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Electrical Sector

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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Quando a bandeira vermelha acende, o problema não é a cor, é o sinal

17/12/2025

A bandeira vermelha é mais do que um ajuste no bolso: é o único do sistema elétrico brasileiro. Reduzir a um “alerta de custo” é negligenciar o recado principal, e essa desatenção tem um preço alto para consumidores, distribuidoras, geradoras e toda a cadeia de energia.

A bandeira vermelha é mais do que um ajuste no bolso: é o único do sistema elétrico brasileiro. Reduzir a um “alerta de custo” é negligenciar o recado principal, e essa desatenção tem um preço alto para consumidores, distribuidoras, geradoras e toda a cadeia de energia.

Por que existe uma bandeira vermelha?

As bandeiras tarifárias não são multa nem sorte. Elas existem para refletir o custo real da geração de energia no país que sobe quando as condições operacionais se deterioram. Em períodos de baixa eficiência nos reservatórios das hidrelétricas, o Brasil aciona usinas termelétricas, movidas a combustíveis como gás, carvão e biomassa, mais caros, menos intensivos e mais intensivos em emissões de CO₂.

O efeito é sistêmico: aumentar o Custo Marginal de Operação (CMO), iniciar o despacho, acelerar decisões no planejamento das distribuidoras e fragilizar a previsibilidade contratual.

Mas antes da Bandeira Vermelha ser acionada, existem dois outros sinais importantes na conta de energia: a Bandeira Amarela e a Bandeira Verde.

Bandeira Amarela

É um alerta: indica que as condições de geração já estão menos desenvolvidas e que  há risco de evolução para a Bandeira Vermelha  caso o cenário continue se deteriorando. Ela funciona como um aviso antecipado para o consumidor e para o setor elétrico.  

Bandeira Verde

É o cenário ideal:  condições de geração projetada  , sem custos adicionais e sem pressão no despacho. Quando a bandeira está verde, significa que o sistema está equilibrado e que não há cobrança extra na fatura.

O impacto para consumidores e empresas

Para o consumidor, o reflexo é financeiro e imediato. Já para as empresas, especialmente as que atuam no setor elétrico e industrial, a bandeira vermelha é um sinal estratégico: momento de revisar projeções, recalibrar metas de eficiência, fortalecer a comunicação com clientes e antecipar cenários de risco.

E para quem decide os rumores do mercado? É claro que a solução não é a economia doméstica isolada, mas a expansão da capacidade eficiente, a modernização do despacho e a estabilidade regulatória.

O recado que a bandeira entrega

Se a bandeira vermelha acendeu, o sistema está dizendo: custo subiu, planejamento falhou e previsibilidade virou urgência. Não é um problema de cor, é um diagnóstico de desequilíbrio estrutural.

A bandeira é um alerta para ação coordenada e visão de longo prazo. Ela expõe vulnerabilidades, antecipa impactos e exige movimento rápido e inteligente do setor. Quando a leitura do sinal muda, a tomada de decisão também melhorou e o custo deixa de ser surpresa para se tornar estratégia.

Fonte: CanalEnergia

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Enel pode perder concessão após apagão que atingiu São Paulo, diz governo

17/12/2025

Os seis dias após o vendaval que causou um apagão em São Paulo, 28.808 imóveis ainda estão sem energia elétrica na Região Metropolitana, segundo atualização da Enel às 07h50 desta segunda, 15. O blecaute começou em 9 de dezembro e se agravou no dia 10, atingindo ao todo 2,2 milhões de clientes. A concessionária afirma que pretende restabelecer totalmente o fornecimento até a noite de hoje, mas enfrenta duras críticas pela lentidão na resposta.

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, ameaçou retirar a concessão da Enel em São Paulo caso a empresa continue descumprindo os padrões regulatórios. Um decreto federal de 2024 já endureceu a fiscalização das distribuidoras, e novas medidas legais estão sendo avaliadas.

O QUE ACONTECE AGORA:

  • Governo Federal cobra cumprimento de índices de qualidade sob pena de sanções
  • Risco real de perda da concessão da Enel no estado de SP
  • Força-tarefa nacional foi mobilizada com apoio de outras distribuidoras
  • Decreto nº 12.068/2024 reforça regras e contratos mais rígidos no setor elétrico
  • Ministro Alexandre Silveira propõe agenda conjunta com governador e prefeito de SP
  • ANEEL segue monitorando a atuação da Enel com possibilidade de novas penalidades

Fonte: Desperta | exame – 15/12/202

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Resumo das Notícias de Hoje

9/12/2025

Dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira

- REGULAMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS NO MODELO SETORIAL  (política)

Antes da sanção presidencial à Lei 15.269, a Aneel calculou que teria de regulamentar mais de 40 dispositivos da legislação que muda o modelo setorial. Esse número pode ser menor, caso o Congresso Nacional mantenha o que foi vetado pelo governo. A agência reguladora já se prepara, no entanto, para uma avalanche de consultas públicas, com a discussão de temas sensíveis como subsídios, curtailment e alocação de custos do armazenamento.

> Continue a leitura na notícia “Aneel já se prepara para regulamentar as mudanças no modelo setorial”: https://bit.ly/48Dxc8L

- TARIFAS RESIDENCIAIS  (distribuição)

A reforma do setor elétrico via Lei nº 15.269/2025 pode proporcionar uma redução média de 7% nas tarifas residenciais de energia nos próximos 12 anos. Conforme estudo da TR Soluções, uma queda de cerca de 11% na tarifa de energia (TE) e de 4% na tarifa de uso do fio (TUSD) explicam parte da projeção.

> Leia mais em “TR Soluções: Reforma do setor pode reduzir tarifas residenciais em 7%”: https://bit.ly/4iOiTDh

- PROPOSTA DE NOVO MODELO PARA UHES  (expansão)

A Thymos Energia propõe uma mudança estrutural nos modelos de operação e formação de preços de energia. E com potencial de reduzir custos operacionais em até 50%. Conforme divulgação, a recomendação tem como base o estudo Novo Paradigma da Operação (NPO) de análise de cenário. O documento sugere ainda a criação de novos mercados de potência e de flexibilidade, necessários para reconhecer e remunerar adequadamente os serviços já prestados pelas hidrelétricas ao sistema.

> Saiba mais na matéria “Thymos: Novo modelo para UHEs pode reduzir custos pela metade”: https://bit.ly/4oEgTyr”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Estúdio CanalEnergia: expectativa de muito trabalho para abertura do ACL: https://bit.ly/4rLTsWS

Petrobras avalia entrar em leilão de baterias: https://bit.ly/4iP5MBE

Governo institui política para acesso ao SIN: https://bit.ly/4anVvKH”

Fonte: CanalEnergia

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Confira as consultas públicas terminando nos próximos dias

9/12/2025

Data final: 16/12/2025

- Consulta 036/2025

Obter subsídios referente a minuta de Edital e Anexos do Leilão nº 03/2025-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, de 2026 - LRCAP 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel), destinado a contratação de Potência Elétrica, na modalidade disponibilidade.

- Consulta 035/2025

Obter subsídios referente a minuta de Edital e Anexos do Leilão nº 03/2025-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, de 2026 - LRCAP 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs), destinado a contratação de Potência Elétrica, na modalidade disponibilidade.,

Data final: 18/12/2025

- Consulta 038/2025

Obter subsídios em relação à proposta de alterações das Regras e Procedimentos de Comercialização apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, as quais visam operacionalizar a o aporte de garantias financeiras imposto a agentes vendedores titulares de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulados - CCEARs celebrados a partir do 35º Leilão de Energia Existente - LEE de 2025.

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública

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ELECTRA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA – Edição 24/25 – 05/12/2025

8/12/2025

- Aneel prepara diferenciação de tarifa por período

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir consulta pública em breve sobre modalidade de tarifação com variação de valores ao longo do dia. A medida busca incentivar o uso mais eficiente da eletricidade e adequar a precificação ao cenário atual do setor elétrico, sobretudo pela expansão das renováveis. O modelo é semelhante ao mecanismo de “tarifa branca”, mas terá adoção automática.

- Distribuidoras estarão aptas a operar o mercado livre para baixa tensão, afirma Abradee

A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) garante que o segmento estará preparado para lidar com a abertura de mercado nos prazos definidos pela legislação. Nesse contexto, o CEO da Electra Comercializadora, Franklin Miguel, alerta que há risco de concentração de mercado devido à atuação de grupos econômicos verticalizados, presentes tanto na distribuição quanto na comercialização.

- CCEE: Consumo de energia diminui 1,7% em outubro

O consumo de energia no Brasil caiu 1,7% em outubro na comparação com o mesmo período do ano passado. Conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), houve redução tanto no mercado regulado (1,9%) como no livre (1,4%). Dentre os setores econômicos, a retração foi liderada pelos segmentos de Veículos (9,9%), Telecomunicações (7,6%) e Serviços (7,2%). Por outro lado, Extração de Minerais Metálicos (7,5%) e Saneamento (2,2%) registraram os aumentos mais significativos no período.

- EPE vê viabilidade de até 16 GW em data centers em 2038 no Brasil

O consumo de energia no Brasil caiu 1,7% em outubro na comparação com o mesmo período do ano passado. Conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), houve redução tanto no mercado regulado (1,9%) como no livre (1,4%). Dentre os setores econômicos, a retração foi liderada pelos segmentos de Veículos (9,9%), Telecomunicações (7,6%) e Serviços (7,2%). Por outro lado, Extração de Minerais Metálicos (7,5%) e Saneamento (2,2%) registraram os aumentos mais significativos no período.

- Consumidores varejistas representam 46% do ACL

Em setembro, dos 81,8 mil consumidores no mercado livre, 37,3 mil estavam vinculados a agentes varejistas. Esse montante equivale a 46% do total, ante 11% registrados em janeiro, conforme dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Os varejistas são atendidos por agentes que os representam na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A atuação dos varejistas será decisiva para a expansão do mercado livre.

- Subsídio global de trilhões a combustível fóssil avança

Os subsídios globais aos combustíveis fósseis atingiram a marca recorde de US$ 7 trilhões em 2022, um aumento de US$ 2 trilhões em relação ao volume de 2020, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). O aumento reflete o financiamento de vários países ao consumo de energia de origem fóssil em virtude da alta dos preços após a invasão russa na Ucrânia. A tendência é que esses subsídios atinjam US$ 8,2 trilhões até 2030.

- Economia ‘verde’ pode criar 8 milhões de empregos até 2030

A transição climática acelerou a criação de vagas relacionadas à sustentabilidade, chamadas de empregos verdes. Pesquisas apontam que até 2030 a demanda deve criar cerca de 8 milhões de postos de trabalho, puxados principalmente por áreas de energia limpa, biocombustíveis, silvicultura, economia circular, saneamento e sustentabilidade corporativa. Salários maiores e benefícios passam a remodelar a oferta. De janeiro de 2024 a outubro deste ano, o número de postos abertos com algum atributo ambiental foi de aproximadamente 82,9 mil na Gupy.

- Agenda Regulatória 2026 – 2027 é aprovada pela diretoria da Aneel com 91 temas estratégicos

A Aneel aprovou a Agenda Regulatória 2026–2027, que consolida 91 temas estratégicos para orientar as decisões regulatórias do próximo biênio. O objetivo é estabelecer, com antecedência, quais assuntos serão objeto de novas regras, revisões, análises de impacto regulatório e processos de participação pública. Os temas foram distribuídos nos eixos temáticos Geração & Mercado, Transmissão & Distribuição, Regulação Tarifária & Financeira, e Eficiência Energética & Consumidor.

- Aneel oferece desconto de 50% em acordo para arrecadar R$ 8,8 bilhões com hidrelétricas

A Aneel fechou uma proposta bilionária para antecipar as cobranças mensais que faz de hidrelétricas. O plano é que as usinas quitem de forma antecipada um total de R$ 8,812 bilhões de Uso de Bem Público (UBP) com descontos, uma possibilidade que passou a ser prevista a partir da Lei 15.235. O acordo é voluntário e tem percentual variável de desconto conforme a situação do contrato firmado com cada usina. O governo quer usar os recursos antecipados para abrandar a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

- Para investidor, leilão de baterias segue mesmo com regulação atrasada

O primeiro leilão de contratação de sistemas de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) está cercado por dúvidas. Contudo, para boa parte dos desenvolvedores de projetos ele é mais uma questão de “quando” do que de “se”. Os principais entraves para a realização do certame não são tecnológicos, mas sim regulatórios.

- Especialistas defendem mudança na legislação e reforço na infraestrutura do setor elétrico

À frente da maioria dos demais países em termos de produção e utilização de energia limpa, o Brasil precisa de aperfeiçoamentos em legislação e infraestrutura para abarcar as particularidades do setor. Para especialistas, sem isso essa vantagem não será absorvida e aproveitada. Rodolfo Aiex, gerente da CCEE, aponta para a importância da certificação da energia renovável em uma realidade futura com demanda cada vez maior de energia e uma necessidade urgente de redução do uso de combustíveis fósseis.

Fonte: ELECTRA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA – Edição 24/25 – 05/12/2025

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