Comissão mista da MP 1304 é instalada no Congresso Nacional
A comissão mista do Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória 1304 foi instalada nesta quarta-feira, 27 de agosto. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito para presidir a comissão e designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria da matéria. Os dois ocupam de forma inversa os mesmos cargos na comissão da MP 1300. Entre as principais ações da MP estão substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores e a limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas.
Curtailment tem levado empresas a operação especial na CCEE
A alteração dos níveis do CVaR nos modelos computacionais e, consequentemente, o aumento da volatilidade dos preços de energia não impactaram na chamada operação balanceada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Contudo, essa situação tem sido verificada pela entidade em decorrência do curtailment, que leva empresas a dificuldades e perdas. A entidade vê os cortes de energia influenciando a situação de geradoras para essa modalidade de operação em função de problemas com o cumprimento de obrigações na Câmara.
Testes de linhão que vai interligar Roraima ao SIN começam no dia 8 de setembro
Os testes de energização da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, o linhão do Tucuruí, vão ter início dia 8 de setembro, viabilizando a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A linha é de responsabilidade da Transnorte Energia, concessionária que pertence à Eletrobras e à Alupar. No total, são 724 km de extensão, incluindo um trecho de aproximadamente 120 km construído dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari.
Precificando energia e flexibilidade no mercado de eletricidade
A regulação do setor elétrico brasileiro insistiu no modelo único de precificação. Nesse contexto, o produto energia, remunerado pelo preço de curto prazo e que lastreia a venda de contratos, tem, no caso de geradores controláveis, seu espaço cada vez mais disputado pela obrigatoriedade de participação nos serviços ancilares. Contudo, os serviços ancilares não são precificados nem remunerados com base em uma relação de oferta e demanda. O correto, portanto, seria tratar os diferentes tipos de flexibilidade obtidos através desses serviços como produtos distintos da energia, cobrando de quem os demanda e remunerando adequadamente quem os fornece.
MP´1300 reduzirá conta de luz do consumidor cativo em 5% e em 16% para que migrar ao mercado livre
A abertura completa do mercado de energia elétrica reduzirá em cerca de R$ 20 bilhões por ano os custos dos consumidores atendidos em baixa tensão, com elevação do PIB de aproximadamente 0,5% nos próximos anos e mais de 700 mil novos empregos, considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos na economia do país. A constatação é de análise desenvolvida pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). O estudo mostra que as medidas beneficiam diretamente a classe média e devem reduzir em 5% o valor da fatura do consumidor cativo que não migrar e em 16% a conta para aqueles que forem ao mercado livre.
Migração ao mercado livre: Direitos e deveres que o consumidor precisa conhecer
No mercado livre, os consumidores ganham mais liberdade de escolha, mas também assumem algumas responsabilidades. Nesse ambiente, é fundamental que empresas e pessoas físicas estejam atentas às regras do setor, evitando riscos e prejuízos. O passo a passo para a migração inclui a notificação da distribuidora sobre sua intenção de migração (denúncia de encerramento do contrato), e cadastro na CCEE, por meio de um representante varejista. Questões relacionadas às tarifas de uso do sistema (fio), informações sobre o processo de denúncia contratual ou procedimentos para eventual retorno ao mercado regulado continuam sendo tratadas diretamente com a distribuidora local.
MME divide leilão de segurança energética em dois, abre consulta pública e prevê realização apenas em 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) dividiu o leilão de reserva de capacidade, voltado para segurança energética, em dois e colocou as diretrizes dos dois certames em consulta pública por 20 dias. O leilão que seria realizado este ano foi suspenso por força de ações judiciais contra as regras então previstas. O objetivo dos leilões é contratar a potência disponível das usinas no sistema elétrico. Poderão ser contratadas usinas a gás natural, térmicas a carvão mineral existentes e projetos de ampliação de hidrelétricas.
CCEE e Aneel realizam leilão histórico que vai gerar R$ 5,5 bilhões em investimentos e R$ 864 milhões em economia ao consumidor
O Leilão de Energia Nova A 5, realizado pela CCEE e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contratou 815,6 MW e movimentou R$ 5,5 bilhões em investimentos para viabilizar obras de 65 usinas hidrelétricas em 13 estados, com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2030, atendendo à demanda das distribuidoras no mercado regulado. O preço médio alcançado, de R$ 392,84/MWh, garantiu um deságio médio de 3,16%. Com o resultado, os consumidores terão um benefício de R$ 864,8 milhões nas contas de luz.
A receita perdida das hidrelétricas
A exportação de energia elétrica para países vizinhos é uma oportunidade para o Brasil transformar desperdício em receita, beneficiar consumidores, reforçar a competitividade dos geradores e contribuir para o uso mais racional de seus recursos naturais. No caso das hidrelétricas, um dos maiores potenciais ainda pouco aproveitados é a chamada Energia Vertida Turbinável (EVT) - água que poderia gerar energia, mas que acaba sendo liberada pelos vertedouros sem aproveitamento econômico. Ainda que essa condição não se mantenha o tempo todo, a exportação para países vizinhos permitiria utilizar essa energia excedente em horários ou dias específicos, como fins de semana, transformando-a em carga efetiva e receita para o país.
Nos primeiros meses de operação, modelo simplificado já impulsionou 234 migrações de consumidores
O modelo simplificado de migração para o varejo, implementado pela CCEE em julho de 2025, já viabilizou a entrada de 234 consumidores no mercado livre de energia, além de 105 solicitações em andamento até o momento, com migração prevista até março de 2026. O modelo utiliza tecnologia de APIs (Application Programming Interface) para automatizar processos, aumentar a segurança e reduzir prazos na gestão das unidades consumidoras representadas por varejistas, tornando a transição para o ambiente livre mais ágil e escalável.
Comissão de Infraestrutura do Senado aprova indicados para diretoria da Aneel
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou as indicações de Gentil Nogueira e Willamy Frota para assumir o cargo de diretores da Aneel. No mesmo dia, as indicações foram submetidas ao plenário do Senado e aprovadas.
Energia solar ultrapassa marca de 60 gigawatts em capacidade instalada no Brasil
A fonte solar atingiu a marca de 60 GW de potência instalada operacional no Brasil, segundo dados da Aneel. O balanço considera o somatório da geração própria solar (geração distribuída), com 42,1 GW, e das grandes usinas solares, com 17,9 GW. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar já evitou a emissão de cerca de 88,3 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. Atualmente, representa 23,5% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, sendo a segunda maior, atrás das hidrelétricas.
Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 17/2025 de 29/08/2025
