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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

RELICITAR OU NÃO, EIS A QUESTÃO (política)

24/5/2024

“A questão de relicitar ou não as concessões de linhas de transmissão devem passar por uma discussão ampla no setor. A primeira dessas linhas será da Isa Cteepno Espírito Santo, um ativo comprado da Escelsa e que está no final do prazo do contrato. Segundo o CEO da companhia, Rui Chammas, o ponto principal deverá ser sob quais condições serão leiloados esses ativos de transmissão pelos próximos 30 anos.

Ele destacou que a empresa tem levado à discussão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica que, em sua visão, é necessário avaliar com cuidado esse ponto para que não ocorra que um lote tenha um lance muito baixo e que o concessionário depois de algum tempo acabe não fazendo a manutenção dos ativos.”

Fonte: Canal Energia

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Outras informações – 20/05/2024

24/5/2024

- Aneel púbica resolução com flexibilização das regras para distribuidoras do Rio Grande do Sul

“Regras foram definidas em reunião na última semana e preveem suspenção da cobrança e dos contratos de unidades destruídas”.

- Angra1 sem previsão de retorno à operação

“Eletronuclear trabalha na troca da tubulação de instrumentação dos sensores de indicação de pressão e no canal de leitura de potência na faixa da fonte do núcleo. Causa da ocorrência ainda não foi apurada”.

- Light protocola Novo Plano de Recuperação Judicial 

“Plano prevê aportes de recursos e pagamento integral de credores até R$ 30 mil”.

- Marise Grinstein acumulará função de diretora-presidente e administrativa na EMAE

“A executiva já ocupou posições de destaque na Eletrobras Furnas e também atuou no Ministério de Minas e Energia”.

Fonte: Canal Energia

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LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS APRESENTA PROJETO DE LEI QUE REVOGA A MP 1.212, DA MODICIDADE TARIFÁRIA. O PL INCORPORA O TEXTO DA MP E SERIA UMA SEGURANÇA JURÍDICA EM CASO DE CADUCIDADE

24/5/2024

“O líder do governo na Câmara dos Deputados José Guimarães (PT-CE), protocolou ontem (21) na casa um projeto de lei que revoga a MP (Medida Provisória) 1.212, da modicidade tarifária e de concatenação dos prazos de transmissão com usinas renováveis.

A proposta, em seu artigo 6º, determina que “fica revogada a Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024”.

O PL, por sua vez, vem com o mesmo texto que foi enviado pelo governo federal na medida provisória. Isso seria uma espécie de “hedge”, para o setor, uma segurança jurídica, em caso de caducidade da MP por falta de votação em 120 dias, seu prazo de validade.

(...)

A MP 1.212 foi amplamente divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como essencial para diminuir os reajustes das concessionárias de energia elétrica neste ano. A redução poderia ser de até 5%.”

Fonte: Canal Energia

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COLABORAÇÃO ENTRE DISTRIBUIDORAS NO RIO GRANDE DO SUL (distribuição)

24/5/2024

“As distribuidoras de energia elétrica de todo o país iniciaram uma campanha para ajudar na mitigação dos impactos provocados pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o final de abril. As empresas enviaram mais de 160 profissionais e equipamentos como geradores para reforçar a estrutura da Rio Grande Energia, do grupo CPFL, e da CEEE Equatorial.

As equipes estão divididas entre engenheiros, técnicos de segurança e eletricistas, enviados pela Celesc, Enel e CPFL Piratininga e Paulista. Adicionalmente aos colaboradores de outros estados, a RGE segue mobilizada com quase 6 mil empregados, incluindo eletricistas, técnicos, engenheiros, TI e todas as áreas de suporte.”

Fonte: Canal Energia

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MEDIDA PROVISÓRIA 1212 (distribuição)

24/5/2024

“O Ministério de Minas e Energia (MME) está encarregado de determinar a parcela dos recursos apontados pela Eletrobras no Programa Pró-Amazônia Legal que será utilizada para reduzir as tarifas de energia elétrica, conforme estabelecido na Medida Provisória 1.212 e detalhado pelo Decreto 12.024, publicado em 17 de maio.”

“Este programa, originado pela Lei 14.182 que autorizou a privatização da Eletrobras, contempla investimentos de R$ 295 milhões em duas contas setoriais ao longo de 10 anos. Uma dessas contas, a Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), destina-se a projetos que visam a redução permanente dos custos de geração de energia na região da Amazônia Legal. A outra, a Conta de Desenvolvimento da navegabilidade (CDN), foca na revitalização dos rios Madeira e Tocantins. A MP 1212, além disso, ajustou o uso dos recursos para que possam também servir para atenuar aumentos tarifários a curto prazo nas áreas afetadas pelo programa.”

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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