AGENDA DA SEMANA
Terça - 21/10
- De volta ao plenário presencial, a diretoria da Aneel realiza nesta terça-feira, a partir das 9h, a 37ª reunião pública de 2025. Há um total de 8 processos na pauta, para potenciais debates, entre os quais destacamos: Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Goiás, a vigorar a partir de 22 de outubro; Proposta de abertura de Consulta Pública destinada a colher subsídios e informações adicionais para a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025, para tratar as alterações na Lei nº 12.212/2010 e na Lei nº 10.438/2002, relativas à Tarifa Social de Energia Elétrica, à isenção do pagamento de quotas anuais da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) pelas famílias elegíveis e ao desconto de atividades de irrigação e aquicultura; Resultado da Consulta Pública nº 32/2024, destinada a colher subsídios e informações adicionais para os aprimoramentos regulatórios associados ao aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos e regulação do inciso XXV do art. 4º do Decreto nº 12.068/2024, para o estabelecimento de canal de comunicação dedicado ao atendimento de órgão central dos Poderes Públicos municipal, distrital e estadual; Avaliação inicial de propostas de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) para a Chamada de PDI Estratégico nº 23: "Hidrogênio no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro"; Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio – Enel RJ) em face do Despacho nº 1.860/2024, que negou pedido de anuência prévia para celebração dos contratos de refinanciamento de mútuos entre a Enel RJ, na condição de mutuária, e suas partes relacionadas, Enel Brasil S.A., Enel Finance International N.V., Enel CIEN S.A. e Enel Trading Brasil S.A., na condição de mutuantes;
No bloco da pauta constam outros 19 processos, entre os quais destacamos: Reajuste Tarifário Anual da CPFL Piratininga, a vigorar a partir de 23 de outubro; Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Mez 2 Energia, com vistas a que não seja imputada à requerente nenhuma constrição de receita em razão do atraso na entrada em operação comercial de suas instalações até a decisão no âmbito administrativo do requerimento protocolado pela requerente; Aplicação de penalidade de multa editalícia e de suspensão temporária do direito de participar em licitações, em desfavor da Brasil Biofuels (BFF), em razão do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Forte de São Joaquim.
EXCLUSIVO
Num país como o Brasil, com fartura de riquezas naturais, o aproveitamento de biomassas para produção de energia deveria estar na ordem do dia. Só que não. O enorme potencial é reconhecido e louvado, mas, na prática, o segmento enfrenta dificuldades para avançar. Com lupa à mão e faro aguçado, o colega Pedro Aurélio Teixeira foi pesquisar o tema e trouxe um conteúdo muito rico para a reportagem especial desta semana do CanalEnergia. Para se ter uma ideia, a bioeletricidade responde hoje por 18 GW de potência outorgada e teve 8,1% de participação na matriz elétrica brasileira em 2024. Oferece geração contínua e estável a partir de fontes como bagaço de cana e licor negro. É considerada ideal para fornecer potência no pico de demanda. Mas, a questão da expansão chega a ser alarmante. Com previsão de apenas 38 MW em novos projetos até 2028, há uma flagrante dificuldade em encontrar uma forma de viabilização para novos empreendimentos. O setor é desafiado por altos investimentos iniciais, gestão do estoque e complexidade financeira para viabilizar biomassas não associadas a outras cadeias produtivas. Além disso, a biomassa busca competitividade frente a eólicas e solares no mercado livre. Neste cenário, o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), sinalizado para 2026, emerge como a principal oportunidade de viabilidade para a nova geração.
POLÍTICA
Por sorte foi no começo da madrugada. A carga estava baixa e muita gente nem percebeu o que houve. Mas, longe de passar despercebido, o evento se alastrou por 22 estados e mais o Distrito Federal. Sim, foi um novo apagão histórico , em meio a um momento de certa tensão em relação ao equilíbrio do SIN (Sistema Elétrico Nacional), que busca potência urgentemente e tem muita energia renovável saindo pelo ladrão. Tudo começou com um incêndio em reator da Subestação Bateias, no Paraná, acabando por deflagar um desligamento nacional iniciado às 0h32 da terça-feira, 14. Houve interrupção de cerca de 10 GW de carga. Para evitar o agravamento, foi acionado o Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC). O fornecimento de energia, felizmente, foi normalizado em cerca de duas horas. O MME ressaltou o rápido restabelecimento. A Aneel, porém, providenciou o envio de ofícios às empresas envolvidas cobrando explicações sobre a interrupção. Na manhã de quarta-feira, 15 de outubro, fiscais da agência bateram à porta da Subestação Bateias para realizar a inspeção inicial no local do incêndio. A Aneel também acompanhará o Relatório de Análise de Perturbação (RAP) do ONS no âmbito do processo. Caso sejam constatadas falhas, isso pode resultar em penalidades que vão de advertência a multas.
ECONOMIA
A Âmbar Energia, do Grupo J&F, estremeceu o setor elétrico mais uma vez. Não satisfeita em querer comandar as distribuidoras Amazonas Energia e a Roraima Energia, a empresa voltou a puxar seu gordo talão de cheques. Arrematou, por R$ 535 milhões, a participação da Eletrobras na Eletronuclear. Simples assim. A operação ainda precisa do aval das autoridades, como de hábito. Mas, enquanto isso, a Âmbar Energia concluiu junto a Cemig a aquisição de quatro PCHs. Ah! Lembrando ainda que o presidente interino da Eletronuclear renunciou ao cargo.
E por falar em energia nuclear, a usina Angra 3, entre outros pontos superlativos, também deve ganhar o título de projeto mais examinado do mundo. Sim, por orientação do CNPE, o MME determinou oficialmente mais uma rodada de estudos sobre a modelagem econômico-financeira do empreendimento. É, claro, para ver se a construção deve ou não seguir em frente. Melhor ouvir “Devagar, devagarinho”, do Martinho da Vila, para inspirar.
Melhor ter calma também, se, por caso, algum dos prezados leitores está na dependência de algum documento ou parecer de responsabilidade da EPE (Empresa de Pesquisas Energéticas). Os empregados da estatal decidiram ampliar o estado de greve. Aumentaram os dias de paralisação, após rejeitarem uma contraproposta apresentada pela direção da empresa. A ordem agora é cruzar os braços três dias por semana, em vez de dois.
Defensor da liberalização, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, fez um apelo pela abertura do mercado livre de energia elétrica. Ele classificou o tema como “o mais importante que poderia ser tratado” nas atuais Medidas Provisórias do setor elétrico. Foi lá no XXXI Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE). No mesmo evento, porém, veio um balde de água fria. A abertura, embora consensual entre especialistas, exige cuidadosa estruturação jurídica para evitar uma onda de litígios, alertou Frederico Accon, sócio da Stocche Forbes Advogados.
POLÍTICA
Por sorte foi no começo da madrugada. A carga estava baixa e muita gente nem percebeu o que houve. Mas, longe de passar despercebido, o evento se alastrou por 22 estados e mais o Distrito Federal. Sim, foi um novo apagão histórico , em meio a um momento de certa tensão em relação ao equilíbrio do SIN (Sistema Elétrico Nacional), que busca potência urgentemente e tem muita energia renovável saindo pelo ladrão. Tudo começou com um incêndio em reator da Subestação Bateias, no Paraná, acabando por deflagar um desligamento nacional iniciado às 0h32 da terça-feira, 14. Houve interrupção de cerca de 10 GW de carga. Para evitar o agravamento, foi acionado o Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC). O fornecimento de energia, felizmente, foi normalizado em cerca de duas horas. O MME ressaltou o rápido restabelecimento. A Aneel, porém, providenciou o envio de ofícios às empresas envolvidas cobrando explicações sobre a interrupção. Na manhã de quarta-feira, 15 de outubro, fiscais da agência bateram à porta da Subestação Bateias para realizar a inspeção inicial no local do incêndio. A Aneel também acompanhará o Relatório de Análise de Perturbação (RAP) do ONS no âmbito do processo. Caso sejam constatadas falhas, isso pode resultar em penalidades que vão de advertência a multas.
CONSUMO E COMPORTAMENTO
Consumidores do Distrito Federal e de parte região metropolitana da cidade de São Paulo (RMSP), já sentem o bolso “mais leve” por antecipação. As contas de luz vão ficar mais salgadas após reajustes concedidos pela Aneel à Neoenergia Brasília e à EDP SP. Pessoal que reside no Planalto Central amargará reajuste com efeito médio de 11,93%. Para os consumidores da alta tensão, a média será de 14,47%. Já na baixa tensão, o impacto médio ficou em 11,01%. A nova tarifa vale a partir do dia 25 de outubro. Para os consumidores residenciais (B1), o reajuste é de 10,56%. Já quem mora nas cidades da RMSP atendidas pela EDP SP terá uma “mordida” média de 16,78%. O índice passa a valer a partir do próximo dia 23. Na alta tensão, o impacto médio será de 19,80% e na baixa, de 15,44%. Quanto aos consumidores residenciais da classe B1, o reajuste fica em 14,67%.
CEMIG
A pancada foi forte, de perder o rumo. Mas há esperança e ninguém vai ficar sozinho. Quer dizer, pelo menos em Minas Gerais. A Cemig está apoiando empresas e produtores mineiros afetados pelo tarifaço do presidente Donald Trump desde agosto e que estão inadimplentes na conta de luz. Clientes da companhia que atuam nos 15 setores mais impactados pelas medidas norte-americanas terão facilidades em negociar as suas dívidas. Como isenção de multa e juros e parcelamento facilitado. O objetivo é aliviar o caixa e contribuir para a manutenção da atividade econômica e dos empregos em Minas Gerais.
TERMELÉTRICA DE QUASE 1,5 GW EM BRASÍLIA
Não é qualquer projeto de fundo de quintal. É um “senhor” projeto. Uma baita termelétrica de quase 1,5 GW, prevista para ser implantada em Brasília. Mas, para o Ibama, justamente pela dimensão do empreendimento e pelo seu enorme potencial de impacto, não há como liberar a licença ambiental. Os técnicos reconheceram a inviabilidade da usina proposta pela empresa Termo Norte Energia e, com isso, ela fica impedida de participar dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP), previstos para 2026. O projeto até havia sido incluído entre os empreendimentos beneficiados por dispositivos da Lei 14.182/2021, mas que foram posteriormente vetados. Ambientalistas aplaudiram a decisão.
MP 1304
A MP 1.304 começa a andar em Brasília, ainda que num ritmo abaixo do que seria ideal. A semana que passou foi marcada por debates intensos em audiências públicas, com destaque para a questão do uso das baterias, o mais novo “hit” do setor. Em paralelo, MME e Aneel abriram mais uma frente de divergência em torno do tema. A agência até definiu recentemente as diretrizes para que empreendedores instalem sistemas de armazenamento em centrais geradoras, um passo regulatório importante. Mas, paralelamente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu lançar o leilão de baterias ainda este ano, focado na estabilidade do sistema. Só que não há convergência sobre a forma ideal de contratação, especialmente em leilões de capacidade. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou que o LRCAP não é a melhor alternativa para contratar baterias. Segundo ele, o LRCAP transfere 100% do custo para o consumidor final, na forma de encargo de energia de reserva. Em linha com essa preocupação, o senador Eduardo Braga, relator da MP 1.304, defende o armazenamento e a criação de sinal de preço para estimulá-lo. Ele alertou enfaticamente o MME de que o leilão anunciado não pode criar novos subsídios a serem pagos pelo consumidor.
MME e ANEEL
O que já não anda muito bem, corre o risco de azedar. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está perdendo de vez a paciência com a Aneel. Ele solicitou à Controladoria Geral da União (CGU) a apuração de responsabilidade da diretoria da agência . Em ofício enviado na última quinta-feira, dia 16, Silveira citou "atrasos injustificados" na regulamentação de políticas públicas essenciais. Um dos focos de tensão é a homologação do novo Estatuto Social da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia), suspensa após pedido de vistas do diretor-geral, Sandoval Feitosa. Este impasse, que se arrasta desde 2024, envolve apontamentos de ilegalidade feitos pelo órgão regulador. Além disso, Silveira cobrou a regulação da política de compartilhamento de postes, prevista desde setembro de 2023, mas que permanece sem aprovação da Aneel. O ministro mencionou "indicativos de omissão e desatenção à eficiência administrativa e à boa governança" por parte da Aneel. São críticas recorrentes, sendo que Silveira já havia acusado a autarquia de "politicagem". A Aneel, por sua vez, afirmou que não foi notificada oficialmente sobre o assunto.
Fonte: VOLTS BY CANALENERGIA – 181ª EDIÇÃO DE 21/10/2025
