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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

EXCLUSIVO

19/8/2025

EXCLUSIVO

Com o curtailment tirando o sono dos executivos das companhias de geração renovável e os alertas insistentes sobre a questão da escassez de potência, o SIN (Sistema Interligado Nacional) é o foco da vez. Em meio a esse climão, a corresponde Sueli Montenegro foi atrás de ouvir não só quem acompanha de perto esse cenário, como também quem tem a “faca e o queijo na mão” para tentar melhorá-lo. O resultado está na ampla reportagem especial desta semana do CanalEnergia. A boa notícia é que há uma franca expansão pela frente. Novos leilões estão previstos para 2026/2027. Thiago Prado, presidente da EPE, ressalta a urgência de infraestrutura para conectar fontes variáveis e assegurar a potência necessária, além de atender as grandes cargas que entram na rede. Projetos foram antecipados para sincronizar com eólicas e solares. Já, Mário Miranda, presidente da Abrate, destaca que o fluxo do Nordeste deve dobrar até 2030, exigindo um significativo incremento de capacidade de transmissão e apoio na mitigação do curtailment. Tudo bem, tudo bacana, mas o duro mesmo, segundo especialistas, é resolver a falta de carga.

ECONOMIA

Falando um pouco do passado, porque no Brasil até isso é incerto, o STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu que as distribuidoras de energia precisam devolver aos consumidores de energia os valores pagos a mais pela incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. Isso vem de longe e a decisão demorou anos. A restituição vai levar anos também: uma década se nada mudar. Mas as concessionárias ainda estão lutando pela posse de uma fatia maior desse bilionário bolo tributário embolorado, porque o que já prescreveu a elas pertence, defendem. É sentar e esperar mais um pouco pra ver no que vai dar.

Em outra instância, a do TCU (Tribunal de Contas da União), a ordem foi para validar a liquidação financeira do leilão do GSF. Houve cautelar para suspender etc., mas a corte mandou deixar pra lá a história da taxa de desconto. Isso porque, “ao fim e ao cabo” como dizem os juristas, o resultado – de R$ 1,34 bilhão - acabou revelando índices de WACC inferiores aos previstos na MP 1300 e na Portaria do MME. Sim, ok, ambos eram divergentes, e, portanto, passíveis de questionamento. O que interessa agora é que já a bola volta para a Aneel, onde as extensões das concessões serão definidas.

Em outra decisão, o TCU, sem maior cerimônia, mandou que o MME faça uma reestruturação na Nuclep. Isso, aquela estatal criada originalmente para fabricar reatores. O prazo é de 360 dias para cumprir a ordem ou então justificar o atual perfil da empresa, o que terminar antes. Na visão do TCU, a Nuclep não está alinhada com os objetivos estratégicos do Brasil. Sem se falar que o controle da custos é considerado ineficiente.  Bem preocupante.

Já para os lados da State Grid é só alegria. O Ibama emitiu a licença prévia para o mega linhão de 1.600 km, que será construído entre Graça Aranha (MA) e Silvânia (GO). A obra é a “menina dos olhos” do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Não é para menos. O projeto, em corrente contínua (800 kV), está orçado em R$ 18 bilhões e deve dar uma boa aliviada no escoamento da energia renovável gerada no Nordeste. Mas, só lá pra 2027/2029, se tudo der certo.

POLÍTICA

O mercado está à base de Rivotril nos últimos dias. Tudo por causa do clima de tensão e incerteza criado em torno dos repetidos adiamentos na instalação da comissão mista que deve analisar a Medida Provisória 1300/2025 no Congresso Nacional. Com prazo de validade até 17 de setembro, a MP, que tem a justiça tarifária e abertura de mercado como alguns dos pontos críticos, enfrenta menos de um mês útil para debate e votação. Entidades como o Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) criticam a falta de tempo hábil, alertando para o risco iminente de caducidade e suas graves consequências. O senador Marcos Rogério (PL-RO) e o presidente do FASE, Mário Menel, também expressam preocupação com a complexidade das quase 600 emendas e a necessidade de mobilização do governo.

CONSUMO E COMPORTAMENTO

Não deu outra. Com Bandeira Amarela, seguida da Bandeira Vermelha Patamar 1, o resultado da inflação no Brasil nos primeiros 7 meses de 2025 só podia dar ruim. Em julho, o IPCA subiu um pouquinho, com registro de 0,26% em relação a 0,24%, em junho. Mas foi a tarifa de energia elétrica que, decididamente desequilibrou a balança no período, segundo análise do IBGE. Com alta de 10,18% no ano, a energia elétrica residencial tem, claro, pesado no bolso das famílias. E pra quem ainda tem alguma dúvida, a Aneel alterou de 3,5% para 6,3% a projeção de efeito médio sobre as tarifas de energia no Brasil.

ENERGIA SOLAR

E apesar da falta de carga e do curtailment comendo solto, o pessoal da energia solar ainda tem o que comemorar.  A fonte acaba de atingir a marca de 60 GW de potência operacional no Brasil. De acordo com balanço da Absolar, o resultado soma geração própria, via pequenos e médios sistemas (42,1 GW), e as grandes usinas (17,9 GW). Assim, a representação na matriz elétrica sobe para 23,5%, consolidando-se como a segunda maior.

DESCRUZAMENTO DE PARTICPAÇÕES

Foco de uma recente operação de descruzamento de participações, entre Copel e Eletrobras, a situação física da usina Colíder (MT-300 MW) é preocupante. A Eletrobras mudou para “Alerta” o nível de segurança da barragem, devido ao rompimento de um dos drenos. Segundo a agência reguladora, não há risco para a estabilidade da estrutura. O nível do reservatório teve que ser rebaixado para uma melhor avaliação da situação. A Eletrobras, atual controladora, informou que essa operação está em curso.

Fonte: Canal Energia

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Resumo das Notícias de Hoje

19/8/2025

- CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS (expansão)

Um estudo da Wood Mackenzie aponta que a infraestrutura de carregamento para Veículos Elétricos (VEs) deve atingir 206,6 milhões de pontos em todo o mundo até 2040. De acordo com a previsão, o incremento anual pode acontecer numa taxa de 12,3%, a partir de 2026.

> Saiba mais na matéria “Pontos de carga para VEs devem subir para 206,6 mi até 2040”: https://bit.ly/45ELh4f

- MERCADO DE TRABALHO DA GD (geração)

As empresas que atuam no mercado de Geração Distribuída (GD) no Brasil devem contratar cerca de 109 mil novos profissionais em 2025. A perspectiva aparece num estudo da consultoria RH Renováveis, que aponta as áreas comerciais, de vendas e marketing angariando os principais cargos em oferta.

> Continue a leitura em “GD deve contratar 109 mil profissionais ainda esse ano”: https://bit.ly/45HMGY7

- EVENTOS (canalenergia)

MEETUP | Resgatando a racionalidade: Como organizar o setor elétrico 20 anos após a última reforma

Data: 27 de agosto

Local: Online via Teams

Horário: 10h

Inscrições: https://bit.ly/12meetup-canalenergia”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Cemig vê renovação de UHEs por cotas com bons olhos: https://bit.ly/45mUfEC

Modelo de concessão proposto e encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pela Aneel poderá acontecer com Sá Carvalho e outras duas usinas da empresa.

CPFL destaca renovação de concessões e desafio do curtailment como prioridades: https://bit.ly/4mmHekf

Gustavo Estrella foi enfático ao classificar o curtailment como o grande tema do setor hoje.

White Martins aposta em H2V e mira expansão no Sudeste: https://bit.ly/4oIXHkt

Empresa investe em nova unidade em SP, com parte da produção destinada à indústria de vidro e o restante voltado ao mercado regional.

White Martins investe em renováveis e prepara planta de biometano: https://bit.ly/45otMGF

Empresa já conta com 42% da energia consumida no Brasil vinda de fontes limpas.

Fonte: CanalEnergia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA ENERGY/CLIPPING – edição 16/2025 de 15/08/2025

18/8/2025

Leilão da CCEE destrava R$ 793 mi no mercado, mas mantém passivo de R$ 340 mi

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que arrecadou R$ 1,34 bilhão na quarta-feira (13) com a liquidação financeira extraordinária do Mercado de Curto Prazo (MCP), resultado do leilão feito no início do mês para negociar o passivo de usinas hídricas relativo ao risco hidrológico. Apesar dessa arrecadação, o leilão destrava R$ 793 mi no mercado, mas mantém passivo de R$ 340 mi.

Demora para instalar comissão da MP da reforma do setor elétrico preocupa Ministério de Minas e Energia

A instalação da comissão mista da MP 1.300/2025 foi cancelada e não há nova data. A MP, válida até 17 de setembro e com 598 emendas, prevê Tarifa Social ampliada, Programa Luz do Povo, mudanças no rateio de encargos, abertura total do mercado livre e criação do supridor de última instância. O setor teme caducidade e alerta para risco de instabilidade regulatória caso seja aprovada sem debate técnico.

Secretaria do MME define garantia física para PCHs e solares

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) definiu os montantes de garantia física de energia para CGHs e PCHs do leilão A-5, marcado para 25 de agosto, além de solares. O certame promoverá contratação de energia para entrega em 1º de janeiro de 2030 e tem 3 GW cadastrados. São 184 projetos de PCHs (2.592 MW), 50 de CGHs (138 MW) e sete hidrelétricas (269 MW). Em MG, foram definidos 7,9 MW médios (UFVs GSII Solar 1 e 2), 9,7 MW médios (UFV GSII Solar 3) e 13,7 e 13,8 MW médios para as UFVs Boa Sorte 9 e 23, respectivamente.

Uso de energia renovável nas residências brasileiras foi de 71.86% em 2024

Em 2024, o setor residencial brasileiro atingiu um índice de renovabilidade de 71,8% em sua matriz energética, conforme o Balanço Energético Nacional (BEN) 2025, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As residências foram responsáveis por quase 80% do consumo nacional de energia solar térmica, enquanto o setor comercial respondeu por 17,4% e a indústria por 3,1%. O Ministério de Minas e Energia (MME) considera esse resultado como evidência do avanço do país na adoção de fontes limpas, reforçando o compromisso com a transição energética.

Aneel eleva projeção e estima que tarifas de energia devem subir 6,3% em média em 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou a projeção de reajuste médio da energia em 2025 de 3,5% para 6,3%, acima da inflação. O aumento reflete o orçamento da CDE de R$ 49,2 bilhões, incluindo subsídios para geração distribuída, despesas da CCC e Tarifa Social. A devolução de créditos do PIS/Cofins e decisões do STF podem afetar futuros reajustes. A bandeira tarifária segue vermelha, patamar 2, no mês de agosto.

Combate à ‘cultura do furto de energia’ é um dos principais desafios do setor, diz Abradee

O furto de energia gerou R$ 10,3 bilhões de custo aos consumidores em 2024 e atingiu 16,02% do mercado de baixa tensão, segundo a Abradee. As perdas incluem ligações irregulares, fraudes e erros de medição, e dependem da ação do poder público para fiscalização e aplicação de sanções. A associação alerta que a falta de conscientização mantém a cultura do “gato”. O furto de energia inviabiliza a prestação adequada do serviço público, especialmente em algumas regiões do Brasil.

Nosso comentário

À época, quando estivemos na Aneel, foi cogitado dada à gravidade da questão, que o poder executivo interagisse com o judiciário para viabilizar a criação junto aos tribunais de justiça dos Estados, de Câmaras Especializadas no combate aos furtos de energia, mas infelizmente a ideia não prosperou.

ANTONIO ARAÚJO DA SILVA

Migração por CPF ao mercado livre de energia cresce 91% em 2025, aponta CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou aumento de 91% nas migrações por CPF ao mercado livre de energia no 1º semestre de 2025, passando de 117 para 223 migrações. O crescimento reflete a adesão de consumidores residenciais em busca de fornecimento personalizado e tarifas mais competitivas. O uso de modelos simplificados e tecnologias como APIs tem facilitado o processo, tornando-o ágil e seguro. A expectativa é que as migrações continuem crescendo, ampliando o acesso ao mercado livre de energia e pro smovendo maior competitividade.

Curtailment de solar atinge 40% na Bahia e Pernambuco em julho

Em julho de 2025, os cortes de energia solar e eólica no Brasil atingiram níveis recordes, com a Bahia e Pernambuco registrando até 40% de curtailment. A geração solar foi a mais afetada, com cortes de 29,7%, e a eólica teve 17,6%, devido ao excesso de produção em relação ao consumo. Estados como Minas Gerais e São Paulo também registraram perdas significativas, de 30% e 14%, respectivamente.

Migração ao ACL superam 13 mil UCs até junho

Até junho de 2025, 13,8 mil unidades consumidoras (UCs) migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), segundo a CCEE. A maioria das migrações é de pequenas e médias empresas, buscando melhores condições contratuais e redução de custos. O crescimento reflete a tendência de maior adesão ao mercado livre de energia no Brasil. A abertura do mercado também incentiva eficiência energética e sustentabilidade no setor elétrico.

Preço de energia para setembro cresce quase R$ 60/MWh após carga superar expectativas

A BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia registrou, em 4 de agosto, alta de 24% nos contratos de energia com vencimento em setembro, subindo R$ 58,84/MWh, chegando a R$ 331,42/MWh. Os contratos de outubro também aumentaram 19,86%, saindo de R$ 276,51/MWh atingindo R$ 331,42/MWh, enquanto os de novembro subiram 17,85%, para R$ 324,73/MWh. A revisão quadrimestral da carga indicou crescimento médio de 3,5% entre 2025 e 2029, superando a previsão anterior de 3,4%. Esse ajuste nas expectativas impactou os preços futuros de energia, refletindo no aumento observado.

Carga deve avançar 3,5% ao ano até 2029

A carga de energia no SIN deve crescer 3,5% ao ano até 2029, atingindo 94.958 MW médios, segundo a EPE. O aumento é impulsionado por expansão econômica, eletrificação, geração distribuída e crescimento residencial, especialmente no Norte e Nordeste. A geração renovável, principalmente solar e eólica, será fundamental para atender à demanda. A modernização da transmissão e integração regional são essenciais para garantir a estabilidade do sistema.

Menos da metade da geração de energia no Brasil estará sob controle do ONS em 2029

A rápida expansão das fontes renováveis intermitentes e da micro e minigeração distribuída (MMGD) está transformando o sistema elétrico brasileiro. Segundo o ONS, em 2029 apenas 45% da capacidade instalada estará sob seu controle direto, rompendo o modelo centralizado do SIN. A MMGD, majoritariamente solar, cresce com subsídios e queda nos custos, gerando energia próxima ao consumo. Esse avanço traz o paradoxo da sobra de energia ao meio-dia e escassez no fim da tarde, exigindo soluções como baterias e programas de resposta da demanda. Em 2024, subsídios ao setor superaram R$ 12,5 bilhões, custo repassado a consumidores sem geração própria. Especialistas defendem redes mais inteligentes, revisão dos incentivos e incentivo ao armazenamento, que deve ganhar espaço na agenda do setor nos próximos anos.

Abertura do mercado livre de energia deve gerar R$ 20bi em investimentos, projeta Thymos

A abertura total do mercado livre de energia no Brasil deve gerar R$ 2 bilhões por ano durante dez anos, segundo a consultoria Thymos Energia. Os investimentos serão destinados à modernização da infraestrutura elétrica, medidores inteligentes, automação e plataformas digitais. Desde janeiro de 2024, consumidores de média e alta tensão já podem migrar para o mercado livre. A MP 1.300/2025 prevê que a abertura total, incluindo consumidores de baixa tensão, comece em 2026.

EPE, ONS e CCEE reduzem projeção de crescimento de consumo de energia em 2025 para 1,9%

A demanda de energia no Brasil deve encerrar 2025 com 81.542 MW médios, ante 80.006 MW médios em 2024, segundo a 2ª Revisão Quadrimestral PLAN 2025-2029. O crescimento médio anual projetado entre 2025 e 2029 é de 3,5%, atingindo 94.958 MW médios em 2029, com maior alta em 2026 (4,7%). O PIB estimado para 2025 é 2,3%, e a revisão inclui MMGD e a integração de Roraima ao Subsistema Norte do SIN. A atualização ajusta para baixo a previsão de consumo em 2025, mas revisa para cima o crescimento nos próximos anos.”

Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING – edição 16/2025 de 15/08/2025

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Resumo das Notícias de Hoje

18/8/2025

- NÍVEL DE SEGURANÇA DA BARRAGEM DA UHE COLÍDER (geração)

A Eletrobras alterou o nível de segurança da barragem da UHE Colíder (MT, 300 MW) para o nível de “alerta”. Este é o penúltimo nível de uma escala com 4 estágios. A usina já operava em nível de “atenção” o segundo nível de classificação de segurança. Contudo, ocorreu o rompimento de um dos drenos do sistema da usina. São 70 drenos que a integram, porém, quatro sofreram danos desde a compra do ativo, em maio.

> Saiba mais na notícia “Eletrobras eleva alerta de segurança na UHE Colíder”: https://bit.ly/4oFfN71

> Sobre o mesmo assunto, leia também “Aneel diz que acompanha situação em Colíder”: https://bit.ly/4oFfN71

- ARMAZENAMENTO (geração)

O Sistema Interligado Nacional (SIN) deve chegar ao fim de janeiro de 2026 com armazenamento entre 46,8% e 56%. A perspectiva, em cenário pessimista e otimista foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na última quarta-feira (13).

> Continue a leitura na matéria “ONS prevê armazenamento entre 46,8% e 56% no começo de 2026”: https://bit.ly/47xMZXM

- 3ª REVISÃO SEMANAL DO PMO (geração)

A terceira revisão semanal do Programa Mensal de Operação de agosto mostra aumento dos despachos térmicos na próxima semana. Conforme os dados apresentados, o volume programado é de 10.950 MW médios antes 9.923 MWm dessa semana. Desse montante, 7.112 MWm por inflexibilidade declarada pelas UTEs e 3.838 MWm por ordem de mérito.

> Leia mais na notícia “Despachos térmicos sobem para 11 mil MWm na semana”: https://bit.ly/3JmhlCQ

- EVENTOS (canalenergia)

MEETUP | Resgatando a racionalidade: Como organizar o setor elétrico 20 anos após a última reforma

Data: 27 de agosto

Local: Online via Teams

Horário: 10h

Inscrições: https://bit.ly/12meetup-canalenergia

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PARA LER COM CALMA

18/8/2025

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos da semana passada, aqui vai um resumo:

Política e Regulação

- MP 1300 em risco: A comissão responsável por analisar a Medida Provisória 1300 foi cancelada sem nova data definida, aumentando preocupações sobre sua possível caducidade antes do prazo de 17/09. Há discussões sobre a possibilidade de um texto misto com a MP 1304 (validade até novembro).

- Subsídios da MP 1300: O custo anual dos subsídios para baixa renda pode chegar a R$ 13,5 bilhões, com impacto significativo nas tarifas dos demais consumidores.

- Licenciamento Ambiental: O presidente Lula sancionou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190) com 63 vetos. O governo anunciou que enviará um novo projeto de lei para ajustar os pontos vetados.

- Armazenamento de Energia: A Aneel adiou a votação da regulação de sistemas autônomos de armazenamento devido a divergências sobre modelos de tarifação.

- Nuclep: O Tribunal de Contas da União recomendou que o MME reestruture a empresa ou justifique sua manutenção no modelo atual.

Mercado, operação e Investimento

- Transmissão: A EPE revisou a previsão de investimentos no setor para R$ 39,1 bilhões no PET/PELP, com um leilão agendado para outubro.

- Geração: O ONS alertou que o SIN precisará de despacho termelétrico mais intenso e flexibilização de regras operativas para atender à demanda nos próximos meses.

- Leilão do GSF: A taxa média de desconto ficou em 7,5%, abaixo do WACC de referência (10,94%). A liquidação financeira extraordinária do MCP arrecadou R$ 1,34 bilhão.

Outras Notícias Relevantes

- Cortes de Geração: Em julho, as fontes eólica e solar tiveram 2,7 milhões de MWh cortados, um aumento de 38% em relação a junho.

- Enel SP: A Prefeitura de São Paulo entrou com ação para impedir a renovação antecipada do contrato da distribuidora, acusando-a de má qualidade no serviço.

- Aquisições: A Engie concluiu a compra de UHEs da CTG e EDP no Brasil, enquanto a Equatorial dobrou seu lucro líquido no 2º trimestre.

Fique Atento:

- Acompanhe as sabatinas dos indicados para agências reguladoras (Aneel, ANP, etc.) nos dias 19 e 20/08 no Senado.”

Fonte: CanalEnergia

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