“O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, afirmou em conversa com jornalistas que o decreto citado pelo ministro de Minas e Energia ao mencionar uma eventual intervenção na Aneel na semana passada está em desacordo com o momento atual do Brasil. “O contexto desse decreto que você citou é um contexto completamente diferente do Estado democrático de direito que vivemos hoje. Esse decreto foi editado na época que o Brasil estava em uma ditadura. Não é o contexto atual”, explicou Feitosa, ao ser questionado sobre o fundamento legal do Decreto Lei 200, de 1967.
No entendimento da diretoria da Aneel, todos os questionamentos do MME em relação ao descumprimento pela autarquia de prazos para a regulamentação de decretos e medidas provisórias editados pelo governo foram esclarecidos. Em resposta a um ofício do ministro Alexandre Silveira, a diretoria da Aneel apontou déficit de pessoal, cortes orçamentários, excesso de processos em tramitação e prazos descasados da realidade como entraves para a tramitação dos processos com a agilidade cobrada pelo ministério.”
Fonte: Canal Energia
