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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Na próxima semana temos o término de 1 Consulta Pública da Aneel

14/10/2024

Veja abaixo do que elas tratam:

“*Consulta 019/2024 (De 04/09/2024 a 21/10/2024) *

Obter subsídios para alteração da Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de novembro de 2021, em decorrência da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o art. 149-A da Constituição Federal.”

Fonte: Canal Energia

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CRESCIMENTO DO MERCADO LIVRE (comercialização)

30/10/2024

“O mercado livre de energia cresceu 50% no acumulado de 12 meses e o volume de energia consumida aumentou cerca de 14%, segundo dados da Abraceel. A quantidade de consumidores livres atingiu 53.880 unidades consumidoras em outubro, contra 35.910 há 12 meses. No período, o ACL ganhou 17.910 novos consumidores.

> Leia a notícia em “Mercado livre atingiu 53.880 unidades consumidoras em outubro”: https://bit.ly/4eUDpiF

Fonte: Canal Energia

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RELATÓRIO WOOD MACKENZIE (expansão)

30/10/2024

“A consultoria Wood Mackenzie publicou um relatório no qual discorda de haver tempo para as metas de redução de emissões estabelecidas para 2030. Contudo, considera que com uma ação decisiva, ainda há tempo para atingir emissões líquidas zero até 2050. O ‘Energy Transition Outlook’ analisa quatro caminhos diferentes para o setor de energia e recursos naturais – caso base da Wood Mackenzie (2,5 graus), cenário de promessas do país (2 graus), cenário de zero líquido 2050 (1,5 graus) e cenário de transição atrasada (3 graus).

> Continue a leitura na matéria “Metas de 2030 dificilmente serão alcançadas, aponta relatório”: https://bit.ly/3Av356p

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 135ª EDIÇÃO DA VOLTS BY CANALENERGIA

30/10/2024

- “Aneel e Grupo J&F partiram para uma briga na Justiça pelo destino da Amazonas Energia. Mas, afinal, os consumidores da distribuidora correm risco real e imediato? A nossa correspondente em Brasília, Sueli Montenegro, saiu em busca de possíveis respostas para essa questão. A conclusão é que, conforme mostra a reportagem especial desta semana do CanalEnergia, alguma solução será encontrada, antes que algo pior aconteça. Especialistas consultados são unânimes em classificar a concessão da Amazonas Energia como um caso único, espécie de esfinge histórica a desafiar o segmento de distribuição. Afirmam, porém, que saídas existem. Como, por exemplo, fragmentar a concessão. O Amazonas, afinal, é o maior estado brasileiro em extensão territorial.”

- “O governo brasileiro anunciou o lançamento da nova Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil (BIP), durante evento em Washington. Objetivo é expandir os investimentos de transição em setores estratégicos, em apoio ao Plano de Transformação Ecológica. Nesse embalo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que o Brasil está entre os países com menor emissão de gases de efeito estufa (GEEs) na produção e uso de energia. E deu no Brasil Windpower (BWP) 2024: Ricardo Tili, diretor da Aneel, informou que consulta pública sobre armazenamento de energia pode ser lançada ainda em 2024.”

- “A Aneel perdeu a paciência e carimbou, como certa e líquidas, penalidades milionárias para cada uma delas. A agência confirmou multas de R$ 54 milhões e de R$ 16 milhões, respectivamente, para Enel RJ e EDP SP, ainda por conta dos apagões de novembro de 2023. Houve demora, segundo a agência reguladora, no trabalho de restabelecimento de energia tanto para clientes paulistanos como para fluminenses em ambas as áreas de concessão. Já a Roraima Energia deve ter que pagar R$ 3,9 milhões. A fiscalização da Aneel constatou problemas quanto a disponibilidade de usinas, que atendem à capital do Estado. A conferir se as companhias vão pagar mesmo ou judicializar.”

- “O segmento de geração eólica, reafirmamos aqui, tem futuro ainda pra lá de promissor. Só que o momento, em particular, é de muita apreensão entre operadores e empreendedores. O Brasil Windpower (BWP) 2024, realizado semana passada, reforçou essa situação. De um lado, a 15ª edição do evento, completo sucesso de público, terminou com a certeza de que não faltarão oportunidades no processo da transição energética. As usinas offshore, apesar da demora na aprovação do marco legal, em breve chegarão ao Brasil. De outro, no entanto, há o problema da falta de pedidos associado ao principal desafio do momento: o curtailment. Em muitos casos, a limitação determinativa de geração chega a 70%. Isso, por conta de motivos diversos e alheios à vontade das companhias eólicas. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) Élbia Gannoum, por outro lado, reforçou a resiliência desse segmento de negócios tão importante para o Brasil. Durante o BWP 2024. Afirmou que a entidade vê soluções nos médio e longo prazos. Além disso, segundo ela, também está em preparo estudo de política indústria que será entregue ao governo.”

- “Não para de aumentar o cerco em torno da Enel SP. O MME faz pressão sobre a diretoria da Aneel que, por sua vez, segue nos calcanhares da empresa. A questão é que nada de bom acontece para reverter o quadro. É problema em cima de problema. Os clientes não estão mais à beira, mas em pleno ataque de nervos. Na mídia e nas ruas as reclamações e protestos são praticamente diários. E se não bastasse a confusão causada pelo vendaval de 11 de outubro, chuvas não tão graves voltaram a deixar parte da população da capital e da Grande São Paulo às escuras por dias seguidos. O resultado disso é que Aneel intimou a Enel SP e abriu processo que, na pior das hipóteses, pode levar à caducidade da concessão. E chegou mais cobrança do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para cima do órgão regulador. A questão é: Se a Enel sair da concessão, quem vai cuidar dos quase 7 milhões de clientes da companhia? Para se ter uma ideia, há meses o governo está movendo “mundos e fundos” para tentar salvar a Amazonas Energia, distribuidora de 2,5 milhões de clientes, desse que é o pior dos destinos."

Fonte: 135ª Edição da Volts By CanalEnergia.

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OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

29/10/2024

- Validação do modelo para resposta de usinas ao SIN não avançou, afirma ONShttps://bit.ly/3YKkzoY

“Nenhuma das 40 providências solicitadas pela Aneel aos agentes de operação sobre modelagens matemáticas dos ativos entre outras foram cumpridas. Players alegam desafios e exigências descabidas”.

- Eneva adquire ativos do BTG Pactual e expande em 14% capacidade de geraçãohttps://bit.ly/4eY0Zek

“Os três ativos termelétricos estão localizados no Espírito Santo”.

- Renova terá aumento de capital de até R$ 540 milhõeshttps://bit.ly/40oBpuK

“Operação irá converter dívida em ações e visa fortalecer estrutura financeira da companhia”.

Fonte: Canal Energia

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