Portal de Notícias sobre o
Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

9/6/2025

GlobalData projeta matriz elétrica dominada por solar e eólica no Brasil: https://bit.ly/4n7Iwka

“Estudo da consultoria diz que 50,7% da energia no país será das duas fontes já em 2035, alta de 14 p.p. comparada ao nível de 2024”.

Indústrias investem em energia limpa para reduzir despesas, aponta CNI: https://bit.ly/43KXghj

“Autoprodução lidera estratégia de indústrias para reduzir custos com energia”.

FIESP: estudo mostra potencial para SP ser grande produtor de biometano: https://bit.ly/3ZmaNco

“Realizada em parceria com associações e empresas industriais, publicação aponta que estado pode substituir consumo de gás com o biocombustível”.

Ampliação da potência alcançou 1,8 GW em maio: https://bit.ly/4dUGmQE

“Total do crescimento nos cinco primeiros meses de 2025 foi de 3,9 GW”.

Fonte: Canal Energia

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CANALENERGIA (eventos)

9/6/2025

ENASE

11 e 12 junho/2025

Hotel Windsor Oceânico – RJ

www.enase.com.br

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Resumo das Notícias de Hoje

9/6/2025

Dia 09 de junho de 2025, segunda-feira

- COMITÊ COP 30 (COP 30)

A indústria de energias renováveis lançou nesta quinta-feira (05/06) um comitê de mobilização do setor produtivo para a elaboração de propostas destinadas à ampliação dos investimentos em energia limpa. O grupo tem como missão apresentar medidas concretas para acelerar o processo no Brasil, com recomendações à Presidência da COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA).

> Saiba mais em “COP30: Setor de renováveis lança comitê para discutir investimentos em energia limpa”: https://bit.ly/43DVDlu

- CARGA EM JUNHO (geração)

A primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação para junho já mostra uma forte desaceleração da carga prevista para o final do mês. A projeção que era de alta de 2,1% na semana passada caiu para alta de 0,7% quando comparado com mesmo período do ano passado. O submercado Sudeste/Centro-Oeste saiu de uma alta de 0,5% para queda de 2% e é o grande responsável pela redução.

> Leia mais na notícia “Carga desacelera e deve crescer menos em junho”: https://bit.ly/3Zm6kq6

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FRASE DA SEMANA

9/6/2025

“A missão do homem honrado não limita as suas funções ao círculo de sua freguesia”

Autor: Camilo Castelo Branco

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PARA LER COM CALMA

7/6/2025

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo:

*MP 1300 (Reforma do Setor Elétrico)*

- A Volt Robotics prevê aumento tarifário inicial para consumidores B1 devido a subsídios com posterior redução conforme outros itens da MP forem implementados.

- A Fitch Ratings vê a MP como positiva para equilíbrio do mercado a longo prazo, apesar de cortes de subsídios afetarem lucros das geradoras no curto prazo.

- A Aneel analisa impacto da MP sobre o estatuto da CCEE, que terá funções ampliadas.

- Proposta de emenda à MP 1300 sugere solução para perdas financeiras por curtailment via mecanismo concorrencial centralizado, operado pela CCEE.

*Curtailment*

- Governador do Piauí cogita a limitação dos cortes em 10%, mas que ainda careceria de detalhamentos sobre a aplicação.

- ONS compara a operação do sistema a um “overbooking”, dado o descompasso entre oferta de renováveis e demanda.

*Outras Políticas*

- O MME está estruturando ações para suprimento energético em 2025 diante do atraso no leilão de capacidade (LRCAP).

- MP dos Data Centers deve ser enviada ao Congresso em breve, segundo Geraldo Alckmin.

- MME divulgou calendário de 5 leilões de transmissão até 2027 (1 em 2025, 2 em 2026 e 2 em 2027).

*Mercado, Investimento e Fusões e Aquisições*

- Queda de 45% nas fusões e aquisições no setor elétrico no 1º trimestre de 2025.

- Custo alto de energia ameaça competitividade, segundo a Abrace.

- Investimento global em energia em 2024 atinge US$ 3,3 trilhões.

- Spic Brasil interessada em participar de leilões de baterias.

- Newave Energia inaugura Parque Solar Arinos em MG.

- Axial quer expandir para geração centralizada.

- Prefeitura do Rio e Fórum Econômico Mundial anunciam Centro de IA e Energia

*Outros Destaques*

- Consumo de energia caiu 0,8% em abril, segundo EPE.

- Aneel aciona bandeira vermelha para junho.

- Reservatórios SE/CO devem fechar junho com 66,8% de capacidade (queda em relação à previsão anterior).

- Aneel reduz em 50% multas de empresas por não implantação de usinas fotovoltaicas.

- Instalação de solar flutuante em 1% de reservatórios poderia adicionar 38 GW à matriz elétrica.

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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