“O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (15) o edital que regula o processo seletivo de acesso às cadeiras do Fórum Nacional de Transição Energética, o chamado FONTE.
O Fórum é a instância consultiva para concepção, funcionamento e monitoramento do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), braço operativo da Política Nacional de Transição Energética (PNTE). Em agosto passado, por meio de Resolução, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) criou a estrutura básica da PNTE e seus braços consultivo (Fonte) e tático-operacional (Plante), no entanto “sem-recheio". Cabe portanto, agora, a montagem do Fórum e, em seguida, a elaboração do conjunto de objetivos, ações e metas do PLANTE.
O FONTE:
➡ Terá 87 cadeiras ao todo, sendo 29 para cada grande segmento: governo, sociedade civil e empresariado. Um tamanho considerável, que terá o desafio de ser operacional;
➡ Terá, dos 29 assentos governamentais, 19 para governo federal, e 5 + 5 para estados e municípios, sendo 1 por região;
➡ Terá seu processo de montagem concluído apenas no final de maio. Isto representa um hiato de 9 meses em relação à "resolução-mãe", que criou a PNTE. A partir de montado, o FONTE deve contribuir sistematicamente para a elaboração do PLANTE, o que também demandará tempo. Ou seja: toda pinta de que só teremos PLANTE elaborado, validado e oficializado próximo de 2026, pleno ano eleitoral.
➡ Adotará o modelo de eleições por segmento e seus representantes funcionarão em mandatos bienais, com a recondução permitida apenas uma única vez. O Edital refere-se ao biênio 2025/26.
- Confira a resolução sobre a montagem do FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cefonte-n-1-de-13-de-janeiro-de-2025-607022770
- Relembre a resolução do Conselho Nacional de Política Energética que instituiu o arcabouço de políticas para a Transição Energética no Brasil:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-580836599
