- Em movimento histórico, Congresso Nacional aprova abertura do mercado para todos os brasileiros
A MP 1.304, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, contém dispositivo que promove a abertura completa do mercado de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros em até 36 meses. “É um momento histórico para o consumidor e para a economia, pois o mercado livre de energia vai se refletir em contas de eletricidade mais baratas e diversidade de produtos, que resultam em mais eficiência, tanto no setor elétrico como em toda a economia”, resume Rodrigo Ferreira, Presidente-Executivo da Abraceel. A medida aborda também outros aspectos importantes para o setor, incluindo comandos para a regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI) e para estabelecer um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Electra apoia geradores na sazonalização para 2026
A Electra Energia realiza no dia 18 de novembro o Encontro Electra para Geradores: cenários e sazonalização de garantia física em 2026. O evento online tem como objetivo apoiar empresas na definição de estratégias de sazonalização, com análises sobre PLD, GSF e o cenário regulatório. A programação conta com participações de Franklin Miguel, Adriana Baratto, Laura Just e Gabriel Apoena, abordando tendências e perspectivas para o setor elétrico.
- Governadores do NE lançam iniciativa para transformar região em hub global de energia verde
Governadores que integram o Consórcio Nordeste lançaram, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Fórum Interinstitucional de Powershoring, uma iniciativa que visa fortalecer a governança para fomentar a atração de indústrias de baixo carbono na região. O fórum tem cinco eixos estratégicos: infraestrutura logística; indústrias estratégicas e atração de investimentos; cadeia de valor, agricultura local e política industrial verde; financiamento e mecanismos econômicos; e capacitação e empregos verdes. A iniciativa visa promover a articulação entre governos estaduais para alinhar as políticas públicas e com o governo federal para questões regulatórias e de investimentos.
- Contratos de energia passam a ser negociados pelo valor líquido a partir de 2027
A BBCE incluiu em seu novo contrato padrão a lógica de negociação líquida que passará a valer com a reforma tributária. A mudança, que já vale para contratos com vencimento a partir de 2027, antecipa o modelo em que os tributos deixarão de ser cobrados nas transações intermediárias e passarão a incidir apenas quando a energia for efetivamente consumida.
- Biometano ganha impulso da indústria
A BBCE incluiu em seu novo contrato padrão a lógica de negociação líquida que passará a valer com a reforma tributária. A mudança, que já vale para contratos com vencimento a partir de 2027, antecipa o modelo em que os tributos deixarão de ser cobrados nas transações intermediárias e passarão a incidir apenas quando a energia for efetivamente consumida.
- MP do setor elétrico injetará R$ 68 bilhões em hidrelétricas de pequeno porte, diz estudo
A aprovação da Medida Provisória 1304 vai injetar R$ 68 bilhões na construção e operação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Os dados constam de um estudo da consultoria Thymos Energia que estimou o impacto da medida em obras e na indústria de equipamentos que abastece essas hidrelétricas de pequeno porte, ramo representado pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). A MP prevê para os próximos anos a contratação de 4,9 gigawatts de PCHs.
- Diretor-geral da Aneel avalia que ressarcimentos por corte de geração aumentarão tarifa de energia
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse que o ressarcimento às geradoras por cortes de geração, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, tem potencial de aumentar a tarifa de energia. Ele afirmou que, se solicitada, a agência reguladora vai apresentar os cálculos de impactos ao governo, mas ressaltou que a decisão sobre eventuais vetos cabe ao Executivo. Pela regra, as usinas terão direito a ser indenizadas por todos os cortes de geração, exceto os desligamentos associados à sobreoferta de energia renovável.
- CP discute mudanças em monitoramento para reduzir riscos no mercado livre
A Aneel abriu consulta pública para discutir um conjunto de ajustes no Monitoramento Prudencial dos agentes do mercado livre, com foco em reduzir riscos de inadimplência e aperfeiçoar os mecanismos de supervisão financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As mudanças fazem parte da proposta de consolidação da regra definitiva, após o período sombra iniciado em 2023, quando o sistema foi testado em ambiente simulado com 96,7% de adesão dos agentes. Entre os aprimoramentos propostos está a revisão do cálculo do Fator de Alavancagem.
- MP 1304 fortalece proteção aos consumidores, diz especialista
A MP 1304 traz importantes avanços na proteção aos consumidores de energia elétrica, segundo análise do sócio da área de energia e recursos naturais do escritório Demarest, Henrique Reis. Segundo o especialista, o texto aprovado reforça o direito à conscientização e informação clara sobre tarifas e contratos de energia. A medida também estabelece diretrizes para regulamentação do supridor de última instância, oferecendo maior segurança aos consumidores em situações emergenciais, além de ampliar a fiscalização da Aneel sobre práticas comerciais no mercado livre, proporcionando maior proteção contra abusos e irregularidades.
- Governo planeja novos leilões que podem gerar R$ 65,5 bi de investimentos em transmissão de energia
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, afirmou que o governo federal prepara um pacote de projetos de transmissão de energia que pode gerar R$ 26,5 bilhões em investimentos em 2026 e cerca de R$ 40 bilhões adicionais em 2027, por meio de novos leilões. Os estudos estão sendo discutidos com o Ministério de Minas e Energia (MME) e fazem parte do planejamento para expandir a rede elétrica nacional. Mantido o ritmo, o país deve atingir recorde histórico em volume de investimentos contratados em transmissão até o fim de 2026.
- CCEE: Consumo de energia no Brasil recua 3.5% em setembro, mas sinaliza retomada com a chegada da primavera
A CCEE registrou um consumo médio de 68.953 megawatts médios no Brasil em setembro. O volume representa uma queda de 3,5% em relação ao mesmo período de 2024, reflexo das temperaturas mais amenas do fim do inverno. No mercado cativo, foi observada uma queda de 4,6%, enquanto no livre, de 2%.
- CCEE conclui a migração de mais de 18,3 ml consumidores ao mercado livre de energia em 2025
De janeiro a setembro, 18,3 mil novas unidades consumidoras migraram para o mercado livre, resultado praticamente estável em relação ao mesmo período de 2024, quando o setor apresentou o maior crescimento da sua história. Em setembro, a CCEE registrou a entrada de 1.429 novos consumidores para o segmento. O avanço reflete o amadurecimento do modelo e o benefício percebido pela sociedade, que passa a demandar um fornecimento de energia mais flexível, competitivo e personalizado.
Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING Ed. 22/2025 de 07/11/2025
