“Projeto de lei protocolado na última sexta feira (18/10) pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) prevê ressarcimentos e indenizações imediatas para consumidores que tiverem o fornecimento de energia elétrica interrompido por período superior a 12 horas consecutivas ou acumuladas em um período de 30 dias. O PL 4009 obriga a concessão de crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal pela distribuidora, da data do incidente até o restabelecimento total dos serviços.”
> Ainda sobre compensações, leia também “Governo publica MP para garantir crédito para afetados pelo apagão em SP”:
“O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, do sábado passado, 19 de outubro, edição extra, com a Medida Provisória 1.267 que garante a liberação de crédito de até R$ 1 bilhão para micro e pequenos empresários que tiveram prejuízo com o apagão na cidade de São Paulo na região metropolitana.” (...),
Fonte: Canal energia
