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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 147ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 18/02/2025

18/2/2025

- Comentário de Alexandre Canazio

“(...).  Na última quarta-feira, dia 12 de fevereiro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) cravou 103.785 MW! (...).

E nem o potente ar-condicionado da sala de reuniões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é capaz de esfriar a cabeça dos diretores. Aconteceu novo entrevero verbal na semana que passou. Envolveu, mais uma vez, o diretor-Geral, Sandoval Feitosa, e seus companheiros de bancada, os diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna. (...).

(...), a Âmbar Energia comprou o passe de Hélvio Guerra, ex-diretor da Aneel. Agora ele vai passar a labutar do outro lado do balcão. Há um prenúncio de novos e saborosos episódios da novela que tem o processo de transferência da Amazonas Energia como protagonista.

Do lado do Ministério de Minas e Energia (MME), a batalha dos geradores contra o curtailment segue firme e forte. A ABEEólica, inclusive, lançou na última terça-feira, dia 11, na Câmara dos Deputados, sua agenda legislativa prioritária para 2025. Outro tema caro para o governo, mas que, felizmente, parece próximo de solução é o buraco na conta de comercialização de energia da Itaipu Binacional.

Para esta terça-feira, dia 18, além do foco na reunião da diretoria da Aneel, vale prestar atenção no resultado da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve dar um parecer sobre a continuidade ou não da construção da usina nuclear Angra 3.”

Alexandre Canazio

Editor-chefe do Canal Energia

- AGENDA DA SEMANA

Quinta – 20/02

- “Nuclear 360º: SMRs – a solução nuclear para os data centers”, realização conjunta LZA Engenharia e Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, no Auditório da Amazul, São Paulo, SP;

- 2º Webinar “Transição Energética em Goiás: Microrredes de Energia Elétrica”, com transmissão via plataforma Microsoft Teams;

- Previsão de divulgação dos resultados do 4º trimestre de 2024 da Engie Brasil Energia;

- Primeira sessão da reunião de trabalho da Programação Mensal de Operação Energética (PMO), referente à semana que vai de 22/02 a 28/02, no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);

Sexta – 21/02

- Segunda sessão da reunião de trabalho da PMO no ONS;

Segunda – 24/02

- Previsão de divulgação dos resultados do 4º trimestre de 2024 da Vibra Energia, Auren e ISA Energia.”

- ENTREVISTAS

“A maratona de processos envolvendo renovações de contratos de concessão das companhias de distribuição vai começar em breve. Daí que o CanalEnergia entrevistou Sidney Simonaggio, especialista em energia elétrica. A ideia foi assuntar pontos críticos que devem pesar na balança do governo na “hora H”. Com passagens em cargos diretivos de empresas como a gaúcha RGE e Eletropaulo, atual Enel São Paulo, Simonaggio conversou longamente com o repórter Pedro Aurélio Teixeira e destacou várias questões que devem merecer maior atenção. Boa parte da entrevista rolou com foco no problema mais debatido nos últimos meses: os transtornos decorrentes de extensos cortes de energia causados por eventos climáticos extremos.  

Simonaggio lembrou, no entanto, entre outros aspectos, que a adoção das tarifas binômias viria bem a calhar nesse momento. Esse sistema, segundo ele, já poderia ter sido implantado há 10 anos, pelo menos. O mesmo vale para a modalidade de pré-pagamento de consumo, proposição que acabou abandonada pelo Congresso Nacional. E tão impactante quanto a exclusiva com Sidney Simonaggio, foi o bate-papo do subeditor Maurício Godoi com o CEO da ISA Energia, Rui Chammas. Rolou em Janaúba, Minas Gerais, onde uma frente de trabalho da empresa atua na construção do Projeto Piraquê. O executivo adiantou que analisa a participação da companhia tanto no certame de transmissão deste ano, como no Leilão de Reserva de Potência na forma de Armazenamento de Energia.”

- ECONOMIA

“Nossa retrospectiva começa hoje com a boa notícia de que a recuperação judicial da Renova Energia foi finalmente superada. A Justiça de São Paulo considerou que a empresa atendeu a todas as obrigações assumidas perante os credores. Outra informação que chamou a atenção foi que, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o Brasil liderou o crescimento de demanda nas Américas em 2024. E aproveitando o gancho internacional, vale registrar que o Brasil e Uruguai firmaram acordo para ampliação do intercâmbio de energia elétrica. Também envolvendo relações externas, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) acaba de receber autorização para a exportação de urânio enriquecido. Vamos começar com a oferta pública de uma carga de 5,7 toneladas de pó de U₃O₈ enriquecido a 3,2% de urânio-235. Façam seus lances senhores! Voltando para o cenário local, já está disponível na praça a portaria do MME com sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP).  E olha que tem empresa, a Nexblue, querendo inscrever uma usina térmica movida a hidrogênio - muito chique! Pegando o embalo, outro leilão, o de energia A-5, já conta com o cadastro de 225 projetos. Isso inclui PCHs, CGHs e hidrelétricas, totalizando uma capacidade instalada de 2.884 MW. Leilões remetem à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mas o foco aqui é a mais recente liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP). O resultado de dezembro deu R$ 789,9 milhões dos R$ 2,2 bilhões contabilizados. Ainda há, acredite, valor represado por conta de liminares relativas ao rateio do risco hidrológico (GSF), num total de R$ 1,1 bilhão. Mas, como sempre, é bom ficar de olho. Por problemas de limites em intercâmbio, o Custo Marginal da Operação (CMO), que também serve de base para cálculo do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) subiu. Para a semana operativa que começou sábado, 15 de fevereiro, os preços de energia chegaram a R$ 124,80 nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. Mas, calma! De acordo com estudos da Climatempo, o fenômeno La Niña, responsável por certas maluquices meteorológicas, deve se desmanchar em março próximo.”

- POLÍTICA

“(...), o clima continua bem quente nas reuniões da diretoria da Aneel. Terça sim e terça também, as diferenças de opinião se acumulam. Na sessão passada, Ricardo Tili e Fernando Mosna voltaram a criticar decisões do diretor-geral, Sandoval Feitosa. E com direito a piadinhas. Tudo por conta da votação de uma proposta de tratamento específico para a postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) dos empreendimentos abarcados pela Medida Provisória nº 1.212/2024. Aquela MP que ficou mais notória pela extensão de benefícios às fontes renováveis. O respectivo processo retornou à pauta pela segunda vez consecutiva. Bastou Feitosa recusar um pedido de vistas de Tili e aceitar, na sequência, o mesmo pedido da parte da diretora Agnes da Costa, para que os ânimos azedassem de vez. Mosna não deixou passar em branco. Acusou o diretor-geral de casuísmo e disparou que a agência agora está submetida a um “regime sandovalino”. Resumo da ópera, como a votação sobre o caso está oficialmente empatada, a decisão final ficará a cargo da diretora Ludimila Silva, que não pode participar dessa reunião. Sim, até segunda ordem, esse mesmíssimo processo está lá na pauta da reunião de hoje. A conferir. No mais, em conversa com jornalistas, Sandoval Feitosa confirmou que o órgão vai mesmo discutir com a Advocacia Geral da União (AGU) tanto a questão do curtailment quanto a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F.”

- CONSUMO E COMPORTAMENTO

“E não é que o famoso Bônus de Itaipu caiu como uma luva no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro último, que fechou em 0,16%! Melhor ainda porque, segundo o IBGE, foi o menor índice para um mês de janeiro desde a implantação do Plano Real, em 1994. Não é pouca coisa, definitivamente. O Bônus empurrou para baixo o item Habitação – onde energia elétrica faz parte do cálculo – perfazendo uma queda ladeira abaixo de 3,08%. E, se tudo der certo, uma segunda leva desse Bônus deve aliviar as tarifas em julho próximo. Como vimos, esse é o recurso a ser usado para cobrir o rombo na conta de comercialização de energia da Itaipu Binacional, garantindo assim aquele acordo entre Brasil e Paraguai sobre preços. Ainda não se sabe o valor a ser abatido nas contas, mas, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o decreto que formaliza o crédito do Bônus passa por análise na Casa Civil da Presidência da República.”

- GERAÇÃO EM ANGRA 1 E 2

“Agora chegou a vez de afogar em números! Começando pelo sucesso nuclear, a soma dos números de geração em Angra 1 e Angra 2 ao longo de 2024 resultaram em 15.766.804,75 MWh. Desempenho operacional suficiente para que a Eletronuclear, dona do complexo, faça jus a um bônus de R$ 37 milhões. O segmento hidrelétrico não deixou por menos. A usina Belo Monte, da Norte Energia, liderou a produção de energia em janeiro último. Respondeu por 6% de toda a demanda nacional, o que não é pouca coisa. Enquanto isso, a hidrelétrica Santo Antônio, de controle da Santo Antônio Energia, bateu recorde de produção instantânea em 10 de fevereiro. Nesse dia alcançou a potência de 3.564 MW, o bastante para abastecer simultaneamente Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Tocantins.”

- DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DA LT 230 KV SÃO LUIS II/SÃO LUIS III

“O ONS informou que na última terça-feira, 11 de fevereiro, houve o desligamento automático da LT 230 kV São Luís II/São Luís III circuitos 1 e 2, afetando, por tabela, a subestação São Luís II, no Maranhão. Como consequência houve a interrupção de 140 MW de carga da Equatorial Maranhão, além de 480 MW do consumidor industrial Alumar, somando um total de 620 MW. Sorte que foi tudo resolvido com relativa rapidez. A interrupção teve duração total de cerca de 42 minutos. E por falar em ONS, chegou a ser noticiado na imprensa que há risco iminente de apagão por sobrecarga da geração distribuída.”

Fonte: 147ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 18/02/2025

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

18/2/2025

Bolt inicia importação de energia da Venezuela: https://bit.ly/4gKXGXZ

“Interligação com Roraima teve, no entanto, um desligamento em 24h de operação”.

Chegou a hora dessa chave virar!’, diz Silveira sobre Margem Equatorial: https://bit.ly/4gKT0kU

“Presidente da estatal prometeu segurança em eventual exploração na região”.

Migratio registra crescimento de 47% em 2024 com chegada do varejista: https://bit.ly/4hTNm0W

“Empresa do interior de São Paulo espera encerrar 2025 com a comercialização de mais 30 MW médios decorrentes da abertura de novos canais de venda ao cliente no ACL”.

Fonte: Canal Energia

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INCENTIVO PARA RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS (geração)

18/2/2025

A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) apontou que o Brasil é um dos países com maior potencial para gerar energia elétrica a partir dos resíduos, no entanto, o desenvolvimento desse setor ainda está longe do ideal, e 2025 será preponderante para que o segmento possa evoluir, em especial do ponto de vista regulatório e estrutural.

Continue a leitura na matéria "Abren quer regulação de incentivo para a recuperação energética de resíduos": https://bit.ly/4gN2w72

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FUSÕES E AQUISIÇÕES (negócios e empresas)

18/2/2025

As companhias de energia elétrica realizaram, no acumulado de 2024, 72 operações de fusões e aquisições, Esse volume representa um aumento de mais de 40% em relação ao mesmo período de 2023. No período foram registradas 51 operações dessa natureza. Esse resultado é o maior dos últimos vinte anos, de acordo com levantamento da KPMG com 43 setores da economia brasileira.

Saiba mais na matéria "Fusões e aquisições em energia elétrica somaram 72 operações em 2024": https://bit.ly/41mfNyU

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FNCE CONTRA JABUTIS (política)

18/2/2025

A Frente Nacional de Consumidores de Energia entrou na guerra contra a derrubada de vetos da Lei 15.097/2025, que instituiu o marco regulatório das eólicas offshore. A entidade aponta que o potencial impacto dos jabutis seria o equivalente a instituir uma bandeira tarifária vermelha permanente na conta de energia no país pelos próximos 25 anos.

Leia mais na matéria "FNCE: custo dos jabutis da offshore são comparados a uma crise hídrica por ano

Legislativo": https://bit.ly/3X4COE6

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