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Investimentos em Energia e Segurança Jurídica

13/2/2026

O Brasil atraiu US$ 16,2 bilhões em investimentos para projetos de energia renovável em 2024, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Este volume coloca o país entre os cinco principais destinos globais de capital para o setor. Porém, a conversão de intenções de investimento em projetos operacionais ainda enfrenta obstáculos significativos relacionados à previsibilidade regulatória e à estabilidade jurídica dos contratos de longo prazo.

A segurança jurídica no setor energético vai além da simples existência de leis. Envolve a consistência na aplicação de normas, a proteção contra mudanças retroativas, a eficiência dos mecanismos de solução de conflitos e a clareza nas regras de conexão e operação. Investidores institucionais que trabalham com horizonte de 20 a 25 anos precisam de garantias sólidas antes de alocar recursos na casa dos bilhões.

Antonio Araújo da Silva

Resumo das Notícias de Hoje

17/6/2025

Dia 17 de junho de 2025, terça-feira_

- LRCAP (política)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que a Consulta Pública e as portarias para o Leilão de Capacidade deverão ser publicadas ainda este mês. Assim ele chancela a informação revelada pelo secretário executivo adjunto do MME, Fernando Colli, sobre essa perspectiva de publicação durante o Enase 2025, realizado semana passada no Enase.

> Saiba mais em “Silveira confirma Consulta Pública do LRCAP ainda em junho”: https://bit.ly/4kNi9yn

- PROJEÇÕES METEOROLÓGICAS (geração)

O inverno se aproxima com a perspectiva de ser mais frio do que os últimos anos. Essa situação deve-se ao fato de que o fenômeno La Niña – que apesar de ter sido mais fraca – ainda deixa vestígios. Apesar disso, a perspectiva é de que já no final de agosto seja possível ver a primeira onda de calor e até mesmo a antecipação do período chuvoso.

> Leia mais em “Primeira onda de calor pode chegar no final de agosto, aponta Climatempo”: https://bit.ly/4naDdjW

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Confira as consultas públicas terminando nos próximos dias

16/6/2025

Data final: 24/06/2025

- Consulta Pública n°185 de 23/05/2025

Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão).

Data final: 27/06/2025

- Consulta Pública 022/2025

Obter subsídios para a Revisão Tarifária Periódica de 2025 da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2025.

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública e https://bit.ly/ConsultaPúblicaMME

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

16/6/2025

Transição justa deve se, dar pela integração energética e de políticas: https://bit.ly/45ZrEpn

“MP 1300 e suas motivações, o papel e agenda da Aneel, da EPE, CCEE e EPE em conjunto representam o caminho que deve ser trilhado para as metas da COP 30 no que se refere ao setor elétrico”.

FNC pede ‘concertação’ em prol do reequilíbrio de setor: https://bit.ly/4e4cz89

“Para presidente da Frente Nacional de Consumidores, bases estão desorganizadas e modelo não acompanhou mudanças disruptivas como GD e o crescimento do ACL”.

Brasil avança na preparação para eólicas offshore: https://bit.ly/4jNihfP

“EPE destaca a evolução desde o PNE 2050 e detalha novos estudos sobre regulamentação, seleção de áreas e viabilidade econômica do setor”.

Fonte: Canal Energia

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Resumo das Notícias de Hoje

16/6/2025

Dia 16 de junho de 2025, segunda-feira

- PASSIVO DO GSF (comercialização)

A Câmara de Comercialização e Energia, que ainda ostenta a sigla CCEE, pretende aproveitar a vigência da MP 1300 para realizar o procedimento concorrencial para eliminar o passivo de R$ 1,1 bilhão de liminares do GSF. Essa intenção foi revelada pelo presidente do Conselho de Administração da entidade, Alexandre Ramos, durante a abertura do Enase 2025, realizado esta semana no Rio de Janeiro.

> Continue a leitura na matéria “Alexandre Ramos, da CCEE: Leilão de passivo do GSF deve ocorrer até final de Agosto”: https://bit.ly/4l5YoBJ

- CURTAILMENT (eólica)

Um dos maiores problemas recentes do setor elétrico – comenta-se que o prejuízo de usinas eólicas e fotovoltaicas esteja acima dos R$ 4 bilhões, o curtailment e o seu passivo financeiro ainda não tem uma solução, mas a busca por mecanismos para mitigação mobiliza os agentes. Em painel no segundo dia do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica, Agnes da Costa, prometeu até o fim do mês fechar a nota técnica que a Aneel produz sobre o tema e encaminhá-la à diretoria.

> Saiba mais em “Setor corre contra o tempo por solução para curtailment”: https://bit.ly/4kTG6Us

> Ainda sobre curtailment, leia também “MME: Custo-benefício para absorver curtailment deve sair em 2025”: https://bit.ly/3HGXZY8

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PARA LER COM CALMA

14/6/2025

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana:

- Políticas, Judicialização e Regulamentação

• Medida Provisória 1300: Modernização do setor elétrico em discussão, com comissão mista prevista para instalação na próxima semana

• Tarifa Social: Aneel aprovou aplicação automática das mudanças estabelecidas na MP 1300, com implementação a partir de 5 de julho

• Desconto Fio para Consumo: MME sinalizou possível flexibilização do prazo para fim do benefício, admitindo período de transição

• RBSE: Aneel aprovou revisão do cálculo da remuneração dos ativos da Rede Básica dos Sistemas Existentes, reduzindo em R$ 5,6 bilhões os pagamentos até 2028

• GSF: CCEE anunciou operacionalização até agosto do novo mecanismo para resolver passivo de R$ 1,12 bilhão

• STF: Decisão unânime garantiu competência exclusiva da União para legislar sobre recursos hídricos, invalidando leis municipais que restringiam PCHs e UHEs

- Transição Energética

• Hidrogênio: Decretos para operacionalizar o desenvolvimento da cadeia do hidrogênio no Brasil estão prontos, aguardando publicação

• Armazenamento de Energia: Governo sinaliza política de industrialização para o setor, com foco em baterias e UHEs reversíveis

• Eólica Offshore: ABEEÓLICA alertou sobre possíveis atrasos devido a "jabutis" na legislação, enquanto EPE indica viabilidade apenas no longo prazo

- Mercado e Operação

• Carga de Energia: Projeção para junho mostrou desaceleração, com crescimento previsto caindo de 2,1% para 0,7% em relação ao mesmo período de 2024

• Vertimento Turbinável: Belo Monte registrou pico de 2,7 GW em 2025

• Mudanças Corporativas: Grupo EDF integrou operações e passou a se chamar EDF power solutions

- Outros

• MME: Exoneração do Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral

• Fiscalização: Aneel e Agência Reguladora do Piauí assinaram convênio para fortalecer fiscalização dos serviços de distribuição no estado

• Comitê COP30: Lançamento de comitê do setor de energias renováveis para elaboração de propostas visando ampliar investimentos em energia limpa

Fonte: Canal Energia

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ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

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