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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

PL QUE DIFICULTA RECUSA DE GD POR DISTRIBUIDORAS (geração)

10/5/2024

“Um acordo de lideranças na Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 7 de maio, o Substitutivo do PL 624/2023. O projeto altera o artigo 2 da lei 14.300 e coloca um fim na questão da limitação da injeção da energia em minigeração. O projeto agora ruma para o Senado Federal.

Qual é a proposta? No artigo 19 do projeto, que altera a lei 14.300, fica estabelecido que somente poderão ocorrer limitações ou restrições à conexão ou injeção de energia da MMGD diante da apresentação de estudos técnicos e científicos por parte das distribuidoras. Esses estudos devem conter todas as informações elétricas que demonstram os distúrbios gerados à rede de distribuição.

Sem a apresentação dos estudos para justificar as limitações ocorrerá a aprovação automática do parecer de acesso. Já com os estudos apresentados o consumidor poderá apresentar impugnação fundamentada em até 30 dias desde que contenha avaliação técnica. A distribuidora deverá analisar a impugnação e emitir laudo conclusivo em até 30 dias. Caso aprovado o texto, a concessionária fica proibida de cancelar ou invalidar orçamento de conexão da MMGD após sua entrega ao consumidor acessante e demais usuários.”

Fonte: Canal Energia

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Outras informações – 08/05/2024

10/5/2024

- Bloqueios e áreas alagadas dificultam trabalhos e RS ainda tem 4560 mil pontos sem luz

“Região Metropolitana e Vales do Taquari, Sinos e Rio Pardo têm 13 municípios totalmente desligados e oito de forma parcial, por questões de segurança”.

- Brasil sai na frente e atrai investimentos de países estrangeiros

“Desenvolvimento do mercado fotovoltaico é uma das razões pelas quais o país atrai investimentos externos”.

Fonte: Canal Energia

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DIRETRIZES MMGD (matéria completa)

10/5/2024

“O governo federal finalmente publicou as diretrizes para a valoração dos custos e benefícios da microgeração distribuída (MMGD) conforme previsto pela Lei 14.300 de janeiro de 2022. O despacho que deveria ter sido emitido em julho de 2022, detalha critérios como os efeitos na rede de distribuição e transmissão, a necessidade de melhoria na infraestrutura e os custos operacionais das distribuidoras. Além disso, são abordados aspectos locacionais, simultaneidade, sazonalidade e horários de consumo e injeção de energia.

O CNPE enfatiza a necessidade de transparência no processo de cálculo desses custos e benefícios, com a Aneel recebendo um prazo de 18 meses para realizar os cálculos necessários, garantindo que os abatimentos no faturamento não excedam de terminados limites tarifários. A medida vem em um contexto em que o país já possui 29,2 GW de potência instalada em MMGD, atendendo milhões de unidades consumidoras.”

Fonte: Canal Energia

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Boletim de atualização sobre as inundações no Rio Grande do Sul

10/5/2024

“A barragem da Usina Hidrelétrica Dona Francisca alterou o nível de segurança de alerta para atenção.

A Usina Termelétrica (UTE) Pampa Sul retornou à operação no próprio domingo (5/5/24).

Ainda devido às inundações permanece deligada a subestação Nova Santa Rita, que deixou fora de operação 16 importantes linhas de transmissão.”

Fonte: Canal Energia

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O IMPASSE TERMINA (matéria completa)

10/5/2024

“O governo brasileiro, liderado pelo Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, anunciou que o excedente de US$ 900 milhões proveniente do aumento negociado da tarifa de Itaipu com o Paraguai será utilizado para manter a tarifa paga pelo consumidor brasileiro em US$ 17/KW. A negociação, que resultou em um ajuste temporário para US$ 19,28 até 2026, também prepara o terreno para revisão do Anexo C do tratado da usina, com expectativa de conclusão até o final do ano. Este acordo redefine as obrigações energéticas entre os dois países, remove a subcontratação de energia pelo Paraguai que inflacionava os custos para o Brasil, e orienta o planejamento da transição para um mercado mais aberto e digitalizado no setor de energia. O novo tratado visa solucionar desafios de longo prazo na gestão da usina binacional, evitando negociações anuais estressantes e permitindo que ambos os países tenham maior soberania sobre a comercialização de energia.”

Saiba mais

- Governo vai usar US$ 900 milhões para manter tarifa de Itaipu

“Segundo Silveira, recursos que financiariam investimentos regionais irão para a modicidade tarifária nos próximos três anos”.

- Brasil acerta acordo com o Paraguai e tarifa de Itaipu fica em US$ 19,28/KW

“Apesar do aumento, valor não sobe para o Brasil, caindo a partir de 2027. Paraguai poderá vender excedente ao ACL brasileiro”.

Fonte: Canal Energia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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