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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

15/4/2026

- Explicando como queria que me explicassem...

Por: Leandro Mota Ribeiro, Gerente Corporativo de Gestão de Ativos e Sistemas de Controle | Neoenergia

A teoria do cano furado, novamente.

Existem problemas que estão lá a tanto tempo que as pessoas já se adaptaram e não percebem o quanto aquilo é ineficiente.

Problemas desse tipo terminam ficando imperceptíveis pois ficou tão comum, quem ninguém liga mais.

O perigo disso é que as vezes pra resolver se injeta mais dinheiro, mas sem resultado. O tempo passa e nada de melhora. Se demite pessoas e nada muda.

Até o dia que alguém mostra de uma maneira evidente aonde estão os problemas.

Vamos para um exemplo:

Novamente o processo de construção de ativos de uma distribuidora. No processo tem as etapas de aporte de CAPEX, projeto, programação, construção, unitização e o resultado é a tarifa (BRR).

O CAPEX é disponibilizado, mas o projeto é mal feito, a programação não é cumprida, a construção faz do jeito que quer e a unitização unitiza do jeito que dá. Passa os 4 anos, chega a revisão tarifária e o resultado é o pior possível, para surpresa de quem investiu. Após resultado ruim, o investidor pergunta o que aconteceu, e a resposta é que falou CAPEX, precisamos investir mais, e não analisa que as etapas do processo estão todas furadas. Se abre a torneira do CAPEX para entrar mais dinheiro, ao final de 4 anos, novamente frustração com resultado de tarifa. Até que um dia alguém faz um diagnóstico expondo onde estão os verdadeiros problemas.

Conclusão, as ineficiências as vezes são invisíveis, só vai enxergar quem quiser enxergar, tem que olhar bem, porque as coisas são feitas a tanto tempo do mesmo jeito, que ninguém percebe. Uns exemplos práticos são: Serviços sendo pagos sem execução, custos de suporte maiores do que a realidade, UC com valores menores do que o previsto, alocação de COM sem o menor critério.

- Crise no Estreito de Ormuz pressiona custos e desafia soja do Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que os preços globais de alimentos devem subir nos próximos anos, com alta de até 5% em 2026 e podendo chegar a 10% em 2027 em cenários mais severos. A pressão vem principalmente da disparada dos preços de energia e fertilizantes, intensificada pela guerra no Irã e pelas disrupções no Oriente Médio.

A alta dos alimentos tem efeito direto sobre a inflação global e o custo de vida, especialmente em países mais dependentes de importações — como o Brasil, que importa cerca de 85% dos fertilizantes. O choque nas commodities energéticas (com petróleo podendo subir mais de 20%) encarece toda a cadeia produtiva e pode forçar bancos centrais a manter juros elevados por mais tempo.

O QUE ACONTECE AGORA:

🔸 Monitoramento da alta de energia e fertilizantes

🔸 Impacto nas decisões de plantio para a safra 2026/27

🔸 Pressão maior sobre países importadores de alimentos

🔸 Risco de inflação global mais persistente

🔸 Evolução da guerra no Oriente Médio e oferta de insumos

🔸 Reação de governos e bancos centrais ao choque de preços

Fonte: Linkedin

- O Guardião do Patrimônio - O Cerco Fechou: Como as Novas Regras da Receita Federal Estão Destruindo o "Porto Seguro" da Previdência Privada

Por décadas, colocar o dinheiro em um plano de Previdência Privada foi o atalho de ouro para uma sucessão tranquila e livre de impostos. Mas o Leão acordou faminto. Descubra como as novas tributações de 2026 transformaram o seu antigo porto seguro em um campo minado financeiro.

Na minha rotina como Guardião do Patrimônio, eu escuto a mesma frase quase todas as semanas: "eu já resolvi a minha sucessão. Vendi alguns imóveis, coloquei boa parte em um VGBL e, se eu faltar amanhã, o dinheiro cai na conta dos meus filhos sem inventário e sem imposto."

Até muito pouco tempo atrás, esse raciocínio estava quase perfeito. A Previdência Privada no Brasil, especialmente o VGBL, sempre foi tratada como uma espécie de "paraíso fiscal legalizado" para a transição de riqueza.

No entanto, o Estado tem um apetite voraz e percebeu que existem trilhões de reais "escondidos" nesses fundos. O que estamos presenciando agora, em pleno 2026, é o maior ataque coordenado da história contra o patrimônio alocado em previdência. O governo decidiu cercar o seu dinheiro em todas as frentes.

Se você tem valores relevantes em VGBL ou planeja usar essa ferramenta para proteger a sua família, eu preciso que você preste muita atenção. O cenário mudou, e a conta da sua sucessão acaba de ficar muito mais cara.

1. A Vitória Precária: O ITCMD no STF

Vamos começar com a única notícia relativamente boa, mas que exige cautela. O grande pesadelo de quem tinha Previdência Privada era o medo de os Estados cobrarem o ITCMD (o imposto de herança, que hoje pode chegar a 8%) sobre o saldo do VGBL em caso de morte do titular.

Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e proibiu a cobrança de ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL. O entendimento é de que esses planos possuem natureza de seguro de vida e, portanto, não são herança. Foi uma vitória gigantesca para o planejamento patrimonial.

Mas aqui vai o alerta de ouro: você acha que os governadores vão aceitar perder bilhões em arrecadação de forma passiva? É claro que não. Os Estados já estão se movimentando nos bastidores do Congresso Nacional para alterar as leis complementares e encontrar brechas para pautar novamente a tributação desses fundos no futuro. O STF nos deu um escudo maravilhoso, mas é uma paz provisória. O alvo continua pintado nas costas da previdência.

2. O Pedágio na Entrada: A Armadilha do IOF

Se os Estados perderam a guerra do ITCMD, o Governo Federal decidiu atacar na outra ponta. Já que eles não podem taxar a morte (a saída), eles decidiram taxar severamente a vida (a entrada).

A partir deste ano de 2026, o governo instituiu uma regra drástica: a cobrança de 5% de IOF sobre aportes em previdência que ultrapassem o limite de R$ 600 mil anuais (somando todas as suas contas).

Pense no tamanho do absurdo: imagine que você vendeu uma fazenda ou uma empresa por R$ 5 milhões e decidiu colocar esse dinheiro em um VGBL para garantir liquidez e proteção para os seus filhos. No exato momento em que você transfere o dinheiro, o governo confisca brutalmente R$ 220.000,00 apenas a título de IOF.

Isso não é um imposto financeiro; é um verdadeiro imposto sobre grandes fortunas disfarçado. O IOF destruiu a eficiência da previdência para a movimentação de grandes blocos de patrimônio.

3. A Mordida na Saída: A Nova Decisão da Receita Federal

Se o IOF pune você em vida, a Receita Federal guardou o golpe mais duro para o momento do seu falecimento.

Neste mês de abril de 2026, a Receita publicou a Solução de Consulta Cosit nº 28/2026. Até então, havia uma crença generalizada no mercado (e até entre gerentes de banco) de que, se o titular do VGBL falecesse, os herdeiros receberiam 100% do valor de forma totalmente isenta de Imposto de Renda (IR), já que o valor seria tratado como uma "indenização por morte".

A Receita Federal acabou de dizer: Não. O órgão determinou oficialmente que incide Imposto de Renda sobre a parcela de rendimentos (os lucros) do VGBL no momento em que ele é repassado aos beneficiários após a morte do titular.

O que isso significa na prática? Se você investiu R$ 1 milhão no VGBL anos atrás e hoje ele vale R$ 3 milhões, os R$ 2 milhões de lucro serão pesadamente tributados pelo Imposto de Renda antes de chegarem às mãos dos seus filhos. E pior: se o regime escolhido for o progressivo, esse lucro entra na mira da nova lei de tributação das altas rendas, gerando uma mordida implacável.

O "almoço grátis" da isenção total na morte acabou. A Receita Federal oficializou a cobrança.

A Conclusão: O Que Fazer Agora?

A Previdência Privada morreu? Não. Ela continua sendo uma ferramenta válida porque ainda cumpre o seu papel principal: entregar dinheiro aos herdeiros de forma rápida, em menos de 30 dias, sem o bloqueio burocrático de um inventário.

O problema é que ela deixou de ser barata. Hoje, ela sofre com o teto do IOF na largada e com a nova tributação de Imposto de Renda na linha de chegada. O amadorismo de concentrar 100% da sua sucessão apenas na previdência tornou-se um erro matemático gravíssimo.

Para contornar o cerco do Estado, os grandes patrimônios migraram para estratégias conjugadas:

  1. A Inteligência do Seguro de Vida Inteira (Whole Life): Ao contrário do VGBL, a indenização por morte do seguro de vida é protegida por lei. Ela é 100% isenta de Imposto de Renda (não importa o tamanho do lucro da apólice), isenta de ITCMD e não paga IOF sobre os prêmios. É o último reduto financeiro verdadeiramente intocável pelo governo, colocando dinheiro limpo na mão da sua família para custear inventários de imóveis e empresas.
  2. A Holding Patrimonial: Para os imóveis e empresas, o uso da Holding com doação de cotas em vida "congela" o valor do patrimônio hoje, fugindo da alíquota progressiva do ITCMD futuro e tirando os ativos da pessoa física.

O Estado ajustou as regras do jogo para arrecadar mais sobre o seu suor. O seu planejamento sucessório não pode continuar dependendo das cartilhas antigas.

O custo do conforto e da ignorância nunca foi tão alto. Revisar a sua sucessão hoje não é luxo; é legítima defesa patrimonial.

Fonte: Guia Invest Wealth

- Decisão do STF sobre ITBI pode destravar planejamento com holdings

O STF voltou a julgar a imunidade de ITBI na integralização de imóveis em empresas, tema central para a constituição de holdings patrimoniais e estratégias de planejamento tributário.

A Constituição prevê que o ITBI não incide nessas operações. Ainda assim, muitos municípios restringem essa imunidade quando a empresa possui atividade imobiliária predominante, o que gera disputas frequentes com contribuintes.

O julgamento, que pode se tornar precedente obrigatório (Tema 1348), caminha com maioria favorável aos contribuintes. Parte dos ministros entende que a imunidade não depende da atividade exercida pela empresa, enquanto outra corrente defende que operações com finalidade de planejamento tributário não deveriam ser beneficiadas.

Fonte: QUALITY NEWS – 09/04/2026

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Resumo das Notícias de Hoje

15/4/2026

Dia 15 de abril de 2026, quarta-feira

- TARIFAS DE ITAIPU (política)

A negociação de tarifas da UHE Itaipu entre o Brasil e Paraguai está em andamento. As discussões recomeçaram em dezembro do ano passado. O valor não está definido, mas o governo brasileiro quer que esse preço seja de US$ 17,66 por kW/mês para menos. Esse é o patamar que o consumidor brasileiro paga, porém, é menos do que sócio na hidrelétrica localizada no rio Paraná na fronteira entre os dois países recebe.

> Continue a leitura na notícia “Negociação de tarifas de Itaipu converge para igualdade em 2027, diz Verri”: https://bit.ly/481Lbpy

- TRADENER BUSCA MEDIAÇÃO (comercialização)

A comercializadora Tradener revelou que ingressou com medida cautelar perante a 27ª Vara Cível e Empresarial de Curitiba (PR). O objetivo é assegurar a continuidade de suas operações e proteger o atendimento aos seus clientes. Enquanto isso, negocia de forma ordenada uma solução com suas contrapartes. A proposta completa está sendo apresentada diretamente a cada uma.

> Saiba mais na matéria “Tradener busca na mediação solução negociada para todos”: https://bit.ly/4cst4dI

- PLANO DE PRODUTIVIDADE PARA ITAIPU (expansão)

A Itaipu Binacional analisa um plano que poderá aumentar sua produtividade. São duas frentes que ainda estão em fase embrionária. O primeiro refere-se a aumentar a eficiência das atuais 20 unidades de geração com 14 GW de capacidade instalada. O segundo poderá elevar em 10% o número de UGs ao analisar a viabilidade de adicionar mais dois desses equipamentos em sua estrutura. O diretor-geral brasileiro da usina binacional, Ênio Verri, comentou que esses dois projetos são distintos.

> Leia mais em “Itaipu quer estudar meios para aumentar produtividade”: https://bit.ly/3Qr1l5P

- AVISOS CANALENERGIA

ENASE | O Futuro da Energia - Reformas e Eleições Moldando o Setor Elétrico

17 e 18 de junho/2026

www.enase.com.br

MEETUP | Crie seu meetup dos sonhos

Acesse o link para propor o tema dos nossos próximos meetups: https://forms.office.com/r/YetQEh6LUf”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Scatec avalia participação em leilões de baterias no Brasil: https://bit.ly/481mjOG

A empresa vê os leilões como uma oportunidade para implementar soluções inovadoras que podem ajudar a resolver desafios estruturais do sistema energético brasileiro, como o curtailment.

Nordex tem 1,9 GW em pedidos no primeiro trimestre do ano: https://bit.ly/4mwBaXh

Clientes encomendaram 292 turbinas eólicas para 13 países. Mercados mais fortes foram Alemanha, Turquia e Suécia.

Menel é reconduzido à presidência da ANE: https://bit.ly/4cJlTiG

Decisão ocorre em meio a mudanças na matriz energética e debate sobre preços e infraestruitura.”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

14/4/2026

Dia 14 de abril de 2026, terça-feira

- ENEL SP (distribuição)

A Aneel intimou a Enel São Paulo a apresentar defesa por escrito, no processo que pode resultar em recomendação de caducidade da concessão da empresa. A distribuidora terá 30 dias, a partir desta segunda feira, 13 de abril, para enviar manifestação que, neste caso, é opcional. A relatora da matéria, Agnes da Costa, enviou o ofício que abre o prazo para a concessionária no fim da tarde de hoje.

> Saiba mais na notícia “Aneel intima Enel a apresentar defesa no processo de caducidade”: https://bit.ly/4vv3UUo

> Sobre o mesmo assunto, leia também “Após deliberação da Aneel, Enel SP desiste de mandado de segurança”: https://bit.ly/3O5O1mO

- FORMAÇÃO DE PREÇOS (comercialização)

Alvo de reclamações constantes dos agentes do setor, a formação de preços está no radar no Ministério de Minas e Energia. De acordo com João Daniel Cascalho, secretário de Energia da pasta, a consulta púbica aberta sobre o tema foi prorrogada até maio, vislumbrando algum tipo de direcionamento para esse gargalo ainda esse ano. “Formação de preço é uma pauta importante que a gente está trabalhando ao longo desse ano”, explica Cascalho, no Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro.

> Continue a leitura em “Formação de preços está na lista de prioridades do MME, diz secretário”: https://bit.ly/4u6vFS3

- ABERTURA DO MERCADO (comercialização)

A diretora de Operações de Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Gerusa Côrtes, afirmou que a entidade concentra esforços em três frentes consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade da abertura do mercado de energia. São elas a evolução da formação de preços, o fortalecimento da segurança do mercado e a preparação operacional para a ampliação do número de consumidores.

> Leia mais na matéria “CCEE pretende resolver preço e segurança antes da abertura do mercado”: https://bit.ly/4tLOutd

- EVENTOS (CanalEnergia)

ENASE | O Futuro da Energia - Reformas e Eleições Moldando o Setor Elétrico

17 e 18 de junho/2026

Hotel Windsor Oceânico – RJ

www.enase.com.br

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

BBCE encerra 1º trimestre de 2026 com R$ 23,2 bilhões transacionados: https://bit.ly/4tPKvMw

Montante representa aumento de 24,4% em relação ao quarto trimestre de 2025 mas redução de 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.

CCEE moderniza motor de cálculo do CliqCCEE com foco no mercado do futuro: https://bit.ly/4vtAh5T

Com o aumento esperado no número de agentes, na complexidade das transações e no volume de dados processados, a nova arquitetura tecnológica permitirá maior capacidade de processamento, redução de tempos operacionais e maior previsibilidade das informações.”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

13/4/2026

- Dia 13 de abril de 2026, segunda-feira

- SOLUÇÕES PERA O CURTAILMENT (política)

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, afirmou que o armazenamento de energia pode ajudar a reduzir os impactos do curtailment no sistema elétrico brasileiro, porém não considera o dispositivo uma solução definitiva para o problema. Ele avalia que a tecnologia permite aos geradores armazenar eletricidade em momentos de excesso de oferta e, dessa forma, evitar os cortes de produção.

> Saiba mais na matéria “Mosna: baterias reduzem curtailment, mas solução não é definitiva”: https://bit.ly/4cgGR7a

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 100 (consumidor)

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) anunciou nesta sexta-feira, 10 de abril, que apresentou à mesa da câmara o Projeto de Lei Complementar 100. A proposta que ele já abordou em evento na semana passada em São Paulo, está sendo chamada de lei da responsabilidade tarifária. O texto estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extraorçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico.

> Continue a leitura na notícia “PL na Câmara traz Lei de Responsabilidade Tarifária para encargos e subsídios do setor”: https://bit.ly/4cE7yEa

- OPERAÇÃO DO SISTEMA DE 2026 (operação)

O ONS avalia que a operação do sistema esse ano tende a ter mais complexidade, apesar do cenário de reservatórios ter características similares a 2025. De acordo com o diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Alexandre Zucarato, um aumento de 3 GW na carga fará a transição do período seco para o úmido ser desafiadora.

> Leia mais em “Cenário de reservatórios é similar a 2025, mas transição para período chuvoso é desafio, avalia ONS": https://bit.ly/4swkyQX

- EVENTOS (CanalEnergia)

ENASE | O Futuro da Energia - Reformas e Eleições Moldando o Setor Elétrico

17 e 18 de junho/2026

Hotel Windsor Oceânico – RJ

www.enase.com.br”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Carga desacelera em abril com crescimento de 1,9%: http pontoss://bit.ly/4tfK7Hm

Previsão de afluências no Sudeste/Centro Oeste aumenta em 8 pontos percentuais e alcança previsões para o Norte e Nordeste, no Sul o índice está abaixo de 50% da média histórica.

Atraso no Redata gera incertezas sobre data centers no Brasil, diz Fitch: https://bit.ly/3QBneiP

Situação pode atrasar projetos estratégicos, desestimular o interesse de grandes empresas de tecnologia no Brasil que corre o risco e perder investimentos para países vizinhos, que oferecem condições mais competitivas.

Iberdrola fica com 98% da Neoenergia em OPA em negócio de R$ 5,8 bi: https://bit.ly/4crlpwh

Iberdrola adquiriu 172.512.742 ações ordinárias no leilão realizado, assim, companhia deixará de ser listada no Novo Mercado da B3.

Fonte: CanalEnergia

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FRASE DA SEMANA

13/4/2026

“O privilégio de uma vida é ser quem você é”

Autor: Joseph Campbel

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