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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

13/6/2025

Para Eneva, incerteza do LRCAP traz pressão à cadeia de equipamentos: https://bit.ly/3SPdNKM

“Desde o LRCAP de 2021, inflação de máquinas é de 40% e forte procura global deve elevar custos de máquinas”.

MP não tem emenda de consumidor residencial, alerta Rodrigo Ferreira: https://bit.ly/3SPw1M5

“Presidente da Abraceel destaca pontos positivos da medida, mas pontua ser preciso que o setor saia de um estágio fragmentado em seus interesses e tenha mais foco na sociedade, enquanto Marcos Madureira reforça que ampliação da tarifa social deveria vir do orçamento da União”.

Falta do LRCAP ameaça sistema elétrico, afirma Xisto Vieira: https://bit.ly/4l3yjTM

“Presidente da Abraget defende urgência na realização do Leilão de Reserva de Capacidade ainda em 2025 para garantir estabilidade no fornecimento de energia.”

Baterias podem garantir a melhoria no sistema, afirma Rui Chammas: https://bit.ly/4e0IlTv

“Segundo o executivo, as baterias podem estar em qualquer ponto da cadeia, seja em geração e transmissão”.

Fonte: Canal Energia

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Resumo das Notícias de Hoje

13/6/2025

Dia 13 de junho de 2025, sexta-feira

- COMISSÃO DA MP 1300 (política)

A comissão mista da Medida Provisória 1300, que moderniza o setor elétrico, pode ser instalada na próxima semana. De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que participou na última quarta-feira, 11 de junho, de painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro (RJ), também há uma chance que por conta do feriado de Corpus Christi a comissão só se instale na semana seguinte. O parlamentar apresentou emendas à MP sobre o curtailment e o armazenamento de energia e sente clima favorável para o debate.

> Saiba mais na notícia “Comissão da MP 1300 deve ser instalada na próxima semana”: https://bit.ly/3G2ca9w

- DECRETOS DO HIDROGÊNIO (política)

Os dois decretos que irão operacionalizar o apoio ao desenvolvimento e avanço da cadeia do hidrogênio no Brasil já estão definidos, aguardando apenas os trâmites burocráticos para publicação no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pela Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do Ministério de Minas e Energia, Natália Hoffmann Ramos, que falou com o CanalEnergia após sua participação no último painel da trilha de Mercado do Enase 2025, na última quarta-feira (11).

> Leia mais em “Decretos do hidrogênio estão prontos, diz MME”: https://bit.ly/3TsTYcd

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ENASE 2025 reúne governo, agências reguladoras e setor privado no Rio de Janeiro para debater os rumos da energia limpa no país

12/6/2025

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025 – O Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), promovido pela Informa Markets, reúne no Rio de Janeiro autoridades públicas, reguladores e lideranças empresariais para discutir o futuro do setor energético brasileiro. Participam representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A urgência do tema é refletida nos números. Em 2023, os investimentos globais em transição energética somaram US$ 1,77 trilhão, segundo a BloombergNEF – um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. O Brasil se manteve entre os cinco países emergentes que mais receberam aportes em energia limpa, com US$ 37 bilhões aplicados em projetos como data centers, veículos elétricos e soluções de armazenamento de energia.

Nova regulação e justiça tarifária

No Brasil, o governo federal anunciou durante o ENASE medidas concretas para consolidar uma transição energética justa e eficiente. Segundo Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, a Medida Provisória nº 1.300 prevê a abertura integral do mercado livre de energia até o fim de 2027. A proposta inclui o

fim dos subsídios cruzados, uma nova estrutura tarifária mais justa e uma tarifa social reformulada, com critérios uniformes para consumidores de baixa renda. “A transição precisa ser inclusiva. Vamos garantir segurança jurídica e equilíbrio para todos os consumidores”, destacou Colli.

Agnes da Costa, diretora da ANEEL, reforçou que o avanço da transição depende de uma alocação eficiente de custos e foco nos mais vulneráveis. A agência lançou a Tomada de Subsídios nº 7/2024 para ouvir a sociedade sobre caminhos regulatórios com responsabilidade social e climática. Agnes também alertou para os efeitos da sobreoferta e do curtailment energético, consequência da rápida expansão da geração distribuída. “Precisamos de coordenação técnica e regulatória para garantir eficiência e segurança operacional”, afirmou.

Matriz renovável e infraestrutura

A infraestrutura existente coloca o Brasil em posição estratégica. Em 2024, 84% da geração elétrica veio de fontes renováveis, e 50% da matriz energética total também foi renovável — um patamar elevado frente aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com 90% do território nacional interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o país conta com uma das maiores redes de transmissão do mundo. “Esse é um diferencial competitivo importante. Temos uma base sólida para atrair investimentos e inovar com segurança”, pontuou Elisa Bastos, diretora de Assuntos Corporativos do ONS.

O evento também abordou a importância da governança setorial para garantir previsibilidade e competitividade. Alexandre Ramos, presidente da CCEE, e Thiago Prado, presidente da EPE, destacaram o papel da inteligência de dados e das reformas regulatórias para tornar o mercado mais acessível e eficiente.

Data centers e digitalização

Especialistas apontaram a urgência de modernizar o planejamento do setor elétrico, defendendo a adoção de um modelo por indução — mais flexível e orientado por sinais de mercado — em substituição ao modelo centralizado atual, considerado incompatível com a velocidade das transformações tecnológicas. Luís Carlos Ciocci, ex-diretor do ONS, ressaltou a necessidade de integrar energia, mineração e finanças em uma estratégia nacional. Leonardo F. Oliveira, secretário do Ministério da Fazenda, avaliou que a MP nº 1.300 representa um avanço para o equilíbrio tarifário. O deputado Arnaldo Jardim defendeu que eventuais reformas no setor tramitem por projeto de lei.

A digitalização crescente também está pressionando a infraestrutura energética, especialmente com a expansão dos data centers. Durante o ENASE 2025, Oliveira anunciou que o governo prepara um projeto de lei específico para o setor, diante da crescente demanda por energia estável e limpa. Lucas Salgado, diretor global de Estratégia Comercial da Atlas Renewable Energy, destacou a fusão entre os setores de tecnologia e energia, com empresas de data center se tornando

grandes operadoras. Segundo ele, a Atlas já atua em elos estratégicos da cadeia para viabilizar essa expansão na América Latina. Especialistas alertaram para a necessidade de planejamento de longo prazo e investimentos em tecnologias como armazenamento e hidrelétricas reversíveis.

Debate estratégico rumo à COP 30

Promovido pela Informa Markets, o ENASE reafirma seu compromisso com o debate qualificado e plural sobre os desafios da energia. Em sua edição de 2025, o evento reforça o protagonismo do Brasil no cenário internacional e antecipa temas estratégicos para a 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém. Com o mote “Energia em transformação”, o ENASE consolida-se como espaço indispensável para a construção de uma matriz energética mais limpa, segura e inclusiva.

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

12/6/2025

MME lançará consulta sobre LRCAP em junho: https://bit.ly/4mPwlIq

“Sobre leilão de baterias, o ministério ainda está avaliando as contribuições enviadas e deverá ficar para 2026”.

Vertimento turbinável de Belo Monte tem pico de 2,7 GW em 2025: https://bit.ly/43RY96h

“Painel do Enase debateu desafios atuais de operação, licenciamento e valoração de atributos das fontes renováveis.”

Brasil quer ser destino estratégico para investimentos de eletrointensivos: https://bit.ly/4mVCItI

“Executivo do MME destacou que corrida mundial para fontes limpas e seguras de energia abre uma janela de oportunidades para o Brasil”.”

Fonte: Canal Energia

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Resumo das Notícias de Hoje - 12/06/2025

12/6/2025

DESCONTO FIO PARA O CONSUMO (política)

O Ministério de Minas e Energia admite uma flexibilização na questão do fim do desconto fio para o consumo. O tema está agora no Congresso Nacional que avalia a MP 1300/2025. Segundo Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, o governo pode conversar com o setor para adorar uma transição para o final desse desconto por meio de um período que ‘o mercado entenda que seja razoável’

> Saiba mais na matéria “MME admite flexibilizar prazo no desconto fio para consumo”: https://bit.ly/400vV8c

- GSF (comercialização)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai operacionalizar até agosto o novo mecanismo disposto na Medida Provisória 1300 que promete resolver o passivo de R$ 1,12 bilhão do GSF (sigla para Generation Scaling Factor) e trazer maior estabilidade e segurança jurídica ao mercado. A informação veio do presidente da entidade, Alexandre Ramos, durante a abertura do Enase 2025 nessa quarta-feira, 11 de junho.

> Leia mais em “CCEE vai operacionalizar mecanismo de resolução do GSF até Agosto”: https://bit.ly/43YRPdl

- ARMAZENAMENTO DE ENERGIA (política)

O armazenamento de energia, tecnologia que que vem despontando como nova seara de investimentos, tem tudo para ser usado no Brasil como uma política de industrialização. Durante painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, realizado nesta quarta-feira, 11 de junho, o Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Leonardo Ferreira de Oliveira, destacou que o olhar do governo deve ir além da solução energética, indo para a cadeia produtiva.

> Continue a leitura na matéria “Governo deve olhar para bateria e UHEs reversíveis, diz diretor da Fazenda”: https://bit.ly/3HTlzAP

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