NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 02/02/2026
ALAGOAS
DOE (30.01.2026) - IPVA:
1 - Instrução Normativa SEF nº 5 - Altera a Instrução Normativa SEF n° 84, de 18 de dezembro de 2025, que aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2026.
DOE (02.02.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa SEF nº 6 - Dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DAR e sobre o sistema de arrecadação, credenciamento e contratação de instituições bancárias para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de Alagoas.
BAHIA
DOE (02.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria nº 8 - Dispõe sobre a atualização dos fluxos e procedimentos para tramitação, no âmbito do SEI, dos processos administrativos decorrentes de autos de infração lavrados em ações de fiscalização da ADAB.
DISTRITO FEDERAL
DODF (02.02.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa n° 1, de 23/01/2026 - Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2026, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6°-B do Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008.
2 - Decreto nº 48.165 - Altera o Anexo I do Decreto nº 43.374, de 31 de maio de 2022, que regulamenta o detalhamento de classes e subclasses, bem como as restrições ambientais e de incomodidade previstas na Tabela de Uso e Atividades da Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019 (LUOS).
ESPÍRITO SANTO
DOE (02.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria nº 8-R Altera a Portaria n° 32-R, de 27 de maio de 2021.
2 - Portaria nº 9-R Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022.
3 - Portaria nº 10-R Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.
GOIÁS
DOE (02.02.2026) - ICMS:
1 - Decreto nº 10.862 Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
MATO GROSSO
DOE (02.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria SEDEC n° 13, de 30/01/2026 - Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
MINAS GERAIS
DOE (02.02.2026) - ICMS:
1 - Decreto nº 49.169 Altera o Decreto n° 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
2 - Portaria SRE nº 285 Estabelece os requisitos para a apuração do ICMS com base na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à DAPI-1, dispõe sobre a obrigatoriedade dessa forma de apuração e revoga a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020.
3 - Portaria SRE nº 286 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de fevereiro de 2026.
PARÁ
DOE (30.01.2026) - ICMS:
1 - Decreto nº 5.180 Altera o Decreto n° 5.100, de 11 de dezembro de 2025.
PERNAMBUCO
DOE (02.02.2026) - ICMS:
1 - Portaria SF nº 37 Dispõe sobre a imposição de sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS a contribuinte enquadrado como devedor contumaz, nos termos da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997.
2 - IN CAT nº 3 Adequa os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços a consumidor final praticados neste Estado.
3 - IN CAT nº 4 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 19/2025 que estabelece a pauta fiscal para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas.
4 - Decreto nº 60325 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, pelos fundos especiais, pelas autarquias, pelas fundações, bem como pelas empresas públicas.
RIO DE JANEIRO
DOE (30.01.2026) - ICMS:
1 - Portaria SUPTRIB nº 34- Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.
RORAIMA
DOE (28.01.2026) - ICMS:
1 - Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI n° 2, de 15/01/2026 - Dispõe sobre o procedimento de solicitação, análise e autorização da retificação extemporânea da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) e da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) e dá outras providências.
