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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

11/12/2024

- Curtailment entra na 3ª fase de consulta pública: https://bit.ly/3Vus9BZ

“Prazo para discussão é de 60 dias e incluirá a hierarquização das fontes que participarão desse rateio”.

- Simplificação de migração ao ACL tem regras aprovadas pela Aneel: https://bit.ly/3VxWsrA

“Entre os destaques será alterado artigo que trata da impossibilidade de agentes de distribuição ou transmissão de suspender fornecimento em razão de determinação judicial”.

Fonte: Canal Energia

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ANGRA 3 (política)

11/12/2024

“O Conselho Nacional de Política Energética adiou para o fim de janeiro de 2025 a aprovação da retomada de Angra 3. A proposta foi apresentada na reunião do colegiado desta terça-feira (10/12) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, orientando pela aprovação da matéria. Mas a deliberação sobre o tema ficou para uma próxima reunião extraordinária do CNPE, com a concessão de vista coletiva aos participantes do Conselho.

> Leia mais informações na notícia “CNPE adia decisão sobre Angra 3 para janeiro”: https://bit.ly/41vtegy”

Fonte: Canal Energia

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CI APROVA PL DE EÓLICAS OFFSHORE (geração)

11/12/2024

“A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 10 de dezembro, o marco regulatório para a exploração de energia em alto mar. O texto também privilegia o setor de carvão mineral e de gás natural, ponto que causou divergência entre senadores. Agora, o projeto será analisado em Plenário. Os senadores aprovaram o relatório do senador Weverton (PDT-MA) à versão dos deputados ao projeto de lei 576/2021, originalmente apresentado pelo ex-senador Jean Paul Prates. O relator manteve a maior parte do substitutivo, mas fez alguns ajustes.

> Leia mais sobre a aprovação do PL na matéria “Com jabutis, CI aprova PL de eólicas offshore e texto vai a plenário no Senado”: https://bit.ly/4iwINuE

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PL DO PATEN (geração)

11/12/2024

“O plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (10/12) o substitutivo ao PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética- Paten. O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) incluiu algumas emendas e retorna à Câmara dos Deputados para apreciação final.

> Continue a leitura na matéria “Senado aprova o PL do Paten”: https://bit.ly/3OOtYG4”

Fonte: Canal Energia

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CDE 2025 (distribuição)

11/12/2024

“A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica abriu Consulta Pública para discutir a proposta de Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025. O valor que será discutido com a sociedade é de uma conta de R$ 40,6 bilhões, um valor 9,23% superior em relação aos R$ 37,2 bilhões aprovados para 2024.

> Saiba mais na notícia “CDE de 2025 é orçada em R$ 40,6 bilhões”: https://bit.ly/4isF15o”

Fonte: Canal Energia

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