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Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026 (Continuação)

8/6/2026

- Data centers: a fronteira do setor elétrico

Curtailment no Brasil: como os data centers podem transformar energia represada em vantagens competitivas?

Por Alex Santiago

INTRODUÇÃO

    O setor elétrico brasileiro vive hoje uma contradição que precisa ser tratada com mais profundidade. Ao mesmo tempo em que o país amplia sua base renovável e consolida uma das matrizes mais limpas do mundo, cresce também a dificuldade de aproveitar integralmente essa energia. Em várias situações, o problema já não está apenas na capacidade de gerar, mas na capacidade de transmitir, absorver e usar essa energia de forma eficiente.

    É nesse contexto que o curtailment ganha centralidade no debate. Mais do que um evento operacional, ele passou a ser um sintoma claro do descompasso entre a expansão da geração renovável e a evolução da infraestrutura necessária para escoá-la e convertê-la em valor econômico. Em termos simples: o Brasil avança em geração limpa, mas ainda desperdiça parte relevante do potencial que cria.

    Esse tema se torna ainda mais importante quando observamos a dinâmica regional do setor. O crescimento da geração eólica e solar, especialmente no Nordeste, foi muito mais rápido do que a expansão da rede capaz de acomodar esse novo patamar de oferta. O resultado é conhecido pelos agentes do mercado: em determinados momentos, parte da energia disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema.

    A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    É exatamente nesse ponto que os data centers entram de forma mais relevante. Historicamente tratados apenas como grandes consumidores de energia, esses ativos podem assumir um papel mais estratégico na nova dinâmica do setor elétrico. Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética.

    A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema. A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética. A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais ampla, conectando transição energética, economia digital e competitividade.

QUANDO A ABUNDÂNCIA ENCONTRA O LIMITE DA INFRAESTRUTURA

    O curtailment ocorre quando parte da geração disponível precisa ser limitada por razões operativas. No caso brasileiro, isso aparece com frequência em situações de restrição de escoamento, quando a rede não consegue transportar integralmente a energia produzida até os centros de carga ou até outras regiões do sistema.

    Esse fenômeno tende a ganhar relevância em sistemas com elevada participação de fontes renováveis variáveis, especialmente quando a expansão da oferta ocorre em velocidade superior à ampliação da infraestrutura de transmissão. Nesses casos, o problema deixa de ser apenas energético e passa a ser também logístico, sistêmico e econômico.

    No Brasil, esse quadro é particularmente visível no Nordeste. A região reúne alguns dos melhores recursos eólicos e solares do mundo e se consolidou como uma das grandes fronteiras de expansão renovável do país. Ao mesmo tempo, boa parte dessa energia precisa percorrer longas distâncias para alcançar os principais centros de consumo. Quando a geração cresce e a rede opera próxima de seus limites, o ONS precisa restringir parte dessa produção para manter a segurança operativa do SIN. Do ponto de vista técnico, trata-se de uma medida necessária.

    Do ponto de vista econômico, porém, essa situação escancara uma ineficiência relevante. O país investe, instala capacidade, amplia sua base renovável, mas não consegue capturar integralmente o valor dessa energia quando ela está disponível. Esse é o ponto central.

    A partir daqui a discussão precisa evoluir. A transição energética não pode mais ser tratada apenas como expansão de megawatts instalados. Ela precisa ser entendida como uma agenda de coordenação entre geração, transmissão, armazenamento, consumo e inteligência operacional. Em outras palavras, não basta produzir mais energia limpa. É preciso criar condições para usá-la melhor.

APROXIMAR DEMANDA QUALIFICADA DOS POLOS DE GERAÇÃO

    A resposta de longo prazo para esse desafio passa, sem dúvida, pelo reforço da transmissão. Mas há uma agenda complementar que merece mais atenção: aproximar cargas intensivas dos polos de geração renovável, sempre que houver viabilidade técnica, econômica e locacional para isso.

    Esse raciocínio é especialmente importante quando falamos de cargas capazes de transformar eletricidade em valor agregado de forma intensiva e contínua. E é justamente nesse espaço que os data centers se destacam. Durante muito tempo, a lógica de localização dos data centers no Brasil esteve fortemente associada à proximidade dos grandes centros consumidores, à conectividade e à presença de ecossistemas digitais consolidados. Essa lógica continua válida para muitas aplicações, principalmente para aquelas mais sensíveis à latência e à interconexão local. Mas o avanço da nuvem, da inteligência artificial e do processamento de alto desempenho trouxe uma nuance importante para esse debate.

    Nem toda carga digital responde da mesma forma aos critérios locacionais. Aplicações transacionais, ambientes críticos de baixa latência e determinadas arquiteturas distribuídas continuam exigindo proximidade com usuários, redes e grandes hubs. Por outro lado, algumas cargas de trabalho associadas a treinamento de modelos, simulações, processamento em lote, analytics e outras rotinas assíncronas podem admitir maior flexibilidade geográfica.

    Essa distinção muda a qualidade da discussão. Ela abre espaço para pensar determinadas regiões com forte disponibilidade de energia renovável não apenas como exportadoras de eletricidade, mas também como possíveis polos de infraestrutura digital. A energia deixa de ser vista somente como insumo a ser transportado e passa a ser tratada como base para atividades capazes de gerar serviços digitais, capacidade computacional e maior densidade econômica.

DATA CENTERS COMO VETOR DE AGREGAÇÃO DE VALOR

    Existe uma percepção consolidada de que data center é, essencialmente, um problema de carga. Essa leitura não está errada, mas está incompleta. Data centers são, sim, infraestruturas intensivas em energia. Mas também são ativos capazes de atrair investimento, consolidar cadeias de engenharia e tecnologia, ampliar a demanda por conectividade, impulsionar serviços associados e inserir o país em segmentos de maior valor da economia digital.

    Em regiões com abundância renovável e limitações de escoamento, essa infraestrutura pode representar uma forma adicional de capturar valor localmente. Isso não significa defender que energia disponível, por si só, basta para atrair hyperscalers ou grandes operadores. Não basta. A decisão de investimento depende de uma combinação complexa de fatores: fibra, rotas de conectividade, backbone, ambiente regulatório, segurança, mão de obra, prazo de conexão, licenciamento e previsibilidade institucional.

    Mas também não faz sentido subestimar o peso da energia nesse contexto. Em empreendimentos intensivos em eletricidade, o acesso competitivo a uma base renovável robusta pode, sim, se tornar um diferencial estratégico relevante, sobretudo em um cenário global cada vez mais pressionado pela expansão da IA, da nuvem e do processamento de dados em larga escala.

    É por isso que o curtailment precisa ser enxergado para além da ótica estritamente operacional. Ele sinaliza uma perda econômica concreta, mas também revela uma oportunidade. Regiões com energia renovável abundante, quando combinadas com infraestrutura digital, conectividade e ambiente de negócios adequado, podem se posicionar de forma mais competitiva para receber ativos intensivos em energia e dados.

UMA NOVA INTERFACE ENTRE DATA CENTERS E SISTEMA ELÉTRICO

     Se os data centers passam a ter relevância maior nessa discussão, também será necessário atualizar a forma como essa infraestrutura se relaciona com o sistema elétrico. O modelo tradicional sempre foi baseado em uma lógica simples: máxima disponibilidade, alta redundância e consumo essencialmente rígido. Essa lógica continua válida do ponto de vista da missão crítica. Mas ela já não precisa ser tratada como única.

    Com a evolução tecnológica, ganha espaço a possibilidade de uma relação mais inteligente entre data centers e rede elétrica. É aí que conceitos como infraestrutura grid-interactive passam a fazer sentido. Na prática, isso significa incorporar capacidades de gestão energética mais sofisticadas, sem comprometer os requisitos de resiliência e continuidade que são inegociáveis nesse tipo de ambiente.

    Entre essas capacidades estão monitoramento avançado, automação, integração com armazenamento, resposta a sinais tarifários e, em alguns casos, maior modulação de cargas específicas. Data center não é carga convencional, e esse ponto precisa ser respeitado. Mas isso não impede que a infraestrutura evolua para um patamar de gestão energética mais inteligente e mais aderente à nova realidade do setor.

    Nesse contexto, os sistemas de armazenamento por baterias, ou BESS, assumem papel relevante. Tradicionalmente, a infraestrutura elétrica dos data centers esteve associada a UPS e geradores voltados à continuidade operacional. O avanço do armazenamento amplia esse horizonte ao permitir novas estratégias, como deslocamento de consumo no tempo, redução de demanda em horários críticos, reforço de resiliência e melhor coordenação com condições operativas e econômicas da rede.

    É importante fazer a ressalva correta: BESS não transforma automaticamente o data center em solução direta para o curtailment. Para isso, são necessários arranjos regulatórios, econômicos e operacionais adequados. Mas o armazenamento amplia a flexibilidade disponível para consumidores intensivos e pode ser parte importante de modelos mais inteligentes de uso da eletricidade. Ou seja, o papel da bateria deixa de ser apenas contingência e passa a incluir gestão energética.

FLEXIBILIDADE ELÉTRICA E FLEXIBILIDADE DIGITAL

    Além da camada elétrica, há outro ponto que merece atenção: a própria computação está se tornando mais flexível. Em ambientes digitais de grande escala, cresce a capacidade de orquestrar workloads no tempo e no espaço, a partir de critérios técnicos, econômicos e energéticos.

    Esse tema precisa ser tratado com precisão. Não se trata de afirmar que o setor elétrico passará a comandar diretamente a alocação de cargas computacionais. Tampouco seria correto sugerir que toda carga associada à inteligência artificial possa ser deslocada livremente entre regiões. A realidade é mais seletiva e mais sofisticada.

    O que se observa é a convergência entre ferramentas de orquestração, previsibilidade de oferta energética, custo de eletricidade e estratégias de eficiência operacional. Em arquiteturas maduras, determinadas cargas assíncronas, processamento em lote, treinamento de modelos e tarefas de alto consumo computacional podem ser direcionados para ambientes mais favoráveis em termos energéticos e econômicos.

    Essa possibilidade cria uma interface inédita entre flexibilidade digital e flexibilidade elétrica. Para um país com forte expansão renovável, assimetrias regionais de oferta e desafios de escoamento, essa convergência pode se tornar especialmente valiosa. Quanto maior a capacidade de coordenar o uso da energia com inteligência locacional e temporal, maior a chance de transformar variabilidade em eficiência.

REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO E VISÃO DE LONGO PRAZO

    Para que essa agenda avance, tecnologia e mercado não bastam. É indispensável que a regulação e o planejamento acompanhem a complexidade dessa nova fase. O amadurecimento do debate sobre armazenamento, flexibilidade, modernização da rede e inserção de novas cargas estratégicas será determinante para abrir espaço a soluções mais sofisticadas.

    No caso dos data centers, previsibilidade regulatória é fator central. São investimentos intensivos em capital, de longo prazo e altamente dependentes de segurança jurídica, qualidade de conexão, estabilidade contratual e coordenação institucional. Se o Brasil pretende atrair empreendimentos digitais de grande porte para regiões com vocação renovável, precisará alinhar política energética, infraestrutura, telecomunicações, desenvolvimento regional e ambiente de negócios.

    A regulamentação do armazenamento tende a ser um dos pilares dessa agenda. Quanto maior a clareza sobre as possibilidades de inserção do BESS e sobre os mecanismos de valorização da flexibilidade, maior será a capacidade do sistema de incorporar arquiteturas energéticas mais eficientes e inteligentes. Para consumidores intensivos, isso pode abrir espaço para novos modelos operacionais e econômicos, mais alinhados com a transição energética em curso.

    Isso vale para políticas locacionais, instrumentos de atração de investimento e planejamento coordenado entre energia e infraestrutura digital. O Brasil reúne atributos relevantes: base renovável robusta, mercado digital em expansão, escala, posição regional estratégica e capacidade técnica. O desafio está em transformar esse conjunto de vantagens em uma estratégia coerente de longo prazo.

CONCLUSÃO

    O curtailment revela algo que vai além de uma restrição operacional do setor elétrico. Ele mostra que a próxima etapa da transição energética brasileira exigirá mais do que expansão da oferta renovável. Exigirá coordenação, flexibilidade, inteligência sistêmica e capacidade de transformar energia disponível em desenvolvimento efetivo.

    Nesse contexto, os data centers podem ocupar um papel mais estratégico do que normalmente se reconhece. Não porque substituam a expansão da transmissão ou resolvam sozinhos os desafios do sistema, mas porque podem integrar uma agenda mais ampla de agregação de valor à energia renovável, interiorização qualificada da demanda e fortalecimento da economia digital.  

    Ao aproximar parte do consumo intensivo de regiões com elevada disponibilidade renovável, o Brasil pode reduzir ineficiências, ampliar sua atratividade para investimentos, estimular novas cadeias produtivas e posicionar-se de forma mais competitiva em um ambiente global cada vez mais dependente de processamento, dados e inteligência artificial.

    O país já possui os recursos naturais, a escala e a capacidade técnica necessárias. O que falta, agora, é transformar essa possibilidade em direção estratégica. Se souber fazer isso, o Brasil poderá converter um problema hoje tratado como limitação em uma vantagem concreta de competitividade no futuro próximo.

*Alex Santiago de Paiva é especialista em Data Centers, eficiência energética e gestão de energia, com mais de 20 anos de experiência em TI e mais de 17 anos dedicados a ambientes de missão crítica. Sua atuação reúne experiência em infraestrutura crítica, sustentabilidade, modernização tecnológica e gestão energética aplicada a Data Centers. Atualmente, é Coordenador de Data Centers do Sicoob e presidente do Capítulo Brasília da Associação Brasileira de Data Center (ABDC).

Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 22/2025 de 07/11/2025

10/11/2025

- Em movimento histórico, Congresso Nacional aprova abertura do mercado para todos os brasileiros

A MP 1.304, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, contém dispositivo que promove a abertura completa do mercado de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros em até 36 meses. “É um momento histórico para o consumidor e para a economia, pois o mercado livre de energia vai se refletir em contas de eletricidade mais baratas e diversidade de produtos, que resultam em mais eficiência, tanto no setor elétrico como em toda a economia”, resume Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel. A medida aborda também outros aspectos importantes para o setor, incluindo comandos para a regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI) e para estabelecer um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

- Electra apoia geradores na sazonalização para 2026

A Electra Energia realiza no dia 18 de novembro o Encontro Electra para Geradores: cenários e sazonalização de garantia física em 2026. O evento online tem como objetivo apoiar empresas na definição de estratégias de sazonalização, com análises sobre PLD, GSF e o cenário regulatório. A programação conta com participações de Franklin Miguel, Adriana Baratto, Laura Just e Gabriel Apoena, abordando tendências e perspectivas para o setor elétrico.

- Governadores do NE lançam iniciativa para transformar região em hub global de energia verde

Governadores que integram o Consórcio Nordeste lançaram, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Fórum Interinstitucional de Powershoring, uma iniciativa que visa fortalecer a governança para fomentar a atração de indústrias de baixo carbono na região. O fórum tem cinco eixos estratégicos: infraestrutura logística; indústrias estratégicas e atração de investimentos; cadeia de valor, agricultura local e política industrial verde; financiamento e mecanismos econômicos; e capacitação e empregos verdes. A iniciativa visa promover a articulação entre governos estaduais para alinhar as políticas públicas e com o governo federal para questões regulatórias e de investimentos.

- Contratos de energia passam a ser negociados pelo valor líquido a partir de 2027

A BBCE incluiu em seu novo contrato padrão a lógica de negociação líquida que passará a valer com a reforma tributária. A mudança, que já vale para contratos com vencimento a partir de 2027, antecipa o modelo em que os tributos deixarão de ser cobrados nas transações intermediárias e passarão a incidir apenas quando a energia for efetivamente consumida.

- Biometano ganha impulso da indústria

A BBCE incluiu em seu novo contrato padrão a lógica de negociação líquida que passará a valer com a reforma tributária. A mudança, que já vale para contratos com vencimento a partir de 2027, antecipa o modelo em que os tributos deixarão de ser cobrados nas transações intermediárias e passarão a incidir apenas quando a energia for efetivamente consumida.

- MP do setor elétrico injetará R$ 68 bilhões em hidrelétricas de pequeno porte, diz estudo

A aprovação da Medida Provisória 1304 vai injetar R$ 68 bilhões na construção e operação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Os dados constam de um estudo da consultoria Thymos Energia que estimou o impacto da medida em obras e na indústria de equipamentos que abastece essas hidrelétricas de pequeno porte, ramo representado pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). A MP prevê para os próximos anos a contratação de 4,9 gigawatts de PCHs.

- Diretor-geral da Aneel avalia que ressarcimentos por corte de geração aumentarão tarifa de energia

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que o ressarcimento às geradoras por cortes de geração, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, tem potencial de aumentar a tarifa de energia. Ele afirmou que, se solicitada, a agência reguladora vai apresentar os cálculos de impactos ao governo, mas ressaltou que a decisão sobre eventuais vetos cabe ao Executivo. Pela regra, as usinas terão direito a ser indenizadas por todos os cortes de geração, exceto os desligamentos associados à sobreoferta de energia renovável.

- CP discute mudanças em monitoramento para reduzir riscos no mercado livre

A Aneel abriu consulta pública para discutir um conjunto de ajustes no Monitoramento Prudencial dos agentes do mercado livre, com foco em reduzir riscos de inadimplência e aperfeiçoar os mecanismos de supervisão financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As mudanças fazem parte da proposta de consolidação da regra definitiva, após o período sombra iniciado em 2023, quando o sistema foi testado em ambiente simulado com 96,7% de adesão dos agentes. Entre os aprimoramentos propostos está a revisão do cálculo do Fator de Alavancagem.

- MP 1304 fortalece proteção aos consumidores, diz especialista

A MP 1304 traz importantes avanços na proteção aos consumidores de energia elétrica, segundo análise do sócio da área de energia e recursos naturais do escritório Demarest, Henrique Reis. Segundo o especialista, o texto aprovado reforça o direito à conscientização e informação clara sobre tarifas e contratos de energia. A medida também estabelece diretrizes para regulamentação do supridor de última instância, oferecendo maior segurança aos consumidores em situações emergenciais, além de ampliar a fiscalização da Aneel sobre práticas comerciais no mercado livre, proporcionando maior proteção contra abusos e irregularidades.

- Governo planeja novos leilões que podem gerar R$ 65,5 bi de investimentos em transmissão de energia

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, afirmou que o governo federal prepara um pacote de projetos de transmissão de energia que pode gerar R$ 26,5 bilhões em investimentos em 2026 e cerca de R$ 40 bilhões adicionais em 2027, por meio de novos leilões. Os estudos estão sendo discutidos com o Ministério de Minas e Energia (MME) e fazem parte do planejamento para expandir a rede elétrica nacional. Mantido o ritmo, o país deve atingir recorde histórico em volume de investimentos contratados em transmissão até o fim de 2026.

- CCEE: Consumo de energia no Brasil recua 3.5% em setembro, mas sinaliza retomada com a chegada da primavera

A CCEE registrou um consumo médio de 68.953 megawatts médios no Brasil em setembro. O volume representa uma queda de 3,5% em relação ao mesmo período de 2024, reflexo das temperaturas mais amenas do fim do inverno. No mercado cativo, foi observada uma queda de 4,6%, enquanto no livre, de 2%.

- CCEE conclui a migração de mais de 18,3 ml consumidores ao mercado livre de energia em 2025

De janeiro a setembro, 18,3 mil novas unidades consumidoras migraram para o mercado livre, resultado praticamente estável em relação ao mesmo período de 2024, quando o setor apresentou o maior crescimento da sua história. Em setembro, a CCEE registrou a entrada de 1.429 novos consumidores para o segmento. O avanço reflete o amadurecimento do modelo e o benefício percebido pela sociedade, que passa a demandar um fornecimento de energia mais flexível, competitivo e personalizado.

Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 22/2025 de 07/11/2025

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PARA LER COM CALMA

8/11/2025

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo:

*MP 1304*

- O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou que a MP 1304 (aprovada pelo Congresso em 30/10) pode aumentar a conta de luz se mantidos dois pontos https://bit.ly/3LluLjg :

>Controle mais rígido da geração distribuída (GD).

>Repasse integral de riscos da comercialização de energia para os consumidores.

- Em 05/11, Feitosa reforçou que o ressarcimento de cortes de geração previsto na MP pode elevar tarifas. A Aneel avalia os impactos. https://bit.ly/4nAfad3

- O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que vetos presidenciais à MP são necessários para que “volte o trem para o trilho”  https://bit.ly/494R5HV

*Governança*

- O ministro Alexandre Silveira cobrou da Aneel maior agilidade na renovação de contratos de distribuidoras, que está travando investimentos bilionários. https://bit.ly/4nFstZU

- A Aneel recomendou a renovação da concessão da Light https://bit.ly/4qGYOSI , mas adiou decisão sobre possível caducidade da Enel SP.  https://bit.ly/47sFXn0

- Silveira criticou a falta de avanço no Congresso sobre novas regras para GD. A MP 1304 retirou a cobrança de R$ 20/100 kWh para novos sistemas. https://bit.ly/4qGlz9e

- ONS deve entregar à Aneel um Plano Emergencial de Gestão de Excedentes na rede de distribuição (para evitar desequilíbrios entre geração e carga) até 19/12. https://bit.ly/494R5HV

*Sustentabilidade*

- Lula destacou na abertura da COP 30 (em Belém) a necessidade de acelerar a transição energética e seguir o Acordo de Paris. https://bit.ly/43RM6qj

- Estudo da PSR alertou que a manutenção da matriz renovável (90% hoje) até 2050 dependerá mais de decisões políticas do que de fatores naturais. https://bit.ly/3XeiuzP

- Brasil avança no mercado de carbono, com potencial para atrair investimentos em energia limpa. https://bit.ly/4qKQQYC

*Outros Destaques*

- Angra 3: Estudo do BNDES confirmou que concluir a usina nuclear (custo: R$ 24 bi) é mais vantajoso que abandoná-la (prejuízo de R$ 22–26 bi).  https://bit.ly/4nC0sCh

- Axia liderou leilão de transmissão com maior investimento, e leilões de 2026 podem chegar a R$ 26,5 bilhões. https://bit.ly/43JVHiT

Fonte: CanalEnergia

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PAUTA DO 4º CIRCUITO DELIBERATIVO PÚBLICO ORDINÁRIO DA DIRETORIA DE 2025

7/11/2025

11/11/2025

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.023612/2025-22 Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 1/2026-ANEEL, destinado a outorgar concessões do serviço público de transmissão de energia elétrica, consolidado após análise das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 28/2025. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

2. Processo: 48500.000973/2025-09 Assunto: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2025-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2025, destinado a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

3. Processo: 48500.003990/2025-90 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

4. Processo: 48500.021194/2025-39 Assunto: Flexibilização do requisito de implantação de compensação reativa adicional para emissão de Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede Definitiva – DAPR-D dos Conjuntos Eólicos Serra do Mel A, Serra do Mel B, Serra do Mel II A e Serra do Mel II B e do Conjunto Fotovoltaico Serra do Mel C. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

O processo foi retirado de pauta

5. Processo: 48500.005668/2022-52 Assunto: Apuração das penalidades contratuais cabíveis em decorrência da resolução do Contrato de Compra de Energia Elétrica no Sistema Isolado – CCESI nº 3/2021 e da revogação dos atos autorizativos para a exploração das Usinas Termelétricas – UTEs BBF Faro, BBF Gurupá, BBF Muaná, BBF Porto de Moz, BBF São Sebastião da Boa Vista e BBF Terra Santa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.000962/2023-59 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais acerca da alteração do prazo para padronização do número das unidades consumidoras, disposto no art. 14 da Resolução Normativa nº 1.095/2024 Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.005394/2015-72 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Wasserland Consultoria Ambiental Ltda. em face do Despacho nº 3.430/2023, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que revogou o registro de adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Barbosa Ferraz. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.007663/2025-15, 48500.008057/2025-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ESB Engenharia Ltda. em face do Despacho nº 2.076/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que revogou os Despachos nº 748/2025 e nº 749/2025 em decorrência da seleção de Projeto Básico e da emissão de DRS-UHE referente ao Sumário Executivo da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, apresentado pela Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica S.A., localizada no rio Chapecó, município de Águas Frias, estado de Santa Catarina, Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.006497/2023-60 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Grupo EDP Brasil em face do Despacho nº 2.393/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, que negou o pedido de anuência prévia para celebração de Contrato de Compartilhamento de Atividades de Backoffice entre as empresas EDP Energias do Brasil S.A., EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., EDP Transmissão SP-MG S.A., EDP Transmissão Aliança SC S.A., EDP Transmissão Litoral Sul S.A., Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., EDP Transmissão Norte S.A., EDP Transmissão Norte S.A., EDP Transmissão Goiás S.A., Porto do Pecém Geração de Energia S.A., Investco S.A., Lajeado Energia S.A., EDP Trading Comercialização e Serviço de Energia S.A. e EDP Smart Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.008841/2025-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II – João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.010706/2025-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. em face do Despacho nº 2.604/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, que negou provimento à solicitação da Recorrente de recomposição dos preços do carvão mineral nacional fornecido pela empresa Seival Sul Mineração Ltda., fornecedora de combustível para a Usina Termelétrica – UTE Pampa Sul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.001219/2024-05, 48500.001220/2024-21 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – Eate e pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente em face da Resolução Autorizativa nº 15.573/2024, que autorizou as Recorrentes a implantarem melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.008300/2022-46 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Neoenergia Distribuição Brasília – NDB em face do Despacho nº 1.513/2025, que negou provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas ao aperfeiçoamento de processo de análise da sustentabilidade econômico-financeira da concessionária para o ano de 2023 e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.005298/2022-53 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Hydria Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.879/2025, que deu provimento aos Pedidos de Impugnação apresentados pelas Recorrentes, determinando à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que proceda à recontabilização de todo o período em que as Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Parecis, Cidezal, Sapezal, Telegráfica e Rondon participaram indevidamente do rateio das perdas da rede básica; e que o valor dos emolumentos decorrentes da recontabilização seja rateado em partes iguais entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Hydria Participações e Investimentos S.A., cada qual arcando com 50% (cinquenta por cento) dos emolumentos. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.031657/2025-71 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado por Glauco Helano Barbosa Pinheiro com vistas a declarar a nulidade do Orçamento de Conexão apresentado pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE e determinar que a Distribuidora emita um novo Orçamento de Conexão, excluindo qualquer custo ao Requerente referentes às adequações da rede de alta tensão. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.003454/2024-11 Assunto: Termo de Intimação nº 18/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, com o objetivo de cientificar a Eólica Cerro Chato V S.A. da possibilidade de revogação da autorização em face da infração por não pagamento de Contribuição Associativa cometida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.031515/2025-11 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A. com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 16/2019. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.003592/2025-73 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE com vistas à prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 7/1997, nos termos da Lei nº 9.074/1995 e do Decreto nº 12.068/2024. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

19. Processo: 48100.001556/1997-73 Assunto: Prorrogação antecipada do prazo da Concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Santa Clara, outorgada à Companhia Energética Santa Clara – Cesc, localizada nos municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés, estado de Minas Gerais, e Mucuri, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.002778/2021-81 Assunto: Prorrogação do prazo da outorga de Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Mascarenhas, outorgada à Energest S.A., localizada nos municípios de Baixo Guandu, estado do Espírito Santo, e Aimorés, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.031158/2025-83 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São Luiz Gonzaga 2, localizada no município de São Luiz Gonzaga, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.031038/2025-86 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Árvore Só – Marmeleiro 2, que interligará a Subestação Árvore Só à Subestação Marmeleiro 2, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.032010/2025-66 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Tianguá III – Subestação Ibiapina II, que interligará a Subestação EOL Tianguá III à Subestação Ibiapina II, localizada nos municípios de Ubajara e Tianguá, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.029636/2025-95 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição Posto Fiscal – Porto de Paranaguá para o Circuito 2, que interligará as estruturas de referida linha de distribuição à Subestação APPA, localizadas no município de Paranaguá, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.031992/2025-79 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.723/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Jacto, que interligará a Linha de Distribuição Marília – Pompeia (Tronco) à Subestação Jacto, localizada no município de Pompeia, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.009364/2025-15 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.122/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Maranhão Transmissora de Energia I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Boa Esperança – Graça Aranha, C1, que interligará a Subestação Boa Esperança à Subestação Graça Aranha, localizada nos municípios de São João dos Patos, Passagem Franca, Buriti Bravo, Fortuna, Colinas, Jatobá, São Domingos do Maranhão e Graça Aranha, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.005370/2023-23 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 14.926/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Soturno, que interligará a Linha de Distribuição Cachoeiro – Fruteiras à Subestação Soturno, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.001422/2023-92 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 14.218/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão Pirapora 2 – Três Marias, que interligará a Linha de Transmissão Pirapora 2 – Três Marias à Subestação Buritizeiro 3, localizada no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.004885/2020-63 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Resultado da Consulta Pública nº 39/2023, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulação para o armazenamento de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR, Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE.

Diretor(a)-Relator(a): Daniel Cardoso Danna

Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto

30. Processo: 48500.003665/2022-84 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente aos Recursos Administrativos interpostos pela Diamante Geração de Energia Ltda. em face dos Despachos nº 1.051/2023 e nº 739/2024, emitidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM, que aprovaram os Custos Variáveis Unitários – CVUs do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e deram outras providências. Área Responsável: Diretoria - DIR.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto

Fonte: Aneel

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Resumo das Notícias de Hoje

7/11/2025

Dia 07 de novembro de 2025, sexta-feira

- ANGRA 3  (política)

A Eletronuclear enviou ao Ministério de Minas e Energia na última terça-feira, 4 de novembro, o resultado do estudo atualizado sobre a modelagem econômico-financeira de Angra 3 (RJ – 1.405 MW). O estudo foi elaborado pelo BNDES. O levantamento, solicitado pelo CNPE, aponta que a conclusão da usina é o cenário mais racional e vantajoso para o país. Segundo o estudo, o custo do abandono das obras de Angra 3 pode variar entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. O valor pode ultrapassar o necessário para a conclusão do empreendimento, estimado em R$ 24 bilhões, sem produzir energia.

> Continue a leitura na matéria "BNDES atualiza estudo e mantem sinalização para conclusão de Angra 3": https://bit.ly/4nC0sCh

- BASE DE DADOS DO ONS (política)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico quer aproximar a base de dados energética e elétrica no ONS. Essa medida tem sido tomada pelo grupo com o fim de ter mais claras as possiblidades da expansão do setor e de forma mais assertiva. Atualmente, o MME aponta que a diferença entre essas bases é de algo entre 15 GW a 17 GW. Pelo lado energético, aquelas usinas com contratos CUST assinados estão bem equacionados os volumes. A questão agora é aproximar os dados referentes à base elétrica.

> Leia mais em "CMSE quer aproximar base de dados do ONS": https://bit.ly/47L2j1I

- "COP DA VERDADE" (cop 30)

Partindo da premissa que será a ‘COP da verdade’, o presidente Luís Inácio Lula da Silva destacou na abertura da Cúpula de Líderes da COP 30, em Belém (PA), neta quinta-feira, 06 de novembro, a necessidade de levar a sério os alertas da ciência e que há caminhos para a redução do aquecimento global e o cumprimento do acordo de Paris. “Acelerar a transição energética e proteger a natureza são as duas maneiras mais efetivas”, avisa.

> Saiba mais na notícia "Em ‘COP da verdade’, Lula propõe acelerar transição energética para conter aquecimento": https://bit.ly/43RM6qj”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Engie aguarda MP para avaliar potenciais M&As de renováveis: https://bit.ly/3Lq5EMo

Empresa aguarda edição final da medida para tecer simulações sobre os reais impactos sobre suas operações.

Axia vê avanço em novo produto hídrico no LRCAP: https://bit.ly/3JByJnu

Texto da MP 1.304 vai na direção correta, avalia vice de regulação.

Aeris vê alívio com MP 1304 e projeta retomada do setor eólico: https://bit.ly/47IlU2x

Empresa avalia que redistribuição de encargos de curtailment cria base para retomada do setor a partir de 2026.

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

6/11/2025

Dia 06 de novembro de 2025, quinta-feira

- MP 1304  (política)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira, 5 de novembro, que não tem dúvida de que o país terá segurança jurídica se a MP 1304 for sancionada com alguns vetos para que “volte o trem para o trilho”. O projeto de conversão da medida provisória foi aprovado na quarta-feira passada (30/10) pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.

> Leia mais em “Braga prevê segurança jurídica se MP 1304 for sancionada com vetos para voltar ao trilho”: https://bit.ly/3JNs4Xh

- PLANO DE EXCEDENTE DE GERAÇÃO  (política)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico vai entregar até 19 de dezembro o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. Por enquanto, a Aneel recebeu apenas uma carta do ONS com algumas premissas, informou o diretor-geral, Sandoval Feitosa. A agência decidiu, porém, antecipar a discussão do tema, considerando os riscos do descasamento entre carga e geração para a operação do Sistema Interligado

> Saiba mais na notícia “ONS deve entregar plano de excedente de geração até 19 de dezembro”: https://bit.ly/494R5HV

- PSR - ENERGY REPORT (cop 30)

A política e não a natureza é que definirá se a matriz brasileira manterá sua renovabilidade. Essa é a conclusão da PSR em um estudo feito para avaliar a possibilidade do Brasil continuar, reconhecidamente, um gerador de energia limpa até 2050. Cerca de 90% da produção nacional tem essa característica. Manter esse nível ao passo que o consumo aumenta é uma questão que vem à tona com frequência, ainda mais com o avanço das fontes variáveis, mais notadamente a eólica e solar. Para a consultoria, este será um desafio relevante.

> Continue a leitura na matéria “Política definirá renovabilidade da matriz no futuro, aponta PSR”: https://bit.ly/3XeiuzP”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Aneel adia decisão em processo que pode levar à caducidade da Enel SP: https://bit.ly/47sFXn0

A votação sobre a extensã eo do prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da distribuidora até março de 2026 foi suspensa por pedido de vistas.

Aneel pensa em abrir escritórios regionais, após autorização do Congresso: https://bit.ly/4orwgek

Projeto da MP 1304 abre a possibilidade de representações estaduais. Feitosa afirma que iniciativa pode ampliar presença nos estados.

EPE: Consumo de energia diminui 0,8% em setembro: https://bit.ly/4p0VBvL

Classe residencial foi a única a expandir demanda por eletricidade e Centro-Oe. se destaca com maior incremento nos dados gerais e no mercado livre.”  

Fonte: CanalEnergia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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