Portal de Notícias sobre o
Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

UNIÃO E ELETROBRAS ACERTAM ACORDO (política)

5/3/2025

A Eletrobras informou nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, que em conjunto com a União concluiu o acordo que viabiliza o fim da ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que questionava a vedação aos acionistas da companhia de exercerem seus votos em número superior a 10% da quantidade de ações do capital votante da empresa. Havia insatisfação do Governo Federal com o acordo de acionistas feito para a privatização da elétrica, uma vez que embora o governo fosse o maior acionista, com pouco mais de 40% de participação acionária, não tinha peso nas decisões. Em 2023, a Advocacia Geral da União questionou o acordo, o que originou a conciliação.

> Saiba mais na notícia “União e Eletrobras acertam acordo de acionistas”: https://bit.ly/4inRqXj

> Sobre o mesmo assunto, leia também “Silveira vê acordo como melhor solução para impasse com Eletrobras”: https://bit.ly/41LXQZZ

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FRASE DA SEMANA

5/3/2025

“Nenhum homem será um grande líder se quiser fazer tudo sozinho ou se quiser levar todo o crédito por fazer isso.”

Autor: Andrew Camegie

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PARA LER COM CALMA

28/3/2025

*Geração e Consumo de Energia*

- Aceleração da Carga no Sudeste: O Sudeste/Centro-Oeste, maior submercado do país, pode fechar o mês com alta de 7,9% no consumo de energia em relação ao ano passado.

- Recorde de Carga: O ONS registrou a quinta quebra de recorde de carga instantânea no Sistema Interligado Nacional em 2025, sendo a quarta só em fevereiro.

- Curtailment e Impacto na Geração: O curtailment (restrição na geração de energia renovável) somou 400 mil horas em 2024, causando prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos geradores.

- Previsão de Carga para Março: O consumo de energia continuará subindo, mas com menor intensidade. A previsão para março é de alta de 3,5%, desacelerando para 1,6% em abril.

*Infraestrutura e Expansão*

- Plano Indicativo de Gasodutos: O Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte da EPE prevê investimentos de R$ 29 bilhões em oito projetos, incluindo biometano e gás argentino.

- Reforços em Subestações: Três subestações (duas no Nordeste e uma no Norte) receberão reforços prioritários para melhorar a transmissão de energia.

*Mercado e Empresas*

- Mudança na Abren: A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos agora representa toda a geração de energia de resíduos e mudou o nome para Associação Brasileira de Energia de Resíduos.

- A Cemig vendeu usinas para a Âmbar por R$ 52 milhões.

- A Copel vendeu a usina Baixo Iguaçu para a Energo Pro.

- Petrobras: Participará do leilão de capacidade com 3,7 GW.

*Lucros e Desempenho das Empresas*

- ISA Energia Brasil: Lucro de R$ 2,07 bilhões em 2024.

- Auren Energia: Lucro líquido de R$ 272 milhões no 4T24.

- WEG: Lucro de R$ 6,04 bilhões em 2024, crescimento de 5,4%.

- CPFL Energia: Lucro de R$ 5,8 bilhões em 2024.

*Regulação, política e justiça*

- Renovação das Concessões das Distribuidoras: A Aneel aprovou a minuta do termo aditivo de prorrogação das concessões de distribuidoras com contratos a vencer entre 2025 e 2031

- Acordo União e Eletrobras: A União e a Eletrobras chegaram a um acordo sobre o Conselho de Administração e o projeto Angra 3.

- Processo da Eletrobras: O CNJ afastou um juiz e um desembargador envolvidos em um processo que resultou na retirada de R$ 146,6 milhões da Eletrobras.

- Operação Pleonexia: A Receita Federal e a Polícia Federal investigam a Alpha Energy Capital, acusada de crimes financeiros envolvendo créditos de energia solar.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

28/2/2025

Solução para curtailment depende de política pública, diz Estrella: https://bit.ly/3Xpaj4m

CPFL: Renovação de concessões restabelece perspectiva de longo prazo: https://bit.ly/4kfNE45

Petrobras vai disputar leilão de capacidade com 3,7 GW: https://bit.ly/3QZ2sqF

“Serão 2,9 GW de projetos existentes e 800 MW em plantas novas”.

Solar e transmissão são os destaques da WEG em 2024: https://bit.ly/3QFEHU4

Fonte: Canal Energia

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CARGA EM MARÇO (mercado)

28/2/2025

O consumo de energia elétrica no Brasil continuará subindo, mas atendência é de que a intensidade desse crescimento seja menor do que overificado em fevereiro. A previsão do Operador Nacional do Sistema Elétricopara março é de um aumento de 3,5% quando comparado com o mesmo período do anopassado. Em abril essa curva de alta estará menor, expansão de 1,6%. Emfevereiro, os números não foram ainda fechados, mas houve um pico de cargadevido às altas temperaturas, principalmente no Sudeste/Centro-Oeste e Sul, quelevaram à renovação dos recordes de carga nas últimas semanas. Até agora a altaé de 6,7%.

> Leia mais na notícia “Carga em março deve desacelerar, masseguirá em alta, aponta ONS"https://bit.ly/4klcFeo

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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