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BRR em Movimento: O Que o gestor de BRR Precisa Entregar ao Setor Elétrico

7/10/2025

Bruno S. Oliveira
Executivo em Base de Remuneração | Especialista em Geração de Ativos

Dentro da rotina de gestor de BRR estou liderando processos de BRR em diversos estágios, desde empresas no início de seus ciclos tarifários a empresas em etapa de desenvolvimento de Laudos para RTPs e nas últimas semanas, tive a oportunidade de reencontrar amigos e profissionais altamente qualificados, que atuam em diferentes esferas do setor elétrico — regulação, fiscalização, planejamento, consultoria e operação. São percepções acumuladas em décadas de experiência, e ainda assim com apetite para o debate, abertura para o novo e — principalmente — disposição para pensar o setor com profundidade e criticidade.

Essas conversas, ainda que dispersas, me levaram à uma reflexam: a necessidade de fortalecimento da liderança técnica como um vetor decisivo para a sustentabilidade regulatória da gestão dos ativos de uma concessionária de utilites. É nesse contexto que a gestão de ativos e a Base de Remuneração Regulatória (BRR) surgem não apenas como instrumento de cálculo, mas como ponto de conexão entre operação, estratégia e política pública.

Quero explorar neste post o papel da gestão de ativos e BRR como ponto central da engenharia regulatória do setor elétrico, evidenciar a importância de sua gestão contínua e qualificada, e destacar a responsabilidade institucional do gestor da BRR na interlocução com a alta administração das concessionárias. Não se trata apenas de seguir normas, mas de liderar com rigor, visão e propósito.

Sempre que começo um processo de RTP percebo sempre nas reuniões a presença daquele profissional que associa a BRR exclusivamente ao momento da Revisão Tarifária Periódica (RTP), como se seu produtivo se resumisse à produção de laudos, ao debate sobre índices de aproveitamento e à análise da aplicação do BPR do Valor Novo de Reposição (VNR). Na prática, a BRR é feita no dia a dia das concessionárias.

A cada adição ao Ativo Imobilizado da empresa — seja uma obra nova, uma melhoria ou mesmo uma substituição — representa uma oportunidade (e uma obrigação) de garantir que o bem será elegível à remuneração regulatória futura. Isso significa:

  • Rastreabilidade contábil;
  • Conciliação entre dados cadastrais e físicos;
  • Aderência ao disposto no submódulo 2.3 do PRORET;
  • Rigor na avaliação de obrigações especiais;
  • E alinhamento com os princípios do uso eficiente do capital.

Uma fraca governança da BRR resulta, inevitavelmente, em perda de valor. Ativos mal capitalizados, com baixa evidência física (Seja ela no razão de obras ou na BDGD) ou não adequadamente depreciados, são facilmente glosados ou penalizados na revisão tarifária. E isso impacta diretamente o retorno do capital investido — legítimo e necessário para a sustentabilidade do serviço.

A BRR, portanto, não é apenas contabilidade e obrigações regulatórias. É a gestão estratégica e inteligente de ativos. E essa gestão precisa ser contínua, criteriosa e orientada à preservação do valor econômico do serviço público prestado.

Agora considerando que a evolução e construção da BRR é contínua, sua defesa e atuação institucional também precisam ser permanentes. O gestor técnico de BRR não pode se resumir em suas planilhas, sistemas e processos. Ele deve estar inserido e atuante no fluxo decisório da concessionária, interagindo e apoiando com as áreas de planejamento, engenharia e, sobretudo, com a alta liderança.

É esse gestor que deve ter clareza para responder perguntas que vão muito além da metodologia:

  • Vale a pena investir em determinada ampliação da rede, considerando a taxa de remuneração regulatória vigente?
  • A alternativa de leasing de equipamentos compromete ou fortalece a formação da BRR?
  • A estruturação de um novo centro de operação será reconhecida na base? Como os custos de adaptação serão tratados?

O gestor de BRR, quando atuando neste enforque, precisa ter a capacidade de traduzir o regulatório em impacto econômico-financeiro. É o elo entre a linguagem do engenheiro, do contador e do diretor financeiro.

O líder técnico de BRR deve ser um conselheiro estratégico dentro da organização. Seu papel não se limita a “defender a base” na revisão — ele orienta investimentos, baliza decisões de capital e protege o retorno da concessão.

Essa atuação, para ser efetiva, precisa vir acompanhada de legitimidade institucional. E essa legitimidade não se conquista apenas por cargo ou função, mas pelo acúmulo de conhecimento, postura técnica firme e suporte organizacional.

A Base de Remuneração Regulatória é, silenciosamente, o ponto de sustentação de toda a lógica econômico-financeira da distribuição de energia elétrica no Brasil.

A BRR é a variável regulatória que, quando corretamente gerida, garante a atratividade de capital para o setor — pois assegura que, uma vez feito o investimento de forma adequada, ele será reconhecido e remunerado nos termos contratualmente previstos.

A ausência de foco em BRR — ou mesmo tratá-la como um detalhe técnico — é comprometer a viabilidade da distribuição de energia elétrica. É enfraquecer o sinal econômico dado ao investidor. É obscurecer a relação entre investimento e qualidade do serviço prestado.

Frente a todo esse panorama, quando falamos em liderança técnica, estamos falando em quem assume para si a responsabilidade de manter esse pilar firme. De fazer da BRR uma ferramenta de geração de valor, e não apenas de apuração regulatória.

As transformações do nosso setor não param: descentralização, digitalização, ESG, novos modelos de remuneração, totex e novas formas de prestação de serviço. Mas, no centro disso tudo, continua a existir a necessidade de reconhecer e remunerar adequadamente os ativos que sustentam essa transformação.

Por isso, este é um convite — não apenas à discussão técnica —à nossa responsabilidade institucional. Precisamos de mais profissionais com visão crítica, domínio regulatório e compromisso com a entrega. Profissionais que entendam que a liderança da BRR é, antes de tudo, um ato de serviço ao setor, à sociedade e ao futuro da energia no Brasil.

Fonte: https://brunosoliveira.blogspot.com/

COMPENSAÇÃO POR CORTE DE GERAÇÃO (geração)

7/12/2024

“O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, afirmou nesta quinta-feira (05/12) que a decisão judicial que determina a compensação pelo corte de geração de usinas eólicas e solares vai afetar a tarifa de energia elétrica. Para o executivo da Abrade e, o consumidor, que já subsidia descontos tarifários para essas fontes, vai pagar duas vezes, ao bancar também o encargo por constrained-off.

> Saiba mais na matéria “Compensação por corte de geração vai afetar tarifa de energia, dizMadureira”: https://bit.ly/3ZGWQGu

> Sobre o assunto, leia também “Decisão sobre constrained-off é sinalização positiva, avaliamassociações”: https://bit.ly/3OJ7d6w

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 25/24 DE 06/12/2024

6/12/2024

“- Copel vende R$ 450milhões em 13 pequenas usinas para o Grupo Electra

A Copel vendeu um lote de ativos de geração de energia por R$ 450,5 milhões para o Grupo Electra. Segundo Diogo Mac Cord, vice-presidente de Estratégia, Novos Negócios e Transformação Digital da Copel, com a transação, a empresa concentrará esforços nas grandes usinas. De acordo com Claudio Alves, presidente do Grupo Electra, a carteira em PCHs quase dobra agora, de 13 para 24, e a empresa passa a figurar entre as dez maiores do segmento. 73% do funding veio da Jive Mauá, por meio da emissão de debêntures da Electra a serem adquiridas pelos fundos de infraestrutura e de crédito da gestora.

- CMSE aprova curvas de referência de armazenamento para 2025

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, nesta semana, as Curvas Referenciais de Armazenamento (CREF) para 2025, atualizando ferramenta estratégica para a gestão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A deliberação visa aprimorar a capacidade de acompanhamento das condições de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, possibilitando a identificação ágil de situações que exijam medidas excepcionais. As CREF variam conforme a criticidade do armazenamento, e indicam montantes de geração termelétrica para garantia do suprimento de energia elétrica mesmo em condições hidro meteorológicas adversas.

- Carga do SIN deve ter aumento médio de 3,3 entre 2025 e 2029

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram que a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ter uma expansão média anual de 3,3%de 2025 a 2029. Para este ano, os estudos apontam um crescimento de 5,3% em relação a 2023, com o resultado chegando a 79.899 MW médio no final do ano. As análises consideram a Micro e Mini geração Distribuída e a integração de Roraima ao SIN em fevereiro de 2026.

- Aneel aprova regras para comercialização em 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta semana, a proposta para as regras de comercialização de 2025. A proposta, que entra em vigor em janeiro, traz aperfeiçoamentos nos módulos decorrentes de leilões de energia nova e de energia existente e a retirada do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) na valoração de penalidade por insuficiência de lastro. Outras mudanças são adequações em decorrência da Resolução 1.067/2023, e alteração da metodologia de cálculo do Custo Variável Unitário Estrutural.

- Monitoramento prudencial foi eficaz, aponta CCEE

O monitoramento prudencial no período sombra foi eficaz para a mitigação de riscos no setor e ajudou a promover a transparência do ambiente de negociações, na avaliação da CCEE. Agora, a Aneel abrirá um processo para a implementação definitiva do modelo, que propõe que geradores, comercializadores e consumidores se comprometam com o envio periódico do seu Fator de Alavancagem, que mostra a exposição das empresas a riscos no mercado.

- Migração de consumidor varejista deve aumentar carga na ponta noturna

A migração de consumidores de média e alta tensão  ao mercado livre deve estimular a carga no horário de ponta noturno, segundo  análise feita pelo ONS, EPE e CCEE. Isto ocorre porque, no mercado livre, os  consumidores podem usar energia incentivada, se beneficiando do desconto na  tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd). No mercado cativo, podem  optar por modalidades tarifárias (azul ou verde) que apresentam sinal  tarifário de maior custo no período de ponta noturno, reduzindo, assim, o  consumo.

- Mercado livre puxa expansão da geração e muda  perfil de leilão

Entre as usinas queentraram em operação comercial no Brasil em 2024, 84% foram destinadas aoambiente de contratação livre (ACL), segundo dados da Aneel. Os números apontamque 299 usinas começaram a operar este ano (a maioria solares e eólicas), dasquais 251 (com 8,5 GW de capacidade) têm foco no mercado livre. Estudo daAssociação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel)mostra que os projetos previstos para entrar em operação até 2030 têm umaparticipação de 93% de empreendimentos para comercialização no mercado livre.

- Resolução da ANApossibilita melhorias para reservatórios no período úmido

Novas resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento devem ajudar a acelerar a recuperação dos reservatórios de cabeceira dos rios Grande e Paranaíba, com destaque para as UHEs Furnas e Emborcação. As medidas impõem restrições à vazão no início do período úmido. Simulações realizadas pelo ONS indicam que as defluências máximas médias mensais ficarão em 500m³/s e 140m³/s, respectivamente, o que corresponde a cerca de 35% e 14% de suas respectivas capacidades máximas de turbinamento. A resolução também abrange as UHEs Mascarenhas de Moraes e Itumbiara.

- Aneel deve proporsolução para cortes de geração no primeiro semestre de 2025, diz diretor-geral

O diretor-geral daAneel, Sandoval Feitosa, disse que a agência deve propor, no primeiro semestrede 2025, soluções para os cortes de geração. A expectativa é que o problema docurtailment seja revertido antes da próxima “safra dos ventos”. “É importanteque as empresas e as associações temáticas entendam que a Aneel está fazendo osseus maiores esforços. O que a gente não pode, de maneira alguma, é buscar asolução mais fácil, que é simplesmente imputar esse custo ao consumidor deenergia elétrica”, disse.

- Chuvas no verão devem garantir recuperação dos reservatórios, prevê Climatempo

A previsão da Clima tempo é que os níveis de armazenamento dos reservatórios hidroelétricos se mantenham acima dos 70% no Sudeste/Centro-Oeste, com as precipitações intensas e frequentes de outubro e novembro na bacia hidrográfica do rio Paraná devendo permanecer acima da média nos meses de verão. A configuração positiva do período úmido, elevando os níveis hídricos, possibilitou uma redução no preço da energia, do teto ao patamar mínimo, em curto espaço de tempo

- PL da abertura do mercado deve ficar para fevereiro, estima Abraceel

A Abraceel acredita que o projeto de lei para a abertura do mercado deverá ser apresentado pelo governo a partir de fevereiro. Esse horizonte deve-se à proximidade do fim de mandato dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é de que o texto seja simples e sem detalhamentos sobre o processo. Entre os pontos de atenção que precisam ser endereçados está a questão de subsídios e outros custos que ficam para os consumidores pagarem.”

Fonte: Electra Clipping– Edição 25/24 de 06/12/2024

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OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

6/12/2024

- CCEE propõe aprimoramentos para o Monitoramento Prudencial: https://bit.ly/3ZkocAZ

“Entidade propõe isentar 97% dos consumidores do procedimento para focar onde há maior possibilidade de risco ao mercado”.

- Petrobras: gás de Sirius atenderá demanda interna colombiana: https://bit.ly/4glmypz

“Produção deverá suprir mercado residencial. Licenciamento será o maior desafio de projeto, que poderá ter potencial elevado em caso de sucesso em outras perfurações”.

- Âmbar compra usinas da Cemig em leilão na B3: https://bit.ly/3VpVi0Y

“Proposta de R$ 52milhões da vencedora. Hídricas somam 14,8 MW de capacidade”.

Fonte: Canal Energia

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DISCUSSÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS DA CDE (negócios e empresas)

6/12/2024

“A antecipação de recursos da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético não está mais sendo tratada no âmbito das negociações entre a ex-estatal e a União. Essa discussão ocorre no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) constituída “para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”. A ideia era a de que essa antecipação fosse usada para a quitação das contas Covid e de Escassez Hídrica, que foram quitadas neste ano por meio da captação de recursos.

> Leia mais na notícia “Antecipação de recebíveis da CDE não está em discussão na CCAF, dizEletrobras”: https://bit.ly/4fYNziU

Fonte: Canal Energia

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TRIBUTOS E ENCARGOS NO SETOR ELÉTRICO (comercialização)

6/12/2024

19. TRIBUTOS E ENCARGOSNO SETOR ELÉTRICO (comercialização)

“Os tributos e encargos sobre o setor elétrico brasileiro representam 46,2% das contas de energia, de acordo com o “Estudo sobre a Carga Tributária de Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro”, realizado pela PwC e Instituto Acende Brasil. A pesquisa, que analisou dados de empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, revelou que a arrecadação consolidada das empresas, em 2023, alcançou R$ 107,9 bilhões, com destaque para a manutenção dos encargos setoriais, que corresponderam a 15,2% da arrecadação total.”

> Saiba mais na matéria “Tributos e encargos no setor elétrico representam 46,2% das contas, aponta estudo”: https://bit.ly/4ghf1I8

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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