“A minuta do decreto de renovação de contratos de concessão na distribuição de energia alertou o setor com sua cláusula que limita a distribuição de dividendos, caso os índices de qualidade não sejam cumpridos, o que, segundo Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), poderia desincentivar investimentos já que existem penalidades adequadas, incluindo a perda da concessão. Além disso, a Abradee criticou a falta de exceções para calamidades extremas nos índices de qualidade, como no caso das enchentes Rio Grande do Sul. A inclusão de regras para o Compartilhamento de postes com telecomunicações também foi questionada. por não ser pertinente ao tema da renovação e por impor obrigações desnecessárias às distribuidoras. A demora na publicação do decreto, em debate desde 2022, também foi apontada como prejudicial para o planejamento e captação de recursos das empresas.
Fonte: Canal Energia
