Portal de Notícias sobre o
Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Resumo das Notícias de Hoje

13/1/2026

Dia 13 de janeiro de 2026, terça-feira

- LULA ACIONA MME, AGU E CGU (distribuição)

O presidente Lula acionou o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral após as falhas no fornecimento de energia em São Paulo. O despacho publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira, 12 de janeiro, diz que os órgãos deverão promover junto à Aneel “as medidas cabíveis e necessárias”. A meta é garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição.

> Saiba mais na notícia “Lula aciona MME, AGU e CGU após falhas de energia em SP”: https://bit.ly/4sEl7cM

- ALTERNATIVAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA MMGD  (geração)

A Agência Nacional de Energia Elétrica discutirá duas alternativas para regulamentar, a partir de 2029, a compensação da micro e minigeração distribuída (MMGD). A primeira opção visa a criação de tarifas diferenciadas para consumidores com geração própria. Já a segunda opção é a valoração explícita dos benefícios da geração distribuída, com abatimento direto nas faturas. A escolha entre os modelos definirá como os custos da rede serão repartidos entre consumidores e terá impacto direto sobre o futuro do mercado de geração distribuída no país.

> Continue a leitura na matéria “Aneel avalia duas alternativas para regulamentar MMGD”: https://bit.ly/4jDh4Jq

- PREÇOS DE ENERGIA NA BBCE (comercialização)

O mercado de energia elétrica registrou uma forte alta nos preços na BBCE, encerrando a semana passada com valorização em todos os contratos. A plataforma explica que esse movimento foi impulsionado pela expectativa de chuvas muito abaixo da média e temperaturas acima do normal em grande parte do país.

> Leia mais em “Preços de energia disparam na BBCE com impacto de condições climáticas”: https://bit.ly/49B55aO

- EVENTOS (CanalEnergia)

WORKSHOP PSR

18 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://workshoppsr.ctee.com.br/pt/home.html

AGENDA SETORIAL

19 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://www.agendasetorial.com.br/pt/home.html”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

CCEE retoma processo de indicação a novo Conselho de Administração: https://bit.ly/49lezZ2

CCEE retoma processo para modernizar a forma de administração da entidade cuja meta é ter uma abordagem próxima ao de corporações.

Carga de energia no SIN recua 0,1% em novembro: https://bit.ly/4qqLyRQ

Nos últimos 12 meses, houve um crescimento de 1,3% em comparação ao período anterior com avanço em todos as regiões.

Brasil atinge 20 GW em geração solar centralizada: https://bit.ly/4qk92ru

Desde 2012, o segmento atraiu mais de R$ 87,7 bilhões em investimentos e gerou mais de 600 mil empregos no país.

Fonte: Canal Energia

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Reforma Tributária deve elevar custos de obras em até 20%, diz estudo

13/1/2026

Um estudo da BSSP Consulting revelou que a Reforma Tributária, a partir da regulamentação da Lei Complementar 214/2025, pode aumentar o custo final das obras em até 20%. A mudança no modelo de cobrança de impostos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins por CBS e IBS, marca uma das maiores transformações na cadeia da construção civil em décadas. Segundo os tributaristas, haverá impactos diretos na margem operacional, principalmente para empresas que contratam mão de obra diretamente ou possuem pouca integração produtiva.

A construção civil responde por 3% do PIB brasileiro e movimenta cerca de R$ 580 bilhões por ano. A reforma, embora prometa simplificação e transparência, tende a pressionar margens e elevar custos tributários ao consumidor. O setor, intensivo em serviços e mão de obra, será um dos mais impactados, exigindo reorganização fiscal e digitalização da governança tributária.

O QUE ACONTECE:

  • Obras podem ficar até 20% mais caras até 2029 com o fim do Regime Especial de Tributação (RET)
  • Insumos industriais devem ter alívio tributário de até 4%
  • Materiais de construção terão variações: cerâmica (-25%) vs. plásticos (+26%)
  • Zona Franca de Manaus perde atratividade com nova lógica tributária

SAIBA MAIS

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CONSULTA PÚBLICA

13/1/2026

Data final: 24/01/2026

Consulta 040/2025

Obter subsídios e informações adicionais para promover regulamentação contábil tributária do fundo de descomissionamento de Angra 1 e 2 em atendimento à determinação do Acórdão nº 2502/2024 do Tribunal de Contas da União - TCU.

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA CLIPPING – Edição 01/26 de 09/01/2026

12/1/2026

- Conta de luz deve trazer alívio nos primeiros meses de 2026, com sequência de bandeira verde

O alívio nas contas de luz para janeiro de 2026 com o acionamento da bandeira verde, anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve se manter nos primeiros meses de 2026. “Essa condição [conta de energia menos pressionada] tende a se manter ao longo de, pelo menos, o primeiro semestre. Nesse período, devido à sazonalidade da geração hidráulica -- especialmente nas regiões Norte e Sudeste --, costuma haver maior disponibilidade de energia”, avalia Gabriel Apoena, gerente de Inteligência de Mercado da Electra Energia.

- Brasil deve fechar janeiro com chuva muito abaixo da média e calor acima do normal

Janeiro deve fechar com chuvas muito abaixo da média e calor acima do normal em grande parte do País, apesar da atuação de Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) que trouxe precipitações no início do mês ao Brasil, especialmente na faixa entre o Sudeste, Centro-Oeste e Norte. As projeções para o restante de janeiro não são animadoras em se tratando de recuperação dos reservatórios e mananciais, já que os volumes de chuva previstos não compensarão o déficit hídrico no Sudeste e Nordeste que se intensificou na segunda metade de 2025.

- Aneel deve suspender cobranças por curtailment enquanto novo ressarcimento é regulado

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel estão atuando para suspender, de forma cautelar, as cobranças aplicadas a geradores renováveis que sofreram cortes de geração por razões associadas a restrições na rede de transmissão e a requisitos de confiabilidade da operação do sistema elétrico. A Lei nº 15.269, de 2025, estabeleceu que os cortes de geração eólica e solar classificados como decorrentes de indisponibilidade externa ou de atendimento aos requisitos de confiabilidade elétrica da operação passam a ter direito a ressarcimento. A nova legislação alterou o regime até então aplicado a esses eventos, que vinham sendo tratados como energia não entregue de responsabilidade do gerador.

- Itaipu vai investir R$ 15 bi em 2026 para manter tarifa no mesmo nível dos últimos anos

A usina hidrelétrica binacional de Itaipu vai investir R$ 1,5 bilhão ao longo de 2026 para manter a mesma tarifa que vem praticando desde 2024 para os consumidores regulados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de US$ 17,66 por kW/mês. O valor será válido até dezembro deste ano. Segundo a empresa, até 2021, a tarifa de repasse da energia de Itaipu permaneceu estável, com média de US$ 27,86 por kW/mês. A quitação da dívida de construção da usina, concluída em 2023, permitiu uma redução da ordem de 27,4%.

- Novas regras pressionam conta de luz do brasileiro de 2026

Apesar de mudanças estruturais aprovadas recentemente no setor elétrico, a conta de luz deve ficar mais cara em 2026. Especialistas indicam que os efeitos de algumas das novas regras, sobretudo as com impacto tarifário mais relevante, não serão imediatas e dependerão de regulamentação. Dessa forma, o alívio deverá ser mais visível apenas a partir de 2027. Projeções da TR Soluções indicam alta média de 5,4% nas tarifas residenciais no país neste ano. As estimativas da empresa são de variações significativas entre as diferentes distribuidoras, que vão de reduções pontuais a aumentos superiores a 30%.

- Consumidores e geradores têm até maio para escapar de ‘leilões’ de acesso à rede

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definiu o dia 29 de maio como prazo final para o recebimento de solicitações de acesso de agentes geradores e consumidores à Rede Básica fora do regime de Temporadas de Acesso. Ou seja, até essa data consumidores e geradores não precisarão participar das disputas pelo acesso à rede para conexão de seus projetos, desde que exista capacidade remanescente.

- Ressarcimento do curtailment entra em consulta pública

O MME abriu consulta pública para discutir as regras para ressarcimento do curtailment. O período de contribuições é de 15 dias. A expectativa do governo é até o final de janeiro publicar portaria com os termos finais do acordo com os geradores. A medida segue o rito já estabelecido pela Lei 15.269/2025, resultado da MP 1304.

- Alexandre Ramos, da CCEE: pessoas e tecnologia são o caminho para modernizar o setor

O futuro do setor elétrico promete bastante agitação nos próximos anos, com a abertura do mercado livre de energia à baixa tensão, a chegada de novas tecnologias e a descarbonização da economia, entre outras ações que trarão mais dinamismo. Em meio a essa revolução em curso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) busca novas ferramentas e investimentos para atender a toda a demanda. Em entrevista, o presidente do Conselho de Administração da entidade, Alexandre Ramos, destaca o foco dos investimentos em pessoas e tecnologia.

- Mudanças climáticas elevam picos de demanda e pressionam planejamento, diz EPE

As mudanças climáticas já provocam impactos estruturais sobre a demanda de energia elétrica no Brasil e ampliam os desafios para o planejamento e a operação do Sistema Interligado Nacional. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o aumento da frequência e da intensidade das ondas de calor tem levado a sucessivos recordes de carga, exigindo mais resiliência do sistema, bem como o aperfeiçoamento dos modelos de previsão de demanda. Em fevereiro do ano passado, por exemplo, foram seis recordes de carga, com pico de 106.532 MW.

- Expansão da transmissão prevê R$ 117 bilhões até 2035

O segmento de transmissão deve receber investimentos de R$ 117 bilhões até 2035 para expansão da rede. A projeção aparece no cenário de referência de caderno do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035), da EPE. Conforme o cenário de referência do estudo, a malha de escoamento deve ser ampliada em 14% ou 29 mil km, atingindo 230 mil km no horizonte em análise. No recorte das subestações, a expansão projetada é de 18% ou 89 mil MVA em capacidade de transformação. Assim, o sistema deve chegar em dez anos com 592 MVA acumulados.

- ONS faz balanço favorável da gestão do Sistema Interligado Nacional de 2025

Para o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, 2025 trouxe avanços na segurança energética nacional com a conexão de Roraima ao sistema, possibilitada pela energização do Linhão Manaus–Boa Vista. Entre os benefícios estão o controle de fluxo das linhas que atendem os estados do Amazonas e Roraima, com maior estabilidade. A interligação também reduz o uso de usinas térmicas e diminui a emissão de CO₂. O ONS também mensurou os resultados do projeto Valor Agregado: a iniciativa estimou uma economia de R$ 12,6 bilhões para a sociedade brasileira no período de um ano com as atividades relacionadas à gestão do SIN promovidas pelo Operador.

Fonte: ELECTRA CLIPPING – Edição 01/26 de 09/01/2026

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Resumo das Notícias de Hoje

12/1/2026

Dia 12 de janeiro de 2026, segunda-feira

- PROJEÇÕES DE ENERGIA NATURAL AFLUENTE EM JANEIRO (geração)

As projeções de Energia Natural Afluente em janeiro diminuíram em todos os submercados. Conforme a segunda revisão semanal do Programa Mensal da Operação de janeiro de 2026, a ENA no Sudeste/Centro-Oeste deve terminar o mês em 65% da Média de Longo Termo. A perspectiva na primeira revisão era de 82%. O Sul deve encerrar em 102%, enquanto Nordeste e Norte aparecem em 41% e 59%.

> Continue a leitura na notícia “Projeção de afluência no Sudeste recua 20%”: https://bit.ly/3LIgXjp

- NULIDADE EM CONTRATOS FUNDIÁRIOS DE RENOVÁVEIS  (geração)

O Ministério Público Federal (MPF) identificou nulidade em contratos fundiários em projetos de energias renováveis. Dessa forma, o órgão expediu recomendação para que a Aneel e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fortaleçam a fiscalização de empreendimentos desse tipo em grandes áreas rurais do país.

> Saiba mais na matéria “MPF identificou nulidade em contratos fundiários de renováveis”: https://bit.ly/45Cg7LM

- EVENTOS  (CanalEnergia)

WORKSHOP PSR

18 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://workshoppsr.ctee.com.br/pt/home.html

- AGENDA SETORIAL

19 março/2026

Hotel Windsor Barra - RJ

https://www.agendasetorial.com.br/pt/home.html”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

EPE projeta R$ 73,6 bi de investimentos em transmissão no PET/PELP de 2025: https://bit.ly/3LIT3Ep

Um total de R$ 43 bilhões serão destinados a linhas de transmissão, enquanto R$ 30,6 bilhões serão aplicados em subestações.

MCP movimentou R$ 2,48 bi em novembro, aponta CCEE: https://bit.ly/3YA2UiJ

Valor liquidado equivale a cerca de 87,5% do total contabilizado no mês, que representa a primeira operação desse tipo dos últimos dez anos sem qualquer valor represado devido a decisões judiciais do GSF.

MME abre consulta pública sobre Plano Nacional de Mineração 2050: https://bit.ly/4pA1O1C

Proposta define diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, interessados têm 30 dias para participar.

Energia elétrica recua e alivia inflação em dezembro: https://bit.ly/4sQSU2C

IPCA sobe 0,33% no mês e fecha 2025 com alta acumulada de 4,26%, abaixo do teto da meta.”

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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