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‍Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

BRR em Movimento: O Que o gestor de BRR Precisa Entregar ao Setor Elétrico



7/10/2025

Bruno S. Oliveira
Executivo em Base de Remuneração | Especialista em Geração de Ativos

Dentro da rotina de gestor de BRR estou liderando processos de BRR em diversos estágios, desde empresas no início de seus ciclos tarifários a empresas em etapa de desenvolvimento de Laudos para RTPs e nas últimas semanas, tive a oportunidade de reencontrar amigos e profissionais altamente qualificados, que atuam em diferentes esferas do setor elétrico — regulação, fiscalização, planejamento, consultoria e operação. São percepções acumuladas em décadas de experiência, e ainda assim com apetite para o debate, abertura para o novo e — principalmente — disposição para pensar o setor com profundidade e criticidade.

Essas conversas, ainda que dispersas, me levaram à uma reflexam: a necessidade de fortalecimento da liderança técnica como um vetor decisivo para a sustentabilidade regulatória da gestão dos ativos de uma concessionária de utilites. É nesse contexto que a gestão de ativos e a Base de Remuneração Regulatória (BRR) surgem não apenas como instrumento de cálculo, mas como ponto de conexão entre operação, estratégia e política pública.

Quero explorar neste post o papel da gestão de ativos e BRR como ponto central da engenharia regulatória do setor elétrico, evidenciar a importância de sua gestão contínua e qualificada, e destacar a responsabilidade institucional do gestor da BRR na interlocução com a alta administração das concessionárias. Não se trata apenas de seguir normas, mas de liderar com rigor, visão e propósito.

Sempre que começo um processo de RTP percebo sempre nas reuniões a presença daquele profissional que associa a BRR exclusivamente ao momento da Revisão Tarifária Periódica (RTP), como se seu produtivo se resumisse à produção de laudos, ao debate sobre índices de aproveitamento e à análise da aplicação do BPR do Valor Novo de Reposição (VNR). Na prática, a BRR é feita no dia a dia das concessionárias.

A cada adição ao Ativo Imobilizado da empresa — seja uma obra nova, uma melhoria ou mesmo uma substituição — representa uma oportunidade (e uma obrigação) de garantir que o bem será elegível à remuneração regulatória futura. Isso significa:

Rastreabilidade contábil;
Conciliação entre dados cadastrais e físicos;
Aderência ao disposto no submódulo 2.3 do PRORET;
Rigor na avaliação de obrigações especiais;
E alinhamento com os princípios do uso eficiente do capital.

Uma fraca governança da BRR resulta, inevitavelmente, em perda de valor. Ativos mal capitalizados, com baixa evidência física (Seja ela no razão de obras ou na BDGD) ou não adequadamente depreciados, são facilmente glosados ou penalizados na revisão tarifária. E isso impacta diretamente o retorno do capital investido — legítimo e necessário para a sustentabilidade do serviço.

A BRR, portanto, não é apenas contabilidade e obrigações regulatórias. É a gestão estratégica e inteligente de ativos. E essa gestão precisa ser contínua, criteriosa e orientada à preservação do valor econômico do serviço público prestado.

Agora considerando que a evolução e construção da BRR é contínua, sua defesa e atuação institucional também precisam ser permanentes. O gestor técnico de BRR não pode se resumir em suas planilhas, sistemas e processos. Ele deve estar inserido e atuante no fluxo decisório da concessionária, interagindo e apoiando com as áreas de planejamento, engenharia e, sobretudo, com a alta liderança.

É esse gestor que deve ter clareza para responder perguntas que vão muito além da metodologia:

Vale a pena investir em determinada ampliação da rede, considerando a taxa de remuneração regulatória vigente?
A alternativa de leasing de equipamentos compromete ou fortalece a formação da BRR?
A estruturação de um novo centro de operação será reconhecida na base? Como os custos de adaptação serão tratados?

O gestor de BRR, quando atuando neste enforque, precisa ter a capacidade de traduzir o regulatório em impacto econômico-financeiro. É o elo entre a linguagem do engenheiro, do contador e do diretor financeiro.

O líder técnico de BRR deve ser um conselheiro estratégico dentro da organização. Seu papel não se limita a “defender a base” na revisão — ele orienta investimentos, baliza decisões de capital e protege o retorno da concessão.

Essa atuação, para ser efetiva, precisa vir acompanhada de legitimidade institucional. E essa legitimidade não se conquista apenas por cargo ou função, mas pelo acúmulo de conhecimento, postura técnica firme e suporte organizacional.

A Base de Remuneração Regulatória é, silenciosamente, o ponto de sustentação de toda a lógica econômico-financeira da distribuição de energia elétrica no Brasil.

A BRR é a variável regulatória que, quando corretamente gerida, garante a atratividade de capital para o setor — pois assegura que, uma vez feito o investimento de forma adequada, ele será reconhecido e remunerado nos termos contratualmente previstos.

A ausência de foco em BRR — ou mesmo tratá-la como um detalhe técnico — é comprometer a viabilidade da distribuição de energia elétrica. É enfraquecer o sinal econômico dado ao investidor. É obscurecer a relação entre investimento e qualidade do serviço prestado.

Frente a todo esse panorama, quando falamos em liderança técnica, estamos falando em quem assume para si a responsabilidade de manter esse pilar firme. De fazer da BRR uma ferramenta de geração de valor, e não apenas de apuração regulatória.

As transformações do nosso setor não param: descentralização, digitalização, ESG, novos modelos de remuneração, totex e novas formas de prestação de serviço. Mas, no centro disso tudo, continua a existir a necessidade de reconhecer e remunerar adequadamente os ativos que sustentam essa transformação.

Por isso, este é um convite — não apenas à discussão técnica —à nossa responsabilidade institucional. Precisamos de mais profissionais com visão crítica, domínio regulatório e compromisso com a entrega. Profissionais que entendam que a liderança da BRR é, antes de tudo, um ato de serviço ao setor, à sociedade e ao futuro da energia no Brasil.

Fonte: https://brunosoliveira.blogspot.com/

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE



22/4/2025

Reforma do setor é bem recebida, mas jabutis no Congresso preocupam: https://bit.ly/3GgTlPK

“Apesar do ministro acreditar que há relevância e urgência para MP, tendência é de o governo apresentar via PL e tramitação da matéria ver o acréscimo das emendas indiscriminadas que marcaram projetos anteriores”.

Associações aprovam pauta do GT de cortes e devem avaliar novas contribuições: https://bit.ly/4cIkqYr

“Agenda divulgada pelo MME prevê a apresentação de diagnósticos e um conjunto de soluções regulatórias, operacionais, de planejamento e de política pública”.

Fonte: Canal Energia

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA VOLTS – BY CANALENERGIA – edição de 22/04/2025

(...) “O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a minuta da tão aguardada proposta de reforma do setor elétrico.” (...).

“Repleta de boas intenções a iniciativa não está sendo de fácil digestão por parte dos agentes. Além de alvo de muito debate em sua atual versão, o documento foi encaminhado para avaliação da Casa Civil da Presidência da República. De lá ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, onde tudo pode acontecer.” (...).

(...) “na reunião desta terça-feira do colegiado da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na agenda do encontro, salvo, claro, alterações de última hora, está de volta o processo que trata da extensão do contrato de concessão da distribuidora EDP Espírito Santo. É a primeira, de um longa fila de empresas, a passar pelo crivo do órgão regulador, daí a expectativa em torno das condições da renovação.”

Alexandre Canazio

editor-chefe do Canal Energia

EXCLUSIVO

“Com a aproximação da expansão da abertura do mercado livre, conforme propõe o MME na minuta da reforma do setor elétrico, o segmento tende a ganhar ainda mais destaque no noticiário. O subeditor do CanalEnergia, Maurício Godoi, se adiantou e trouxe uma perspectiva do cenário atual. Para isso conversou com representantes de comercializadoras que apontam o peso das incertezas no atual modelo de precificação. A volatilidade deve ser uma constante em 2025, impulsionada por parâmetros mais sensíveis do CVaR, conforme cita Renato Mendes, da Ultragaz Comercializadora.

Segundo ele, o novo modelo Newave híbrido tende a aumentar intensamente o valor da energia com alterações nas vazões, refletindo um nível de risco maior. “Estamos em uma tempestade perfeita, mas sem água”, resume. Fred Menezes, da Armor Energia, lembra que as perspectivas iniciais eram positivas, mas o novo modelo, mais conservador, eleva as probabilidades de preços maiores. “Agora

o modelo manda acionar as térmicas mais rápido”, justifica. Pedro Vidal, da Light Com, prevê que os

preços podem chegar a R$ 400 por MWh se o período seco se intensificar. “O modelo está muito avesso a risco”, observa, aconselhando a antecipação da compra de energia. A Abraceel, por seu lado, já solicitou uma consulta pública para discutir os parâmetros, visando uma possível recalibragem para 2026. Já Eduardo Rossetti, diretor da BBCE, observa que ainda não há um grande reposicionamento de comercializadoras. Ele destaca o salto nos valores da energia para entrega em 2025.” (...).

ECONOMIA

“O anúncio da reforma do setor elétrico ficou, sem dúvida, entre os temas que mais despertaram atenção no nosso termômetro de audiência, mas o setor é uma verdadeira usina de novidades, com perdão do trocadilho. Começando pelo Leilão de Sistemas Isolados, o mercado ficou sabendo que haverá oferta de 1,8 GW entre 241 projetos cadastrados. Segundo a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), esse pacote inclui centrais híbridas com participação das tecnologias termelétrica, fotovoltaica e sistemas de armazenamento. Ainda em relação à região Norte, principal polo de sistemas isolados, a primeira chamada de projetos do Pró-Amazônia Legal, em linha com as diretrizes do Programa Energias da Amazônia, teve 64 projetos cadastrados entre R$ 5,6 bilhões em investimentos.

Por falar em armazenamento de energia, tecnologia estratégica para essa parte do Brasil, projeto da Quantum, em parceria com a EPE, PSR, Lactec, Universidade de São Paulo (USP) e outras instituições, mostra que a inserção de baterias pode levar a redução de custos sistêmicos e tornar mais robusta a operação. Os resultados foram apresentados em evento realizado no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). E já que o assunto é economia de recursos, o MME prorrogou por mais dois meses a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos. As propostas técnicas poderão ser enviadas até 11 de julho de 2025. O ministério ainda aproveitou para apresentar às distribuidoras de energia elétrica a Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação do Brasil. A iniciativa tem como objetivo fomentar a agricultura irrigada no país por meio de ações coordenadas entre os setores de energia e agropecuária. A dinâmica do agronegócio, aliás, vem numa toada veloz graças também à difusão acelerada da geração distribuída.

As instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD) ultrapassaram 2,13 GW de potência no primeiro trimestre do ano. Segundo dados da Aneel, os painéis solares passaram a gerar créditos para aproximadamente 300 mil imóveis, entre casas, comércios, fazendas e outros. Não à toa, o mercado de fusões e aquisições do setor fotovoltaico manteve o ritmo de aceleração nos três primeiros meses de 2025. Houve 15 novas transações monitoradas. Crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela consultoria Greener. Para encerrar, tivemos o anúncio da Enel Brasil, que promete investimentos de R$ 25,3 bilhões, sendo R$ 24 bilhões em distribuição para o período de 2025 a 2027. Ah, sim, a empresa também avisa que está com nova identidade visual: pintou sua logomarca de verde e amarelo.”

POLÍTICA

“Como naquela velha fábula do “Pedro e Lobo”, o pessoal do mercado já não estava dando muita bola para as previsões do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quanto às datas de apresentação da proposta de reforma do setor elétrico nacional. E não é que a minuta do projeto de lei – mas pode ser Medida Provisória - já está na Casa Civil da Presidência da República! Não vai faltar oportunidade para comentar os muitos detalhes do plano nas próximas semanas – ou meses. Até porque, depois do Planalto o texto vai para o Congresso Nacional e aí só o divino sabe o que pode acontecer. Por enquanto, basta saber que a proposta está dividida em três eixos principais. Eles contemplam a ampliação da tarifa social de energia elétrica, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado. As medidas relacionadas à tarifa social terão custo adicional da ordem de R$ 4,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e impacto tarifário estimado em 1,4% para os demais consumidores do mercado regulado. Há previsão da extensão da gratuidade da tarifa para o consumo mensal até 80 kWh de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federa (CadÚnico). O MME calcula que o benefício vai atingir 17 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas, a um custo anual de R$ 3,6 bilhões para a CDE. Só esta parte, em particular, deu muito o que falar no mercado.

A ideia é também liberar a baixa tensão a partir de 1º de março de 2027 para indústria e comércio e a partir de 1º de março de 2028 para os demais consumidores. O texto prevê que o Poder Concedente deverá regulamentar, até 1º de julho de 2026, as regras para a atuação do Supridor de Última Instância (SUI), definindo quem ficará responsável pela prestação desse serviço. Simplificando um pouco para quem ainda não está familiarizado, essa nova figura fará o papel de boia de salvação, caso o consumidor tenha a infelicidade de contratar energia de uma comercializadora capenga e que venha a falir. Ele, portanto, não ficará a deriva pois será acudido pelo SUI. Outras partes causaram frisson e lançaram um rastilho de debates acalorados. Foram as que tratam das mudanças mais restritivas voltadas ao segmento de autoprodução por equiparação, além da questão do rateio de encargos, entre outros pontos. Alexandre Silveira ponderou que o texto foi a proposta possível para permitir a aprovação na Câmara e no Senado.” (...).

CONSUMO E COMPORTAMENTO

“Aproveitando o embalo da proposta de reforma do setor elétrico, o capítulo que trata da cronologia da abertura do mercado abriu a temporada de análises e previsões. Aqui vamos logo partir para conhecer o lado bom da coisa. Para a Studio Energy, uma divisão especializada em mercado livre de energia do Grupo Studio, a migração de consumidores vai permitir negociar contratos mais vantajosos e reduzir a conta em até 30%. Estima-se que até pequenas empresas podem economizar e ganhar previsibilidade, o que deve se refletir em preços mais baixos para o consumidor final, criando assim algum freio no avanço da inflação. Mas, como a maioria dos consumidores ainda está presa ao mercado cativo, vamos à real. A Aneel aprovou os reajustes anuais das distribuidoras Neoenergia Cosern (- 0,32%, em média), Neoenergia Coelba (+ 2.05%, em média) e Energisa Sergipe (+ 7%, em média). As novas tarifas serão aplicadas a partir de hoje, 22 de abril. O caso do reajuste anual da Enel Ceará, por outro lado, teve um enredo bem mais complicado. Os diretores da Aneel debateram à exaustão para decidir por um valor negativo de 2,10%. Caso contrário, se a aplicação de uma redução fosse maior em 2025, havia o risco de a tarifa saltar 17,61%, em média, em 2026.”

VALORIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENERGIA NO BRASIL

“O pessoal do mercado reclama, esperneia, diz que “assim não dá”, ameaça juntar tudo e ir embora, mas, meus amigos, os números não mentem. Segundo dados da Strategy&, divisão de consultoria da PwC, as empresas de energia no Brasil registraram uma valorização média de cerca de 20% nos últimos quatro anos. O destaque vai para aquelas que incorporaram fontes renováveis ao seu portfólio. Essas companhias, em especial, passaram a valer, em média, 25% mais do que as que mantiveram uma matriz energética baseada apenas em fontes tradicionais. De uma forma ou de outra, essa boa vibe tem reflexo prático no dia a dia. Vejam só o caso da Light. A companhia está promovendo uma grande transformação digital e, como parte desse processo, está abrindo vagas para profissionais das áreas de tecnologia da informação (TI) e negócios.”

CONTRATO DE MÚTUO ENTRE A ENEL-RJ E SUAS PARTES RELACIONADAS

(...) “a Aneel não aceitou o pedido de medida cautelar protocolado pela Enel Rio de Janeiro. O objetivo era buscar autorização para celebração de refinanciamento de contrato mútuo entre a empresa e suas partes relacionadas até uma decisão final do processo no âmbito administrativo. A coisa toda totaliza uma grana alta, na casa dos R$ 141,8 milhões. A agência, enfim, chegou à conclusão entre outros aspectos, que não havendo nenhum sinal severo de risco para a equidade financeira, ou a continuidade e qualidade dos serviços, uma intervenção imediata não se sustenta. Outra má notícia - esta, porém, de risco mais abrangente e que afeta todas as distribuidoras -, é que os medidores inteligentes - smart meters - podem ser a porta de entrada para diversos ataques cibernéticos O alerta é da empresa especializada TI Safe. Justo esse equipamento em as concessionárias botam muita fé no sentido de eliminar custos e oferecer facilidades aos consumidores.”

Em busca da pacificação perdida

“As regras para reparação geradores por perdas decorrentes de curtailment foram definidas há anos pela Aneel, mas ninguém dava muita bola. Os problemas, afinal, não eram tão frequentes e tão graves financeiramente. Com o tempo e a explosão da expansão das fontes renováveis, o tema ficou tão grave e tão sério que até as empresas hidrelétricas agora também estão em busca do seu quinhão. Por isso é que não dá pra falar do assunto só de vez em quando. Olha só: somente em 2025 o volume apurado de cortes somou cerca de 1.345 MW médios, o equivalente a um estado da dimensão do Ceará todo desligado. O impacto financeiro é de R$ 2 bilhões em receita perdida, segundo cálculo da consultoria Volt Robotics. É isso, então. O volume de cortes de geração de energia tornou-se uma realidade que pode levar negócios a fecharem em um período de 3 a 4 anos. A questão é que essa confusão está meio longe de ser pacificada, embora, exista uma movimentação grande para tentar contornar a situação. De um lado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência não vai promover qualquer alteração na norma que trata dos cortes de geração, ao fazer a reclassificação dos cortes por razões de confiabilidade, como indisponibilidade externa por eventos de atraso da transmissão. De outro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acenou à presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, que o problema estrutural do curtailment deverá ser resolvido “nos próximos dias”. Bom, de concreto mesmo, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) publicou o plano de atuação do Grupo de Trabalho Cortes de Geração para receber contribuições até 25 de abril. Ou seja, prestem a atenção porque o prazo vence nesta próxima sexta-feira. O CMSE também tomou medidas que devem elevar o escoamento do Nordeste em 1,5GW, em um prazo estimado em 90 dias.”

Tratamento intensivo para o LRCAP

“O Leilão de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) é outro abacaxi que o MME tenta descascar, mas não está nada fácil. O mercado tem pressa, está pra lá de ansioso, mas não larga do pé das autoridades. Hora é um novo problema aqui, hora é uma questão acolá. E dá-lhe ação judicial. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) está preocupada agora com o foco do certame na contratação de usinas a gás natural. A entidade, até avalia como certa a decisão do ministério em suspender o certame para reorganizar as regras. Entende, contudo não ver sentido continuar aumentando a participação de fontes térmicas enquanto a fonte solar avança na matriz elétrica brasileira. Fazer o leilão é fundamental, mas a entidade alerta que não se pode correr o risco de gerar custos ainda mais elevados para os consumidores. Em meio a tudo isso, a Aneel veio, ao menos, com uma informação positiva. Disse que poderá realizar eventualmente uma consulta pública mais curta,” (...).

Fonte: Canal Energia

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Resumo das Notícias de Hoje



22/4/2025

REFORMA DO SETOR ELÉTRICO (política)

O projeto de reforma do setor elétrico apresentado no final da tarde de quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência da República.

> Continue a leitura em “Reforma pode ser apresentada como Medida Provisória”: https://bit.ly/43Zqppm

> Sobre o mesmo tema, leia também “Abertura para baixa tensão deve acontecer em 2027 e 2028”: https://bit.ly/3RQCLc2 e “MME apresenta reforma do setor e calcula gasto extra de R$4,5 bi com tarifa social”: https://bit.ly/445ht1Q

CONSUMIDORES NA REFORMA DO SETOR (política)

A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto de medidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas. Essa é a avaliação central de três entidades representativas do setor elétrico ouvidas pelo CanalEnergia nessa quinta-feira, 17 de abril.

> Saiba mais em “Consumidores não foram ouvidos na reforma do setor”: https://bit.ly/3RYPJED

CANALENERGIA (eventos)

ENASE

11 e 12 junho/2025

Hotel Windsor Oceânico – RJ

www.enase.com.br

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O fim de um papado progressista



22/4/2025

O Papa Francisco morreu nesta segunda-feira, 21, aos 88 anos, vítima de um AVC seguido de coma e colapso cardiocirculatório irreversível, segundo boletim médico do Vaticano.

Francisco foi o primeiro Papa latino-americano e um dos líderes mais influentes da Igreja Católica no século 21. Sua morte marca o fim de um papado reformista, com forte apelo global e ênfase em justiça social, meio ambiente e acolhimento.

O corpo do pontífice será velado na Basílica de São Pedro de quarta-feira, 23, até o funeral no sábado, 25, às 5h da manhã no horário de Brasília.

Autor: Desperta | exame de 22 de abril de 2025

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FRASE DA SEMANA



22/4/2025

“Todo crime é uma enfermidade é uma enfermidade. A ação dos tribunais sobre os criminosos, posto que nem sempre cesse de fato, cessa efetivamente de direito no momento que termina a cura”.

Autor(a): Eça de Queiroz

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Raio-X da minuta divulgada pelo MME em 16.04.2025



17/4/2025

Dispositivos apresentados na ordem em que se encontram na proposta legislativa

Flexibilização na contratação do ACL

• Poder concedente poderá flexibilizar a obrigação dos consumidores livres de

contratarem a totalidade de sua carga por meio de regulamento

Abertura do Mercado

• Abertura total do mercado em duas etapas:

a partir de 1º de março de 2027, consumidores industriais e comerciais

a partir de 1º de março de 2028, aos demais consumidores

Supridor de Última Instância – SUI

• Poder concedente deverá regulamentar o SUI até 1º de julho de 2026, definindo:

o responsável pela prestação do serviço

os consumidores com direito a essa forma de suprimento as hipóteses em que esse suprimento será obrigatório

o prazo máximo desse suprimento

a eventual utilização temporária de energia de reserva para esta forma de

suprimento

a eventual dispensa de lastro para contratação

a forma de cálculo e alocação de custos

Encargo de sobrecontratação

• Rateio entre todos os consumidores, ACR e ACL, dos efeitos financeiros da

sobrecontratação ou exposição involuntária das distribuidoras decorrentes da

migração de consumidores para o mercado livre

Encargo tarifário na proporção do consumo

Também cobrirá o déficit involuntário decorrente do atendimento aos

consumidores com direito ao suprimento de última instância

Autoprodução

• Define autoprodutor como o consumidor titular de outorga de geração para

produzir energia por sua conta e risco

• Equipara a autoprodutor a unidade consumidora com demanda contratada

agregada igual ou superior a 30 MW que:

I. Tenha participação direta ou indireta no capital social da sociedade titular

da outorga, observada a proporção da participação, direta ou indireta, com

direito a voto; ou

II. Seja do mesmo grupo econômico do consumidor com participação na

sociedade titular da outorga, também observada a proporção da

participação, direta ou indireta, com direito a voto.

• A equiparação será limitada à parcela da energia destinada ao consumo próprio ou

à sua participação no empreendimento, o que for menor

• A equiparação se dará por meio da inclusão na outorga de geração da identificação

do acionista consumidor equiparado e da respectiva participação na sociedade

• A participação mínima exigida do grupo econômico de cada acionista no capital

social, direto ou indireto, não poderá ser inferior a 30% do capital social total

• Os limites de demanda contratada (30 MW) e de capital social (mínimo de 30%)

não se aplicam às equiparações realizadas anteriormente à publicação da lei

Também não se aplicam aos que tenham protocolado, até a data de

publicação do dispositivo, pedido de aprovação de ato de concentração

econômica no CADE

Flexibilização na contratação

• Retira obrigação da Aneel estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização para

o atendimento “à totalidade” do mercado

Tarifas

• Independentemente da tensão de fornecimento, as modalidades tarifárias

poderão prever:

tarifas diferenciadas por horário

sistema de pré-pagamento

tarifas multipartes, com cobrança dos custos associados à capacidade do

uso do sistema desvinculada do consumo

tarifas diferenciadas para áreas de elevada complexidade ao combate às

perdas não técnicas e de elevada inadimplência

diferentes tipos de tarifas em função de critérios técnicos, locacionais e de

qualidade, a serem aplicados de forma não discriminatória

▪ Aneel poderá estabelecer critérios de aplicação compulsória

Descentralização das atividades da Aneel

• Serão estabelecidas, em regulamento da Aneel, as condições para a

descentralização das atividades complementares de regulação, controle e

fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica

Desconto de fontes incentivadas

• Descontos no fio incidentes no consumo de fontes incentivadas serão aplicados

apenas até a data de término do contrato registrado na CCEE

• Será vedada a incidência do desconto no consumo:

I. após a data de término estipulada em contrato

II. definida por meio de transferência de titularidade do contrato

III. definida por meio de prorrogação de contrato

IV. definida por meio de cláusulas de duração indeterminada

V. em contratos não registrados na CCEE; ou

VI. em contratos registrados após trinta dias contados da publicação do

dispositivo

Abertura do BT sem desconto

• Descontos no fio não serão aplicados aos consumidores livres de baixa tensão

Recursos da CDE

• CDE poderá receber recursos de pagamentos decorrentes de mecanismo

concorrencial a ser operacionalizado pela CCEE com o objetivo de destravar o

Mercado de Curto Prazo - MCP (detalhes serão apresentados mais adiante)

• Também poderá receber “outros recursos destinados à modicidade tarifária,

conforme regulamentação”

Rateio da CDE

• Fim do rateio da CDE por nível de tensão a partir de 1º de janeiro de 2038

Ajuste gradual entre 2030 e 2037

Entre 2026 e 2029, manutenção das quotas de 2025

Isenção da CDE

• A partir de 2026, famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário

mínimo per capita estarão isentas do pagamento da CDE no consumo mensal de

até 120 kWh

Desconto de irrigação e aquicultura

• Retira a obrigação do consumo ser de duração contínua de 8h30m, e entre 21h30

e 6h, para descontos relacionados a irrigação e aquicultura

Limites do PLD

• Define explicitamente que o processo de definição de preços do MCP deverá

observar “os limites de preços mínimo e máximo, conforme regulamento”

Leilões de energia nova

• Retira o prazo mínimo de suprimento de 15 anos, ficando apenas o prazo máximo

de 35 anos

Flexibilização na contratação

• Poder concedente também poderá flexibilizar a obrigatoriedade de contratação

regulada para atendimento à totalidade do mercado das distribuidoras

Segurança de mercado

• CCEE responsável pelo monitoramento das operações do mercado, podendo

instaurar processos sancionadores cujos procedimentos serão aprovados pela

Aneel

• Regra de responsabilização para a pessoa física ou jurídica contratada pela CCEE

no exercício do monitoramento

• Regra de responsabilização para os administradores dos agentes setoriais que

gerarem prejuízos

Tarifa Social

• Gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para subclasse baixa renda

Também se aplica para famílias indígenas e quilombolas inscritas no

CadÚnico, a ser custeado pela CDE

Medida passa a valer em 60 dias da publicação da lei

Repactuação do risco hidrológico

• Veda a repactuação do risco hidrológico após 12 meses da publicação da lei

Mecanismo para destravar o MCP

• Cria mecanismo concorrencial centralizado e operacionalizado pela CCEE para

negociação de débitos do MCP relacionados ao risco hidrológico

Serão negociados títulos cujo valor de face será parcela do total de valores

não pagos no MCP

O valor de face dos títulos permitirá ao comprador a compensação,

mediante a extensão do prazo de outorga, de empreendimento

participante do MRE, dispondo o gerador livremente da energia

Poderão participar como compradores os geradores hidrelétricos

participantes do MRE

Vencedores deverão pagar os lances na liquidação financeira

imediatamente subsequente ao mecanismo concorrencial

Pagamentos serão destinados a liquidar os valores não pagos no MCP e, na

eventualidade de sobras, o valor excedente será destinado à CDE

Mecanismo poderá ser realizado mais de uma vez

Gerador elegível à negociação deverá comprovar a desistência da ação

judicial e a renúncia a qualquer alegação de direito sobre a ação

CDE-GD

• Inclui os consumidores livres no pagamento dos incentivos à geração distribuída

realizado por meio da CDE

Pagamento ocorrerá com base na totalidade do consumo

Angra 1 e 2

• A partir de 1º de janeiro de 2026, os custos e a geração de Angra 1 e 2 serão

rateados entre todos os consumidores, incluindo os livres

Rateio exclui os consumidores baixa renda

Cobrança realizada proporcionalmente ao consumo individual verificado e

mediante adicional tarifário específico

Revogações

• Revoga dispositivos relacionados a descentralização das atividades da Aneel, tendo

em vista novo dispositivo que remete ao regulamento da Agência

• Revoga o dispositivo que trata da equiparação do autoprodutor em razão das

novas regras para a autoprodução

• Revoga, a partir de 1º de janeiro de 2026, o dispositivo que trata do rateio de Angra

1 e 2 apenas no ambiente regulado

• Revoga os dispositivos que tratam da Tarifa Social, mas em 60 dias a partir da

publicação da lei

Vigência

• Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, exceto para os itens

relacionados à Tarifa Social, que passam a valer em 60 dias da publicação

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Auditoria Externa

Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.

Auditoria Interna

Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.

Controle Patrimonial

Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.

Revisão de Processos

Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.

Compliance

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.

Gestão de Contratos

Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.

Centro de Serviços Compartilhados

Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.

Revisão Tarifária Periódica – RTP e Base de Remuneração Regulatória – BRR

Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.

CVA e Itens Financeiros / DCF

Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.

Auditoria e Assessoria para Obras de Geração, Transmissão e Distribuição

Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.

Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI e Eficiência Energética – PEE

Auditoria e suporte em PDI e PEE, incluindo análise de contratos, notas fiscais, registros contábeis e limites de gastos. Atuação regulatória com revisão de dados enviados à ANEEL, controle financeiro, verificação de saldos e otimização de processos. Foco no cumprimento de obrigações, diagnósticos, indicadores e acompanhamento técnico, contábil e financeiro.

Relatório Socioambiental / Sustentabilidade / Relato Integrado

Assessoria especializada na preparação, revisão e auditoria de relatórios socioambientais, alinhados ao padrão GRI e exigências da ANEEL. Experiência com empresas do setor elétrico e suporte na implementação de controles internos, garantindo conformidade e dados completos para sustentabilidade e relato integrado.

Auditoria do Programa Luz Para Todos – PLPT e Programa Mais Luz para a Amazônia - PMLA

Auditoria independente dos Programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com foco em conformidade aos manuais de operacionalização. Inclui análise de planilhas, contratos, notas fiscais e registros contábeis, revisão de processos e controle financeiro, garantindo transparência no repasse e aplicação de recursos e na execução de projetos técnicos.

Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE

Apoio completo para garantir a integridade das informações no SIASE, com validação de dados conforme o Submódulo 10.6 do PRORET, verificação de consistência de descontos tarifários e alinhamento com normativos. Implementação de monitoramento contínuo e geração de relatórios para identificar e corrigir inconsistências de forma proativa.