- CDE (política)
Segmentos que hoje são beneficiários dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético vão passar à condição de pagantes, sempre que as despesas da CDE ultrapassarem o teto do fundo setorial estabelecido na MP 1304. Estão nessa lista proprietários de sistemas de micro e minigeração distribuída, geradores incentivados e consumidores livres com descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd). Para 2025, o orçamento da conta deve ser da ordem de R$50 bilhões.
>Saiba mais na matéria “Beneficiários de subsídios vão pagar para manter teto da CDE”: https://bit.ly/4kDeaUc
NOVA MP (política)
O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira, 11 de julho, a Medida Provisória 1304/2025, que introduz mudanças em cinco leis relacionadas ao setor elétrico nacional. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Alexandre Silveira, traz alterações com a promessa de corrigir as questões que impactam na conta de luz para o financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto altera as regras de contratação de térmicas inflexíveis da Lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras, mas foi apenas parcialmente realizada.
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- PROBLEMA DA ANEEL (política)
O problema da Aneel é maior do que o orçamento reduzido e nem começou este ano. A PSR afirma, contudo, que há outros pontos que mostram que autarquia vive uma importante crise. A falta de pessoal para a realização do trabalho para o qual foi criada é o primeiro. O segundo é a ausência de diretores titulares, situação que ocorre desde maio de 2024, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra.
>Leia mais em “Problema da Aneel é maior do que corte do orçamento, analisa PSR”: https://bit.ly/44KMEy5
