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BRR em Movimento: O Que o gestor de BRR Precisa Entregar ao Setor Elétrico

7/10/2025

Bruno S. Oliveira
Executivo em Base de Remuneração | Especialista em Geração de Ativos

Dentro da rotina de gestor de BRR estou liderando processos de BRR em diversos estágios, desde empresas no início de seus ciclos tarifários a empresas em etapa de desenvolvimento de Laudos para RTPs e nas últimas semanas, tive a oportunidade de reencontrar amigos e profissionais altamente qualificados, que atuam em diferentes esferas do setor elétrico — regulação, fiscalização, planejamento, consultoria e operação. São percepções acumuladas em décadas de experiência, e ainda assim com apetite para o debate, abertura para o novo e — principalmente — disposição para pensar o setor com profundidade e criticidade.

Essas conversas, ainda que dispersas, me levaram à uma reflexam: a necessidade de fortalecimento da liderança técnica como um vetor decisivo para a sustentabilidade regulatória da gestão dos ativos de uma concessionária de utilites. É nesse contexto que a gestão de ativos e a Base de Remuneração Regulatória (BRR) surgem não apenas como instrumento de cálculo, mas como ponto de conexão entre operação, estratégia e política pública.

Quero explorar neste post o papel da gestão de ativos e BRR como ponto central da engenharia regulatória do setor elétrico, evidenciar a importância de sua gestão contínua e qualificada, e destacar a responsabilidade institucional do gestor da BRR na interlocução com a alta administração das concessionárias. Não se trata apenas de seguir normas, mas de liderar com rigor, visão e propósito.

Sempre que começo um processo de RTP percebo sempre nas reuniões a presença daquele profissional que associa a BRR exclusivamente ao momento da Revisão Tarifária Periódica (RTP), como se seu produtivo se resumisse à produção de laudos, ao debate sobre índices de aproveitamento e à análise da aplicação do BPR do Valor Novo de Reposição (VNR). Na prática, a BRR é feita no dia a dia das concessionárias.

A cada adição ao Ativo Imobilizado da empresa — seja uma obra nova, uma melhoria ou mesmo uma substituição — representa uma oportunidade (e uma obrigação) de garantir que o bem será elegível à remuneração regulatória futura. Isso significa:

  • Rastreabilidade contábil;
  • Conciliação entre dados cadastrais e físicos;
  • Aderência ao disposto no submódulo 2.3 do PRORET;
  • Rigor na avaliação de obrigações especiais;
  • E alinhamento com os princípios do uso eficiente do capital.

Uma fraca governança da BRR resulta, inevitavelmente, em perda de valor. Ativos mal capitalizados, com baixa evidência física (Seja ela no razão de obras ou na BDGD) ou não adequadamente depreciados, são facilmente glosados ou penalizados na revisão tarifária. E isso impacta diretamente o retorno do capital investido — legítimo e necessário para a sustentabilidade do serviço.

A BRR, portanto, não é apenas contabilidade e obrigações regulatórias. É a gestão estratégica e inteligente de ativos. E essa gestão precisa ser contínua, criteriosa e orientada à preservação do valor econômico do serviço público prestado.

Agora considerando que a evolução e construção da BRR é contínua, sua defesa e atuação institucional também precisam ser permanentes. O gestor técnico de BRR não pode se resumir em suas planilhas, sistemas e processos. Ele deve estar inserido e atuante no fluxo decisório da concessionária, interagindo e apoiando com as áreas de planejamento, engenharia e, sobretudo, com a alta liderança.

É esse gestor que deve ter clareza para responder perguntas que vão muito além da metodologia:

  • Vale a pena investir em determinada ampliação da rede, considerando a taxa de remuneração regulatória vigente?
  • A alternativa de leasing de equipamentos compromete ou fortalece a formação da BRR?
  • A estruturação de um novo centro de operação será reconhecida na base? Como os custos de adaptação serão tratados?

O gestor de BRR, quando atuando neste enforque, precisa ter a capacidade de traduzir o regulatório em impacto econômico-financeiro. É o elo entre a linguagem do engenheiro, do contador e do diretor financeiro.

O líder técnico de BRR deve ser um conselheiro estratégico dentro da organização. Seu papel não se limita a “defender a base” na revisão — ele orienta investimentos, baliza decisões de capital e protege o retorno da concessão.

Essa atuação, para ser efetiva, precisa vir acompanhada de legitimidade institucional. E essa legitimidade não se conquista apenas por cargo ou função, mas pelo acúmulo de conhecimento, postura técnica firme e suporte organizacional.

A Base de Remuneração Regulatória é, silenciosamente, o ponto de sustentação de toda a lógica econômico-financeira da distribuição de energia elétrica no Brasil.

A BRR é a variável regulatória que, quando corretamente gerida, garante a atratividade de capital para o setor — pois assegura que, uma vez feito o investimento de forma adequada, ele será reconhecido e remunerado nos termos contratualmente previstos.

A ausência de foco em BRR — ou mesmo tratá-la como um detalhe técnico — é comprometer a viabilidade da distribuição de energia elétrica. É enfraquecer o sinal econômico dado ao investidor. É obscurecer a relação entre investimento e qualidade do serviço prestado.

Frente a todo esse panorama, quando falamos em liderança técnica, estamos falando em quem assume para si a responsabilidade de manter esse pilar firme. De fazer da BRR uma ferramenta de geração de valor, e não apenas de apuração regulatória.

As transformações do nosso setor não param: descentralização, digitalização, ESG, novos modelos de remuneração, totex e novas formas de prestação de serviço. Mas, no centro disso tudo, continua a existir a necessidade de reconhecer e remunerar adequadamente os ativos que sustentam essa transformação.

Por isso, este é um convite — não apenas à discussão técnica —à nossa responsabilidade institucional. Precisamos de mais profissionais com visão crítica, domínio regulatório e compromisso com a entrega. Profissionais que entendam que a liderança da BRR é, antes de tudo, um ato de serviço ao setor, à sociedade e ao futuro da energia no Brasil.

Fonte: https://brunosoliveira.blogspot.com/

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 26/24 DE 20/12/2024

20/12/2024

“- Conta de luz mais cara com expansão do mercado livre

A expansão do mercado livre de energia no Brasil tem permitido que consumidores escolham seus fornecedores, resultando em contas de luz mais econômicas. Essa abertura do mercado proporciona maior competitividade e opções de preços mais atrativos para os usuários. Além disso, a diversificação das fontes de energia e a possibilidade de negociar contratos personalizados contribuem para a redução dos custos. Especialistas apontam que essa tendência deve se intensificar nos próximos anos, beneficiando ainda mais os consumidores.

- Descarbonização deve impulsionar energia limpa

A busca por descarbonização está impulsionando a demanda por energia limpa certificada no Brasil. Embora as fontes renováveis representem cerca de 85% da matriz elétrica brasileira, apenas 10% dessa energia possui certificação de origem. Em 2023, a negociação de certificados de energia renovável (I-REC) cresceu 75%, totalizando 37,8 milhões de unidades. Empresas têm investido em certificações para comprovar o uso de energia sustentável e atender a compromissos ambientais. Iniciativas como a Plataforma Brasileira para a Certificação de Energia Renovável visam centralizar dados e promover a transição para fontes limpas.

- Atraso em leilão ameaça suprimento de energia

A indefinição do governo federal sobre as diretrizes e a data do Leilão de Reserva de Capacidade ameaça o suprimento de energia elétrica no Brasil. Esse atraso pode levar ao acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, além de aumentar os custos para os consumidores devido à dependência do mercado de curto prazo, onde os preços são mais altos e voláteis. Especialistas alertam que a demora na realização do leilão compromete a capacidade de atender a demanda em períodos de alta procura ou escassez hídrica, colocando pressão sobre os empreendedores e desestimulando novos investimentos no setor.

- Aneel publica limites mínimo e máximo do PLD para 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu os limites do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 2025. O PLD mínimo será de R$ 58,60/MWh, o máximo estrutural de R$ 751,73/MWh e o máximo horário de R$ 1.542,23/MWh. Além disso, a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) foi fixada em R$ 17,37/MWh para hidrelétricas e a TEO específica para Itaipu em R$ 58,60/MWh. A Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) será de R$ 9,90/Mvar-h. Essas definições visam equilibrar a oferta e demanda de energia no mercado brasileiro, refletindo ajustes econômicos e operacionais do setor.

- Reservatórios devem fichar 2024 com níveis abaixo de 50%, mas em condições favoráveis

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que os reservatórios brasileiros encerrarão 2024 com níveis abaixo de 50%, mas ainda em condições favoráveis para o suprimento energético. A região Sul deve apresentar o índice mais elevado, com 80,9%, enquanto o Nordeste pode fechar com 46,2%. As projeções para a Energia Natural Afluente (ENA) também são positivas, indicando melhoria nas condições hídricas. O Custo Marginal de Operação (CMO) reduziu para R$ 1,71, refletindo a melhoria nas projeções da ENA.

- CCEE: de janeiro a novembro foram quase 24 mil migrações ao mercado livre

Entre janeiro e novembro de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou quase 24 mil migrações de unidades consumidoras para o mercado livre de energia. Esse número representa um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizadas aproximadamente 7.400 migrações. A maioria dos novos participantes são pequenas e médias empresas, como padarias, supermercados, farmácias e escritórios, que buscam maior liberdade de escolha e negociação no fornecimento de energia. O estado de São Paulo lidera o movimento, seguido por Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

- Capacidade de geração solar no Brasil deve crescer 25% em 2025, diz Absolar

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) projeta um crescimento de 25,6% na capacidade de geração solar no Brasil em 2025, adicionando 13,2 gigawatts (GW) e alcançando um total de 64,7 GW. Desse incremento, 8,58 GW são esperados de micro e minigeração distribuída, como instalações em telhados e terrenos, totalizando 43 GW nessa categoria. As grandes usinas solares deverão somar 21,7 GW, representando 34% da capacidade total. A expansão prevê investimentos de R$ 39,4 bilhões, geração de 396,5 mil empregos e arrecadação de mais de R$ 13 bilhões em tributos.

- Após seca recorde, setor elétrico inicia recuperação e conta de luz deve ficar sem taxa extra em quase todo 2025

Após uma seca histórica em 2024, o setor elétrico brasileiro inicia recuperação com a chegada do período chuvoso. Especialistas preveem que, em 2025, as contas de luz permanecerão sem taxas extras na maior parte do ano, mantendo a bandeira tarifária verde. A previsão de um clima mais ameno, com menos picos de calor e aumento das chuvas, deve aliviar a pressão sobre os reservatórios e reduzir a necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem custos mais elevados.

-Comissão da Câmara aprova lei de incentivo a energia limpa

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como solar, eólica e biogás. A dedução será limitada a 8% dos rendimentos tributáveis. O autor do projeto, deputado Átila Lins (PSD-AM), acredita que a medida incentivará a produção descentralizada de energia limpa, trazendo benefícios ambientais, econômicos e sociais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

- Simplificação de migração ao ACL tem regras aprovadas pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regras que simplificam a migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). As novas diretrizes visam facilitar o acesso ao mercado livre de energia, permitindo que mais consumidores escolham seus fornecedores e negociem condições contratuais. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem 60 dias para apresentar propostas de alteração nos procedimentos de comercialização, conforme as diretrizes estabelecidas pela Aneel. A medida busca ampliar a concorrência no setor elétrico e oferecer mais opções aos consumidores.

- Brasil consolida, pelo segundo ano consecutivo, a marca de 10 GW em novos projetos de geração de energia elétrica

Em 2024, o Brasil consolidou, pelo segundo ano consecutivo, a marca de 10 gigawatts (GW) em novos projetos de geração de energia elétrica. Desses, 90,14% são provenientes de fontes renováveis, destacando-se a solar fotovoltaica (51,18%) e a eólica (38,96%). Ao longo do ano, 281 usinas entraram em operação em 17 estados, sendo 136 solares fotovoltaicas, 114 eólicas, além de termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte lideraram a expansão, concentrando os maiores volumes de potência adicionada.

- Migração para o mercado livre foi maior no Sudeste e Sul

Entre janeiro e novembro de 2024, a migração de consumidores para o mercado livre de energia no Brasil atingiu números recordes, com destaque para as regiões Sudeste e Sul. A Região Sudeste concentrou 46,4% das migrações, enquanto a Região Sul registrou 25,3%. Essas regiões lideraram o movimento de adesão ao mercado livre, refletindo uma tendência crescente de consumidores buscando maior autonomia e potencial redução de custos com energia elétrica.”

Fonte: ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 26/24 DE 20/12/2024

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

20/12/2024

- 2025 será o ano para destravar redesenho do setor, diz Menel: https://bit.ly/3ZNpCUB

“Para presidente do Fase, no ano em que a pauta verde foi aprovada no Congresso, faltou avançar no tratamento das ineficiências do setor elétrico”.

- Aneel aprova orçamento de R$ 3,4 bi para o ONS: https://bit.ly/3P51Dvd

“Custo bilionário do orçamento do ONS incomodou os diretores da Aneel, uma vez que aproximadamente 97% das despesas são custeadas pelo Eust”.

- Geração a carvão aumenta e impacta emissões do SIN, aponta estudo: https://bit.ly/3BMHmYg

“Levantamento do IEMA mostra usinas mais poluidoras com maior proporção de acionamento em 2023, contribuindo para aumento de 4,8% de carbono por GWh produzido no sistema elétrico mesmo com menor geração de energia na comparação anual”.

- CPFL irá investir R$ 29,8 bilhões até 2029: https://bit.ly/40efaY1

“Distribuição ficará com maior fatia de R$ 24,7 bilhões”.

Fonte: Canal Energia

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VERÃO MENOS QUENTE E COM CHUVAS ACIMA DA MÉDIA (geração)

20/12/2024

“Iniciando em 21 de dezembro, o verão deverá ter temperaturas mais amenas e chuvas acima da média histórica em grande parte do país. As projeções apresentadas pela Nottus nessa quinta-feira, 19 de dezembro, mostram que a recuperação dos reservatórios irá continuar com pelo menos 80% das vazões no Sudeste, atingindo as principais bacias hidrográficas do setor. O cenário climático será diferente do registrado em 2023/2024, quando a seca e as altas temperaturas predominaram devido à influência do El Niño. A previsão é de precipitações num patamar de 900 milímetros no acumulado da estação do ano, diminuindo gradativamente até maio.

> Continue a leitura na matéria “Nottus prevê verão menos quente e com chuvas acima da média histórica”: https://bit.ly/4fz90Wt”

Fonte: Canal Energia

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SAGA DA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

20/12/2024

“O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira, 19 de dezembro, que a agência vai aguardar a notificação da Justiça Federal no Amazonas sobre a determinação para que seja prorrogado por 60 dias o prazo de transferência de controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A decisão proferida na quarta-feira (18) pela juíza Jaíza Fraxe fez com que a agência retirasse de pauta o pedido de extensão de prazo protocolado pela própria distribuidora.

> Saiba mais em “Aneel retira processo e aguarda notificação sobre Amazonas Energia”: https://bit.ly/3ZPxEwe”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

20/12/2024

- Eletrobras pede mais 60 dias ao STF para conciliação com União: https://bit.ly/4iKGR1K

“Para presidente do Fase, no ano em que a pauta verde foi aprovada no Congresso, faltou avançar no tratamento das ineficiências do setor elétrico”.

- Usinas flexíveis podem trazer economia de até € 65 tri até 2050, diz Wärtsilä: https://bit.ly/3P3s9VT

“Relatório Crossroads to Net Zero traz cenários para reduzir emissões e limitar aquecimento global. Usinas flexíveis”.

- Demanda por carvão é recorde em 2024, aponta AIE: https://bit.ly/3P2vWTh

“Dois terços do consumo é para geração de energia, China deve apresentar estabilidade no uso do insumo até 2027 ao passo que as renováveis avançam”.

Fonte: Canal Energia

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