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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

PARA LER COM CALMA

22/11/2024

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo das notícias:

“*Regulação*

– Consulta Pública nº 178: Objetiva definir o valor dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa “Luz para Todos” em 2025. Data final: 22/11/2024.

– Monitoramento Prudencial: CCEE entregará relatório sobre a 1ª fase no processo de estabelecimento do mecanismo de monitoramento prudencial à Aneel até o final de novembro. Para completar esse trabalho, a entidade apresentará os dados avaliados em um workshop no dia 5 de dezembro.

*Política e Relações Internacionais*

– Brasil e Argentina: Memorando de Entendimento para viabilizar gás natural argentino no Brasil, com destaque para o gás de Vaca Muerta.

– Brasil e China: Parceria para inovação no setor elétrico com intercâmbio de informações e tecnologias que aprimorem o setor elétrico dos dois países.

– G20 no Brasil: Declaração conjunta reforça compromisso com transição energética e metas climáticas, incluindo redução de emissões de 59% a 67% até 2035.

*Distribuição*

– Enel: Interesse em renovar a concessão em São Paulo, com planos de investimento de €43 bilhões entre 2025 e 2027.

– Aportes pelas Distribuidoras: Aneel adiou decisão sobre aporte de R$ 10,2 bilhões por distribuidoras que descumpriram critérios de eficiência.

*Empresas e Negócios*

– Privatização da Cemig: Ainda precisa passar por trâmite legislativo.

– Projeto de Micro redes da CPFL: inaugurado com R$ 45 milhões em investimentos.

– Solar: Nextracker expande centro de excelência solar para impulsionar inovações no setor.

– Custo do Gás Argentino: Questões pendentes sobre o custo final para a indústria brasileira.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

22/11/2024

– Custo final de importação de gás argentino ainda não está claro para indústria: https://bit.ly/4959ORG

“Paulo Pedrosa, da Abrace, afirma que somando o preço da molécula, do transporte e da distribuição, a compra poderia ficar inviável em MG, por exemplo”.

– CPFL inaugura projeto de micro redes com investimento de R$ 45 milhões: https://bit.ly/3AIxdeX

“Iniciativa faz parte dos aportes da CPFL aplicados à pesquisa de soluções em redes elétricas inteligentes com apoio de instituições brasileiras e chinesas”.

– Nextracker expande centro de excelência solar para impulsionar inovações no setor: https://bit.ly/3AWqIFf

“Laboratório de P&D aumentou a capacidade para o desenvolvimento de novas tecnologias para o mercado global solar”

Fonte: Canal Energia

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PL 327 (política)

22/11/2024

“A indústria identifica pressões no Senado para alteração do substitutivo do senador Laércio Oliveira ao PL 327, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. O relator incluiu no projeto de lei um novo capítulo com medidas de fomento ao mercado de gás natural, entre elas um programa de redução da concentração do mercado de gás (gás release).

> Continue a leitura na notícia “Indústria afirma que há pressões para piorar relatório do Paten”: https://bit.ly/4hWopmd”

Fonte: Canal Energia

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MISSÃO DA ABRACEEL NA SESSÃO CIGRÉ DESTE ANO (comercialização)

22/11/2024

“A Thymos Energia estima que para zerar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050, o setor elétrico mundial deve atingir investimentos anuais de US$ 2,2 trilhões, gradativamente. De acordo com a empresa, o montante é necessário para a modernização e digitalização dos sistemas elétricos para que se adaptem às novas tecnologias e formas de consumir energia.

> Leia mais na matéria “Zerar emissões até 2050 precisa de US$ 2 tri ao ano, calcula Thymos”: https://bit.ly/4eNrSk9”

Fonte: Canal Energia

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MONITORAMENTO PRUDENCIAL (comercialização)

22/11/2024

“A primeira fase no processo de estabelecimento do mecanismo de monitoramento prudencial, que é o período sombra, está próximo de seu final. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverá entregar até o final do mês o relatório desse primeiro ano de atividade à Agência Nacional de Energia Elétrica. E para completar esse trabalho, a entidade apresentará os dados avaliados como a alavancagem das comercializadoras em um workshop a ser realizado no dia 5 de dezembro.

> Saiba mais na matéria “CCEE: relatório de monitoramento prudencial será enviado à Aneel ainda este mês”: https://bit.ly/4eGgczR”

Fonte: Canal Energia

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