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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

PL DO HIDROGÊNIO (geração)

13/6/2024

“A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O projeto segue para análise do Plenário com requerimento de urgência para acelerar a tramitação.

Algumas propostas do projeto de Lei:

- Responsabilidade da ANP: A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis será responsável pela autorização de produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio.

- Limitação a Empresas Brasileiras: A produção só será permitida para empresas brasileiras sediadas no país.

- Incentivos Financeiros: R$ 13,3 bilhões serão disponibilizados para incentivos à implantação da política no Brasil.

- Mudanças no Benefício Fiscal: Concessão de créditos fiscais adiada de 2027 para 2028 e extensão do benefício até 2032.

- Prioridade para Projetos com Menor Emissão: Prioridade para projetos com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa e maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional na definição dos beneficiários da concessão do crédito fiscal.

- Comitê Gestor: As diretrizes para execução das políticas de incentivo serão definidas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio que será composto por representantes do Poder Executivo, Estados, Distrito Federal, comunidade científica e setor produtivo.

- Crédito Fiscal: Crédito Fiscal: Concessão de crédito fiscal sobre operações de compra e venda de hidrogênio de baixa emissão para projetos que contribuam para o desenvolvimento tecnológico e adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Canal Energia

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.232, DE 12 DE JUNHO DE 2024

14/6/2024

Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre  as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.232-de-12-de-junho-de-2024-565430679

Lei a Lei na íntegra pelo site oficial.

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Outras informações – 13/06/2024

13/6/2024

- WoodMac: fabricantes chineses com amplo domínio na cadeia fotovoltaica

“Tongwei e Risen são os únicos da lista totalmente integrados verticalmente em toda a cadeia”.

- China vai atingir meta de solar e eólica cinco anos antes do previsto diz relatório

“Segundo a GlobalData, até 2030, energia solar fotovoltaica representará 41,8% do mix total de capacidade do país”.

- Câmara conclui aprovação do Programa Mobilidade Verde

“Deputados aceitaram 11 emendas do Senado e agora texto vai para sanção presidencial”.

- Eólicas offshore e hidrogênio podem trazer investimentos de US$ 70 bilhões para o Rio de Janeiro, diz Firjan

“Segundo levantamento, PL das eólicas offshore e aprovação de agenda verde, são fundamentais para que potenciais se viabilizem".

Fonte: Canal Energia

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CARROS ELÉTRICOS (expansão)

13/6/2024

“A adoção de veículos elétricos continua crescendo em todo o mundo, apesar das diferentes perspectivas no curto prazo e menores taxas de crescimento em relação aos anos anteriores. O novo relatório Long-Term Electric Vehicle Outlook (EVO) da BloombergNEF indica que a rápida queda nos preços das baterias, avanços da tecnologia de última geração e a melhora da economia relativa à mobilidade elétrica em comparação a combustão interna continuam a sustentar o crescimento do segmento no longo prazo.

Fonte: Canal Energia

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JERSON KELMAN no 3º MeetUP virtual da Comunidade Canal Energia, com o tema “Modernização e Futuro do setor elétrico, realizado na quarta-feira passada, dia 5/06

13/6/2024

“Pra começar, ele fez um diagnóstico nada otimista. Na visão dele, o grande problema, em termos de futuro, é que há uma situação muito ruim de governança do setor elétrico. Em outro ponto disse que uma das questões a ser respondida é qual é a métrica que o setor deve ter para comparar diferentes fontes energéticas com características diferentes. A essa altura do campeonato é um questionamento no mínimo impressionante, após anos e anos de leilões. E não parou por aí. Afirmou que as regras de operação do sistema precisam ser repensadas. Também foi duro no que se refere à política de isenções de encargos que tanto fazem pesar a conta de luz no bolso dos consumidores ultimamente. Kelman acredita que o compartilhamento dos custos sistêmicos entre todos é o caminho para resolver sérios problemas que podem levar o setor elétrico ao colapso, acabando com o que ele chama de “cercadinhos vip”. Não espere menos do que manifestações francas, contundentes e claras dos convidados que participam dos MeetUps. Ninguém sai igual depois de participar dos nossos papos.”

Fonte: Volts/Canal Energia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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