Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e mais
“(...), o presidente Lula sancionou o aguardado Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Bacana, (...), mas o texto original da Lei 15.103 sofreu vetos. Caíram, por exemplo, trechos que tratavam de financiamento do Fundo Clima para projetos de mobilidade e logística. Ficou de fora também a previsão de incentivos para baterias. Não faltou contestação, claro. Advogados ouvidos pelo CanalEnergia defendem a revisão dos vetos presidenciais. Do lado da Aneel, veio a informação de que está na praça a consulta pública sobre o edital do leilão de sistemas isolados, previsto para maio próximo. Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, anunciou ainda que o colegiado está trabalhando arduamente para cumprir o prazo estipulado no decreto que trata das diretrizes do processo de renovação das concessões das distribuidoras. A meta é aprovar o termo aditivo aos contratos ainda fevereiro.
Passando agora para a agenda social, Rui Altieri, ex-CCEE, assumiu a presidência da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), em lugar de Guilherme Velho. (...). E, desde o dia 17 de janeiro, a Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) está de diretoria nova, sob o comando de Carlos Henrique Silva Seixas. (...).
(...), neste momento as duas associações, Absolar e Abeeólica continuam bem desgostosas do posicionamento da agência reguladora. Tudo por conta dos questionamentos envolvendo curtailment e constrained off. Geradores eólicos e solares, como se sabe, entraram na Justiça. Querem ser ressarcidos pelas perdas de receita ocasionadas em decorrência de restrições a que tem sido submetidos, por determinação do ONS. A Aneel, por uma série de razões, entende que não cabe esse tipo de restituição. Aliás, a mais recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre essa disputa, deu razão à Aneel até o julgamento do mérito do caso. Ou seja, suspendeu os efeitos de uma liminar que pretendia garantir uma compensação integral para os cortes. Acontece que, na visão do órgão regulador, é preciso estudar melhor o problema e, se for o caso, rever as regras em vigor para definir com mais clareza o que, de fato, é risco do negócio e o que é passível de ressarcimento. Os geradores já avisaram que não pretendem recuar dessa batalha jurídica. Representantes da Abeeólica e da Absolar atribuem a responsabilidade por esses custos ao sistema elétrico. Questionam o impacto tarifário para o consumidor, usado como argumento pela agência.”
Consumo e comportamento
“Mais uma vez, quem diria, as tarifas de energia elétrica ajudaram a conter um pouquinho a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de janeiro fechou em 0,11% - 0,23 ponto percentual abaixo da taxa registrada em dezembro (0,34%). No cálculo, o item Habitação recuou 3,42%, graças ao crédito do Bônus de Itaipu nas faturas emitidas no mês corrente. Em Roraima, a alegria é dupla. A conta de luz por lá, com vigência desde o último sábado, 25, teve um corte médio de 3,70% aprovado pela Aneel. Como destacamos na edição anterior da Volts, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitora, confirmou, em entrevista a jornalistas, que há uma perspectiva favorável de manutenção da bandeira verde nos próximos meses. Mas, se a ideia é procurar se livrar de parte da despesa do consumo de energia elétrica, fique sabendo que a Tempo Ok acaba de disponibilizar ao mercado um portal gratuito que permite avaliar o potencial solar, para quem tem plano de instalar painéis fotovoltaicos.”
ONS – Funções de Transmissão
“Pois é....apesar do descontentamento dos geradores eólicos e solares, o ONS divulgou dados positivos referentes à média móvel de 2020-2024 das Funções de Transmissão. O resultado deu, em média, 99,05% na disponibilidade, com uma taxa de indisponibilidade de 0,95%. Esses dados serão usados na composição dos valores dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) das usinas de ambos os segmentos. E já que estamos falando de transmissão, A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. Objetivo é estabelecer um novo paradigma para o planejamento de linhas. Ótima notícia, porque quanto mais entrosados estiverem EPE e Ibama, menor a chance de um licenciamento dar ruim na prática. Outra notícia pra lá de bacana, é que a geração elétrica movida a biomassa deve adicionar 793 MW à matriz elétrica em 2025, prevê a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).”
Conexão Roraima/Venezuela
(...) “Na última edição da Volts mencionamos que havia uma esperança de que essa conexão com o país vizinho fosse reativada em breve. Só que os testes prévios realizados pelo ONS para avaliar as condições da linha não tiveram resultado conclusivo. Segundo o Operador, será necessário complementar informações para concluir o tal diagnóstico. Outra notícia que deixou o mercado atento, foi a decisão da Aneel de negar um pedido da Brasil Fortescue Sustainable Industries. A empresa pediu a suspensão imediata de todas as análises de pareceres de acesso solicitados por consumidores ultraeletrointensivos com projetos de produção de hidrogênio verde/amônia. A medida cautelar solicitada pela empresa tinha como foco os processos em curso no ONS, protocolados a partir de agosto de 2024. A Fortescue alegou que as regras vigentes não são adequadas ao novo perfil de consumidores eletrointensivos. Vamos ficar de olho porque já tem empresa ameaçando desistir de investir na produção de hidrogênio no Brasil, um valioso consumidor potencial de enormes volumes de geração renovável.”
Resiliência a toda prova
“(...). Apesar das dificuldades, a expansão das instalações fotovoltaicas no Brasil, em pequena, média e grande escala, não para de avançar. Entre os principais desafios, como sabemos, está o curtailment. Segundo projeção da Thymos Energia, no entanto, haverá uma expansão de 10 GW na matriz renovável brasileira em 2025. Esse volume inclui projetos centralizados e de geração distribuída (GD), demonstrando a versatilidade e a capacidade de adaptação do mercado nacional. Em 2024, a GD fechou em mais de 35 GW, alcançando 14% da capacidade total instalada. Outro dado de impacto é que no ano passado o Brasil alcançou um marco significativo em solar, com aumento de 76% no número de fusões e aquisições em comparação com o ano anterior, de acordo com dados da Greener. A diversidade de perfis de investidores, incluindo empresas de geração, fundos de investimento e gestores de energia, reflete a expansão das oportunidades no mercado solar. Cerca de 69% das empresas investidoras contavam com capital nacional em 2024, evidenciando o protagonismo das companhias brasileiras no setor. Se de um lado há questões a resolver por outro, vira e mexe, surge um incentivo. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) anunciou, por exemplo, a dispensa de licenciamento ambiental para a implementação de projetos fotovoltaicos de até 5 MW. Essa possibilidade serve para quem já tem a licença e quer fazer uma expansão.”
LRCAP a caminho de liderar as atenções
Demorou para chegar, mas o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, marcado para junho, mobiliza o setor, aquecendo corações e mentes dos agentes. Várias empresas se preparam para certame. As estratégias incluem desde ampliações de usinas hidrelétricas, ao uso de biocombustíveis. Isso acontece conforme chegam mudanças e atualizações nas regras, tanto da parte do Ministério de Minas e Energia (MME) como da Aneel. Em anúncio mais recente, a Pasta atualizou o cálculo dos preços dos combustíveis para os contratos. A agência reguladora, por sua vez, aprovou a ampliação (+163 MW) da capacidade instalada da hidrelétrica Três Marias, da Cemig GT, localizada no rio São Francisco. A Light não perdeu tempo e obteve o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-EVTE) referente à expansão da hidrelétrica Fontes Nova. A ideia é aumentar a capacidade atual de 132 MW para 292 MW. Sem revelar com qual projeto poderá participar, o CEO da EDF Brasil, Pierre Bernard, em entrevista exclusiva ao CanalEnergia, garante que a empresa também está preparada para essa disputa. A indicação é que o LRCAP reúne muitos pontos favoráveis para ter um resultado bem-sucedido.”
Fonte: 143ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 21/01/2025
