Por Edvaldo Santana | Diretor Executivo na NEAL, Negócios de Energia...
A caducidade da Enel SP virou um poker, com blefe e tudo
O setor elétrico brasileiro (SEB) há um bom tempo andou na direção da desordem. E é sua estrutura de governança que o aproxima de um poker, mas daqueles jogados nos cassinos dos velhos filmes de cowboy.
O SEB é tão desorganizado que existem três mesas simultâneas de poker: a da Aneel, mais transparente e equilibrada; a do MME, onde prevalece a crueldade do blefe; e a do Congresso, de elevadas apostas e muito desequilibrada. Nas três, o otário é o consumidor.
Concordo com o diretor-geral da Aneel quando diz que a Enel SP perdeu a credibilidade e as condições morais para seguir como distribuidora. Seus usuários, e nem precisaria das pesquisas, já não têm confiança no serviço prestado.
Porém, do ponto de vista jurídico a empresa tem sólidos argumentos, com cara de vencedores, que já foram resumidos nos jornais e nas redes sociais. E, veja só, esses argumentos ficam reforçados pelas pressões e até intimidações políticas, que jogam contra o bom andamento do processo e, claro, a favor do réu.
O Ministro de Minas e Energia, guiado pelo vento político, por mais de uma vez defendeu a caducidade da concessão da Enel SP, e provocou constrangimento à Aneel. Queria pressa.
Para lembrar, o MME exerce o papel de poder concedente, que, por isso, decreta a caducidade. Ele pode ou não seguir a recomendação da Agência. Em 2006, por exemplo, a Aneel, seguindo voto deste que vos escreve, recomendou a caducidade da antiga CEA, mas o MME optou pela federalização. O resto da história você conhece. Portanto, a fala do MME, sendo blefe ou não, não é um discurso em vão.
Se o poder concedente, publicamente, diz agora que quer manter a empresa na concessão, o discurso anterior era um blefe muito profissional. E eficaz. Pelo menos um diretor da Aneel, que antes pedia cautela ou dizia ser contra a caducidade, passou a defendê-la.
Só que mudou a direção do vento no MME, que deixou o diretor da Aneel a falar sozinho. Não notou que foi vítima de uma armadilha ou de uma jogada de mestre.
E não é só isso: a nova fala do MME, que ninguém sabe se é outro blefe, afeta o voto dos demais diretores. Tem que ser muito independente (que na governança atual significa o fim político e até profissional) para ser a favor da caducidade, se o poder concedente já afirmou que quer o contrário.
No meio de tudo isso, parece-me que há uma carta ainda não marcada, com grande valor e reputação, que é a posição das áreas técnicas, e aqui falo da fiscalização.
No mais, é torcer pelo fim do processo (ou do poker) nessas instâncias estatais. Isso, contudo, não interromperá a angústia dos usuários da distribuidora, que seguem descrentes, mas querem ter esperança.
O poder concedente, o regulador e a distribuidora precisam trabalhar, que é mais do que declarar serviços.
