EXCLUSIVO
Superado o sufoco da tramitação da MP 1300, que acabou saindo bem magrinha de tanta “desidratação”, ninguém melhor do que a nossa correspondente em Brasília, Sueli Montenegro, para traçar um possível horizonte quanto as chances da MP 1304 no Congresso Nacional . Virou a última esperança dos agentes de ver, quem sabe, acontecer alguma reforma consistente no ultrapassado modelo do setor elétrico. Para variar, a MP 1304 enfrenta desafios de prazo e falta de consenso. Com validade até 7 de novembro, a medida precisa ser votada em cerca de 40 dias, em meio a um Congresso sobrecarregado pela reforma tributária e por disputas políticas. O relator Eduardo Braga discute com deputados pontos como fim de descontos na tarifa fio, abertura de mercado para baixa tensão, soluções para curtailment e regras para armazenamento. Associações como Abrage e Apine defendem teto para subsídios e compensação por cortes de geração. Já a Abradee pede abertura mais gradual do mercado e tarifas multipartes. A CCEE reforça a necessidade de separar distribuição e comercialização, enquanto a Frente Nacional dos Consumidores alerta para o risco de medidas fragmentadas em prejuízo da sustentabilidade. Parlamentares admitem possibilidade de versão mais enxuta da reforma, mas o setor cobra avanços que tragam previsibilidade, segurança jurídica e redução de custos.
ECONOMIA
As coisas são assim no Congresso Nacional. Tramitam várias propostas com metas idênticas. Constava da MP 1300 e deve escorregar para a MP 1304, mas a abertura total do mercado livre de energia, a partir de dezembro de 2027, também é objeto de um Projeto de Lei que acaba de ser aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Só o tempo dirá qual das iniciativas irá vingar.
Quem põe fé na MP 1304, a propósito, é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Parece que ele está colocando todas as fichas nessa matéria, que, como vimos, caduca em novembro. Por via das dúvidas, se nada der certo, Silveira já avisou que em 2026 deve voltar à carga com o encaminhamento de novas propostas ao Congresso Nacional, focando em abertura do mercado e reequilíbrio do setor elétrico.
Firme e certo está o leilão de projetos de transmissão previsto para 31 de outubro. Após sinal verde do TCU (Tribunal de Contas da União), a diretoria da Aneel aprovou o edital durante a reunião pública da última terça-feira, dia 23. A expectativa é atrair R$ 5,53 bilhões em investimentos. Lembrando que foram retirados cinco lotes da empresa MEZ. A RAP (Receita Anual Permitida) foi fixada em R$ 937 milhões.
Outra “avenida” em que o mercado bota fé é o Redata, que cria o Regime Especial de Tributação para os Data Centers. De acordo com Camila Ramos, CEO da Cela, o programa faz o país mais competitivo na corrida global para atrair grandes empresas de armazenamentos de dados. Levantamento da Cela mostra que em 2024, o setor foi o que mais contratou energia renovável de longo prazo no Brasil.
POLÍTICA
A Primavera chegou com um pé na porta em São Paulo. No dia 22 de setembro arrasou uma fábrica de veículos, derrubou centenas de árvores e, claro, deixou centenas de milhares de consumidores sem energia. Em meio a essa confusão toda, a Enel SP virou de novo alvo de críticas das autoridades. Em comparação com as congêneres vizinhas, foi acusada de levar mais tempo para executar reparos, deixando algumas localidades sem luz por mais de 48 horas. Sobrou também para a Aneel, que teve uma nota técnica divulgada pela imprensa, na qual considera que a empresa italiana atende aos critérios para obter renovação da concessão. O diretor-Geral, Sandoval Feitosa, ante o barulho político provocado pelo noticiário, foi logo dizendo que a nota técnica ainda precisa passar pelo crivo da diretoria . Tudo isso numa semana em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou que “não vai faltar cobrança” em relação à qualidade do serviço prestado ao consumidor. O recado foi dado justamente durante a cerimônia de assinatura do termo que concede prorrogação do contrato da Neoenergia Pernambuco.
CONSUMO E COMPORTAMENTO
Todo mundo gostaria de começar outubro com a conta de luz “verdejando”. Mas ainda não dá. Prevalece o calor e as chuvas rareiam. A Aneel, contudo, decidiu adotar a bandeira vermelha patamar 1 para outubro . Isso traz um pequeno alívio ao orçamento do consumidor. Na prática, as faturas terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 kWh, em vez dos R$ 7,87/100 kWh, da bandeira vermelha patamar 2. Em contrapartida, segundo dados do IBGE, o custo da energia foi um dos itens que mais pesou no saldo do IPCA-15 de setembro . Com o fim do efeito atenuante proporcionado pelo bônus de Itaipu, que trouxe queda de 4,93% em agosto, o item apresentou alta de 12,17% no cálculo do grupo Habitação.
EXPLORAÇÃO DO HIDROGÊNIO NO BRASIL
Quem ainda está meio perdido em relação ao cenário da exploração do hidrogênio no Brasil, agora não tem mais do que reclamar. Pelo menos, é o que o MME (Ministério de Minas e Energia) espera com a criação de um portal especialmente voltado para esse setor. O lançamento aconteceu no último dia 22, em evento online realizado pela EPE (Empresa de Pesquisas Energéticas) e, diga-se de passagem, ancorado pelo jornalista do CanalEnergia, Pedro Aurélio Teixeira. A plataforma, cujo desenvolvimento teve apoio do BID, reúne informações para investidores e stakeholders e objetiva reduzir assimetria da informação.
GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA
Depois da Gold Energia, agora é a vez da GP Comercializadora de Energia virar alvo da Aneel. A agência manteve o termo de intimação referente às obrigações da empresa, o que deve acabar na revogação da outorga da autorização . A GP atuava no mercado junto à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) desde 2016. Ainda em 2023, a Câmara emitiu parecer informando que a empresa não havia encaminhado todos os documentos necessários à manutenção de autorização para comercializar energia. Os dados só chegaram no final de 2024 e, ainda sim, de forma parcial e com ressalvas.
Fonte: VOLTS BY CANALENERGIA – 178ª EDIÇÃO DE 30/09/2025
