AGENDA DA SEMANA
Terça - 21/01
A 1ª reunião pública ordinária da diretoria da Aneel do ano de 2025, com início às 9h, em Brasília, conta, em princípio, com apenas dois processos listados para potenciais debates, já que 19 foram retirados da pauta ainda ontem, dia 20. Permanecem os seguintes temas: Proposta de abertura de Consulta Pública destinada a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 1/2025-Aneel, destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por meio de soluções de suprimento, para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, denominado “Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2025”; Termo de Intimação de Penalidade Editalícia – Tipe nº 28/2022, emitido pela então Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), referente à Usina Termelétrica Jaguatirica II.
Agrupados em bloco, para aprovação, estão listados 75 outros processos, entre os quais destacamos: Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Equatorial Roraima, a vigorar a partir de 25 de janeiro de 2025; Proposta de abertura de Consulta Pública destinada a colher subsídios para aprovação de versão de módulos de Regras e Procedimento de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 1.085/2024; Recurso Administrativo interposto pela Celesc, em face do Despacho nº 1.228/2024, que deu provimento à reclamação referente à cobrança de diferença de consumo por procedimento irregular; Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da EDP Espírito Santo, em face da Resolução Homologatória nº 3.370/2024, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual da companhia e deu outras providências; Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Brasil Fortescue Sustainable Industries, com vistas à suspensão imediata de todas as análises de Pareceres de acesso em curso no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a partir de agosto/2024, relativas a consumidores ultra-eletrointensivos com projetos de produção de hidrogênio verde/amônia.
- Meet & Greener – Perspectivas 2025, realização Greener, no WTC Skybridge São Paulo, em São Paulo, SP;
Quinta – 23/01
- Primeira sessão da reunião de trabalho da PMO (Programação Mensal de Operação Energética), referente à semana que vai de 25/01 a 31/01, no ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico);
Sexta – 24/01
- Segunda sessão da reunião de trabalho da PMO no ONS.
ENTREVISTAS EXCLUSIVAS NO CANALENERGIA LIVE
Do final de 2024 ao início de 2025, o setor de energia mal desligou para as festas. O dinheiro, afinal, nunca dorme, como bem lembra Michael Douglas no clássico “Wall Street”. Eletrobras e governo federal, por exemplo, seguem negociando a questão de uma presença mais efetiva da União no conselho de administração da empresa. E poucos dias antes do Natal, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou as diretrizes para o Leilão de Energia A-5, agendado para 25 de julho. Como sempre, não agradou a gregos e troianos. O pessoal da Abrage reclamou da exclusão de grandes hidrelétricas. Veio então o anúncio do Leilão dos Sistemas Isolados. Previsto para maio, trouxe a novidade da obrigatoriedade de 22% de renováveis nas propostas a serem apresentadas pelos interessados. Já à beira do Réveillon, o MME apresentou as diretrizes do tão aguardado Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência, apelidado de LRCAP. Houve também muita chiadeira. Tanta, que a gente reservou aqui na Volts um espaço mais adiante para explicar melhor essa história. Ainda no caso do A-5, bom lembrar que a expectativa de resultado é considerada baixa entre os especialistas. As distribuidoras estão sobrecontratadas, dizem eles, e há um excedente expressivo de energia.
A matriz elétrica brasileira expandiu 10,9 GW em 2024. O segmento solar sozinho soma hoje 52 GW instalados, sendo que no ano passado cravou R$ 54,9 bilhões em investimentos concentrados em expansão. Em geração distribuída (GD), especificamente, a estimativa é de um crescimento acima de 20% em 2025, calcula a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). Sem esquecer que o escoamento de tanta produção depende da expansão dos sistemas de transmissão. Pelo menos 1.260 km de linhas serão necessários até 2029, calcula a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). O resultado de toda essa exuberância no setor elétrico nacional é uma perspectiva de preço no mercado livre de meros R$ 59/MWh até maio, segundo informou recentemente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A organização, aliás, está prestes a implantar uma nova governança, cujo estatuto foi aprovado em meados de dezembro pelos agentes associados.
POLÍTICA
Você deve lembrar bem, porque foi um dos temas mais explosivos do final de 2024. O projeto de lei das eólicas offshore saiu do Congresso Nacional lotado de "jabutis". Entre os quais, a matéria incluiu a criação de subsídios para termelétricas a carvão e a gás natural, entre outros incentivos a demais segmentos, como no caso de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além de comprometer as metas climáticas brasileiras, o pacote todo ainda ameaçava trazer um conta extra bilionária para os consumidores brasileiros. Pois bem, acolhendo apelos de diversas entidades - como Abradee, IBP, Abraceel e Conacen, entre outras tantas que protestaram veementemente contra a versão final do PL - o presidente Lula fez a alegria da galera relutante. Ao sancionar o marco legal das eólicas em alto mar - Lei 15.097, em vigor desde 10 de janeiro - ele decidiu vetar os itens estranhos ao teor original do projeto. Houve aplausos quase gerais. Acontece que essa novela corre o risco de não terminar por aí. Há a possibilidade de que o Legislativo, tão logo retorne do recesso, em 1º fevereiro, acabe promovendo um “twist” num enredo pra lá de conturbado. O Congresso Nacional tem o poder de derrubar os vetos. Por conta disso, em paralelo, a Abragel e a AbraPCH, que representam os interesses dos investidores em PCHs, já se movimentam para apoiar essa possível reversão.
Engana-se, porém, quem imagina que esse tema não foi o único a causar grande apreensão entre os agentes do setor na passagem de ano. A audiência também não desgrudou um minuto sequer da trama que envolve a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. Em resumo, bem resumido, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista segue em disputa com a Aneel. A agência reguladora resiste em transferir o controle da distribuidora. Pelo menos enquanto as condições que entende necessárias para efetivar o negócio não forem consideradas cumpridas. Um dos mais recentes perrengues foi uma questão paralela. Colocou em debate até mesmos os contratos de gás das usinas térmicas compradas pela Âmbar junto à Eletrobras. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira, cassou a liminar que havia anulado a conversão em Contratos de Energia de Reserva. Aguardemos os próximos capítulos!
CONSUMO E COMPORTAMENTO
Consumidor de energia ganhará cashback! O benefício ficou sacramentado na lei da Reforma Tributária, sancionada pelo presidente Lula, na última quinta-feira, dia 16 de janeiro. As devoluções serão concedidas nas faturas mensais. Terão direito famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal), a partir de alguns requisitos estabelecidos. Outra boa notícia, desta vez para todos os consumidores, é que a bandeira verde nas tarifas, em vigor desde dezembro, tem forte chance de continuar a valer em fevereiro. As precipitações estão generosas sobre os principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). A segunda revisão semanal do Programa Mensal de Operação (PMO) de janeiro mostrou um forte aumento das previsões de afluências em todo o país. Foi essa ajudinha de São Pedro, a propósito, que permitiu que o IPCA do mês passado não ficasse ainda mais alto, quando bateu em 0,52% - 0,13 ponto percentual acima da marca registrada em novembro, de 0,39%. Houve contribuição do grupo Habitação, onde a energia elétrica residencial recuou 3,19%.
Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)
Há uma grande expectativa em torno do potencial positivo contido nos objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Aprovado em meados de dezembro pela Câmara dos Deputados, o texto aguarda sanção do presidente Lula. Em resumo, a iniciativa envolve a criação de um “fundo verde” para incentivar a mudança para fontes limpas. Por falar nisso, a chamada pública de hubs de hidrogênio com foco na descarbonização da indústria, resultou na apresentação de 70 propostas ao MME. Não menos importante no esforço global para tentar barrar as mudanças climáticas, vale destacar que o Brasil alcançou um novo recorde em 2024. Somou 177.358 veículos eletrificados leves emplacados entre janeiro e dezembro. Houve aumento de 89% em relação aos 93.927 registrados em 2023. E quem não nega energia, mesmo enfrentando drásticas restrições hídricas na região Norte do país, é a usina Belo Monte. Para se ter uma ideia, graças ao nível de eficiência da sua produção, foi possível repassar R$ 12 bilhões em royalties, ao longo de oito anos de operação. Ainda para os lados da região Norte, a boa notícia é que Roraima pode voltar a ser abastecida com energia proveniente da Venezuela. O ONS acaba de concluir um teste de 96 horas envolvendo a linha de transmissão Boa Vista – Santa Elena. Os resultados da avaliação do desempenho da instalação ainda estão sendo analisados. A torcida é para que tudo esteja “ok”, porque o estado precisa muito desse reforço.
CASO ENEL – SP
O Procon de São Paulo notificou a Enel SP mais uma vez. O motivo foi o colapso de fornecimento que atingiu 150 mil imóveis paulistanos logo na segunda semana de janeiro. Ninguém merece. Até porque, o pobre do consumidor brasileiro já paga uma das tarifas mais altas. Só em subsídios, o montante chegou a R$ 40,9 bilhões ao longo de 2024. Houve aumento de 1,49% sobre o valor de 2023, segundo dados da Aneel. Ainda assim, acredite, a tarifa da Itaipu Binacional, conforme aponta a consultoria TR Soluções, corre o risco de amargar um buraco de R$ 2,5 bilhões! Sem se falar que a eficiência energética, definitivamente ainda não é o nosso forte. A EPE informou que os investimentos do Brasil nessa área, imagine, vêm diminuindo gradativamente desde 2016. O montante desembolsado pelas empresas de energia em 2023 nessa área foi o menor desde 2013, ao atingir R$ 309 milhões. Que o diga a Shell, que, por conta da sobreoferta, acaba de anunciar a paralisação dos seus projetos de geração solar e hidrogênio no país. Ainda menos feliz está a Cemig. A justiça de Minas Gerais mandou anular uma licitação que previa a venda de 15 pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A alegação é de que é preciso consulta pública para a realização desse desinvestimento. Dureza!
LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE – LRCAP
Agora sim, prepare-se, porque vamos explorar um pouquinho mais o contexto que cerca o LRCAP. No apagar das luzes de 2024, após a divulgação da portaria com as diretrizes do certame, agendado para junho, teve gente que passou o Réveillon de cabeça quente. É que após tanta espera, o texto original não atendeu a todas as expectativas do mercado. O impacto controverso foi tamanho, que o MME acabou soltando uma nova portaria, em 6 de janeiro, alterando o conteúdo do ato anterior. O novo texto trouxe duas modificações, uma das quais segrega o produto térmico em A e B. O segmento A abre espaço para térmicas existentes a gás natural e a biocombustíveis, o que não estava previsto anteriormente. O segmento B continua conforme estabelecido no último dia de 2024. Na prática, conforme aponta o subeditor do CanalEnergia, Maurício Godoi, essa decisão viabiliza a entrada da Eneva no certame. Destrinchando um pouco mais a questão, acontece que duas das usinas do complexo Parnaíba, Parnaíba I e III possuem contratos vigentes até 2027. Como o leilão iria permitir apenas usinas novas, a partir de 2028 esses ativos ficariam sem contratos e não poderiam disputar o LRCAP.”
Fonte: FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 143ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 21/012025
