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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

APORTES DA LIGHT (distribuição)

28/11/2024

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu decisão favorável à Light e suspendeu a exigência de aportes de capital demandados pela Aneel na subsidiária Light SESA, visando o cumprimento de determinadas exigências regulatórias referentes a seus indicadores econômico-financeiros da concessão. Segundo o comunicado da empresa, o pedido foi feito ao juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, tribunal em que também tramita o processo de recuperação judicial da companhia.

> Saiba mais na notícia “Justiça proíbe Aneel de cobrar aportes bilionários da Light”: https://bit.ly/4i5UlVp”

Fonte: Canal Energia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 139ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 26/11/2024

27/11/2024

- Subsídios a granel

“Conforme o tempo vai passando e subsídios a granel vão se acumulando, fazendo as tarifas pesarem cada vez mais no bolso dos consumidores cativos, mais se aprofunda o abismo em relação à economicidade de compra à disposição dos consumidores livres, que podem escolher de quem e quando comprar energia elétrica. Os conselhos representativos dos consumidores fazem o que podem para defender o lado mais fraco da corda, (...). Até a Aneel reconhece que algo precisa mudar – e rápido – conforme aponta a reportagem especial desta semana do Canal Energia, mais uma vez a cargo da nossa correspondente em Brasília, Sueli Montenegro. Ela aprofundou a pesquisa e conversou com muitas fontes para entender melhor o que se passa num país que tem energia sobrando, variedade enorme de modalidades de geração, só que ostenta uma das contas de luz mais caras do mundo. (...) o relato completo desta jornada reveladora está disponível somente para os participantes da comunidade do Canal Energia.”

- Gestão das concessões de distribuição do Grupo Enel

“Durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia não perdeu a oportunidade. Ao encontrar a primeira-ministra da Itália foi direto ao assunto. Reforçou a preocupação do governo brasileiro com a gestão das concessões de distribuição do Grupo Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará – estado onde, aliás, a Companhia acaba de ganhar uma multa de R$ 10 milhões. Durante coletiva de imprensa, Silveira chegou a dizer que deu cartão amarelo, mas puxando já para o vermelho. Complementou, afirmando que existe uma centralização decisória muito grande da empresa na Itália, o que dificulta uma disponibilidade de respostas mais rápidas. Aí, numa teleconferência que a Enel promove anualmente para investidores, o CEO mundial, Flávio Cattaneo, enfatizou a importância de manter as concessões brasileiras como parte da estratégia da empresa, apesar das críticas e das penalidades recentes. A expectativa, segundo o executivo, é que, com investimentos robustos e uma abordagem mais descentraliza, a Enel possa melhorar sua performance e atender às exigências do governo, promovendo um ambiente energético mais resiliente e sustentável. O Brasil se destaca como o principal destino dos investimentos da Enel Américas, com um aporte de US$ 7,5 bilhões previsto entre 2025 e 2027. (...).”

- Há quem diga até, que o futuro da distribuição de energia vai nessa direção

“A CPFL Energia inaugurou o projeto CampusGrid em Campinas, com um investimento de R$ 45,3 milhões. Trata-se uma microrrede que integra geração e armazenamento de energia. O projeto foi desenvolvido em parceria com instituições brasileiras e chinesas. A iniciativa contribui ainda significativamente para a transição energética, promovendo o uso de tecnologias limpas e renováveis.”

- Furnas foi condenada pela Justiça do Trabalho

“Ficaram comprovadas sérias falhas de segurança nas suas operações. A empresa, subsidiária da Eletrobras, foi penalizada por manter operadores em condições que violam a Norma Regulamentadora nº 10, que exige a presença de ao menos três trabalhadores em locais com risco de choque elétrico. A decisão destacou a negligência da empresa em adaptar-se voluntariamente às normas, optando por contestar judicialmente, o que resultou em uma condenação definitiva com multas pesadas.”

- Novo leilão para sistemas isolados

“Não se fala em outra coisa ultimamente do que a necessidade urgente de preservação da Amazônia. Nada mais contraditório, portanto, do que manter geração elétrica movida a combustíveis fósseis, bem no coração da floresta, como acontece há décadas. Demorou, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a realização de um novo leilão para sistemas isolados previsto para maio de 2025, com investimento total de R$ 452 milhões. Uma das diferenças nesse certame é a obrigatoriedade de que 22% da energia contratada provenha de fontes renováveis, com incentivos para soluções que integrem energia solar, armazenamento e geração térmica. Além disso, as propostas deverão incluir planos de logística para suprir combustíveis considerando possíveis contingências climáticas. O objetivo é contratar 49 MW para atender a 169 mil pessoas em dez localidades da Amazônia Legal, abrangendo áreas nos estados do Pará e do Amazonas. A iniciativa é parte do Programa Energia da Amazônia, que busca beneficiar 3,1 milhões de pessoas que vivem fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).”

Fonte: 139ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 26/11/2024

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OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

27/11/2024

- Copel eleva aportes para R$ 3 bi e começa a olhar entrada da GD: https://bit.ly/3ZftPAu

“Presidente salienta crescimento de mercado de 8% no ano mesmo com inserção massiva da modalidade de geração e empresa vê leilão de reserva, aluguel de postes para telecomunicações e medição inteligente como principais apostas para extrair valor de ativos operacionais”.

- Aneel aprova repasse de R$ 1,3 bi em bônus de Itaipu: https://bit.ly/4i4mT1x

“Valor será creditado na conta de luz de 78,3 milhões de consumidores entre 1º e 31 de janeiro de 2025”.

- Copel vai montar mesa de comercialização em SP: https://bit.ly/3Vb4je9

“Companhia aposta na força de sua marca para expandir operações no mercado livre de energia”.

- Copel vende 13 usinas por R$ 450,5 mi e aprova JCP extraordinário: https://bit.ly/4g90AGj

“Desinvestimento faz companhia ficar com 100% de geração renovável. Primeiro programa de recompra de ações e novas metas operacionais são anunciadas”.

Fonte: Canal Energia

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AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 (política)

27/11/2024

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (26/11) a Agenda Regulatória para o período 2025-2026 com 55 atividades previstas. O documento inclui 28 são atividades prioritárias e com previsão de norma e 20 classificadas como Demais Atividades Regulatórias, que são aquelas não prioritárias ou de caráter exploratório.

Estão previstas ainda para o biênio a elaboração de sete ARR (Avaliação de Resultado Regulatório) de regulamentos que estão em vigor.

> Saiba mais na matéria “Agenda Regulatória 2025-2026 terá 28 atividades prioritárias”: https://bit.ly/3ZtA5on

Fonte: Canal Energia

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PL DAS EÓLICAS OFFSHORE (geração)

27/11/2024

A chance de entrada em votação do PL das eólicas offshore está movimentando agentes e associações do setor. A busca é pela retirada do texto final dos ‘jabutis’ aprovados na Câmara dos Deputados que encarecem a conta de luz. O PL estava pautado para ser votado na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 26 de novembro.

> Continue a leitura na matéria “Agentes alertam senadores sobre impactos de ‘jabutis’ de PL das eólicas offshore”: https://bit.ly/3CGVSAY”

Fonte: Canal Energia

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