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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

21/12/2024

- SE/CO deve encerrar ano com 50,4% de volume e 107% da MLT, diz ONS: https://bit.ly/49RyU6D

“Nova projeção diminui perspectiva de armazenamento para todos os submercados em relação à semana anterior, com exceção do Norte”.

- Governo publica diretrizes de leilão A-5: https://bit.ly/4iRtcGf

“Leilão está marcado para ocorrer em 25 de julho do ano que vem e deverá contemplar fonte hídrica”.

- ISA anuncia US$ 130 mi para startups com foco na transição energética: https://bit.ly/3Pb7Gyx

“Empresa busca potencializar soluções para redes elétricas do futuro, como recursos distribuídos, armazenamento em grande escala, entre outros

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CUSTO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO CLIMA (política)

21/12/2024

“O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução na última quinta-feira (19/12) promovendo ajustes nas condições de financiamento com recursos do Fundo Clima, para alinhá-las ao cenário macroeconômico. A medida beneficia os projetos eólicos, que terão redução nas taxas de juros de 8% para 6,5% ao ano e ampliação no prazo de reembolso de 16 para 24 anos.

> Saiba o custo para a geração de energia solar na matéria “Custo de financiamento do Fundo Clima para eólicas cai para 6,5% a.a.”: https://bit.ly/3P8vGlH”

Fonte: Canal Energia

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REDUÇÃO DE ENCARGOS (expansão)

21/12/2024

“O modelo Dessem aprimorado, uma previsão de carga mais assertiva e modernização do parque térmico nacional com usinas de partida rápida são itens que ajudariam o setor elétrico a ver a redução dos encargos a serem pagos pelo consumidor. Essa redução viria com a minimização da geração térmica no horário da ponta, feita por usinas que não têm essa característica de partida rápida. A maior parte do parque de UTEs demora muitas horas para estarem prontas para a produção de energia e mais horas para serem desligadas.

> Saiba mais na matéria “Aprimoramentos no Dessem podem reduzir encargos, diz CCEE”: https://bit.ly/3DBUrUQ”

Fonte: Canal Energia

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EDVALDO SANTANA NO CANALENERGIA LIVE (política)

21/12/2024

“Os subsídios continuarão a pressionar as tarifas de energia elétrica em 2025, como mostra a previsão de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético, mas não serão o único fator de pressão. O Encargo de Energia de Reserva, os custos de termelétricas despachadas na hora da ponta e a tarifa ainda dolarizada de Itaipu terão um impacto importante no aumento da conta de luz do consumidor.

> Continue a leitura na matéria “Subsídios terão papel importante, mas outros custos também pressionarão tarifas”: https://bit.ly/3ZNRTKP”

Fonte: Canal Energia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 26/24 DE 20/12/2024

20/12/2024

“- Conta de luz mais cara com expansão do mercado livre

A expansão do mercado livre de energia no Brasil tem permitido que consumidores escolham seus fornecedores, resultando em contas de luz mais econômicas. Essa abertura do mercado proporciona maior competitividade e opções de preços mais atrativos para os usuários. Além disso, a diversificação das fontes de energia e a possibilidade de negociar contratos personalizados contribuem para a redução dos custos. Especialistas apontam que essa tendência deve se intensificar nos próximos anos, beneficiando ainda mais os consumidores.

- Descarbonização deve impulsionar energia limpa

A busca por descarbonização está impulsionando a demanda por energia limpa certificada no Brasil. Embora as fontes renováveis representem cerca de 85% da matriz elétrica brasileira, apenas 10% dessa energia possui certificação de origem. Em 2023, a negociação de certificados de energia renovável (I-REC) cresceu 75%, totalizando 37,8 milhões de unidades. Empresas têm investido em certificações para comprovar o uso de energia sustentável e atender a compromissos ambientais. Iniciativas como a Plataforma Brasileira para a Certificação de Energia Renovável visam centralizar dados e promover a transição para fontes limpas.

- Atraso em leilão ameaça suprimento de energia

A indefinição do governo federal sobre as diretrizes e a data do Leilão de Reserva de Capacidade ameaça o suprimento de energia elétrica no Brasil. Esse atraso pode levar ao acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, além de aumentar os custos para os consumidores devido à dependência do mercado de curto prazo, onde os preços são mais altos e voláteis. Especialistas alertam que a demora na realização do leilão compromete a capacidade de atender a demanda em períodos de alta procura ou escassez hídrica, colocando pressão sobre os empreendedores e desestimulando novos investimentos no setor.

- Aneel publica limites mínimo e máximo do PLD para 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu os limites do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 2025. O PLD mínimo será de R$ 58,60/MWh, o máximo estrutural de R$ 751,73/MWh e o máximo horário de R$ 1.542,23/MWh. Além disso, a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) foi fixada em R$ 17,37/MWh para hidrelétricas e a TEO específica para Itaipu em R$ 58,60/MWh. A Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) será de R$ 9,90/Mvar-h. Essas definições visam equilibrar a oferta e demanda de energia no mercado brasileiro, refletindo ajustes econômicos e operacionais do setor.

- Reservatórios devem fichar 2024 com níveis abaixo de 50%, mas em condições favoráveis

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que os reservatórios brasileiros encerrarão 2024 com níveis abaixo de 50%, mas ainda em condições favoráveis para o suprimento energético. A região Sul deve apresentar o índice mais elevado, com 80,9%, enquanto o Nordeste pode fechar com 46,2%. As projeções para a Energia Natural Afluente (ENA) também são positivas, indicando melhoria nas condições hídricas. O Custo Marginal de Operação (CMO) reduziu para R$ 1,71, refletindo a melhoria nas projeções da ENA.

- CCEE: de janeiro a novembro foram quase 24 mil migrações ao mercado livre

Entre janeiro e novembro de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou quase 24 mil migrações de unidades consumidoras para o mercado livre de energia. Esse número representa um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizadas aproximadamente 7.400 migrações. A maioria dos novos participantes são pequenas e médias empresas, como padarias, supermercados, farmácias e escritórios, que buscam maior liberdade de escolha e negociação no fornecimento de energia. O estado de São Paulo lidera o movimento, seguido por Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

- Capacidade de geração solar no Brasil deve crescer 25% em 2025, diz Absolar

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) projeta um crescimento de 25,6% na capacidade de geração solar no Brasil em 2025, adicionando 13,2 gigawatts (GW) e alcançando um total de 64,7 GW. Desse incremento, 8,58 GW são esperados de micro e minigeração distribuída, como instalações em telhados e terrenos, totalizando 43 GW nessa categoria. As grandes usinas solares deverão somar 21,7 GW, representando 34% da capacidade total. A expansão prevê investimentos de R$ 39,4 bilhões, geração de 396,5 mil empregos e arrecadação de mais de R$ 13 bilhões em tributos.

- Após seca recorde, setor elétrico inicia recuperação e conta de luz deve ficar sem taxa extra em quase todo 2025

Após uma seca histórica em 2024, o setor elétrico brasileiro inicia recuperação com a chegada do período chuvoso. Especialistas preveem que, em 2025, as contas de luz permanecerão sem taxas extras na maior parte do ano, mantendo a bandeira tarifária verde. A previsão de um clima mais ameno, com menos picos de calor e aumento das chuvas, deve aliviar a pressão sobre os reservatórios e reduzir a necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem custos mais elevados.

-Comissão da Câmara aprova lei de incentivo a energia limpa

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como solar, eólica e biogás. A dedução será limitada a 8% dos rendimentos tributáveis. O autor do projeto, deputado Átila Lins (PSD-AM), acredita que a medida incentivará a produção descentralizada de energia limpa, trazendo benefícios ambientais, econômicos e sociais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

- Simplificação de migração ao ACL tem regras aprovadas pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regras que simplificam a migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). As novas diretrizes visam facilitar o acesso ao mercado livre de energia, permitindo que mais consumidores escolham seus fornecedores e negociem condições contratuais. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem 60 dias para apresentar propostas de alteração nos procedimentos de comercialização, conforme as diretrizes estabelecidas pela Aneel. A medida busca ampliar a concorrência no setor elétrico e oferecer mais opções aos consumidores.

- Brasil consolida, pelo segundo ano consecutivo, a marca de 10 GW em novos projetos de geração de energia elétrica

Em 2024, o Brasil consolidou, pelo segundo ano consecutivo, a marca de 10 gigawatts (GW) em novos projetos de geração de energia elétrica. Desses, 90,14% são provenientes de fontes renováveis, destacando-se a solar fotovoltaica (51,18%) e a eólica (38,96%). Ao longo do ano, 281 usinas entraram em operação em 17 estados, sendo 136 solares fotovoltaicas, 114 eólicas, além de termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte lideraram a expansão, concentrando os maiores volumes de potência adicionada.

- Migração para o mercado livre foi maior no Sudeste e Sul

Entre janeiro e novembro de 2024, a migração de consumidores para o mercado livre de energia no Brasil atingiu números recordes, com destaque para as regiões Sudeste e Sul. A Região Sudeste concentrou 46,4% das migrações, enquanto a Região Sul registrou 25,3%. Essas regiões lideraram o movimento de adesão ao mercado livre, refletindo uma tendência crescente de consumidores buscando maior autonomia e potencial redução de custos com energia elétrica.”

Fonte: ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 26/24 DE 20/12/2024

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