Portal de Notícias sobre o
Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

PERSPECTIVAS DO GÁS NO RIO 2024-2025 (expansão)

3/2/2025

A sétima edição do “Perspectivas do Gás no Rio 2024-2025”, publicação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro foi lançada na última quinta-feira, 30 de janeiro, na Casa Firjan. O estudo destaca que as reservas provadas nacionais cresceram 46% em 2023, a partir de campos em águas fluminenses. O Rio representa agora 72% das reservas nacionais, sendo 372 bilhões/m³ dos 517 bilhões/m³ no país. Em novo recorde, o estado representa 74% da produção de gás natural no país.

> Saiba mais na matéria “RJ tem 72% das reservas nacionais de gás e pode ter R$150 bi em investimentos”: https://bit.ly/4hjDJsB

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MEETUP DA COMUNIDADE CANALENERGIA (política)

3/2/2025

Pavimentadas as bases do novo sistema tributário sobre o consumo, a expectativa em relação ao setor elétrico é de que serão grandes os desafios na fase de transição para o novo modelo. Um dos temas mais relevantes no processo será o reequilíbrio dos contratos do setor, diante de uma possível precificação de custos.

Pontos de atenção em relação ao novo arcabouço legal foram destacados por especialistas em tributação, que participaram na última quinta-feira (30/01) do Meetup da *Comunidade CanalEnergia* sobre a Reforma Tributária no setor.

> Continue a leitura na matéria “Reequilíbrio de contratos é ponto de atenção da Reforma Tributária”: https://bit.ly/4aHoPJU

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FRASE DA SEMANA

3/2/2025

“Os erros e injustiças da imprensa pela própria imprensa se curam.”

Autor: Rui Barbosa

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PARA LER COM CALMA

1/2/2025

- Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana (26 a 31/01/2025).

*Geração e Operação do Sistema Elétrico*

- Carga no SIN: Projeção de crescimento de 4,3% em janeiro, acima da previsão anterior (2,6%). Sudeste/Centro-Oeste teve aumento de 3,2%, enquanto o Norte registrou a maior variação (11,2%). Para fevereiro, a carga deve crescer 3,7%.

- Bipolo Xingu-Terminal Rio: Indisponibilidade desde 22 de janeiro devido a quedas de torres durante tempestade. ONS opera com 4.000 MW em outro bipolo. Restabelecimento previsto até 5 de fevereiro.

- La Niña: Fenômeno confirmado pela NOAA, trazendo impacto positivo para geração hídrica e negativo para fontes eólica e solar.

*Política, Justiça e Regulação*

- Vetos do PATEN: Supressão do financiamento para mobilidade logística e a incentivos para baterias é considerada um retrocesso na descarbonização.

- Diretora substituta da Aneel: Ludimila Silva assume interinamente e destrava 17 processos suspensos devido à ausência de um quinto diretor.

- Caso Amazonas Energia: Justiça mantém prorrogação por mais 60 dias da transferência de controle da distribuidora.

- Leilão de Sistemas Isolados: Ministério de Minas e Energia altera prazos para cadastramento de projetos até 28 de fevereiro.

- Caso Âmbar Energia: Aneel extingue processos administrativos após empresa pagar R$ 1,1 bilhão em multas por descumprimentos contratuais.

*Negócios e Empresas*

- Transferência de usinas térmicas: Aneel autoriza transferência das térmicas Mauá 3 e Aparecida da Eletrobras para a J&F Investimentos.

- Eletrobras: Convoca Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 6 de fevereiro e anuncia investimento de R$ 221 milhões na Bahia e no Mato Grosso.

- GranBio: Anuncia investimento de R$ 1,5 bilhão para produção de biocombustíveis sustentáveis no Brasil.

- CCR e Neoenergia: Fecham contrato de energia eólica.

*Expansão e Infraestrutura*

- Hidrogênio: Relatório da GlobalData aponta que a economia do hidrogênio enfrenta desafios devido à demanda abaixo do esperado.

- Hidrelétricas reversíveis: EPE lança roadmap para inserção dessas usinas no Brasil, ressaltando desafios e oportunidades.

- Investimentos no Mato Grosso: Estudo da EPE indica necessidade de R$ 380 milhões para atendimento ao estado.

- Armazenamento de energia: Greener prevê aceleração de soluções flexíveis e baterias em 2025.

*Mercado e Consumo*

- Solução Verde: Pesquisa da Bulbe indica que 80% dos brasileiros sentiram impacto no valor da conta de luz em 2024. Para 2025, 50% esperam aumento nos custos de energia.

- Migração ao mercado livre: TR Soluções prevê aumento do benefício da migração ao mercado livre de energia em 2025.

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCAS DE HOJE

31/1/2025

Definição de Cusd Termelétrico é desafio para gás no RJ: https://bit.ly/3WIFDux

“Custo trará segurança jurídica para usinas do estado inscritas no LRCAP”.

Benefício de migração ao mercado livre deve aumentar em 2025, diz TR Soluções: https://bit.ly/4hGePDj

“Valor de preço médio do portifólio de contratos de compra de energia das distribuidoras para o atendimento do mercado cativo (Pmix) deve amentar cerca de 9% no ano”,

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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