento de energia, redução da produção de alimentos e da pesca, agravamento de problemas de saúde e mudanças nos modos de vida das populações amazônicas.
Além disso, as secas e ondas de calor tornam a vegetação muito mais inflamável e favorecem incêndios florestais que comprometem a resiliência da floresta. É importante registrar que mais de 95% dos incêndios florestais na Amazônia em 2023 e 2024 foram iniciados a partir de atividades humanas insustentáveis e ilegais, sendo uma grande parte associada ao crime organizado.
Na Amazônia brasileira, aproximadamente 8,5 milhões de pessoas, incluindo povos indígenas e comunidades locais, vivem em áreas com infraestrutura limitada e serviços insuficientes para lidar com os impactos dos extremos climáticos. Em 2023, cerca de 150 mil famílias e mais de 600 mil pessoas foram afetadas pela seca.
Por exemplo, no estado do Amazonas, todos os 62 municípios decretaram situação de emergência, condição que ocorre quando uma mudança biofísica compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Entre 1997 e 2023, o estado do Acre registrou cinco ocasiões em que municípios ou o próprio estado declararam situação de emergência devido a crises hídricas induzidas pela seca.
Outra consequência dos efeitos do El Niño é o aumento nos preços de bens, incluindo alimentos. Quanto maior a distância entre os centros de distribuição e os locais de venda, maior tende a ser o preço dos produtos durante as secas. Isso ocorre porque as dificuldades de acesso elevam o custo do transporte e reduzem a disponibilidade de combustível, encarecendo-o e, consequentemente, todos os bens e serviços.
Os impactos da escassez de água sobre o transporte também afetam a disponibilidade de energia nas residências, nos estabelecimentos comerciais e de serviços públicos. Isso acontece porque a operação das usinas hidrelétricas é afetada pelos baixos níveis dos rios. Durante o El Niño de 2023-2024, no Equador, foram implementados cortes de energia de várias horas por dia devido à falta d'água das hidrelétricas. Em São Gabriel da Cachoeira, no alto Rio Negro (Amazonas, Brasil) - cidade com a terceira maior população indígena do Brasil – a escassez energética gerou um efeito cascata sobre o funcionamento de outros serviços básicos, como saúde e educação. Situações semelhantes ocorreram em Manaus durante a seca de 1997, quando a cidade enfrentou cortes de energia de até seis horas diárias devido ao baixo nível da represa da hidrelétrica de Balbina.
A produção de alimentos e a segurança alimentar são amplamente afetadas pelas secas e ondas de calor associadas ao El Niño. As altas temperaturas do ar prejudicam o cultivo de cacau, mandioca e produtos extrativos como o açaí. Além disso, as grandes monoculturas, como a soja em regiões desmatadas, também reduzem sua produtividade durante o El Niño.
A pesca é afetada em três frentes. Primeiro, o acesso aos lagos e rios é reduzido devido à desconexão causada pela baixa dos níveis da água. Segundo, o transporte do pescado até os mercados consumidores torna-se mais caro. Terceiro, há uma alta mortalidade de peixes nos lagos e rios ocasionada pelas mudanças biofísicas que acontecem na água, como o aumento da temperatura e redução do oxigênio dissolvido.
Os impactos na saúde, decorrentes da dificuldade de acesso aos serviços médicos, do aumento de vetores de doenças, da desnutrição, das altas temperaturas e da fumaça de incêndios, representam uma grande preocupação durante secas extremas. Como resultado, as hospitalizações de crianças e idosos atingem picos nos municípios mais afetados.
O El Niño também altera o cotidiano das populações amazônicas. Comunidades rurais, por exemplo, têm alterado seus horários de trabalho para evitar os períodos mais quentes do dia, enquanto escolas são fechadas e aulas são suspensas devido ao calor excessivo.
Além dos impactos sobre as populações, o El Niño de 2026 pode aproximar ainda mais a Amazônia de um possível ponto de não retorno. Isso ocorre porque as secas e ondas de calor favorecem os incêndios florestais, aumentando a mortalidade de árvores. Esse processo começa durante o evento e pode se estender por dois ou três anos, em um fenômeno conhecido como morte progressiva da vegetação, cujos impactos podem ser comparáveis aos do desmatamento por corte raso.
Finalmente, a formação de um novo El Niño forte, que pode ser até muito forte, a partir de meados de 2026 até o primeiro trimestre de 2027 reforça a importância de compreender os impactos das secas sobre a Amazônia e suas populações. O estudo do Painel Científico para a Amazônia reúne evidências que podem apoiar políticas públicas, fortalecer estratégias de adaptação e reduzir a vulnerabilidade das comunidades amazônicas diante de eventos climáticos extremos.
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Soluções no Setor Elétrico
Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.
Auditoria Externa
Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.
Auditoria Interna
Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.
Controle Patrimonial
Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.
Revisão de Processos
Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.
Gestão de Riscos e Controles Internos
Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.
Compliance
O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.
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Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.
Centro de Serviços Compartilhados
Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.
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Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.
CVA e Itens Financeiros / DCF
Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.
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Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.
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