- Geradores eólicos e solares – compensação financeira
"Uma das controvérsias mais recentes é a reivindicação da parte de geradores eólicos e solares, por uma compensação financeira em razão dos frequentes cortes compulsórios por decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar determinando que a Aneel garanta, de agora em diante, compensação integral aos geradores afetados por cortes. A decisão atende parcialmente a um recurso da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que pediam compensação retroativa a 2023. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), por sua vez, não gostou nenhum pouco. Argumenta que os consumidores pagarão duas vezes: pelos subsídios já existentes e pela compensação por cortes na geração. A Abeeólica e Absolar contra-atacaram. Afirmam que se trata de uma questão de segurança jurídica para investimentos e que o impacto tarifário da compensação é pequeno, coisa de 0,04% para a energia eólica e 0,05% para a solar.”
- Energia Nuclear
“Nem tudo mundo sabe, mas a energia nuclear quando utilizada para o bem é capaz até de ajudar a identificar doenças, entre outras finalidades pacíficas. Numa parceria inédita, a Eletronuclear e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) assinaram um acordo para viabilizar a produção de radiofármacos em Angra 2. O objetivo é produzir Lutécio 177, utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer. Atualmente, o Brasil precisa importar o Lutécio 177 a um custo médio de R$ 30 mil por dose. A produção nacional pode democratizar o acesso da população a esse tratamento. Se os estudos forem positivos, Angra 3 também poderá produzir Lutécio 177. A iniciativa visa utilizar de forma mais eficiente os radioisótopos e radiofármacos na medicina nuclear.”
- Enel São Paulo
“A Enel São Paulo coleciona puxões de orelha da Aneel. Advogados que trabalham para a empresa não tem um minuto sossego. O mais recente imbróglio é uma ação civil pública movida pelo governo do Estado de São Paulo. Advinha! Sim, em razão de falhas recorrentes no fornecimento de energia à sua área de concessão. A distribuidora é acusada de reincidência em graves interrupções no serviço, com milhões de consumidores afetados em 2023 e 2024. A Justiça está obrigando a empresa a prestar maiores esclarecimentos sobre falhas. A Enel São Paulo tem agora menos de 15 dias para apresentar informações e documentos. É torcer para que essas desventuras em série ajudem a distribuidora a melhorar os serviços que presta aos seus clientes.”
- Monitoramento prudencial
“Em novembro último, os agentes comercializadores de energia no mercado livre passaram por um susto daqueles. Por causa da volatilidade dos preços, algumas das empresas, vocês se lembram, correram sério risco de quebra financeira. Felizmente, esse momento foi vencido, sem maiores danos. Contribuiu para esse desfecho, o mecanismo de monitoramento prudencial gerenciado pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), ainda em “fase sombra”. Agora chegou a hora de melhorar ainda mais esse sistema. A CCEE propôs aprimoramentos para torná-lo mais eficaz e focado nos agentes com maior potencial de risco para o mercado de energia. Uma das principais mudanças é a isenção de 97% dos consumidores do procedimento, focando em comercializadores, geradores e consumidores de grande porte. A CCEE recomenda que apenas consumidores com demanda igual ou superior a 9 MW médios sejam obrigados a enviar informações. Essa medida visa simplificar as regras de declaração e reduzir a carga administrativa para a maioria dos consumidores. A CCEE também sugere aumentar a amostragem aleatória de agentes para verificação.”
Fonte: 11ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 10/12/2024
