"Encerrado o cenário da tensa expectativa em torno da MP da reforma do setor elétrico, agora vem a fase do pânico. Chovem análises, críticas e elogios. Mas é o Congresso Nacional que está com a mão na massa e é preciso agora ter nervos de aço para acompanhar o que vem por aí. Talvez uma metamorfose da proposta original enviada pelo governo. Embalado nessa adrenalina, o subeditor Maurício Godoi focou num dos pontos chave da MP para produzir a reportagem especial desta semana do CanalEnergia: a abertura total do mercado livre. Santo Graal da turma da comercialização, é esse tema que vai dar muito o que falar até dezembro de 2027, data da largada geral.
De um lado, os varejistas esfregam as mãos de satisfação. Do outro, executivos das companhias de distribuição começam a arrancar os cabelos. Mal as concessionárias são lançadas pelo MME numa corrida contra o relógio para atender a implantação da ampliação da tarifa social e ainda tem que quebrar a cabeça para tentar entender o que será dos contratos legados, entre outros pontos cabeludos. O diabo mora nos detalhes, como se diz por aí. Não é pouca coisa. Para viabilizar a abertura a cerca de 90 milhões de consumidores, a MP prevê ações como a criação de um encargo para cobrir custos de sobrecontratação das distribuidoras, modernização de tarifas e, de quebra, a criação do Supridor de Última Instância (SUI). Para arrematar, há temor de insegurança jurídica caso a MP não seja convertida em lei no prazo, podendo gerar uma reforma incompleta. Acompanhe pelo CanalEnergia e aqui na Volts os próximos lances dessa jornada.”
ECONOMIA
“O anúncio da MP 1.300 está causando pra valer, mas não faltou assunto extra para manter o setor bem entretido. Pra começar, como é sabido, o ONS (Operador Nacional do Sistema) já avisou em reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) que seria recomendável a adoção do horário de verão para o biênio 2025/2026. Só que, por enquanto, segundo apuração da nossa correspondente em Brasília, Sueli Montenegro, o MME ainda não começou a discutir o assunto. De fato, agora a coisa esquentou por lá. Lembrando que é preciso também combinar com os russos. Ou seja, trocar figurinhas com outros ministérios e setores impactados.
Horário de Verão lembra temporal, que lembra rede elétrica, que também lembra: quem cuida mesmo dos postes? Brincadeira à parte, o fato é que ainda não se chegou a um acordo sobre como deve ficar o compartilhamento desses equipamentos urbanos. Além das concessionárias de distribuição há outros usuários. Entre os quais as companhias de telecomunicação. O tema constou da pauta da última reunião do colegiado da Aneel, mas a decisão acabou suspensa de novo. Desta vez foi a diretora Agnes da Costa quem pediu vistas do processo. Que o diga a Cemig, que apenas no primeiro trimestre deste ano teve uma trabalheira danada. Retirou 3,6 toneladas de cabos irregulares em postes.
Pelo menos a agência aprovou a revisão da metodologia de cálculo dos custos operacionais regulatórios a serem considerados nas revisões tarifárias das distribuidoras. A nova regra inclui na modelagem a complexidade das atividades de combate às perdas não técnicas, os famigerados gatos. Outra decisão da Aneel foi a abertura de tomada de subsídios sobre mudanças climáticas e transição energética. Dessa iniciativa vai surgir mais adiante um guia que orientará a conduta administrativa da agência quanto a esse tema.
A sessão de terça-feira passada, dia 20, lá na Aneel marcou, aliás, a última participação do diretor Ricardo Tili. O mandato acabou e ele se despediu com elegância. Não faltaram agradecimentos. Tili fez questão de destacar a aprovação de 1.390 processos de sua relatoria, nas 147 reuniões públicas das quais participou presencialmente ou de forma remota nos últimos três anos. Sai Tili e entra Daniel Dana, secretário-Geral da Aneel, em substituição temporária. Isso porque não há qualquer sinal no horizonte, quanto as sabatinas necessárias à aprovação de novos diretores do órgão. Em breve, mais um diretor dará adeus: Fernando Mosna.
Os problemas em torno da questão do curtailment só pioram, como veremos adiante na seção Alta Voltagem. Contudo, alguns números divulgados pela própria ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) surpreenderam. Apesar da crise, o segmento cresceu 10,8% em 2024. Destaque para Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí, estados que receberam o maior número de novos parques.
E para encerrar o nosso breve overview, vale registrar que o Conselho de Administração do ONS reconduziu Solange Ribeiro à presidência do colegiado. Outro integrante reeleito foi Ramon Sade Haddad, vice-presidente do Conselho. Ambos permanecerão ao longo de mais um ano em seus respectivos cargos.”
POLÍTICA
“Como antecipado, fora a MP 1.300, tema “hours-concours”, o curtailment figura agora firme e forte na vice-liderança dos debates entre os agentes do setor. Até porque a Volt Robotics apimentou um pouco mais a questão. Segundo a consultoria, caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial aos “jabutis” contidos na Lei das Eólicas Offshore, o curtailment voltará a subir em 2030. A previsão é que chegará à marca de, nada mais nada menos, do que 3.000 MW médios, o dobro do esperado para o período. Havia até uma expectativa de que os cortes cairiam nos próximos anos para 1.500 MW médios. Foi um desapontamento geral. Aí, na sequência, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, descartou qualquer possibilidade de alteração na Resolução Normativa 1030, que trata justamente dos cortes de geração. Na visão dele, ainda não há uma razão ou comando que justifique a revisão. “Nesse momento agora não vi nenhuma motivação para mudar”, confirmou ao CanalEnergia, se referindo a uma eventual mudança legislativa, como exemplo de uma situação plausível.
Em meio a esse climão todo, a Absolar deverá propor uma solução para os cortes de energia. A previsão é que isso ocorra ao longo dos próximos dias. Segundo disse ao CanalEnergia o vice-presidente da associação, Marcio Trannin, essa solução foi debatida em reuniões internas e será apresentada ao MME, que organizou um grupo de trabalho sobre o tema. É bom mesmo que essa iniciativa ajude o governo a resolver a situação porque, de acordo com a Thymos Capital, o curtailment, associado a outras questões - como modulação horária e risco de submercado - acaba alterando os critérios dos investidores no direcionamento de recursos para os seus projetos. É a tal da insegurança que ronda decisões sobre novos negócios.”
CONSUMO E COMPORTAMENTO
Mais um caso envolvendo a Âmbar
(...). “A Justiça de Minas Gerais suspendeu os efeitos de um leilão realizado pela Cemig lá pelo final de 2024, contemplando quatro pequenas usinas hidrelétricas que somam 14,8 MW. Resumo bem resumido, foi por conta de uma ação popular que questionou aquela licitação, cuja vencedora foi a empresa do Grupo J&F. Aí, poucos dias depois, a decisão judicial que suspendeu o resultado do certame também acabou suspensa. Tudo bem, tudo certo? Não! A verdade é que tanto a Cemig com a Âmbar Energia, na prática ainda terão que aguardar um veredito final para o caso. Nos bastidores, o comentário é que por traz desse episódio está a polêmica política em torno de uma eventual federalização da estatal mineira ou mesmo sua privatização.
“A compra da Amazonas Energia pela Âmbar Energia, do Grupo J&F – leia-se irmãos Batista -, continua parada no ar. Pelo menos, no que depender do diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a coisa toda precisa fazer sentido. É que para ser aceita, a mais recente solução proposta pela compradora tem que trazer alguma vantagem para o consumidor, explicou. Ah, bom! “Quando a gente diz vantajosa, você tem que olhar na perspectiva ampla. Não apenas vantajosa sob o ponto de vista do custo. Vantajosa sob o ponto de vista das opções que você tem. Então, é isso que nós estamos avaliando”, explicou ele em entrevista à nossa correspondente em Brasília, Sueli Montenegro.
Se serve de algum consolo, a Organização Latino-Americana de Energia (Olade) divulgou que a inflação de energia na América Latina e Caribe atingiu 0,01% em março de 2025, o menor índice mensal registrado desde outubro de 2024. Para os consumidores da Cemig, Amazonas Energia, CPFL Santa Cruz e Sergipe, esse refresco apontado pela Olade talvez só cause uma reação de indiferença. Isso porque a Aneel acaba de aprovar os reajustes tarifários dessas companhias e nenhuma delas teve índice negativo. Destaque para os mineiros que “ganharam” um aumento médio de 7,78%. Já quanto aos clientes de Rondônia, até o passado é incerto. A diretoria do órgão regulador negou pedido da concessionária local controlada pela Energisa de substituir o reajuste tarifário de 2019 por uma revisão tarifária extraordinária. O motivo é que a fiscalização ainda não finalizou o processo de apuração da Base de Remuneração Regulatória da distribuidora referente àquele ano.””
Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 160ª edição de 27/05/2025
