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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

O terceiro e último dia do Brazil Windpower 2025

5/11/2025

Maior evento de energia eólica da América Latina, foi marcado por discussões sobre inclusão social, justiça climática, judicialização e governança da transição energética. Os debates mostraram como o Brasil chega à COP30, em Belém (PA), com condições de assumir a liderança de uma agenda climática centrada nas pessoas, ancorada em energia limpa, estabilidade regulatória e equidade social.

Brazil Windpower 2025 encerra debates com foco na COP30 e na transição energética justa

- Painéis reforçam papel do Brasil na agenda climática global e discutem inclusão social, justiça climática e segurança regulatória

O terceiro e último dia do Brazil Windpower 2025, maior evento de energia eólica da América Latina, foi marcado por discussões sobre inclusão social, justiça climática, judicialização e governança da transição energética. Os debates mostraram como o Brasil chega à COP30, em Belém (PA), com condições de assumir a liderança de uma agenda climática centrada nas pessoas, ancorada em energia limpa, estabilidade regulatória e equidade social.

Organizado pela Informa Markets e coorganizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e pelo Global Wind Energy Council (GWEC), o evento reuniu autoridades, especialistas e executivos para discutir os caminhos da transição energética brasileira.

Com foco nas pautas da COP30, Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica e enviada especial para Energia da COP30, afirmou que o encontro de Belém será uma “COP da implementação e das pessoas”, voltada a colocar o cidadão e as comunidades vulneráveis no centro das decisões climáticas. “O acesso à energia é um direito social e o principal motor do desenvolvimento sustentável”, destacou.

Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reforçou o papel do regulador em promover uma transição justa e inclusiva. “Levar energia renovável a quem ainda não está conectado é também fazer justiça climática. A universalização precisa vir acompanhada de eficiência e renovabilidade”, afirmou.

- Integração entre setores e regulação inclusiva

Rodrigo Sluminsky, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, destacou que o conceito de justiça climática no setor elétrico deve incluir a redistribuição dos benefícios econômicos e sociais da descarbonização. Segundo ele, a energia eólica é exemplo de política pública capaz de transformar indicadores de desenvolvimento regional.

Na mesma linha, Viviane Romeiro, diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), ressaltou que instrumentos como o Plano de Transformação Ecológica e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões já incorporam critérios de transição justa e redistribuição de benefícios. “A COP30 será uma conferência de implementação com foco humano. Precisamos consolidar políticas que alinhem metas climáticas, eficiência econômica e inclusão social”, afirmou.

- Judicialização e desafios regulatórios

Os debates também abordaram o avanço da judicialização no setor elétrico e os impactos da insegurança jurídica sobre novos investimentos em renováveis. Especialistas defenderam a criação de mecanismos estáveis de governança, capazes de assegurar previsibilidade regulatória e o cumprimento de contratos.

Gannoum ressaltou que a judicialização excessiva pode comprometer a confiança dos investidores e atrasar a transição. “Precisamos de um ambiente estável e de instituições fortes. O Brasil tem potencial para liderar a agenda global, mas previsibilidade é o que transforma potencial em realidade”, disse.

Sluminsky pontuou que as disputas judiciais frequentemente refletem lacunas normativas e falta de coordenação entre os entes públicos. “A segurança jurídica é a base da industrialização verde. Sem regras claras, o capital se afasta e o país perde o ritmo da transição energética”, afirmou.

Na avaliação de Mosna, é necessário equilibrar inovação e estabilidade institucional. “O setor elétrico brasileiro tem maturidade técnica e regulatória para avançar, mas precisamos evitar movimentos que desorganizem a estrutura de governança construída nas últimas décadas”, concluiu.

O Brazil Windpower 2025 encerrou com consenso entre lideranças públicas e privadas: o Brasil reúne vantagens competitivas naturais, técnicas e sociais para liderar a agenda da transição energética justa. O desafio agora é garantir previsibilidade, governança e coordenação entre os setores público e privado para transformar potencial em resultados concretos na COP30.

Fonte: CanalEnergia

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Eólicas reforçam urgência de regulação e previsibilidade no Brazil Windpower

5/11/2025

- Painéis destacam desafios para aprovação do marco regulatório da eólica offshore, investimentos em portos verdes e governança ética na transição energética

O segundo dia do Brazil Windpower 2025, maior evento de energia eólica da América Latina, foi marcado por discussões sobre o avanço da regulação da energia eólica offshore e o papel da previsibilidade jurídica para destravar investimentos que somam mais de 180 gigawatts (GW) em projetos cadastrados no país. Organizado pela Informa Markets e coorganizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e pelo Global Wind Energy Council (GWEC), o encontro reuniu autoridades federais, estaduais e lideranças internacionais em torno de uma agenda voltada à segurança regulatória, competitividade e industrialização verde.

Representantes do setor privado defenderam que o Brasil só consolidará a indústria eólica marítima com um marco regulatório estável, cronograma de cessão de áreas e regras claras de licenciamento. Sérgio Coelho, subsecretário adjunto de Energia do Governo do Rio de Janeiro, afirmou que o estado está preparado para liderar o movimento, com ventos médios acima de 8 m/s, infraestrutura portuária consolidada e uma cadeia naval capaz de atender à nova demanda. “O Sudeste concentra o maior centro de carga do país e reúne condições logísticas e industriais únicas. A regulação é o passo decisivo para transformar esse potencial em realidade”, destacou.

O debate também abordou os efeitos da Medida Provisória nº 1.304/2025, que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico. Durante o painel, Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, defendeu que a transição energética deve ser conduzida com responsabilidade técnica e foco em sustentabilidade. “O setor precisa avançar com equilíbrio, não para agradar grupos específicos, mas para cumprir o compromisso do governo com uma energia limpa, acessível e eficiente”, afirmou.

Em complemento à agenda regulatória, Marina Cavalini Bailão, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Portos, anunciou R$ 15 milhões de investimento no Porto de Caiçara do Norte (RN), projeto piloto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR). O empreendimento marca o primeiro investimento federal em portos neste século e inaugura uma rede nacional de portos verdes voltada à transição energética. “O setor portuário será um dos motores da nova economia. Nosso foco é garantir compatibilidade entre as

operações portuárias e a expansão da energia offshore, unindo segurança de navegação e sustentabilidade”, afirmou Marina. O MPOR atuará como órgão consultivo na análise de interferências prévias em áreas de geração offshore, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), para assegurar integração entre infraestrutura marítima e produção de energia limpa.

- Transição energética e investimentos

O debate sobre a modernização do setor elétrico e a retomada dos investimentos em energias renováveis reuniu executivas que lideram a transição energética no país. Laura Porto, diretora da Neoenergia e presidenta do Conselho da ABEEólica, destacou que confiança e previsibilidade regulatória são condições essenciais para destravar novos aportes. “A retomada do investimento passa por confiança, governança institucional e planejamento. Precisamos fortalecer as instituições, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e garantir segurança operativa ao setor”, afirmou. Segundo Laura, medidas provisórias nem sempre são o instrumento mais adequado para temas estruturais: “Projetos de lei são mais transparentes, permitem o debate público e representam melhor os anseios setoriais.”

Os debates do segundo dia reforçaram que previsibilidade regulatória, infraestrutura portuária e governança ética são pilares da nova fase de expansão da energia eólica no Brasil. Com uma matriz elétrica 93% renovável e 36 GW de capacidade instalada, o país avança para consolidar a indústria offshore e ampliar sua presença na economia global de baixo carbono. David Cassimiro, pesquisador e consultor em offshore do Banco Mundial, ressaltou que o Brasil reúne todos os pré-requisitos técnicos e ambientais para se tornar referência global em energia offshore, mas precisa oferecer segurança e transparência a investidores internacionais. “O capital está disponível, mas precisa de confiança e previsibilidade. O marco regulatório é o motor que vai atrair investimentos e permitir a formação de uma cadeia produtiva robusta”, afirmou.

Embora o Brasil tenha um dos maiores potenciais eólicos do mundo, o atraso nas decisões pode custar oportunidades estratégicas, reforçou Raissa Cafure Lafranque, chief strategy officer da EDF Power Solutions. “Precisamos avançar agora para não perder o timing global”, disse. Também participaram Guilherme Grossi (Ocean Winds), Uiara Valente (RWTH Aachen University & EnBW) e Marcelo Frazão (CSQRO Advogados), que defenderam o avanço de modelos de cooperação internacional e a formação de cadeia de suprimentos local para garantir competitividade e conteúdo nacional.

- Um alerta sobre a integridade da comunicação

Ben Backwell, CEO do GWEC, alertou para os riscos trazidos por ferramentas de inteligência artificial e deepfakes. “Vamos chegar a um momento em que ninguém saberá se uma fala é minha ou de um algoritmo”, afirmou. Segundo ele, a juventude — nativa das plataformas digitais — precisa ser coprodutora das soluções contra a desinformação, em articulação com a indústria, organizações e governos.

Elbia Gannoum, presidente-executiva da ABEEólica, destacou que o governo brasileiro já trata a integridade da informação como agenda estratégica, citando o papel de um enviado especial do país sobre o tema na COP30. Ela lembrou que “a mentira nasce em ambientes de verdade” e que a disseminação de meias-verdades se amplia numa sociedade hiperconectada. No setor, isso tem se refletido em narrativas imprecisas sobre supostos impactos de eólicas offshore na fauna marinha, sobre o uso de água por data centers e em disputas políticas envolvendo a MP 1.304 e a permanência de térmicas a carvão. “É uma luta contínua: construir a verdade de forma estruturada e gerir a desinformação”, afirmou. Elbia também mencionou o desafio regulatório de enquadrar as redes sociais, tema em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Representando a juventude, Maria Eduarda da Silva, ativista e defensora da juventude pela UNICEF, ressaltou como barreiras de linguagem e tecnicismos afastam jovens dos debates climáticos. Ela citou projetos locais voltados à mitigação do calor extremo em escolas e defendeu uma comunicação acessível. “A gente só se interessa pelo que consegue entender”, disse, enfatizando a importância da representatividade em espaços de decisão: “Não é fazer para a juventude, é fazer com a juventude”.

Entre Vetos e Avanços: o Futuro do Mercado de Energia

- Setor elétrico pede equilíbrio regulatório na aplicação da MP 1.304

O segundo dia do Brazil Windpower 2025, realizado nesta quarta-feira (29), foi marcado pelo debate sobre os efeitos da Medida Provisória nº 1.304/2025, que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico. Durante o painel, o diretor-geral da Volt Robotics, Donato Filho, defendeu que a transição energética deve ser conduzida com responsabilidade técnica e foco na sustentabilidade.

Segundo o executivo, o momento é de adaptação e planejamento. “O setor precisa avançar com equilíbrio, não para agradar grupos específicos, mas para cumprir o compromisso do governo com uma energia limpa, acessível e eficiente”, afirmou.

Donato ressaltou pontos positivos da medida, como a diversificação da matriz, o estímulo à inovação tecnológica e o avanço da descarbonização, mas alertou para riscos de reversões no processo de modernização, com a entrada de novas térmicas inflexíveis e a ampliação de subsídios.

Ele destacou que o desafio do país é garantir velocidade e coordenação entre oferta e demanda de energia, com investimentos em armazenamento e digitalização da rede elétrica para consolidar uma matriz renovável mais flexível e segura.

- Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) propõe agenda para modernização do mercado

Durante o segundo dia do Brazil Windpower 2025, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) apresentou uma pauta unificada com 28 propostas convergentes para modernizar o setor elétrico e promover um ambiente regulatório previsível e sustentável.

Criado para integrar as principais entidades representativas da cadeia elétrica — que abrange geração, transmissão, distribuição e comercialização —, o FASE atua como uma plataforma de articulação institucional junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Congresso Nacional.

As propostas se concentram em três eixos principais: fortalecimento da governança setorial, modernização tarifária e abertura de mercado com sustentabilidade. O documento sugere que a abertura total do mercado livre ocorra em até 24 meses para consumidores industriais e comerciais e 36 meses para consumidores residenciais, respeitando pré-condições técnicas e integração entre agentes.

Segundo Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics e um dos representantes do fórum, a construção conjunta do FASE representa “um esforço inédito de convergência institucional”. Ele destacou que o setor “precisa avançar com planejamento, inovação e responsabilidade, sem retrocessos disfarçados de políticas setoriais”.

- Retomada de investimentos e abertura de mercado marcam debates sobre o futuro da energia eólica

No segundo dia do Brazil Windpower 2025, o debate sobre a modernização do setor elétrico e a retomada dos investimentos em energias renováveis reuniu executivas que integram a liderança da transição energética no país. Laura Porto, diretora da Neoenergia e presidenta do Conselho da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), destacou que a confiança e a previsibilidade regulatória são condições essenciais para destravar novos aportes.

“A retomada do investimento passa por confiança, governança institucional e planejamento. Precisamos fortalecer as instituições, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e garantir segurança operativa ao setor”, afirmou. Para Laura, medidas provisórias nem sempre são o instrumento mais adequado para tratar de temas estruturais: “Projetos de lei são mais transparentes, permitem o debate público e representam melhor os anseios setoriais.”

Ela ressaltou que o país precisa de justiça tarifária e credibilidade regulatória para recuperar o ritmo de expansão das fontes renováveis. Segundo Laura, a imprevisibilidade do mercado e as falhas na formação de preços geram custos que reduzem a competitividade e afastam investimentos.

Complementando o debate, Luísa Ribeiro, head da Casa dos Ventos, defendeu que a abertura do mercado livre de energia é uma agenda urgente e deve ser acompanhada da revisão dos mecanismos de precificação. “Não faz sentido restringir o direito de escolha do consumidor. A abertura precisa vir com uma reforma tarifária que reflita a realidade tecnológica e de consumo”, afirmou.

Luísa também criticou a manutenção de usinas térmicas inflexíveis e destacou que políticas públicas precisam estar alinhadas à eficiência e à sustentabilidade. “A contratação compulsória distorce o sinal de preço e vai na contramão da evolução do setor. A responsabilidade com o cliente e a racionalidade de custos devem guiar essa nova etapa da reforma elétrica”, concluiu.

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

5/11/2025

Dia 05 de novembro de 2025, quarta-feira

- MP 1304  (política)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (04/11) que haverá aumento de tarifa para o consumidor se a proposta de ressarcimento dos cortes de geração da MP 1304 for mantida. Feitosa informou que a Aneel vai realizar na tarde de hoje uma avaliação bastante ampla de todos os impactos da medida provisória, que foi aprovada na quinta-feira da semana passada no Congresso Nacional, na forma de projeto de lei de conversão.

> Continue a leitura em “MP 1304: Feitosa alerta para aumento de tarifa se ressarcimento dos cortes de geração for mantido”: https://bit.ly/4nAfad3

- ESTUDO “IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO PLANEJAMENTO DO SETOR ELÉTRICO“ (expansão)

Foi apresentado nesta terça-feira, 4 de novembro, o estudo “Impactos das mudanças climáticas no planejamento do setor elétrico“. O estudo, que foi desenvolvido a partir da parceria com a Empresa de Pesquisa Energética e consórcio formado pela PSR e a Tempo OK, avalia que planejar a expansão e a operação do sistema sem considerar os efeitos das mudanças acabará resultando em uma operação mais cara e com maior risco de desabastecimento. Por outro lado, adotar vários cenários no planejamento pode reduzir os custos de operação em até 13%, levando a um efeito médio nas tarifas de 7%.

> Saiba mais na matéria “Inserir risco climático no planejamento pode fazer custo da operação cair até 13%, diz estudo”: https://bit.ly/47YJWaQ

- MERCADO DE CARBONO BRASILEIRO (cop 30)

O Brasil está acelerando a implementação do seu mercado de carbono e avançando em políticas para atrair investimentos em transição energética. A avaliação é de Viviane Romeiro, diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do CEBDS, durante o Fórum Econômico Franco-Brasileiro de Transição Energética e Ecológica, pré-COP30, que acontece nesta terça-feira, 04 de novembro, no Rio de Janeiro.

> Leia mais na notícia “Brasil avança em mercado de carbono, aponta CEBDS”: https://bit.ly/4qKQQYC”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Engie pede reequilíbrio no modelo de geração distribuída: https://bit.ly/4hJTpGx

Empresa defende sinal locacional, correção das distorções e avanço regulatório para garantir equilíbrio do sistema elétrico.

EDF mira BESS após disputa em leilão de transmissão: https://bit.ly/3Lh83ch

Empresa reforça aposta em baterias, hidrelétricas e redes mais resilientes para integrar renováveis.

Aneel recomenda renovação da concessão da Light: https://bit.ly/4qGYOSI

Distribuidora cumpriu, segundo a agência, os critérios de eficiência na prestação do serviço e na gestão econômico-financeira.”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

4/11/2025

Dia 04 de novembro de 2025, terça-feira

- REGRAS PARA CORTE DE GERAÇÃO E CARGA  (distribuição)

As distribuidoras esperam que a Aneel estabeleça regras claras para o corte de geração e de carga conectada à rede de distribuição. O corte deve reduzir o risco de perda de controle da operação pelo ONS e mitigar o impacto do curtailment para outros geradores. A agência anunciou ações nesse sentido a serem adotadas pelas empresas, a partir de comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

> Continue a leitura na notícia “Distribuidoras pedem regras claras para corte de geração e carga”: https://bit.ly/4oTdLzr

- PLANO EMERGENCIAL DE GESTÃO DE EXCEDENTES NA DISTRIBUIÇÃO  (distribuição)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico entregou para a Agência Nacional de Energia Elétrica na última sexta-feira, 31 de outubro, o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. O objetivo desse plano é definir antecipadamente os procedimentos que devem ser seguidos pelo ONS e pelos agentes em situações emergenciais. Tal momento se caracteriza quando houver indicação de que haverá excedente de geração de energia. Aí não seria mais possível reduzir a geração centralizada que está sob a responsabilidade do operador.

> Saiba mais em “ONS apresenta à Aneel Plano Emergencial de Gestão de Excedentes na distribuição”: https://bit.ly/47oAEF5”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

CE Debate: sinalizações na COP 30 serão cruciais para as ações: https://bit.ly/4oxnprF

Canal Energia transmitiu um debate para tratar das perspectivas que a COP traz nos níveis ambiental e de negócios ao setor elétrico.

Âmbar: Potencial energético em Candiota é maior do que o pré-sal: https://bit.ly/3JJzef9

CEO detalha como a companhia vem avançando em inovação para reduzir a pegada de carbono de seus ativos e que entrando na Eletronuclear é o primeiro passo para avaliação dos pequenos reatores nucleares.

Portos do Açu e da Antuérpia fecham acordo para corredor verde: https://bit.ly/4qHon6b

Primeira grande rota marítima global de -combustíveis pode iniciar operações antes de 2050.

NYTRO® 11GBXUS retorna ao Brasil com distribuição exclusiva da ICONIC e Nynas: https://bit.ly/47DcTId

A ICONIC, líder nacional em lubrificantes, anuncia o retorno do óleo isolante naftênico NYTRO 11 GBXUS ao mercado brasileiro, em parceria exclusiva com a Nynas, líder global em óleos especiais.”

Fonte: CanalEnergia

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Confira as consultas públicas terminando na próxima semana

4/11/2025

Data final: 05/11/2025

- Consulta 064/2022

1ª Fase - Obter subsídios sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013. *(ENCERRADA)*

2ª Fase - Obter subsídios e informações para a elaboração de Resolução Normativa que aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40/2013, que dispõe sobre a Governança Regulatória da Agência e seus instrumentos: a Agenda Regulatória, a Análise de Impacto Regulatório – AIR, a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR e a Gestão do Estoque Regulatório. *(ABERTA)*

Data final: 10/11/2025

- Consulta 032/2025

Obter subsídios e informações adicionais para a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025, para tratar as alterações na Lei nº1 2.212/2010 e na Lei nº 10.438/2002, relativas à Tarifa Social de Energia Elétrica, à isenção do pagamento de quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE pelas famílias elegíveis e ao desconto de atividades de irrigação e aquicultura.

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública

Fonte: CanalEnergia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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