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BRR em Movimento: O Que o gestor de BRR Precisa Entregar ao Setor Elétrico

7/10/2025

Bruno S. Oliveira
Executivo em Base de Remuneração | Especialista em Geração de Ativos

Dentro da rotina de gestor de BRR estou liderando processos de BRR em diversos estágios, desde empresas no início de seus ciclos tarifários a empresas em etapa de desenvolvimento de Laudos para RTPs e nas últimas semanas, tive a oportunidade de reencontrar amigos e profissionais altamente qualificados, que atuam em diferentes esferas do setor elétrico — regulação, fiscalização, planejamento, consultoria e operação. São percepções acumuladas em décadas de experiência, e ainda assim com apetite para o debate, abertura para o novo e — principalmente — disposição para pensar o setor com profundidade e criticidade.

Essas conversas, ainda que dispersas, me levaram à uma reflexam: a necessidade de fortalecimento da liderança técnica como um vetor decisivo para a sustentabilidade regulatória da gestão dos ativos de uma concessionária de utilites. É nesse contexto que a gestão de ativos e a Base de Remuneração Regulatória (BRR) surgem não apenas como instrumento de cálculo, mas como ponto de conexão entre operação, estratégia e política pública.

Quero explorar neste post o papel da gestão de ativos e BRR como ponto central da engenharia regulatória do setor elétrico, evidenciar a importância de sua gestão contínua e qualificada, e destacar a responsabilidade institucional do gestor da BRR na interlocução com a alta administração das concessionárias. Não se trata apenas de seguir normas, mas de liderar com rigor, visão e propósito.

Sempre que começo um processo de RTP percebo sempre nas reuniões a presença daquele profissional que associa a BRR exclusivamente ao momento da Revisão Tarifária Periódica (RTP), como se seu produtivo se resumisse à produção de laudos, ao debate sobre índices de aproveitamento e à análise da aplicação do BPR do Valor Novo de Reposição (VNR). Na prática, a BRR é feita no dia a dia das concessionárias.

A cada adição ao Ativo Imobilizado da empresa — seja uma obra nova, uma melhoria ou mesmo uma substituição — representa uma oportunidade (e uma obrigação) de garantir que o bem será elegível à remuneração regulatória futura. Isso significa:

  • Rastreabilidade contábil;
  • Conciliação entre dados cadastrais e físicos;
  • Aderência ao disposto no submódulo 2.3 do PRORET;
  • Rigor na avaliação de obrigações especiais;
  • E alinhamento com os princípios do uso eficiente do capital.

Uma fraca governança da BRR resulta, inevitavelmente, em perda de valor. Ativos mal capitalizados, com baixa evidência física (Seja ela no razão de obras ou na BDGD) ou não adequadamente depreciados, são facilmente glosados ou penalizados na revisão tarifária. E isso impacta diretamente o retorno do capital investido — legítimo e necessário para a sustentabilidade do serviço.

A BRR, portanto, não é apenas contabilidade e obrigações regulatórias. É a gestão estratégica e inteligente de ativos. E essa gestão precisa ser contínua, criteriosa e orientada à preservação do valor econômico do serviço público prestado.

Agora considerando que a evolução e construção da BRR é contínua, sua defesa e atuação institucional também precisam ser permanentes. O gestor técnico de BRR não pode se resumir em suas planilhas, sistemas e processos. Ele deve estar inserido e atuante no fluxo decisório da concessionária, interagindo e apoiando com as áreas de planejamento, engenharia e, sobretudo, com a alta liderança.

É esse gestor que deve ter clareza para responder perguntas que vão muito além da metodologia:

  • Vale a pena investir em determinada ampliação da rede, considerando a taxa de remuneração regulatória vigente?
  • A alternativa de leasing de equipamentos compromete ou fortalece a formação da BRR?
  • A estruturação de um novo centro de operação será reconhecida na base? Como os custos de adaptação serão tratados?

O gestor de BRR, quando atuando neste enforque, precisa ter a capacidade de traduzir o regulatório em impacto econômico-financeiro. É o elo entre a linguagem do engenheiro, do contador e do diretor financeiro.

O líder técnico de BRR deve ser um conselheiro estratégico dentro da organização. Seu papel não se limita a “defender a base” na revisão — ele orienta investimentos, baliza decisões de capital e protege o retorno da concessão.

Essa atuação, para ser efetiva, precisa vir acompanhada de legitimidade institucional. E essa legitimidade não se conquista apenas por cargo ou função, mas pelo acúmulo de conhecimento, postura técnica firme e suporte organizacional.

A Base de Remuneração Regulatória é, silenciosamente, o ponto de sustentação de toda a lógica econômico-financeira da distribuição de energia elétrica no Brasil.

A BRR é a variável regulatória que, quando corretamente gerida, garante a atratividade de capital para o setor — pois assegura que, uma vez feito o investimento de forma adequada, ele será reconhecido e remunerado nos termos contratualmente previstos.

A ausência de foco em BRR — ou mesmo tratá-la como um detalhe técnico — é comprometer a viabilidade da distribuição de energia elétrica. É enfraquecer o sinal econômico dado ao investidor. É obscurecer a relação entre investimento e qualidade do serviço prestado.

Frente a todo esse panorama, quando falamos em liderança técnica, estamos falando em quem assume para si a responsabilidade de manter esse pilar firme. De fazer da BRR uma ferramenta de geração de valor, e não apenas de apuração regulatória.

As transformações do nosso setor não param: descentralização, digitalização, ESG, novos modelos de remuneração, totex e novas formas de prestação de serviço. Mas, no centro disso tudo, continua a existir a necessidade de reconhecer e remunerar adequadamente os ativos que sustentam essa transformação.

Por isso, este é um convite — não apenas à discussão técnica —à nossa responsabilidade institucional. Precisamos de mais profissionais com visão crítica, domínio regulatório e compromisso com a entrega. Profissionais que entendam que a liderança da BRR é, antes de tudo, um ato de serviço ao setor, à sociedade e ao futuro da energia no Brasil.

Fonte: https://brunosoliveira.blogspot.com/

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 147ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 18/02/2025

18/2/2025

- Comentário de Alexandre Canazio

“(...).  Na última quarta-feira, dia 12 de fevereiro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) cravou 103.785 MW! (...).

E nem o potente ar-condicionado da sala de reuniões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é capaz de esfriar a cabeça dos diretores. Aconteceu novo entrevero verbal na semana que passou. Envolveu, mais uma vez, o diretor-Geral, Sandoval Feitosa, e seus companheiros de bancada, os diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna. (...).

(...), a Âmbar Energia comprou o passe de Hélvio Guerra, ex-diretor da Aneel. Agora ele vai passar a labutar do outro lado do balcão. Há um prenúncio de novos e saborosos episódios da novela que tem o processo de transferência da Amazonas Energia como protagonista.

Do lado do Ministério de Minas e Energia (MME), a batalha dos geradores contra o curtailment segue firme e forte. A ABEEólica, inclusive, lançou na última terça-feira, dia 11, na Câmara dos Deputados, sua agenda legislativa prioritária para 2025. Outro tema caro para o governo, mas que, felizmente, parece próximo de solução é o buraco na conta de comercialização de energia da Itaipu Binacional.

Para esta terça-feira, dia 18, além do foco na reunião da diretoria da Aneel, vale prestar atenção no resultado da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve dar um parecer sobre a continuidade ou não da construção da usina nuclear Angra 3.”

Alexandre Canazio

Editor-chefe do Canal Energia

- AGENDA DA SEMANA

Quinta – 20/02

- “Nuclear 360º: SMRs – a solução nuclear para os data centers”, realização conjunta LZA Engenharia e Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, no Auditório da Amazul, São Paulo, SP;

- 2º Webinar “Transição Energética em Goiás: Microrredes de Energia Elétrica”, com transmissão via plataforma Microsoft Teams;

- Previsão de divulgação dos resultados do 4º trimestre de 2024 da Engie Brasil Energia;

- Primeira sessão da reunião de trabalho da Programação Mensal de Operação Energética (PMO), referente à semana que vai de 22/02 a 28/02, no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);

Sexta – 21/02

- Segunda sessão da reunião de trabalho da PMO no ONS;

Segunda – 24/02

- Previsão de divulgação dos resultados do 4º trimestre de 2024 da Vibra Energia, Auren e ISA Energia.”

- ENTREVISTAS

“A maratona de processos envolvendo renovações de contratos de concessão das companhias de distribuição vai começar em breve. Daí que o CanalEnergia entrevistou Sidney Simonaggio, especialista em energia elétrica. A ideia foi assuntar pontos críticos que devem pesar na balança do governo na “hora H”. Com passagens em cargos diretivos de empresas como a gaúcha RGE e Eletropaulo, atual Enel São Paulo, Simonaggio conversou longamente com o repórter Pedro Aurélio Teixeira e destacou várias questões que devem merecer maior atenção. Boa parte da entrevista rolou com foco no problema mais debatido nos últimos meses: os transtornos decorrentes de extensos cortes de energia causados por eventos climáticos extremos.  

Simonaggio lembrou, no entanto, entre outros aspectos, que a adoção das tarifas binômias viria bem a calhar nesse momento. Esse sistema, segundo ele, já poderia ter sido implantado há 10 anos, pelo menos. O mesmo vale para a modalidade de pré-pagamento de consumo, proposição que acabou abandonada pelo Congresso Nacional. E tão impactante quanto a exclusiva com Sidney Simonaggio, foi o bate-papo do subeditor Maurício Godoi com o CEO da ISA Energia, Rui Chammas. Rolou em Janaúba, Minas Gerais, onde uma frente de trabalho da empresa atua na construção do Projeto Piraquê. O executivo adiantou que analisa a participação da companhia tanto no certame de transmissão deste ano, como no Leilão de Reserva de Potência na forma de Armazenamento de Energia.”

- ECONOMIA

“Nossa retrospectiva começa hoje com a boa notícia de que a recuperação judicial da Renova Energia foi finalmente superada. A Justiça de São Paulo considerou que a empresa atendeu a todas as obrigações assumidas perante os credores. Outra informação que chamou a atenção foi que, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o Brasil liderou o crescimento de demanda nas Américas em 2024. E aproveitando o gancho internacional, vale registrar que o Brasil e Uruguai firmaram acordo para ampliação do intercâmbio de energia elétrica. Também envolvendo relações externas, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) acaba de receber autorização para a exportação de urânio enriquecido. Vamos começar com a oferta pública de uma carga de 5,7 toneladas de pó de U₃O₈ enriquecido a 3,2% de urânio-235. Façam seus lances senhores! Voltando para o cenário local, já está disponível na praça a portaria do MME com sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP).  E olha que tem empresa, a Nexblue, querendo inscrever uma usina térmica movida a hidrogênio - muito chique! Pegando o embalo, outro leilão, o de energia A-5, já conta com o cadastro de 225 projetos. Isso inclui PCHs, CGHs e hidrelétricas, totalizando uma capacidade instalada de 2.884 MW. Leilões remetem à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mas o foco aqui é a mais recente liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP). O resultado de dezembro deu R$ 789,9 milhões dos R$ 2,2 bilhões contabilizados. Ainda há, acredite, valor represado por conta de liminares relativas ao rateio do risco hidrológico (GSF), num total de R$ 1,1 bilhão. Mas, como sempre, é bom ficar de olho. Por problemas de limites em intercâmbio, o Custo Marginal da Operação (CMO), que também serve de base para cálculo do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) subiu. Para a semana operativa que começou sábado, 15 de fevereiro, os preços de energia chegaram a R$ 124,80 nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. Mas, calma! De acordo com estudos da Climatempo, o fenômeno La Niña, responsável por certas maluquices meteorológicas, deve se desmanchar em março próximo.”

- POLÍTICA

“(...), o clima continua bem quente nas reuniões da diretoria da Aneel. Terça sim e terça também, as diferenças de opinião se acumulam. Na sessão passada, Ricardo Tili e Fernando Mosna voltaram a criticar decisões do diretor-geral, Sandoval Feitosa. E com direito a piadinhas. Tudo por conta da votação de uma proposta de tratamento específico para a postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) dos empreendimentos abarcados pela Medida Provisória nº 1.212/2024. Aquela MP que ficou mais notória pela extensão de benefícios às fontes renováveis. O respectivo processo retornou à pauta pela segunda vez consecutiva. Bastou Feitosa recusar um pedido de vistas de Tili e aceitar, na sequência, o mesmo pedido da parte da diretora Agnes da Costa, para que os ânimos azedassem de vez. Mosna não deixou passar em branco. Acusou o diretor-geral de casuísmo e disparou que a agência agora está submetida a um “regime sandovalino”. Resumo da ópera, como a votação sobre o caso está oficialmente empatada, a decisão final ficará a cargo da diretora Ludimila Silva, que não pode participar dessa reunião. Sim, até segunda ordem, esse mesmíssimo processo está lá na pauta da reunião de hoje. A conferir. No mais, em conversa com jornalistas, Sandoval Feitosa confirmou que o órgão vai mesmo discutir com a Advocacia Geral da União (AGU) tanto a questão do curtailment quanto a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F.”

- CONSUMO E COMPORTAMENTO

“E não é que o famoso Bônus de Itaipu caiu como uma luva no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro último, que fechou em 0,16%! Melhor ainda porque, segundo o IBGE, foi o menor índice para um mês de janeiro desde a implantação do Plano Real, em 1994. Não é pouca coisa, definitivamente. O Bônus empurrou para baixo o item Habitação – onde energia elétrica faz parte do cálculo – perfazendo uma queda ladeira abaixo de 3,08%. E, se tudo der certo, uma segunda leva desse Bônus deve aliviar as tarifas em julho próximo. Como vimos, esse é o recurso a ser usado para cobrir o rombo na conta de comercialização de energia da Itaipu Binacional, garantindo assim aquele acordo entre Brasil e Paraguai sobre preços. Ainda não se sabe o valor a ser abatido nas contas, mas, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o decreto que formaliza o crédito do Bônus passa por análise na Casa Civil da Presidência da República.”

- GERAÇÃO EM ANGRA 1 E 2

“Agora chegou a vez de afogar em números! Começando pelo sucesso nuclear, a soma dos números de geração em Angra 1 e Angra 2 ao longo de 2024 resultaram em 15.766.804,75 MWh. Desempenho operacional suficiente para que a Eletronuclear, dona do complexo, faça jus a um bônus de R$ 37 milhões. O segmento hidrelétrico não deixou por menos. A usina Belo Monte, da Norte Energia, liderou a produção de energia em janeiro último. Respondeu por 6% de toda a demanda nacional, o que não é pouca coisa. Enquanto isso, a hidrelétrica Santo Antônio, de controle da Santo Antônio Energia, bateu recorde de produção instantânea em 10 de fevereiro. Nesse dia alcançou a potência de 3.564 MW, o bastante para abastecer simultaneamente Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Tocantins.”

- DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DA LT 230 KV SÃO LUIS II/SÃO LUIS III

“O ONS informou que na última terça-feira, 11 de fevereiro, houve o desligamento automático da LT 230 kV São Luís II/São Luís III circuitos 1 e 2, afetando, por tabela, a subestação São Luís II, no Maranhão. Como consequência houve a interrupção de 140 MW de carga da Equatorial Maranhão, além de 480 MW do consumidor industrial Alumar, somando um total de 620 MW. Sorte que foi tudo resolvido com relativa rapidez. A interrupção teve duração total de cerca de 42 minutos. E por falar em ONS, chegou a ser noticiado na imprensa que há risco iminente de apagão por sobrecarga da geração distribuída.”

Fonte: 147ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 18/02/2025

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

18/2/2025

Bolt inicia importação de energia da Venezuela: https://bit.ly/4gKXGXZ

“Interligação com Roraima teve, no entanto, um desligamento em 24h de operação”.

Chegou a hora dessa chave virar!’, diz Silveira sobre Margem Equatorial: https://bit.ly/4gKT0kU

“Presidente da estatal prometeu segurança em eventual exploração na região”.

Migratio registra crescimento de 47% em 2024 com chegada do varejista: https://bit.ly/4hTNm0W

“Empresa do interior de São Paulo espera encerrar 2025 com a comercialização de mais 30 MW médios decorrentes da abertura de novos canais de venda ao cliente no ACL”.

Fonte: Canal Energia

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INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS (geração)

18/2/2025

A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) apontou que o Brasil é um dos países com maior potencial para gerar energia elétrica a partir dos resíduos, no entanto, o desenvolvimento desse setor ainda está longe do ideal, e 2025 será preponderante para que o segmento possa evoluir, em especial do ponto de vista regulatório e estrutural.

Continue a leitura na matéria "Abren quer regulação de incentivo para a recuperação energética de resíduos": https://bit.ly/4gN2w72

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FUSÕES E AQUISIÇÕES (negócios e empresas)

18/2/2025

As companhias de energia elétrica realizaram, no acumulado de 2024, 72 operações de fusões e aquisições, Esse volume representa um aumento de mais de 40% em relação ao mesmo período de 2023. No período foram registradas 51 operações dessa natureza. Esse resultado é o maior dos últimos vinte anos, de acordo com levantamento da KPMG com 43 setores da economia brasileira.

Saiba mais na matéria "Fusões e aquisições em energia elétrica somaram 72 operações em 2024": https://bit.ly/41mfNyU

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FNCE CONTRA JABUTIS (política)

18/2/2025

A Frente Nacional de Consumidores de Energia entrou na guerra contra a derrubada de vetos da Lei 15.097/2025, que instituiu o marco regulatório das eólicas offshore. A entidade aponta que o potencial impacto dos jabutis seria o equivalente a instituir uma bandeira tarifária vermelha permanente na conta de energia no país pelos próximos 25 anos.

Leia mais na matéria "FNCE: custo dos jabutis da offshore são comparados a uma crise hídrica por ano

Legislativo": https://bit.ly/3X4COE6

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