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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026 (Continuação)

8/6/2026

- Data centers: a fronteira do setor elétrico

Curtailment no Brasil: como os data centers podem transformar energia represada em vantagens competitivas?

Por Alex Santiago

INTRODUÇÃO

    O setor elétrico brasileiro vive hoje uma contradição que precisa ser tratada com mais profundidade. Ao mesmo tempo em que o país amplia sua base renovável e consolida uma das matrizes mais limpas do mundo, cresce também a dificuldade de aproveitar integralmente essa energia. Em várias situações, o problema já não está apenas na capacidade de gerar, mas na capacidade de transmitir, absorver e usar essa energia de forma eficiente.

    É nesse contexto que o curtailment ganha centralidade no debate. Mais do que um evento operacional, ele passou a ser um sintoma claro do descompasso entre a expansão da geração renovável e a evolução da infraestrutura necessária para escoá-la e convertê-la em valor econômico. Em termos simples: o Brasil avança em geração limpa, mas ainda desperdiça parte relevante do potencial que cria.

    Esse tema se torna ainda mais importante quando observamos a dinâmica regional do setor. O crescimento da geração eólica e solar, especialmente no Nordeste, foi muito mais rápido do que a expansão da rede capaz de acomodar esse novo patamar de oferta. O resultado é conhecido pelos agentes do mercado: em determinados momentos, parte da energia disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema.

    A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    É exatamente nesse ponto que os data centers entram de forma mais relevante. Historicamente tratados apenas como grandes consumidores de energia, esses ativos podem assumir um papel mais estratégico na nova dinâmica do setor elétrico. Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética.

    A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais disponível precisa ser cortada para preservar a segurança operativa do sistema. A resposta estrutural continua sendo a expansão da transmissão. Isso é indiscutível. Mas limitar o debate apenas a esse eixo talvez seja insuficiente diante da velocidade da transformação energética e digital. O que o cenário atual exige é uma agenda complementar: mais flexibilidade, melhor coordenação entre oferta e demanda e, principalmente, uma nova leitura sobre a geografia do consumo elétrico no Brasil.

    Dependendo do modelo de implantação, da natureza da carga e do ambiente regulatório, podem atuar como demanda qualificada, vetor de agregação de valor à energia renovável e elemento de atração de investimento produtivo para regiões com forte vocação energética. A discussão, portanto, não é se os data centers substituem transmissão, armazenamento ou planejamento elétrico. Não substituem. A discussão correta é outra: em que medida essa infraestrutura pode fazer parte de uma solução mais ampla, conectando transição energética, economia digital e competitividade.

QUANDO A ABUNDÂNCIA ENCONTRA O LIMITE DA INFRAESTRUTURA

    O curtailment ocorre quando parte da geração disponível precisa ser limitada por razões operativas. No caso brasileiro, isso aparece com frequência em situações de restrição de escoamento, quando a rede não consegue transportar integralmente a energia produzida até os centros de carga ou até outras regiões do sistema.

    Esse fenômeno tende a ganhar relevância em sistemas com elevada participação de fontes renováveis variáveis, especialmente quando a expansão da oferta ocorre em velocidade superior à ampliação da infraestrutura de transmissão. Nesses casos, o problema deixa de ser apenas energético e passa a ser também logístico, sistêmico e econômico.

    No Brasil, esse quadro é particularmente visível no Nordeste. A região reúne alguns dos melhores recursos eólicos e solares do mundo e se consolidou como uma das grandes fronteiras de expansão renovável do país. Ao mesmo tempo, boa parte dessa energia precisa percorrer longas distâncias para alcançar os principais centros de consumo. Quando a geração cresce e a rede opera próxima de seus limites, o ONS precisa restringir parte dessa produção para manter a segurança operativa do SIN. Do ponto de vista técnico, trata-se de uma medida necessária.

    Do ponto de vista econômico, porém, essa situação escancara uma ineficiência relevante. O país investe, instala capacidade, amplia sua base renovável, mas não consegue capturar integralmente o valor dessa energia quando ela está disponível. Esse é o ponto central.

    A partir daqui a discussão precisa evoluir. A transição energética não pode mais ser tratada apenas como expansão de megawatts instalados. Ela precisa ser entendida como uma agenda de coordenação entre geração, transmissão, armazenamento, consumo e inteligência operacional. Em outras palavras, não basta produzir mais energia limpa. É preciso criar condições para usá-la melhor.

APROXIMAR DEMANDA QUALIFICADA DOS POLOS DE GERAÇÃO

    A resposta de longo prazo para esse desafio passa, sem dúvida, pelo reforço da transmissão. Mas há uma agenda complementar que merece mais atenção: aproximar cargas intensivas dos polos de geração renovável, sempre que houver viabilidade técnica, econômica e locacional para isso.

    Esse raciocínio é especialmente importante quando falamos de cargas capazes de transformar eletricidade em valor agregado de forma intensiva e contínua. E é justamente nesse espaço que os data centers se destacam. Durante muito tempo, a lógica de localização dos data centers no Brasil esteve fortemente associada à proximidade dos grandes centros consumidores, à conectividade e à presença de ecossistemas digitais consolidados. Essa lógica continua válida para muitas aplicações, principalmente para aquelas mais sensíveis à latência e à interconexão local. Mas o avanço da nuvem, da inteligência artificial e do processamento de alto desempenho trouxe uma nuance importante para esse debate.

    Nem toda carga digital responde da mesma forma aos critérios locacionais. Aplicações transacionais, ambientes críticos de baixa latência e determinadas arquiteturas distribuídas continuam exigindo proximidade com usuários, redes e grandes hubs. Por outro lado, algumas cargas de trabalho associadas a treinamento de modelos, simulações, processamento em lote, analytics e outras rotinas assíncronas podem admitir maior flexibilidade geográfica.

    Essa distinção muda a qualidade da discussão. Ela abre espaço para pensar determinadas regiões com forte disponibilidade de energia renovável não apenas como exportadoras de eletricidade, mas também como possíveis polos de infraestrutura digital. A energia deixa de ser vista somente como insumo a ser transportado e passa a ser tratada como base para atividades capazes de gerar serviços digitais, capacidade computacional e maior densidade econômica.

DATA CENTERS COMO VETOR DE AGREGAÇÃO DE VALOR

    Existe uma percepção consolidada de que data center é, essencialmente, um problema de carga. Essa leitura não está errada, mas está incompleta. Data centers são, sim, infraestruturas intensivas em energia. Mas também são ativos capazes de atrair investimento, consolidar cadeias de engenharia e tecnologia, ampliar a demanda por conectividade, impulsionar serviços associados e inserir o país em segmentos de maior valor da economia digital.

    Em regiões com abundância renovável e limitações de escoamento, essa infraestrutura pode representar uma forma adicional de capturar valor localmente. Isso não significa defender que energia disponível, por si só, basta para atrair hyperscalers ou grandes operadores. Não basta. A decisão de investimento depende de uma combinação complexa de fatores: fibra, rotas de conectividade, backbone, ambiente regulatório, segurança, mão de obra, prazo de conexão, licenciamento e previsibilidade institucional.

    Mas também não faz sentido subestimar o peso da energia nesse contexto. Em empreendimentos intensivos em eletricidade, o acesso competitivo a uma base renovável robusta pode, sim, se tornar um diferencial estratégico relevante, sobretudo em um cenário global cada vez mais pressionado pela expansão da IA, da nuvem e do processamento de dados em larga escala.

    É por isso que o curtailment precisa ser enxergado para além da ótica estritamente operacional. Ele sinaliza uma perda econômica concreta, mas também revela uma oportunidade. Regiões com energia renovável abundante, quando combinadas com infraestrutura digital, conectividade e ambiente de negócios adequado, podem se posicionar de forma mais competitiva para receber ativos intensivos em energia e dados.

UMA NOVA INTERFACE ENTRE DATA CENTERS E SISTEMA ELÉTRICO

     Se os data centers passam a ter relevância maior nessa discussão, também será necessário atualizar a forma como essa infraestrutura se relaciona com o sistema elétrico. O modelo tradicional sempre foi baseado em uma lógica simples: máxima disponibilidade, alta redundância e consumo essencialmente rígido. Essa lógica continua válida do ponto de vista da missão crítica. Mas ela já não precisa ser tratada como única.

    Com a evolução tecnológica, ganha espaço a possibilidade de uma relação mais inteligente entre data centers e rede elétrica. É aí que conceitos como infraestrutura grid-interactive passam a fazer sentido. Na prática, isso significa incorporar capacidades de gestão energética mais sofisticadas, sem comprometer os requisitos de resiliência e continuidade que são inegociáveis nesse tipo de ambiente.

    Entre essas capacidades estão monitoramento avançado, automação, integração com armazenamento, resposta a sinais tarifários e, em alguns casos, maior modulação de cargas específicas. Data center não é carga convencional, e esse ponto precisa ser respeitado. Mas isso não impede que a infraestrutura evolua para um patamar de gestão energética mais inteligente e mais aderente à nova realidade do setor.

    Nesse contexto, os sistemas de armazenamento por baterias, ou BESS, assumem papel relevante. Tradicionalmente, a infraestrutura elétrica dos data centers esteve associada a UPS e geradores voltados à continuidade operacional. O avanço do armazenamento amplia esse horizonte ao permitir novas estratégias, como deslocamento de consumo no tempo, redução de demanda em horários críticos, reforço de resiliência e melhor coordenação com condições operativas e econômicas da rede.

    É importante fazer a ressalva correta: BESS não transforma automaticamente o data center em solução direta para o curtailment. Para isso, são necessários arranjos regulatórios, econômicos e operacionais adequados. Mas o armazenamento amplia a flexibilidade disponível para consumidores intensivos e pode ser parte importante de modelos mais inteligentes de uso da eletricidade. Ou seja, o papel da bateria deixa de ser apenas contingência e passa a incluir gestão energética.

FLEXIBILIDADE ELÉTRICA E FLEXIBILIDADE DIGITAL

    Além da camada elétrica, há outro ponto que merece atenção: a própria computação está se tornando mais flexível. Em ambientes digitais de grande escala, cresce a capacidade de orquestrar workloads no tempo e no espaço, a partir de critérios técnicos, econômicos e energéticos.

    Esse tema precisa ser tratado com precisão. Não se trata de afirmar que o setor elétrico passará a comandar diretamente a alocação de cargas computacionais. Tampouco seria correto sugerir que toda carga associada à inteligência artificial possa ser deslocada livremente entre regiões. A realidade é mais seletiva e mais sofisticada.

    O que se observa é a convergência entre ferramentas de orquestração, previsibilidade de oferta energética, custo de eletricidade e estratégias de eficiência operacional. Em arquiteturas maduras, determinadas cargas assíncronas, processamento em lote, treinamento de modelos e tarefas de alto consumo computacional podem ser direcionados para ambientes mais favoráveis em termos energéticos e econômicos.

    Essa possibilidade cria uma interface inédita entre flexibilidade digital e flexibilidade elétrica. Para um país com forte expansão renovável, assimetrias regionais de oferta e desafios de escoamento, essa convergência pode se tornar especialmente valiosa. Quanto maior a capacidade de coordenar o uso da energia com inteligência locacional e temporal, maior a chance de transformar variabilidade em eficiência.

REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO E VISÃO DE LONGO PRAZO

    Para que essa agenda avance, tecnologia e mercado não bastam. É indispensável que a regulação e o planejamento acompanhem a complexidade dessa nova fase. O amadurecimento do debate sobre armazenamento, flexibilidade, modernização da rede e inserção de novas cargas estratégicas será determinante para abrir espaço a soluções mais sofisticadas.

    No caso dos data centers, previsibilidade regulatória é fator central. São investimentos intensivos em capital, de longo prazo e altamente dependentes de segurança jurídica, qualidade de conexão, estabilidade contratual e coordenação institucional. Se o Brasil pretende atrair empreendimentos digitais de grande porte para regiões com vocação renovável, precisará alinhar política energética, infraestrutura, telecomunicações, desenvolvimento regional e ambiente de negócios.

    A regulamentação do armazenamento tende a ser um dos pilares dessa agenda. Quanto maior a clareza sobre as possibilidades de inserção do BESS e sobre os mecanismos de valorização da flexibilidade, maior será a capacidade do sistema de incorporar arquiteturas energéticas mais eficientes e inteligentes. Para consumidores intensivos, isso pode abrir espaço para novos modelos operacionais e econômicos, mais alinhados com a transição energética em curso.

    Isso vale para políticas locacionais, instrumentos de atração de investimento e planejamento coordenado entre energia e infraestrutura digital. O Brasil reúne atributos relevantes: base renovável robusta, mercado digital em expansão, escala, posição regional estratégica e capacidade técnica. O desafio está em transformar esse conjunto de vantagens em uma estratégia coerente de longo prazo.

CONCLUSÃO

    O curtailment revela algo que vai além de uma restrição operacional do setor elétrico. Ele mostra que a próxima etapa da transição energética brasileira exigirá mais do que expansão da oferta renovável. Exigirá coordenação, flexibilidade, inteligência sistêmica e capacidade de transformar energia disponível em desenvolvimento efetivo.

    Nesse contexto, os data centers podem ocupar um papel mais estratégico do que normalmente se reconhece. Não porque substituam a expansão da transmissão ou resolvam sozinhos os desafios do sistema, mas porque podem integrar uma agenda mais ampla de agregação de valor à energia renovável, interiorização qualificada da demanda e fortalecimento da economia digital.  

    Ao aproximar parte do consumo intensivo de regiões com elevada disponibilidade renovável, o Brasil pode reduzir ineficiências, ampliar sua atratividade para investimentos, estimular novas cadeias produtivas e posicionar-se de forma mais competitiva em um ambiente global cada vez mais dependente de processamento, dados e inteligência artificial.

    O país já possui os recursos naturais, a escala e a capacidade técnica necessárias. O que falta, agora, é transformar essa possibilidade em direção estratégica. Se souber fazer isso, o Brasil poderá converter um problema hoje tratado como limitação em uma vantagem concreta de competitividade no futuro próximo.

*Alex Santiago de Paiva é especialista em Data Centers, eficiência energética e gestão de energia, com mais de 20 anos de experiência em TI e mais de 17 anos dedicados a ambientes de missão crítica. Sua atuação reúne experiência em infraestrutura crítica, sustentabilidade, modernização tecnológica e gestão energética aplicada a Data Centers. Atualmente, é Coordenador de Data Centers do Sicoob e presidente do Capítulo Brasília da Associação Brasileira de Data Center (ABDC).

Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – OSE, DE 28/05/2026

Da cooptação à desmoralização: o setor elétrico comido por dentro

25/5/2026

Por Edvaldo Santana | Conselho de Empresas e Entidades Filantrópicas, Consultor,...

Até o começo do sec. XXI o setor elétrico brasileiro (SEB) foi fiel seguidor da lógica técnica e econômica. Assim foi construído um invejável parque hidrelétrico e um sistema interligado de proporção continental. Em 2001 veio um racionamento. Tudo desmoronou. O racionamento era culpa de um modelo que ia na direção do mercado. Era a “herança maldita”. Com essa narrativa, na prática, uma fake news, o SEB foi DESMORALIZADO, comido por dentro. Ótimos técnicos foram cooptados, em especial nas áreas de operação e planejamento, que preferiam o modo estatal. Foi fácil demonizar as regras de mercado já aprovadas. A dupla contabilização parecia xingamento e o preço horário, um pesadelo. Foi moleza obrigar o consumidor a contratar 100%. Ninguém ligou quando uma área da Aneel duvidou da norma. A Física e a Matemática foram desprezadas. Em 2012 esse engodo começou a ruir. A INSTABILIDADE passou a ser a marca do SEB. Veio a MP 579 e, com ela, a segunda leva de COOPTAÇÃO. A MP, que desestabilizou o SEB, foi articulada entre o governo e a Aneel. Ótimos técnicos e até diretores foram cooptados. Independência virou palavrão. A indústria apoiou a fraude, chamando-a de energia competitiva. Daí em diante, tudo valia, inclusive as pedaladas apelidadas de “empréstimos”, que escondiam o aumento da tarifa. Foi a confirmação da CRISE. Nesse vale-tudo, foi fácil difundir a perversa lógica dos subsídios, que faz o pobre pagar pelo rico. Com esse raciocínio vieram os cercadinhos ou reservas de mercado. Os leilões não compram energia, e sim privilegiam a fonte A ou B. Nem se preocuparam com o fato de algumas fontes não terem ou terem pouca potência associada (MW). A arbitragem de preço e de subsídio fez crescer um mercado livre só para os grandes, mas o pequeno pagava a conta. A segurança era um bem de todos, mas paga por poucos. O planejador sucumbiu ao redemoinho dos subsídios. Virou passageiro na carroceria do arco da aliança entre o lobby e o Congresso, apadrinhados pelo governo. E tudo isso foi NORMALIZADO, pois alguns ganhavam. Foi mamão com açúcar normalizar a crise. Era um puxadinho depois do outro. E mais instabilidade e custos. A crise, em 2026, chegou em quem só ganhava. A energia é desperdiçada. O curtailment veio para ficar. A segurança e a confiabilidade foram deterioradas. Os custos crescem e a tarifa idem. Centenas de projetos foram devolvidos e perdas foram registradas. Os grandes consumidores sofrem com o preço e as comercializadoras pagam o pato. Será que o SEB, comido por dentro, terá força para se reerguer de dentro para fora? Mantido o modo atual, de guerra de lobbies, NÃO, o que indica prolongamento da crise, que já não cabe em 3.000 caracteres com espaços. Nota: Desmoralização, desestabilização, crise e normalização são as fases do que Yuri Bezmenov, um ex-KGB, chamou de “subversão ideológica” ou “medidas ativas” para destruir um país, uma empresa, um setor etc. Foi eficaz no SEB.

Fonte: Linkedin

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INFORMAÇÕES CANALENERGIA

25/5/2026

- Ministro Silveira estabelece novo prazo para portaria para LRCAP de baterias

Caso a nova previsão de publicação se concretize, o texto será conhecido pelo mercado ao final da 1ª semana de junho, ministro promete leilão ainda em 2026.

- Tradener pede Recuperação Judicial estimada em R$ 1,7 bi

Companhia afirma que a crise decorre da combinação de múltiplos fatores entre eles, alterações regulatórias e metodológicas na formação do PLD, curtailment e decisões contrárias em medidas bilaterais.

- Em reunião extraordinária, Aneel homologa resultado do LRCAP

Certame virou alvo de ações na justiça e questionamentos do TCU tendo os custos elevados como o principal ponto questionado.CC

Fonte: CanalEnergia

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FRASE DA SEMANA

25/5/2026

“Adquirir sabedoria é um dever moral. Não é algo que se faz só para prosperar financeiramente.”

Autor: Charlie Mvnger

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PAUTA DO 8º CIRCUITO DELIBERATIVO PÚBLICO ORDINÁRIO DA DIRETORIA DE 2026

22/5/2026

26/05/2026

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003802/2024-42 Assunto: Pedido de reavaliação da Habilitação Técnica e do Resultado do Lote 3 do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados (Leilão nº 1/2025), realizado em 26 de setembro de 2025. Área Responsável: Secretaria de Leilões - SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

2. Processo: 48500.030885/2025-23 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

3. Processo: 48500.030135/2025-51 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição S.A., a vigorar a partir de 22 de agosto de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato
*Atualizado em 22/5/2026, às 9h.

4. Processo: 48500.035979/2025-99 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas ao aprimoramento do Critério de Eficiência com relação à Gestão Econômico-Financeira, regulamentado no Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948/2021, aplicável aos contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

5. Processo: 48500.004032/2024-55 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Âmbar Sul Energia S.A. com vistas à revogação da Resolução Normativa nº 340/2008, que alterou o valor da garantia física de energia elétrica da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.037602/2025-74 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS, com vistas à redução não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no ponto de conexão Chapadão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.001801/2024-63 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE contra decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – Arce referente ao pedido de devolução em dobro das compensações por violação dos limites dos indicadores individuais de continuidade (DIC/FIC/DMIC/DICRI) de todas as unidades consumidoras do município de Milagres, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.026103/2025-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Município de Caucaia, estado do Ceará, contra decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará – Arce referente à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre a demanda de ultrapassagem de unidade consumidora do Recorrente. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.002887/2024-41 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Portocém Geração de Energia S.A. contra o Despacho nº 3.250/2024, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pedido de isenção de pagamento de encargos relacionados à descontratação de ponto de conexão do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 141/2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato                  Minutas de voto-vista e ato                   Minutas de voto-vista e ato

10. Processo: 48500.027275/2025-42 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate contra o Despacho nº 1.103/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que negou provimento ao pleito da Recorrente com vistas à alteração da valoração da condicionante gravidade nas dosimetrias de multas aplicadas no contexto de fiscalizações relacionadas a elevado número de desligamentos forçados em instalações de transmissão, aliado ao descumprimento de Planos de Resultados. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.001874/2024-55, 48500.015227/2025-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Ivaí S.A. contra os Despachos nº 1.115/2025 e nº 1.125/2025, emitidos pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que, respectivamente, negou provimento ao pedido de excludente de responsabilidade da Recorrente pelo atraso na entrada em operação comercial das instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e negou provimento ao pedido de isenção do desconto na receita da Recorrente pela aplicação de Parcela Variável por Atraso – PVA referente ao Contrato de Concessão nº 22/2017; e Requerimento Administrativo protocolado pela Interligação Elétrica Ivaí S.A. com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 22/2017. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.017022/2025-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente, a partir de 1º de julho de 2026, e deu outras providências referentes ao Contrato de Concessão nº 5/2016. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.010619/2026-65, 48500.013462/2025-49 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Lacus Energia S.A. contra o Despacho nº 3.697/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que negou provimento à reclamação referente ao cancelamento de parecer de acesso da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Carmo pela Light Serviços de Eletricidade S.A.; e Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Lacus Energia S.A. com vistas à manutenção do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD celebrado com a Light Serviços de Eletricidade S.A. para fins de preservação do enquadramento da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Carmo como GD I até a análise de mérito do requerimento. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.000060/2024-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A – RGE contra o Despacho nº 817/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que deu provimento à reclamação referente a pedido de devolução de valores faturados a maior por erro de faturamento em unidade consumidora sob a titularidade da Direct Connection Ltda. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.030634/2025-49 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos e Requerimentos Administrativos protocolados pelos Senadores Dr. Hiran, Mecias de Jesus e Roberta Acioly e pelos Deputados Federais Helena Lima, Nicoletti, Albuquerque, Gabriel Mota e Defensor Stélio Dener, contra a Resolução Homologatória nº 3.565/2026, que homologou o Reajuste Tarifário Anual, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Roraima Energia S.A. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.006808/2025-52 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. – Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.026057/2025-91 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela 2W Ecobank S.A. – 2WEnergia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.474ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato
*Atualizado em 22/5/2026, às 9h.

18. Processo: 48500.027618/2025-79 Assunto: Pedido de Impugnação apresentado pela Jesuíta Energia S.A. contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.477ª Reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia de reserva. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.013326/2026-30, 48500.013330/2026-06, 48500.013335/2026-21, 48500.013336/2026-75, 48500.013338/2026-64 Assunto: Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelas empresas Borborema Transmissão de Energia S.A., Solaris Transmissão de Energia S.A., Goyaz Transmissão de Energia S.A., São Francisco Transmissão de Energia S.A. e Marituba Transmissão de Energia S.A. com vistas ao reconhecimento da observância do máximo esforço das Requerentes na cobrança dos valores referentes aos encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST, nos termos da Resolução Normativa nº 1.125/2025, a fim de que não sejam aplicados ônus, glosas ou descontos na Receita Anual Permitida – RAP das Interessadas até o julgamento de mérito dos requerimentos. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.007479/2026-48 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pelas empresas Forte Canto de Baixo Geradora Eólica S.A., Ventos de Santo Antônio Geradora Eólica S.A. e Ventos do Canto de Baixo Geradora Eólica S.A. com vistas à suspensão do Efeito Financeiro da Geração Realocada para o Ambiente de Contratação Regulada – ACR até a regulamentação da matéria. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.024852/2025-44 Assunto: Termos de Intimação nº 33/2025, nº 34/2025 e nº 35/2025, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, por meio dos quais foi comunicada a possibilidade de revogação da autorização das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Zimba Envolvere I, II e III, outorgadas à empresa Serra Talhada I Energia SPE Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.002716/2006-23 Assunto: Transferência de titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Emas Nova, atualmente detida pela Aratu Geração S.A., em favor do Consórcio Emas Nova, composto por Aratu Geração S.A. e Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., e alteração do regime de exploração de Serviço Público para Produção Independente de Energia – PIE e Autoprodução de Energia Elétrica – APE, bem como a definição das obrigações financeiras decorrentes da alteração do regime com o pagamento de Uso do Bem Público – UBP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.000008/2026-17 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob concessão da Transenergia São Paulo S.A., em decorrência da 1ª Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.005928/2008-31 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G contra o Despacho nº 2.998/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que suspendeu a operação comercial das unidades geradoras UG 1 a UG 6 da Usina Hidrelétrica – UHE Jacuí. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.
Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto

Fonte: Aneel

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA CLIPPING EDIÇÃO 10/26, DE 18/05/2026

21/5/2026

- Presidente da Abraceel critica decisões políticas

O presidente-executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, criticou a influência de decisões políticas sobre o setor elétrico, dizendo que elas têm prevalecido sobre critérios técnicos e criado incertezas no mercado. Ele afirmou que essa politização pode atrapalhar a governança, a eficiência e a previsibilidade do sistema elétrico brasileiro. Ferreira destacou que políticas públicas mais alinhadas com análises especializadas são importantes para fortalecer o setor e atrair investimentos. A Abraceel também tem alertado para impactos desse cenário na liquidez e competitividade do mercado livre de energia. A associação defende maior atenção à formação de preços e regras claras para aumentar a segurança jurídica e operacional. As declarações ocorrem em meio a debates mais amplos sobre regulação e desafios de mercado no setor elétrico brasileiro.

- Remuneração do armazenamento de energia

Com o crescimento de fontes renováveis como solar e eólica, o armazenamento de energia, especialmente em baterias, se tornou essencial para equilibrar oferta e demanda no sistema elétrico. Embora esses sistemas prestem serviços importantes (como fornecer energia em horários de alta demanda e apoiar a estabilidade da rede), ainda não há regulamentação clara no Brasil sobre como eles serão remunerados de forma adequada. Isso cria incertezas para investidores e dificulta o desenvolvimento de projetos de armazenamento. A discussão está em curso na regulação do setor, com consultas públicas e debates sobre modelos de remuneração e regras de mercado que possam incentivar investimentos e integrar melhor essas tecnologias ao sistema elétrico brasileiro. Acolher mecanismos justos de pagamento pelo armazenamento é visto como chave para acelerar a transição energética e fortalecer a flexibilidade do sistema.

- LRCap deve aliviar PLD e bandeiras, avalia CMSE em período de afluências reduzidas

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou que o Brasil deve encerrar o período úmido com a sexta pior Energia Natural Afluente (ENA) em quase um século de registros, apesar de alguma recuperação recente das chuvas e dos reservatórios no Sul; diante desse cenário hidrológico desfavorável, o CMSE destacou que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), cujas térmicas contratadas devem entrar em operação ainda este ano, pode reduzir a necessidade de geração térmica adicional e aliviar tanto o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) quanto as bandeiras tarifárias em 2026, ao mesmo tempo em que mantém discussão em curso sobre a necessidade potencial de despacho térmico complementar em condições de demanda elevada ou piora climática.

- Empresários cobram revisão nos critérios de formação de preços da energia elétrica

Um grupo de empresários brasileiros enviou ao governo federal um “Manifesto dos Consumidores Livres de Energia” no qual exigem mudanças nos critérios de formação dos preços de energia elétrica, argumentando que o modelo atual, especialmente parâmetros como o CVaR usado nos cálculos de preço, tem elevado artificialmente os valores e dificultado a contratação de energia no curto e médio prazo, o que pressiona a competitividade da indústria e consumidores; os signatários defendem ajustes metodológicos menos conservadores para reduzir o custo de energia e equilibrar melhor os interesses dos geradores, comercializadores e consumidores, e esperam que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e outras instâncias regulatórias abordem essas mudanças em breve, com possíveis impactos nos custos já a partir de 2027.

- Entidades de energia alertam para custo de R$ 5,4 bi em parâmetro de risco do setor elétrico

Um grupo de associações, comercializadoras e representantes do setor elétrico divulgou um manifesto defendendo a redução do parâmetro de aversão ao risco usado nos modelos que orientam a operação e a formação de preços de energia no Brasil, argumentando que manter o patamar atual pode gerar cerca de R$ 5,4 bilhões a mais em gastos com usinas térmicas, além de influenciar no acionamento de bandeiras tarifárias e nos preços do mercado de curto prazo; o documento, assinado por entidades como ABEEólica, Abiape, Abrace Energia, Abraceel, ANACE, Cogen e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, será debatido na próxima reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que avaliará como esse critério de risco (o chamado CVaR) deve ser calibrado para 2027, já que ele afeta diretamente a previsão de escassez hídrica, o despacho térmico e, consequentemente, o custo final da energia no sistema elétrico brasileiro.

- Donato Filho, da Volt: “segurança jurídica não se discute, mas o custo desnecessário”

O diretor-geral da Volt Robotics, Donato Filho, afirmou que, embora a segurança energética não possa ser deixada de lado, o atual nível de parâmetros de risco usado na operação do sistema elétrico brasileiro acaba gerando custos desnecessários, colocando uma pressão adicional sobre a formação de preços e contas de energia; ele destacou que manter esses critérios excessivamente conservadores resulta em maior acionamento de usinas térmicas, que são mais caras, e pode inflar despesas do sistema em torno de R$ 5,4 bilhões, impactando percentualmente mais que encargos como a CDE na conta de luz, e defendeu que o debate sobre calibrar esses parâmetros deve equilibrar segurança com eficiência econômica para evitar sobrecustos ao consumidor e ao setor.

- PSR diz que mudança na regulação equilibraria situação de comercializadoras

A consultoria PSR afirmou que alterações na regulação do setor elétrico poderiam ajudar a equilibrar a situação atual das comercializadoras de energia, que enfrentam dificuldades de liquidez no mercado livre; segundo a PSR, ajustes nas regras, especialmente em parâmetros que influenciam o cálculo de risco e o ambiente de contratação, tornariam o ambiente mais claro e competitivo, reduzindo distorções e ajudando esses agentes a operar de forma mais sustentável num contexto de maior volatilidade de preços e mudanças na dinâmica de oferta e demanda no mercado elétrico brasileiro.

- CCEE conclui 4,8 mil migrações ao mercado livre de energia no 1º tri

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu a migração de 4.827 consumidores para o mercado livre de energia no primeiro trimestre de 2026, com mais de 70% dessas entradas ocorrendo por meio do novo modelo simplificado de gestão de varejo, criado para automatizar e agilizar o processo entre comercializadoras, distribuidoras e a própria CCEE; essa expansão reflete a abertura do mercado livre a um universo maior de agentes e segue a tendência de crescimento da adesão ao ambiente de contratação livre no setor elétrico brasileiro, proporcionando aos consumidores mais opções de fornecedores e potencial para negociações mais eficientes de energia.

- “Gato” de energia solar: a nova moda que causa choque no setor elétrico

Está se espalhando pelo país a prática de fazer ligações clandestinas em redes elétricas para usar energia, inclusive de sistemas solares, sem pagar, um tipo de furto de eletricidade popularmente chamado de “gato”, que tem causado problemas operacionais e riscos de segurança no setor elétrico brasileiro; apesar de não haver muitos detalhes técnicos na cobertura, o tema é citado como parte de um problema maior de perdas e furtos enfrentado por distribuidoras em áreas urbanas, especialmente no contexto de concessionárias como a Light lidando com altas taxas de perdas e inadimplência em algumas regiões do Rio de Janeiro.

- Aneel avalia situações em busca das causas  da crise de liquidez

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está investigando diferentes fatores que podem estar por trás da atual crise de liquidez no mercado livre de energia brasileiro, analisando temas como cortes de geração renovável, o avanço da micro e minigeração distribuída, a seca no Sul, parâmetros de risco (como o CVaR) e possíveis mudanças no comportamento de geradores que tenham reduzido ofertas ou ajustado estratégias de comercialização; o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que ainda não há um diagnóstico final, mas que a agência pediu informações e está avaliando se há concentração de mercado ou outros elementos estruturais que expliquem a escassez de liquidez, com o objetivo de oferecer uma base mais sólida para possíveis ajustes regulatórios e aperfeiçoar regras de entrada, permanência e operação no ambiente de contratação livre.

Fonte: ELECTRA CLIPPING EDIÇÃO 10/26, DE 18/05/2026

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