Simplificação, concorrência e open energy: os eixos da abertura de mercado
A expansão da abertura do mercado livre de energia em curso é uma oportunidade para a construção de um modelo de mercado mais eficiente, transparente e competitivo. Para tanto, é imprescindível a existência de um arcabouço regulatório sólido e bem calibrado, que garanta que a transição ocorra de forma estruturada, preservando a sustentabilidade econômica do setor elétrico, e promovendo ganhos reais em termos de qualidade do serviço, eficiência econômica e liberdade de escolha. A avaliação é da superintendente jurídica e regulatória da Electra, Adriana Baratto, em artigo publicado pela MegaWhat.
Congresso derruba veto de Lula a trechos das eólicas offshore
O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que cria o marco legal das eólicas offshore. O impacto da decisão dos congressistas para o consumidor será de R$ 164 bilhões, segundo levantamento da PSR, consultoria especializada no setor elétrico. Em um dos vetos derrubados, os parlamentares retomaram o dispositivo que permite a prorrogação, por até 20 anos, dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
CMSE: ONS reforça importância de medidas preventivas para atendimento de potência no segundo semestre
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fez uma série de recomendações ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para manter o atendimento de potência no segundo semestre e ainda iniciar a recuperação dos níveis de armazenamento na região Sul. Entre as propostas estão itens como utilizar a capacidade de modulação das usinas hidrelétricas do rio São Francisco e da UHE Itaipu, bem como maximizar a disponibilidade da geração termelétrica, tanto das usinas merchant como de usinas a GNL.
Mercado livre de energia elétrica pode chegar a comércio e residências em 2 anos
A reforma do setor elétrico vai permitir que indústrias e comércios de baixa tensão migrem já em agosto de 2026, enquanto residências poderão entrar no mercado livre a partir de dezembro de 2027. O objetivo é ampliar a “liberdade de escolha” e fomentar a competição entre fornecedores, inspirados em modelos como telefonia e internet.
Flexibilização da operação deve liberar 1,8 GW para minimizar curtailment
O CMSE discutiu, na semana passada, os resultados dos estudos solicitados ao ONS em abril sobre medidas para mitigar o curtailment, incluindo aprimoramentos nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs) e a flexibilização nos limites de intercâmbio de N-2 para N-1. Os dados apresentados apontaram para uma liberação de 1,8 GW no limite de envio de energia do Nordeste ao Sudeste, onde está concentrada a carga, considerando as duas medidas combinadas: aprimoramento nos SEPs e mudança para N-1.
MP não tem emenda de consumidor residencial, alerta Rodrigo Ferreira
O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destacou no Enase 2025 que o grande trunfo da Medida Provisória 1300 é promover uma maior inclusão do programa Tarifa Social para dar um mínimo de condições para famílias de baixa renda, e que agora as atenções se voltam para as 600 emendas inseridas no texto. “Acho que muito se fala dos impactos negativos (da MP), mas há milhões de brasileiros fora desse debate, sem representação. Não tem nenhuma emenda do consumidor residencial na MP por exemplo”, questiona o executivo, que vê um setor elétrico “fragmentado, olhando para si próprio e que perdeu o foco na sociedade”.
CMSE destaca o avanço das obras do linhão Manaus-Boa Vista para integrar Roraima ao SIN
A reunião do CMSE da semana passada também tratou da interligação Manaus-Boa Vista, que agora está com mais de 90% das obras concluídas. O empreendimento deverá ser concluído no segundo semestre de 2025, garantindo uma economia de mais de R$ 1 bilhão por ano na conta do consumidor brasileiro de energia elétrica. O investimento total da obra é de R$ 2,6 bilhões. Também foi discutida na reunião a necessidade de aprimoramento dos modelos computacionais que pautam a operação e formação do preço de curto prazo no mercado brasileiro, entre outros assuntos.
MP do setor elétrico muda lógica de contratos no ACL e expõe agentes a riscos, dizem fontes
Na avaliação de interlocutores que atuam no mercado livre, a MP 1300 dá fim a duas práticas contratuais difundidas no segmento: flexibilidade do volume contratado e garantia de “registro contra pagamento”. Nos dois casos, a impressão dos agentes é que as limitações aumentam o risco sistêmico no setor, uma vez que atingem a maioria dos agentes. Interlocutores estimam que mais de 90% dos contratos do mercado livre têm essas duas cláusulas. Isso porque a medida estabelece o fim dos descontos no fio do segmento consumo para os contratos assinados a partir de janeiro de 2026.
Tarifa de energia elétrica sobe 45% acima da inflação em 15 anos
Entre 2010 e 2024, as tarifas de energia elétrica acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112/MWh para R$ 310/MWh, uma alta 45 pontos percentuais superior ao IPCA no período, que aumentou 122%. Por outro lado, o preço de longo prazo no mercado livre registrou variação de 44%, para R$ 147/MWh em 2024. Os dados fazem parte de estudo da Abraceel que associa as variações mais significativas das tarifas a fatores como a indexação de longo prazo dos contratos, a contratação de energia de usinas térmicas, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes e decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, entre outros.
CNI: 48% das indústrias investiram no uso de energia limpa em 2024
48% das indústrias do país adotaram ações voltadas ao uso de energia limpa em 2024, ante 34% em 2023, conforme levantamento encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao instituto Nexus. A pesquisa entrevistou mil executivos de indústrias de pequeno, médio e grande porte de todas as regiões do país entre outubro e novembro de 2024. O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destacou que o Brasil tem características geográficas e climáticas que garantem ao país uma posição privilegiada no cenário internacional.
Com chuva e menor carga, preços de energia caem 17,6% para julho
Com a chuva no começo de junho e menor carga, os preços de energia dos contratos transacionados no EHUB, plataforma de negociação da BBCE, apresentaram queda para vencimentos futuros, mesmo com bandeira vermelha para o mês de junho. Dentre os destaques está a energia com vencimento em julho 2025, que caiu de R$ 268,33 para R$ 221,10, uma retração de 17,60%. O SWAP NE-SE com vencimento em junho 2025 fechou a semana negativo em R$ 24,05.”
Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING – edição 12/2025 de 20/06/2025
