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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Brasil liderou o clima e enfrentou suas contradições

23/12/2025

- O ano de 2025 consolidou o Brasil como protagonista da agenda climática global, ao sediar a COP30 em Belém, dez anos após o Acordo de Paris. O país atraiu atenção internacional ao liderar propostas sobre florestas, bioeconomia e fim dos combustíveis fósseis, mas também enfrentou críticas por contradições internas, como a liberação de petróleo na Margem Equatorial e o recuo do Congresso em políticas ambientais.

Com a saída dos EUA do Acordo de Paris e o avanço das tensões globais entre China e EUA, o Brasil emergiu como liderança climática relevante. A COP30 reforçou o papel das florestas tropicais, da bioeconomia e da ciência na transição energética. No entanto, os conflitos entre política ambiental e interesses econômicos internos destacaram os limites do protagonismo brasileiro — e o desafio de implementar compromissos assumidos.

- COP30 aprovou o “Pacote Belém”, com 29 documentos e foco em implementação e participação científica.

- Brasil lançou roteiro duplo para zerar o desmatamento e os combustíveis fósseis, mas fora do texto final.

- Plano Clima foi aprovado em dezembro, com meta de redução de até 67% das emissões até 2030.

- Restauração de ecossistemas cresceu 158%, e país ampliou destaque em biodiversidade e bioeconomia.

- Mercado de carbono foi estruturado, com nova secretaria e projetos como o Ecoinvest em leilão.

- Fundo Amazônia bateu recorde com R$ 2 bi aprovados no ano.

- Eventos extremos custaram R$ 730 bilhões e alertaram para urgência da adaptação.

- Exploração de petróleo e licenciamento ambiental geraram tensões e críticas de ONGs.

- Leilões de baterias e data centers sustentáveis foram adiados

para 2026.

SAIBA MAIS

Fonte: Desperta | exame de 23/12/2025

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MODERNIZAÇÃO TARIFÁRIA

23/12/2025

Lindemberg Reis

Gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na ABRADEE | Regulação | Pesquisa & Inovação | Eficiência Energética | Transição energética | Sustentabilidade

Durante muito tempo, a tarifa de energia no Brasil foi pensada como um modelo único, aplicado da mesma forma a todos os consumidores. Mas e se a energia pudesse seguir o mesmo caminho de outros serviços de infraestrutura?

E se, assim como acontece com os planos de telefonia, fosse possível escolher a tarifa mais adequada ao estilo de vida, ao padrão de consumo e à demanda de cada usuário?

Essa reflexão orientou minha contribuição no Seminário de Mobilidade Elétrica da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, onde participei dos debates e representei o Instituto ABRADEE no painel dedicado à agenda de modernização tarifária.

No âmbito das frentes de pesquisa que conduzimos nos sandboxes tarifários, buscamos entender como esses modelos podem operar no Brasil.

Hoje, estão em teste diferentes estruturas: tarifas horárias com configurações distintas, parcelas fixas mensais, componentes de demanda, pré-pagamento, tarifas específicas para usuários de veículos elétricos e modalidades de fatura fixa, que ampliam a previsibilidade para o consumidor.

Na prática, esses experimentos mostram que tarifa não é apenas preço. É sinalização, escolha e experiência do usuário de energia. No caso da mobilidade elétrica, por exemplo, o comportamento mais comum é conectar o veículo à tomada assim que se chega em casa.

O que começa a se desenhar é um setor em que o usuário deixa de ser apenas quem paga a conta e passa a ter mais autonomia sobre como, quando e quanto consome energia. Modernizar tarifas é, acima de tudo, aproximar o setor elétrico da realidade das pessoas.

Agradeço à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica pelo convite, ao Leandro Caixeta pela moderação do debate e aos colegas Flávia Liz, Ricardo Rosa e Andre Foster pelas contribuições ao painel.

Fonte: Linkedin

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PAUTA DA 2ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2025

17/12/2025

18/12/2025

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.037166/2025-33 Assunto: Rateio dos recursos arrecadados na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de que tratam os §§ 8º e 9º do Art. 4º da Lei nº 15.235/2025, relativos à repactuação de parcelas vincendas devidas a título de Uso de Bem Público – UBP. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

2. Processo: 48500.027334/2025-82 Assunto: Estabelecimento da Receita Fixa das Centrais de Geração Nucleoelétricas – UTNs Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

3. Processo: 48500.003997/2025-10 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

4. Processo: 48500.030861/2025-74 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e pela Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. com vistas à anuência prévia para a transferência, para a Sabesp, do Controle Societário Direto da Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A. – Emae e do Controle Societário Indireto da Pirapora Energia S.A., atualmente detidos pela Phoenix Água e Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 5 a 15 serão deliberados em bloco, conforme os arts. 42 e 49 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133/2025

5. Processo: 48500.001094/2024-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das Antas – Ceran em face do Auto de Infração nº 7/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, em decorrência do descumprimento de obrigações decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, no que se refere à Usina Hidrelétrica – UHE Castro Alves. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.002760/2024-22 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Paracambi Energética S.A. em face do Despacho nº 264/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que manteve integralmente a penalidade de multa do Auto de Infração nº 25/2024, em razão do descumprimento no disposto no art. 45-G, § 2º, V, da Resolução Normativa nº 846/2019. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.004027/2022-81, 48500.004030/2022-02, 48500.004032/2022-93, 48500.004033/2022-38, 48500.004034/2022-82, 48500.004035/2022-27, 48500.004036/2022-71, 48500.004038/2022-61, 48500.004039/2022-13, 48500.004120/2022-95, 48500.004121/2022-30, 48500.004122/2022-84, 48500.004123/2022-29, 48500.004125/2022-18, 48500.004127/2022-15, 48500.004128/2022-51, 48500.004130/2022-21, 48500.004131/2022-75, 48500.004132/2022-10, 48500.004133/2022-64, 48500.004134/2022-17, 48500.004135/2022-53, 48500.004136/2022-06, 48500.004137/2022-42, 48500.004138/2022-97, 48500.004139/2022-31, 48500.004140/2022-66, 48500.004141/2022-19 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Luz do Norte I Geração de Energia Ltda. e pela Luz do Norte II Geração de Energia Ltda. em face dos Despachos nº 2.520/2023 e nº 2.521/2023, emitidos pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que indeferiram, respectivamente, os pleitos de autorização para implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Santa Ângela 1 a 19 e UFVs Tailândia 1 a 9. Área Responsável: Diretoria - DIR.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.035645/2025-15 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Roraima Energia S.A. com vistas a revogar os efeitos dos Despachos nº 2.300/20219 e nº 3.519/2019, referentes aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs e à conexão da requerente ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR, Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.002653/2024-02 Assunto: Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Empresa de Transmissão de Energia do Pará S.A. – Etepa com vistas à manutenção dos efeitos do Despacho nº 654/2025 pelo prazo de mais 120 (cento e vinte) dias e à preservação integral da Receita Anual Permitida – RAP da Concessionária. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Diretor(a)-Relator(a) do Voto-Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto                                 Minutas de voto-vista             Minutas de voto-vista

*Atualizado em 15/12/2025, às 16h 08min.

10. Processo: 48500.036161/2025-93 Assunto: Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pelo Estaleiro Atlântico Sul S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.489ª reunião, referente a penalidades por Insuficiência de Lastro de Energia. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.003907/2024-00 Assunto: Termo de Intimação nº 2/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, referente às obrigações da Acanthus Participações S.A. quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011/2022. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.034598/2025-92 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão, sob concessão da Cemig Geração e Transmissão S.A., em decorrência da 1ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.018722/2025-72 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São José de Varginha 1, localizada no município de São José da Varginha, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.033644/2025-36 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Campinas 28, localizada no município de Campinas, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.002900/2023-81 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 14.735/2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do acesso à Subestação Buritizeiro 3, localizada no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota
Minutas de voto e ato

Fonte: Aneel

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Quando a bandeira vermelha acende, o problema não é a cor, é o sinal

17/12/2025

A bandeira vermelha é mais do que um ajuste no bolso: é o único do sistema elétrico brasileiro. Reduzir a um “alerta de custo” é negligenciar o recado principal, e essa desatenção tem um preço alto para consumidores, distribuidoras, geradoras e toda a cadeia de energia.

A bandeira vermelha é mais do que um ajuste no bolso: é o único do sistema elétrico brasileiro. Reduzir a um “alerta de custo” é negligenciar o recado principal, e essa desatenção tem um preço alto para consumidores, distribuidoras, geradoras e toda a cadeia de energia.

Por que existe uma bandeira vermelha?

As bandeiras tarifárias não são multa nem sorte. Elas existem para refletir o custo real da geração de energia no país que sobe quando as condições operacionais se deterioram. Em períodos de baixa eficiência nos reservatórios das hidrelétricas, o Brasil aciona usinas termelétricas, movidas a combustíveis como gás, carvão e biomassa, mais caros, menos intensivos e mais intensivos em emissões de CO₂.

O efeito é sistêmico: aumentar o Custo Marginal de Operação (CMO), iniciar o despacho, acelerar decisões no planejamento das distribuidoras e fragilizar a previsibilidade contratual.

Mas antes da Bandeira Vermelha ser acionada, existem dois outros sinais importantes na conta de energia: a Bandeira Amarela e a Bandeira Verde.

Bandeira Amarela

É um alerta: indica que as condições de geração já estão menos desenvolvidas e que  há risco de evolução para a Bandeira Vermelha  caso o cenário continue se deteriorando. Ela funciona como um aviso antecipado para o consumidor e para o setor elétrico.  

Bandeira Verde

É o cenário ideal:  condições de geração projetada  , sem custos adicionais e sem pressão no despacho. Quando a bandeira está verde, significa que o sistema está equilibrado e que não há cobrança extra na fatura.

O impacto para consumidores e empresas

Para o consumidor, o reflexo é financeiro e imediato. Já para as empresas, especialmente as que atuam no setor elétrico e industrial, a bandeira vermelha é um sinal estratégico: momento de revisar projeções, recalibrar metas de eficiência, fortalecer a comunicação com clientes e antecipar cenários de risco.

E para quem decide os rumores do mercado? É claro que a solução não é a economia doméstica isolada, mas a expansão da capacidade eficiente, a modernização do despacho e a estabilidade regulatória.

O recado que a bandeira entrega

Se a bandeira vermelha acendeu, o sistema está dizendo: custo subiu, planejamento falhou e previsibilidade virou urgência. Não é um problema de cor, é um diagnóstico de desequilíbrio estrutural.

A bandeira é um alerta para ação coordenada e visão de longo prazo. Ela expõe vulnerabilidades, antecipa impactos e exige movimento rápido e inteligente do setor. Quando a leitura do sinal muda, a tomada de decisão também melhorou e o custo deixa de ser surpresa para se tornar estratégia.

Fonte: CanalEnergia

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Enel pode perder concessão após apagão que atingiu São Paulo, diz governo

17/12/2025

Os seis dias após o vendaval que causou um apagão em São Paulo, 28.808 imóveis ainda estão sem energia elétrica na Região Metropolitana, segundo atualização da Enel às 07h50 desta segunda, 15. O blecaute começou em 9 de dezembro e se agravou no dia 10, atingindo ao todo 2,2 milhões de clientes. A concessionária afirma que pretende restabelecer totalmente o fornecimento até a noite de hoje, mas enfrenta duras críticas pela lentidão na resposta.

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, ameaçou retirar a concessão da Enel em São Paulo caso a empresa continue descumprindo os padrões regulatórios. Um decreto federal de 2024 já endureceu a fiscalização das distribuidoras, e novas medidas legais estão sendo avaliadas.

O QUE ACONTECE AGORA:

  • Governo Federal cobra cumprimento de índices de qualidade sob pena de sanções
  • Risco real de perda da concessão da Enel no estado de SP
  • Força-tarefa nacional foi mobilizada com apoio de outras distribuidoras
  • Decreto nº 12.068/2024 reforça regras e contratos mais rígidos no setor elétrico
  • Ministro Alexandre Silveira propõe agenda conjunta com governador e prefeito de SP
  • ANEEL segue monitorando a atuação da Enel com possibilidade de novas penalidades

Fonte: Desperta | exame – 15/12/202

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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