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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

FRASE DA SEMANA

24/2/2025

“O carnaval é a expressão da nossa alegria. O ruído, o barulho, o tantã, espancam a tristeza que há nas nossas almas, atordoam-nos e nos enchem de prazer.”

Autor: Lima Barreto

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PARA LER COM CALMA

22/2/2025

*Política e Regulação*

- Modernização da Tarifa de Distribuição: A ANEEL avançará no aprimoramento das regras tarifárias antes da conclusão dos projetos-piloto de sandboxes tarifários, prevista para 2027.

- CNPE adia decisão sobre Angra 3: Conselho Nacional de Política Energética suspendeu novamente a deliberação sobre a retomada das obras.

- Incentivos à Captura de Carbono e Eficiência Energética: CNPE incluiu a captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono (CCUS, na sigla em inglês); a redução das emissões fugitivas de metano e a eficiência energética entre os temas prioritários dos programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) do setor energético.

- Importação de Energia da Venezuela: ANEEL autorizou o enquadramento da importação de energia elétrica da Venezuela no rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

- Leilões de Sistemas Isolados e A-5: MME alterou cronograma dos leilões de 2025.

- Vazão reduzida de Belo Monte: IBAMA determinou que Norte Energia mantenha o nível do reservatório até 15 de março para evitar danos socioambientais.

*Negócios e Fusões*

- Fusões e Aquisições no Setor Elétrico: 72 operações em 2024, maior volume dos últimos 20 anos, segundo levantamento da KPMG.

- Neoenergia: Empresa registrou lucro anual consolidado de R$ 3,6 bilhões.

- Migratio cresce 47%: Comercializadora apresentou forte expansão, batendo R$ 352 milhões de faturamento

- Amazonas Energia busca conciliação: Empresa protocolou pedido para solucionar o impasse da transferência de controle societário da distribuidora para o Grupo J&F.

*Estudos e Projeções*

- Brasil precisa de US$ 6 trilhões para atingir Net Zero até 2050: Segundo a BloombergNEF, a capacidade instalada de geração deve aumentar 3,5 vezes para esse mesmo objetivo.

- Impacto da Transição Energética no PIB: Estudo da PwC estima que o Brasil pode gerar R$ 1 trilhão ao PIB e criar 3 milhões de empregos até 2030 com incentivos à energia limpa.

- Energia de Resíduos: ABREN destaca que o Brasil tem grande potencial para geração de energia a partir de resíduos, mas precisa de melhor regulação e estrutura.

- Brasil lidera recuperação de consumo de energia nas Américas em termos proporcionais: Crescimento de 6% em 2024, superando EUA (2%) e Canadá (0,7%).

*CMO*

- Custo Marginal de Operação: Diferença acentuada nos preços entre submercados; Sudeste/Centro-Oeste e Sul a R$ 124,80/MWh, enquanto Nordeste e Norte permanecem zerados.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

21/2/2025

TCU multa 7 ex-executivos da Eletrobras por contrato com Hogan Lovells: https://bit.ly/4i8sKC3

“Receberam penalidades os ex-presidentes Costa Carvalho e Wilson Ferreira, diretores e superintendentes, sobrepreço identificado foi de R$ 189 milhões no âmbito da Lava Jato”.

MME declara inidoneidade de empresas do Consórcio Gênesis: https://bit.ly/4bd9wc8

“Consórcio venceu lotes em leilão de LTs de 2023, mas foi inabilitado por incapacidade”.

Gás supre quase um quarto da demanda energética do mundo, diz relatório da WoodMac: https://bit.ly/4h8c9h7

“Relatório mostra que energético será crucial na transição e que pode atuar como catalizador para avanço de tecnologias de baixo carbono, como CCUs e H2”.

Fonte: Canal Energia

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CRONOGRAMAS DE LEILÕES (expansão)

21/2/2025

O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa no. 101 que altera datas do cronograma dos leilões destinados ao atendimento dos Sistemas Isolados e do A-5, ambos de 2025. A determinação foi publicada na edição desta quinta-feira, 20 de fevereiro, do Diário Oficial da União.

> Saiba mais na notícia “MME posterga cronogramas de leilões de isolados e A-5”: https://bit.ly/3D42w4W

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TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (expansão)

21/2/2025

O Brasil pode acrescentar R$ 1 trilhão ao Produto Interno Bruto e gerar 3 milhões de empregos até 2030, com medidas de incentivo ao consumo de energia limpa e competitiva no país. A conclusão é de um estudo apresentado nesta quinta-feira (20/02) pela PwC Strategy&, que aponta um potencial aumento do consumo de energia elétrica em 10 GW médios e uma redução de 100 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera.

> Leia mais na matéria “PIB pode aumentar R$ 1 tri até 2030 com transição energética”: https://bit.ly/3XbB2RO

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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